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Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18

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Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

>> Fazenda desiste de criar teto de isenção de IR para doença grave

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

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Prefeitura de Porto Velho decreta ponto facultativo na segunda-feira durante jogo do Brasil

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A Prefeitura de Porto Velho decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026.

A decisão do prefeito Léo Moraes acompanha o entendimento adotado por outras administrações públicas brasileiras diante da classificação do Brasil para a fase eliminatória da Copa do Mundo. 

Capitais e órgãos públicos de abrangência nacional também anunciaram ponto facultativo para a data, entre eles o Governo do Distrito Federal e o Supremo Tribunal Federal, permitindo que servidores acompanhem a partida sem comprometer a prestação dos serviços essenciais.

Em Porto Velho, a medida também leva em consideração que o jogo será disputado às 13h e que a Prefeitura promoverá a transmissão oficial da partida na Rua do Hexa, em frente ao Prédio do Relógio. O evento contará com operação especial de trânsito, segurança e logística para receber milhares de torcedores.

O objetivo é permitir que os servidores municipais participem desse momento de integração e patriotismo ao lado da população, fortalecendo o espírito de união que tradicionalmente marca a Copa do Mundo.

“A Copa do Mundo é um momento que une o Brasil acima de qualquer diferença. Queremos que nossos servidores também possam viver essa emoção junto com suas famílias e com a população na Rua do Hexa. Quem precisar de atendimento continuará encontrando a Prefeitura funcionando nas áreas que não podem parar”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

O decreto estabelece que permanecerão em funcionamento, por meio de escalas de revezamento, os serviços de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), as equipes de limpeza pública, drenagem, pavimentação e tapa-buracos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), o serviço de inspeção animal da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), a fiscalização e segurança do trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) e as equipes da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), responsáveis, entre outras atribuições, pela manutenção da iluminação pública.

Com a medida, a Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso de valorizar os servidores, incentivar a participação da população na Rua do Hexa e assegurar que os serviços de primeira necessidade continuem sendo prestados normalmente durante a realização da partida da Seleção Brasileira.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 7 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.023 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (25). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 7 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 22 – 25 – 30 – 31 – 39 – 60

  • 7 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 117.144,19 cada
  • 807 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.674,92 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (27), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social..

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

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