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Política

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para dia 25

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.

A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. 

>> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  • Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Política

Cristiane Lopes participa de entrega histórica de água tratada em União Bandeirantes

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A deputada federal pontua que a chegada da água tratada representa não apenas um salto na saúde pública, mas também uma oportunidade de alavancar o desenvolvimento socioeconômico da região

União Bandeirantes vive um marco histórico, o distrito rural de Porto Velho agora conta com um moderno sistema de abastecimento de água tratada, garantindo saúde, dignidade e qualidade de vida para cerca de 30 mil moradores.

A deputada federal Cristiane Lopes participou da cerimônia de entrega da obra, e contou ainda com a presença do governador de Rondônia, Cel Marcos Rocha, do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, do vereador Adalto de Bandeirantes, do chefe da Casa Civil, Elias Rezende, demais autoridade e a população local.

“Esse é um momento que ficará para sempre na memória do nosso povo. A água tratada representa mais saúde e um novo tempo para União Bandeirantes. Tenho muito orgulho de contribuir com essa transformação”, afirmou a deputada.

Não é de hoje que a deputada atua em prol dos distritos, com uma postura firme por melhorias estruturais e significativas nos distritos de Porto Velho, destinando emendas parlamentares que já garantiram ambulância, torre de telefonia e internet, máquinas, implementos agrícolas e apoio à regularização fundiária.

A obra, realizada pelo Governo de Rondônia por meio da Seosp, inclui uma Estação de Tratamento de Água com capacidade de 30 litros por segundo, mais de 40 mil metros de rede de distribuição e quase mil ligações domiciliares.

O governador Marcos Rocha destacou, “não estamos apenas entregando uma obra física. Estamos garantindo dignidade, saúde e desenvolvimento. E isso só é possível com parcerias fortes, como a que temos com a deputada Cristiane Lopes, que tem sido incansável na luta por Rondônia”.

O chefe da Casa Civil, Elias Rezende, também enalteceu a atuação da parlamentar: “Cristiane tem feito a diferença com seu mandato. Essa obra é fruto de uma gestão técnica, responsável e focada nas pessoas. União Bandeirantes agora tem um sistema moderno, eficiente e seguro. É uma conquista coletiva, com a liderança de quem acredita no potencial da nossa gente.

O morador Paulo Lubiana não conteve a emoção ao falar da transformação vivida pela comunidade: “A gente esperou por isso por muitos anos. Agora é realidade! Só temos a agradecer, especialmente à deputada Cristiane, que tem feito muito por nós. É bom demais ver o progresso chegar na nossa porta.”

A economia local, baseada na pecuária e agricultura, também será impulsionada com o avanço da infraestrutura. “Estamos plantando um futuro melhor para União Bandeirantes, com respeito, seriedade e muito trabalho. Esse é só o começo”, finalizou Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria

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Política

Nomeação de Jaqueline Cassol reaquece crise na família Cassol em Rondônia

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A recente nomeação da ex-deputada federal Jaqueline Cassol para atuar na articulação com os municípios dentro da Casa Civil do Estado reacendeu a crise pública envolvendo o clã Cassol em Rondônia. A indicação foi oficializada nesta semana pelo governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil), e a pasta é atualmente comandada por Elias Rezende.

O novo cargo surge pouco mais de um ano após Jaqueline ter sido afastada da presidência do Diretório Estadual do Progressistas (PP) em Rondônia, o que já havia gerado ruídos no cenário político local.

A repercussão da nomeação levou o ex-senador Ivo Cassol, irmão da ex-parlamentar, a se manifestar publicamente por meio de uma nota divulgada nas redes sociais. No comunicado, ele afirmou não ter qualquer envolvimento com a decisão do governo estadual e ressaltou que “cada um responde por seu CPF”, deixando claro o distanciamento político entre os membros da família.

VEJA A NOTA:

Jaqueline também se pronunciou nas redes sociais em resposta à manifestação do irmão. “Minha nomeação para integrar a equipe do Governo de Rondônia foi uma decisão exclusiva do governador Marcos Rocha, baseada na minha trajetória, competência e nos resultados que construí ao longo dos anos”, afirmou. E completou: “Cada um responde por seu CPF. Eu respondo pelas minhas escolhas, minhas ações e pelo caminho que construí com esforço e transparência. Não carrego sobrenomes. Carrego resultados.”

A situação expõe novamente as divergências internas dentro do clã Cassol, uma das famílias mais influentes da política rondoniense, e sinaliza possíveis desdobramentos no cenário político regional nos próximos meses.

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Política

Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. A decisão ocorre após o ministro rejeitar um recurso da defesa que tentava reverter a condenação imposta em 2023 no âmbito da Operação Lava Jato.

Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, entre 2010 e 2014, ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina relacionada a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, à época em que exercia influência política por meio do PTB.

Na decisão, Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter apenas protelatório, com o objetivo de atrasar o encerramento do processo. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

Além da ordem de prisão, Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar a decisão. O julgamento está previsto para esta sexta-feira (25).

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