O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para os pescadores e pescadoras artesanais solicitarem o Seguro-Defeso. Com a nova regra, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8/10), os requerimentos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.

A medida busca adequar os prazos à realidade dos pescadores artesanais, especialmente daqueles que vivem em regiões com acesso instável à internet ou enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A iniciativa também busca ampliar o acesso à política pública de proteção social dos pescadores, sem alterar os requisitos legais para a concessão do benefício nem o número e o valor das parcelas.

Os pedidos devem ser feitos pelos canais digitais do governo, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança foi acompanhada da adoção de novas regras para aprimorar os procedimentos de concessão e prevenir fraudes, garantindo que o benefício chegue aos trabalhadores que atendam aos critérios legais.

Fonte: Agência Gov

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), alerta a população sobre a importância de manter os dados cadastrais atualizados no Sistema Único de Saúde (SUS). A orientação é fundamental especialmente para os moradores que mudarem de número de telefone, endereço ou de cidade, garantindo a comunicação eficiente para o agendamento de consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública.

Todo o fluxo de agendamento do município é gerenciado pelo Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), plataforma do Ministério da Saúde operada pelas equipes da Semusa e das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Quando a vaga é liberada, a equipe de regulação entra em contato com o paciente por ligação telefônica ou mensagem de WhatsApp para informar a data, o horário e o local do atendimento.

Seguindo a regra nacional do sistema, caso a equipe não consiga falar com o morador por causa de telefone incorreto, desatualizado ou que não atende, a solicitação é devolvida para que a vaga seja repassada ao próximo paciente da fila. Com isso, o usuário perde a oportunidade daquele agendamento e precisa ir ao setor de regulação da UBS para reativar o pedido na fila utilizando o mesmo encaminhamento médico.

O prefeito Léo Moraes reforçou que a colaboração da população é indispensável para que os agendamentos avancem com agilidade. “A nossa equipe trabalha para fazer a fila andar, mas quando a vaga é liberada no Sisreg e a comunicação não é estabelecida, a regra determina a devolução do pedido para repassar a vaga a quem também precisa. O morador precisa ter esse cuidado de manter o telefone e o endereço corretos para não perder a sua vez”.

ATUALIZAÇÃO NO CARTÃO DO SUS GARANTE SINCRONIZAÇÃO AUTOMÁTICA

Sempre que o usuário muda de endereço, telefone ou município, a orientação é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) para atualizar os dados no Cartão do SUS. Ao realizar essa alteração presencialmente na unidade, os sistemas CadSUS e Sisreg são atualizados automaticamente.

Para realizar a atualização cadastral, o cidadão deve comparecer à UBS mais próxima de sua residência apresentando os seguintes documentos:

– Documento oficial com foto e CPF

– Cartão do SUS

– Comprovante de residência atualizado

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que a atualização cadastral assegura o direito do paciente e fortalece a gestão da saúde municipal. “Regulou a solicitação na UBS, o paciente precisa acompanhar seus contatos e ficar atento às chamadas e mensagens de WhatsApp. Manter os dados em dia no Cartão do SUS é a garantia de que o aviso chegue no tempo certo e o atendimento seja realizado”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

Na reta final de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Ministério da Educação (MEC) vai atualizar o aplicativo MEC Enem com mais questões, provas e simulados. 

A atualização, segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, deve ocorrer na próxima terça-feira (13) e o objetivo é incentivar os estudantes a estudarem. 

“A gente vai colocar mais simulados, mais provas e algumas questões para o estudante fazer essa preparação final nessas semanas que estão faltando para prova”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil. 

O MEC Enem é um aplicativo de estudos com simulados de questões alternativas, correção automatizada de redação, materiais de reforço e assistente virtual, com inteligência artificial. O aplicativo foi lançado em 2025 e pode ser acessado gratuitamente. 

“Os outros aplicativos que tinham sobre o Enem eram todos pagos, então, muitos dos estudantes não tinham acesso e agora com esse aplicativo também mais de 1 milhão de estudantes podem acessar para se prepararem da melhor forma para o Enem”, disse Barchini. 

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Mais de 5 milhões de estudantes estão inscritos para participar do exame. 

Os resultados do Enem podem ser usados para ingressar em universidades públicas e privadas em todo o país e, também, em instituições de ensino no exterior. 

Além do MEC Enem, a pasta também investiu no preparo de estudantes de baixa renda em cursinhos populares, pela Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que tem mais de 1,5 mil cursinhos populares no país.

Fonte: Agência Brasil