Geral
Carretas ficarão proibidas de circular na avenida Jorge Teixeira em horário de pico
A Prefeitura de Porto Velho teve sua solicitação aceita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a implementação do fluxo controlado de caminhões na Avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira (BR-364), especialmente no perímetro urbano, nos horários de pico. A medida deve entrar em vigor no início de abril e tem o objetivo de reduzir congestionamentos e melhorar a segurança no trânsito.
O pedido foi encaminhado pelo prefeito Léo Moraes em janeiro deste ano, por meio de ofício, e foi reforçado durante viagem a Brasília. A solicitação considerou o impacto do fluxo de veículos pesados no trânsito urbano, especialmente nos períodos de maior movimentação.
“Encaminhamos um ofício ao DNIT solicitando essa mudança, pois, principalmente nesses horários, o grande número de carretas causa engarrafamentos e, o pior, já resultou na perda de muitas vidas em acidentes. O DNIT atendeu ao pedido e a medida deverá entrar em vigor no início de abril. Até lá, a Semtran, em parceria com a PRF, realizará campanhas educativas e, após isso, a fiscalização ficará a cargo da PRF”, afirmou o prefeito Leo Moraes em suas redes sociais, ainda em viagem.
A restrição do fluxo de caminhões será aplicada nos horários de pico, das 6h30 às 8h30 e das 17h às 20h, nos dias úteis. O objetivo é evitar acidentes e melhorar a circulação de veículos na região.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Novas diretrizes para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada, conhecido como EAR, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível em Rondônia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) explica que as mudanças são significativas para motociclistas, condutores da categoria A. Estabelecidas por meio da Medida Provisória nº 1.360/2026, que revisou as exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas no país, as mudanças buscam facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que dependem da condução de motocicletas para geração de renda.
A diretora Técnica de Habilitação interina, Danúbia Almeida, explicou que de acordo com as novas diretrizes, a inclusão da EAR deixou de exigir uma série de requisitos que antes eram obrigatórios. “Não há mais necessidade de idade mínima de 21 anos, além de comprovação de tempo mínimo de habilitação de dois anos na categoria A. Também foi eliminada a exigência de realização de curso especializado para motofretistas ou mototaxistas como condição para a inclusão dessa observação na CNH.”
PROCESSO SIMPLIFICADO
Para inserir a EAR, o condutor deverá apenas cumprir os procedimentos já previstos na legislação de trânsito vigente, mantendo-se como obrigatória a realização do exame psicológico.
A solicitação do EAR pode ser feita de duas formas:
- Alteração de dados: o condutor pode pedir a inclusão do EAR pela Central de Serviços ou em uma unidade do Detran-RO. Depois, será encaminhado para uma avaliação psicológica, pagando pelo serviço. Nessa opção, a data de vencimento da CNH não muda.
- Renovação da CNH: se a CNH estiver vencida ou perto de vencer, o condutor pode solicitar o EAR ao renovar o documento, também pela Central de Serviços ou em uma unidade. Será necessário fazer exames físico e mental e avaliação psicológica, com pagamento das taxas. Aqui, a data de vencimento da CNH será atualizada.
O condutor pode escolher a opção mais conveniente: a primeira mantém o vencimento atual da CNH, enquanto a segunda altera a data por conta dos novos exames realizados.
REGRAS DE SEGURANÇA
Mototaxistas, motoboys e demais profissionais de motofrete, devem obrigatoriamente, utilizar equipamentos de proteção, como antena corta-pipas, protetor de motor e pernas e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. É obrigatório possuir a CNH na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, apesar da flexibilização das regras, os condutores devem continuar atentos às normas de segurança e às exigências legais para o exercício da atividade remunerada no trânsito.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), nas unidades da capital e do interior, terá horário diferenciado de expediente, das 7h às 11h, na próxima segunda-feira, 29 de junho, em virtude da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
De acordo com a Portaria nº 774/PGJ, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jesus de Queiroz Santiago, o funcionamento das unidades do MPRO será em horário diferenciado, considerando o impacto do evento esportivo na rotina social e na mobilidade urbana.
A medida leva em conta a ampla mobilização da população durante os jogos da seleção, além dos reflexos no trânsito e no transporte coletivo, especialmente no período que antecede a partida, marcada para as 13h, horário de Rondônia.
O MPRO destaca que as demandas urgentes continuarão sendo atendidas normalmente por meio do Plantão Ministerial, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.
Plantões
Em Porto Velho, os serviços de plantão podem ser acessados pelos seguintes contatos:
Porto Velho (saúde) (69) 99970-9683
Porto Velho (cível genérico)
(69) 98484-0389
Porto Velho (criminal)
(69) 99970-7656
plantaocriminal-pvh@mpro.mp.br
Porto Velho (1ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-5929
Porto Velho (2ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-7105
Os telefones de plantão das Promotorias de Justiça do interior podem ser consultados AQUI.
Fonte: MPRO
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) informa que na próxima segunda-feira, 29 de junho, o expediente nas unidades do Poder Judiciário estadual e o atendimento ao público externo serão encerrados às 12 horas. A medida foi estabelecida por meio do Ato nº 1397/2026.
Em razão da alteração no funcionamento das unidades judiciárias, os prazos processuais ficarão suspensos durante todo o dia 29 de junho. A decisão observa o Código de Processo Civil e a Resolução nº 326/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a adoção de expediente diferenciado em situações excepcionais.
As sessões do Tribunal do Júri e as audiências previamente marcadas para iniciar após as 12 horas poderão ser redesignadas pelo(a) magistrado(a) responsável.
Nas serventias extrajudiciais, como cartórios, o encerramento do expediente às 12 horas será facultativo, a critério do(a) delegatário(a). Em qualquer hipótese, deverão ser mantidos os serviços indispensáveis e o atendimento às medidas urgentes, conforme as normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
O TJRO informa ainda que permanecem inalterados os serviços de plantão judiciário e todas as atividades consideradas essenciais, garantindo o atendimento das demandas urgentes.
Fonte: TJRO
