Geral
Carretas ficarão proibidas de circular na avenida Jorge Teixeira em horário de pico
A Prefeitura de Porto Velho teve sua solicitação aceita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a implementação do fluxo controlado de caminhões na Avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira (BR-364), especialmente no perímetro urbano, nos horários de pico. A medida deve entrar em vigor no início de abril e tem o objetivo de reduzir congestionamentos e melhorar a segurança no trânsito.
O pedido foi encaminhado pelo prefeito Léo Moraes em janeiro deste ano, por meio de ofício, e foi reforçado durante viagem a Brasília. A solicitação considerou o impacto do fluxo de veículos pesados no trânsito urbano, especialmente nos períodos de maior movimentação.
“Encaminhamos um ofício ao DNIT solicitando essa mudança, pois, principalmente nesses horários, o grande número de carretas causa engarrafamentos e, o pior, já resultou na perda de muitas vidas em acidentes. O DNIT atendeu ao pedido e a medida deverá entrar em vigor no início de abril. Até lá, a Semtran, em parceria com a PRF, realizará campanhas educativas e, após isso, a fiscalização ficará a cargo da PRF”, afirmou o prefeito Leo Moraes em suas redes sociais, ainda em viagem.
A restrição do fluxo de caminhões será aplicada nos horários de pico, das 6h30 às 8h30 e das 17h às 20h, nos dias úteis. O objetivo é evitar acidentes e melhorar a circulação de veículos na região.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu nesta sexta-feira (7) as datas para o recesso de Natal e Ano-Novo. Os períodos serão de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, respectivamente.
De acordo com a Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, o benefício alcança servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal.
As unidades deverão organizar escalas de revezamento entre os dois períodos de recesso, de forma a garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais, especialmente aqueles voltados ao atendimento ao público.
Compensação
A norma também prevê que as horas não trabalhadas durante o recesso deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027.
Para os trabalhadores que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação ocorrerá por meio da antecipação ou postergação da jornada diária de trabalho, respeitando o horário de funcionamento do órgão.
Já os participantes do PGD, tanto na modalidade presencial quanto em teletrabalho, em regime integral ou parcial, deverão compensar as horas por meio do cumprimento das entregas previstas em seus respectivos planos de trabalho.
A portaria estabelece ainda limites para a compensação. Servidores, empregados públicos e contratados temporários poderão compensar até duas horas por dia. No caso dos estagiários, o limite será de uma hora diária.
Segundo o texto, quem não compensar integralmente as horas usufruídas durante o recesso até o prazo definido sofrerá desconto proporcional na remuneração correspondente ao período pendente.
Os profissionais que optarem por não aderir ao recesso deverão manter normalmente sua jornada de trabalho.
Fonte: Agência Brasil
Termina neste sábado (8) o prazo para interessados se inscreverem no processo seletivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Rondônia (Senar-RO). O edital disponibiliza quatro vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva para 15 cargos destinados a profissionais de níveis médio e superior.
As oportunidades contemplam funções nas áreas administrativa, técnica, jurídica, comunicação, tecnologia da informação, recursos humanos, entre outras. Os salários oferecidos variam de R$ 2.749,59 a R$ 5.026,59, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os candidatos devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, por meio da plataforma do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), responsável pela organização do processo seletivo.
Entre os cargos de nível superior estão vagas para analista administrativo-financeiro, advogado, contador, pedagogo, supervisor técnico, analista de TI, comunicação e recursos humanos. Já para nível médio, as oportunidades incluem assistente administrativo-financeiro, assistente técnico de contabilidade, assistente técnico em agronegócio e assistente/motorista.
A seleção será realizada em etapas, incluindo prova objetiva com questões de múltipla escolha, prova discursiva, análise curricular, entrevista presencial e, para o cargo de assistente/motorista, prova prática.
O processo seletivo terá validade de 12 meses após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo final, já que as inscrições serão encerradas neste sábado (8).
Artistas e grupos culturais de Porto Velho já podem consultar a relação de habilitados no credenciamento da Funcultural.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), divulgou o resultado preliminar da habilitação e da avaliação técnica do Edital de Chamamento Público nº 02/2026. O documento apresenta a relação de proponentes habilitados e inabilitados nas categorias previstas no credenciamento de artistas e grupos culturais.
A análise foi conduzida pela Comissão de Credenciamento e Avaliação Técnica. Os proponentes foram avaliados quanto à regularidade documental e à qualificação técnica compatível com a categoria pretendida, conforme os critérios estabelecidos no edital.
O credenciamento contempla mais de 30 categorias artísticas. Entre elas estão música, artes cênicas, dança, contação de história, intervenções poéticas, artes visuais, captação audiovisual e expressões culturais da tradição, como quadrilhas juninas, boi-bumbá, escolas de samba, capoeira e fanfarra.
“Nossa gestão acredita na cultura como instrumento de identidade, inclusão e desenvolvimento. Com esse credenciamento, garantimos mais transparência, organização e oportunidades para que os artistas de Porto Velho participem das programações do município e levem sua arte cada vez mais longe”, destacou o prefeito Léo Moraes.
A presidente da Funcultural, Débora Silva Figueredo Gil, destacou o alcance do processo. “O credenciamento organiza e amplia o acesso dos artistas às ações culturais do município. Cada categoria contemplada representa um segmento vivo da nossa cultura, e é compromisso da gestão garantir que esses fazedores de cultura tenham espaço na programação de Porto Velho.”
Prazo de recurso
Os proponentes que discordarem do resultado podem interpor recurso administrativo. O prazo é de três dias corridos, contados da publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
O recurso deve seguir o modelo do Anexo VI do edital. A solicitação precisa conter identificação completa do proponente, categoria artística inscrita, exposição fundamentada dos fatos e pedido específico.
Após a fase recursal, será aberto o prazo para apresentação de contrarrazões. O resultado final será divulgado nos canais oficiais da Administração Pública.
Sobre o credenciamento
O credenciamento tem vigência de 12 meses e forma um cadastro de artistas, grupos culturais, coletivos e agentes culturais aptos a serem convocados pela Funcultural. As contratações ocorrem conforme a demanda das programações, a compatibilidade artística com cada evento e a disponibilidade orçamentária.
A iniciativa fortalece a economia criativa e amplia a participação dos fazedores de cultura nas ações do poder público municipal. O processo segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e os princípios da impessoalidade, transparência e valorização das manifestações artísticas locais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
