Cervejas, vinhos, destilados, cigarros e bebidas açucaradas terão uma nova tributação a partir de 2027. O chamado “imposto do pecado”, nome popular do Imposto Seletivo, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro, conforme estabelece uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Criado pela reforma tributária, o imposto foi desenvolvido para elevar a carga tributária de produtos e atividades que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente. A proposta é tornar esses itens mais caros e, consequentemente, desestimular o consumo.

A data de início da cobrança considera o prazo de 90 dias após a publicação da medida, conhecido como noventena.

Quanto será cobrado?

As alíquotas previstas variam conforme o tipo de produto. Para bebidas alcoólicas, os percentuais podem chegar a 24%. Já os cigarros terão uma alíquota de 66,7%, acrescida de R$ 3,50.

Confira os valores:

• Bebidas açucaradas: 2,6%;
• Cervejas de malte: 4,2%;
• Vinhos, espumantes, proseccos e champanhes: 8%;
• Vermutes: 12%;
• Vinhos do Porto, Madeira e Xerez: 16%;
• Drinks enlatados e outras bebidas prontas com teor alcoólico acima de 8%: 16%;
• Rum e cachaça: 20%;
• Uísque, vodca, gim e tequila: 24%;
• Cigarros: 66,7%, mais R$ 3,50.

Outros produtos e atividades também serão atingidos

Além das bebidas e dos cigarros, o Imposto Seletivo incidirá sobre determinados veículos, de acordo com critérios de sustentabilidade, eficiência energética e poluição. A extração de bens minerais, as loterias, as apostas e os jogos de fantasy sports também estarão sujeitos ao novo tributo.

A medida prevê exceções para algumas categorias. Veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista e por taxistas poderão ter alíquota zero, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também ficarão fora da cobrança. A medida ainda prevê exceções para veículos, aeronaves e embarcações com características específicas utilizados pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

Substituição do IPI

O novo imposto também terá papel importante na transição para o sistema tributário previsto pela reforma. Com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto Seletivo ajudará a manter uma tributação adicional sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o novo tributo substituirá o IPI atualmente cobrado sobre esses produtos.

Principal motor da economia rondoniense, o agronegócio move o sonho de muitos jovens que planejam construir uma carreira de sucesso. Para atender quem busca atuar no agro, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até o dia 22 de novembro para o processo seletivo que oferta 200 vagas de cursos técnicos presenciais de nível médio nessa área. As aulas serão ministradas em período integral na unidade executora da instituição de ensino, o Centro Técnico de Educação Rural (Centec Abaetará), localizado em Pimenta Bueno. Todas as informações do certame estão disponibilizadas no link https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/SEI_77302250_Edital_1.pdf

As inscrições serão online e depois de classificado, o aluno deve comparecer à secretaria do Centec Abaitará para a efetivação da matrícula. No ato da inscrição, o candidato pode indicar até duas opções de curso, sendo uma como primeira e a outra como segunda.

As turmas serão constituídas com o mínimo de trinta alunos e o máximo de quarenta, por sala. Terão direito a alojamento na escola agrícola, o aluno que obedecer aos critérios estabelecidos no edital do processo seletivo. O resultado final com a lista dos classificados será divulgado no dia 15 de dezembro de 2026.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salienta que além da qualificação de mão de obra para quem busca se capacitar em ocupações ligadas ao campo, a gestão estadual investe na formação em diversas áreas nos 52 municípios rondonienses. “Com a expansão e a consolidação da educação profissional, o cidadão que vive em qualquer região do estado tem a oportunidade de se habilitar em uma profissão.”

RECONVERSÃO PROFISSIONAL

Diego Fernandes, de 42 anos, que mora no Bairro Pedrinhas, em Porto Velho, aproveitou a democratização da educação profissional para realizar o sonho de fazer o Curso Técnico em Segurança do Trabalho. “Eu sempre quis atuar nessa área e me matriculei no primeiro semestre de 2026”, comemorou o estudante, que depois de concluir o ensino médio desempenhou diferentes funções, mas se encontrou profissionalmente, graças ao ensino profissionalizante.

Fazer a reconversão profissional, ou seja, mudar de ramo de atividade é um dos principais motivos que levam o trabalhador a se habilitar em cursos técnicos, destacou a presidente do Idep, Iasmin Brandão Nogueira. “Enquanto os jovens do nível médio estão focados na profissão que vão abraçar, muitos trabalhadores se reinventam para seguir  as tendências do mercado de trabalho”, ressaltando que a força do campo atrai jovens interessados em crescer profissionalmente.

CURSOS OFERTADOS

• Técnico em Agropecuária
• Técnico em Zootecnia
• Técnico em Agronegócio
• Técnico em Agroecologia

Fonte: Secom

Um cruzamento que antes era motivo de preocupação para motoristas e moradores ganhou uma nova configuração para oferecer mais segurança a quem circula pela região. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), implantou um novo modelo de sinalização no encontro das ruas Algodoeiro e Abacateiro, no bairro Cohab, zona Sul da capital, nas proximidades do recém-inaugurado Pocket Park Jacaré.

A intervenção foi planejada após reclamações sobre a organização do trânsito no local, onde existia uma minirrotatória que nem sempre era respeitada pelos condutores. A situação provocava conflitos na circulação de veículos e, segundo a Semtran, contribuía para a ocorrência frequente de acidentes.

Para solucionar o problema, a equipe técnica da secretaria realizou estudos sobre o comportamento do trânsito e desenvolveu uma nova configuração viária, com sinalização e dispositivos destinados a orientar os motoristas e organizar a circulação no cruzamento.

Entre as mudanças estão a instalação de balizadores, estruturas que ajudam a impedir a passagem de veículos por áreas onde a circulação não é permitida, e a reorganização das regras de preferência. Com isso, os condutores passaram a contar com trajetos mais definidos, o que contribui para reduzir os conflitos entre veículos.

SEGURANÇA E FLUIDEZ

De acordo com a avaliação técnica da Semtran, a nova sinalização apresentou resultados positivos na organização do tráfego e na redução das situações que favoreciam acidentes. A intervenção também buscou manter a fluidez dos veículos, sem comprometer a segurança no cruzamento.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de intervenções planejadas para melhorar a mobilidade urbana e oferecer mais segurança à população.

“Nosso compromisso é cuidar da cidade em todos os detalhes. Uma sinalização bem planejada pode evitar acidentes, organizar o trânsito e proteger vidas. Estamos trabalhando para transformar pontos que antes ofereciam riscos em espaços mais seguros para motoristas, ciclistas e pedestres. É assim que queremos avançar, com ações que fazem diferença no dia a dia das pessoas”.

A reorganização do cruzamento também exige atenção dos condutores às novas regras de circulação. Respeitar a sinalização e observar a preferência de passagem são medidas necessárias para que motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres utilizem o trecho com segurança.

O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Lima, explicou que a solução foi desenvolvida após um período de observação e análise das dificuldades enfrentadas pelos motoristas.

“Recebíamos muitas reclamações porque a antiga minirrotatória não era respeitada e os acidentes aconteciam com frequência. Nossa equipe estudou o local e desenvolveu uma sinalização que organiza melhor a circulação, define as preferências e utiliza balizadores para impedir manobras irregulares. O resultado foi muito positivo, porque conseguimos aumentar a segurança e, ao mesmo tempo, manter uma boa fluidez no trânsito”.

Com a nova configuração, os movimentos dos veículos passaram a ser orientados pelos dispositivos instalados e pelas regras de preferência definidas para o cruzamento. A Semtran orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao circular pelo local, especialmente durante a adaptação à nova sinalização.

POCKET PARK JACARÉ

Além das melhorias no trânsito, a região também recebeu intervenções de revitalização urbana, entre elas a implantação do Pocket Park Jacaré, inaugurado pela Prefeitura de Porto Velho em outubro deste ano. O espaço foi implantado pela Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em uma área que anteriormente apresentava descarte irregular de resíduos e acúmulo de água.

Nova sinalização melhora a fluidez do tráfego e reforça a segurança no cruzamento

O local recebeu paisagismo, iluminação, mobiliário urbano e estruturas destinadas ao lazer e à convivência dos moradores.

O projeto preservou a identidade do antigo Campo do Jacaré, referência histórica para a comunidade, e incorporou elementos arquitetônicos inspirados nas escamas do animal. Outra novidade foi a implantação de um jardim de chuva, estrutura que favorece a infiltração da água no solo e contribui para a drenagem urbana.

Com as intervenções no espaço público e na sinalização do entorno, a região passou a contar com novas estruturas de lazer e uma organização viária que busca oferecer melhores condições de circulação para moradores e visitantes.

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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)