A Câmara Municipal de Porto Velho promoveu uma série de mudanças no quadro de pessoal nesta terça-feira (6). Mais de 700 ocupantes de cargos comissionados e funções de livre nomeação e exoneração foram desligados das atividades na Casa Legislativa.

As exonerações atingiram diferentes setores da Câmara, incluindo gabinetes de vereadores, além de áreas como recursos humanos, setor financeiro e comissões temáticas.

Segundo informações levantadas sobre a medida, a justificativa está relacionada à necessidade de contenção de despesas. A intenção seria equilibrar as contas do Legislativo municipal no encerramento do exercício de 2026 e iniciar 2027 sem pendências financeiras ou restos a pagar.

Também surgiram relatos nos bastidores de que parlamentares que participaram do pleito recente teriam optado por não preencher imediatamente algumas das vagas deixadas pelos desligamentos. A hipótese levantada é de que a medida permitiria reduzir despesas dos gabinetes para o pagamento de possíveis pendências de campanha.

Essa possibilidade, no entanto, ainda não foi confirmada oficialmente e permanece no campo dos relatos. Até o fechamento da apuração, não havia documentos ou manifestação oficial que comprovassem essa relação.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho ainda não havia divulgado uma nota oficial com os critérios adotados ou o número consolidado de exonerações. O espaço permanece aberto para manifestação da Casa Legislativa.

Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior têm até esta quarta-feira, 7 de outubro, para aderir ao Edital n° 76, que estabelece o cronograma e as regras para o processo de oferta e ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. As inscrições para os estudantes serão abertas no dia 26 de outubro, e a confirmação de participação no processo seletivo vai até 3 de novembro, por meio do Portal Acesso Único.

No momento da inscrição no edital, as instituições devem preencher, obrigatoriamente, a proposta de vagas por curso, turno e local, além dos valores das semestralidades de cada um dos períodos que compõem o curso, para emitir o Termo de Participação. Estão habilitadas a assinar o termo de participação as mantenedoras que tenham o Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Todos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do termo deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta.

O acesso ao módulo FiesOferta deve ser feito via Gov.br por representantes legais da mantenedora ou colaboradores indicados. Serão utilizadas as informações constantes do cadastro e-MEC de instituições e cursos superiores, cabendo às mantenedoras assegurarem a regularidade das informações que constam no sistema, bem como a compatibilidade dessas com as informações constantes do módulo.

Esta edição contará com uma nova etapa, que será voltada à verificação, por parte das instituições de ensino participantes, quanto ao cumprimento da exigência de frequência mínima no mesmo curso/turno e instituição para a qual o estudante se inscrever. Caberá à unidade de ensino verificar essa condição do candidato antes da pré-seleção e, novamente, na etapa de validação da inscrição. Inscrições que não atendam a esse requisito serão reprovadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), a fim de evitar prejuízo financeiro ao estudante pré-selecionado.

As vagas são destinadas apenas para a contratação de financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão de prazo. Para se inscrever, o candidato deve ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter uma média igual ou superior a 450 pontos e acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter condições de atingir a frequência mínima exigida pela instituição de ensino neste segundo semestre de 2026.

Fies Social

O edital prevê uma reserva de 50% das vagas ofertadas para quem possui renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e esteja com registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A base de referência do CadÚnico corresponde à situação cadastral do estudante, considerando as informações atualizadas até 8 de outubro de 2026. Em caso de pré-seleção, os estudantes poderão solicitar um financiamento mais abrangente, de até 100% dos encargos educacionais.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do programa, cujos cursos possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fonte: Agência Gov

Entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, a Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram uma operação de fiscalização em um centro de distribuição de mercadorias localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação teve como objetivo inspecionar e impedir a comercialização de produtos em situação irregular quanto a certificação e homologação da Anatel.

Ao longo dos dias de operação, servidores da Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal (Direp03) e da Anatel atuaram no local e apreenderam 1.303 produtos eletrônicos sem a certificação e homologação necessárias para a comercialização legal no Brasil, que garantem a conformidade com as normas de segurança e qualidade estabelecidas.

Produtos de origem estrangeira sem certificação e homologação da Anatel retidos pela Receita Federal podem ser destinados, de acordo com a legislação pertinente, caso o importador não comprove a regularidade da mercadoria ou não obtenha a homologação, junto à Anatel, dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Agência Gov