Política
Deputada federal Cristiane Lopes destaca ações concretas para garantir direitos e apoio às mulheres
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, vai além das homenagens. É um momento de reflexão sobre as conquistas e desafios enfrentados pelas mulheres ao longo da história. Entre as lideranças que atuam em defesa dos direitos femininos, a deputada federal Cristiane Lopes se destaca pelo compromisso com políticas públicas voltadas especialmente para as mães atípicas, que enfrentam desafios diários na criação de seus filhos.
“Neste Dia Internacional da Mulher, mais do que uma homenagem, quero reafirmar meu compromisso com cada uma de nós, que diariamente enfrentamos desafios e superamos barreiras com força e determinação”, enfatiza Cristiane Lopes.
Desde o início do seu mandato, a deputada tem liderado iniciativas para garantir assistência e suporte às mães atípicas. Um de seus primeiros atos foi à criação da Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, um passo fundamental para dar visibilidade e apoio a essas mulheres.
Seu compromisso se traduz também em investimentos diretos em políticas públicas. Cristiane Lopes destinou mais de 3 milhões para projetos que beneficiam mães e filhos com deficiência. Entre as iniciativas apoiadas está o programa PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), que oferece qualificação profissional, assistência especializada e acesso a serviços de saúde.
A trajetória da deputada em defesa das mulheres começou antes mesmo de sua atuação no Congresso. Em 2017, Cristiane foi presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Porto Velho, liderando a reestruturação do órgão e ampliando sua atuação na proteção dos direitos femininos.
No Legislativo, sua luta é marcada por projetos de impacto. Entre suas propostas está a aprovação do PL 1069/2023, que garante mais direitos para quem tem endometriose, um grande avanço para os direitos das mulheres que convivem com essa condição. O PL 4942/2023, que prevê atendimento psicológico para mães atípicas pelo SUS, um suporte essencial para quem enfrenta desafios diários no cuidado dos filhos. Além disso, apresentou o requerimento de urgência para o PL 3.474/2021, que reduz a jornada de trabalho de militares com dependentes com deficiência, garantindo mais qualidade de vida para essas famílias.
No combate à violência doméstica, Cristiane Lopes também se destaca. Apresentou um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores, uma medida inovadora para ampliar a segurança das mulheres vítimas de violência. A deputada federal reafirmou também sua posição de tolerância zero contra crimes sexuais ao votar favoravelmente à castração química para estupradores.
Neste mês especial, Cristiane reforça que a valorização da mulher deve ser um compromisso diário. “Todas nós merecemos ser respeitadas e reconhecidas diariamente. Onde quer que você esteja independentemente do caminho que escolheu trilhar, seu valor é inestimável”, conclui a deputada.
Fonte: Assessoria
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Todos os oito deputados federais de Rondônia votaram a favor da proposta. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
Conforme apurado pela equipe do Notícias Urgentes, a proposta prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. O percentual começará em 10% entre 2026 e 2028, podendo chegar a 30% posteriormente.
O texto também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, que poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário, desde que os municípios cumpram critérios como capacidade financeira e formação adequada dos agentes.
A proposta ainda define atribuições das polícias penais, reforça o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado e amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
Política
Câmara aprova PEC da Segurança Pública e deputada Cristiane Lopes destaca integração no combate ao crime organizado
Proposta fortalece atuação conjunta entre União, estados e municípios, amplia atribuições da PRF e reforça financiamento da segurança pública no país.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das medidas mais importantes para fortalecer o combate à criminalidade no país.
A deputada federal Cristiane Lopes destacou que a proposta representa um avanço ao promover maior integração entre os órgãos de segurança e garantir mais eficiência no enfrentamento ao crime organizado. Para a parlamentar, a principal mudança é a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, ampliando a cooperação entre União, estados e municípios.
“A segurança pública precisa funcionar de forma integrada. Não dá mais para cada órgão agir sozinho enquanto o crime organizado se fortalece. Com essa proposta, teremos mais troca de informações, planejamento conjunto e operações coordenadas”, afirmou.
Outro ponto relevante da PEC é o fortalecimento da atuação da Polícia Federal em investigações que envolvam crimes interestaduais ou com conexões internacionais, especialmente aqueles relacionados a facções criminosas e milícias.
Segundo a deputada, essa medida é essencial para enfrentar organizações que atuam além das fronteiras estaduais. “O crime organizado não respeita limites geográficos. O Estado precisa responder com inteligência, integração e presença forte das forças de segurança”, ressaltou.
A proposta também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá operar não apenas nas rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais. Além disso, a PRF poderá apoiar os estados em situações específicas e atuar em casos de calamidade ou desastres, fortalecendo a presença do Estado em rotas estratégicas utilizadas pelo crime.
Outro avanço destacado pela parlamentar é a inclusão do sistema socioeducativo no texto constitucional, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam nas unidades responsáveis pelo acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei.
“Essa medida traz mais respaldo e valorização para os profissionais do socioeducativo, que desempenham um trabalho fundamental para garantir segurança e promover a ressocialização”, explicou.
A PEC também abre a possibilidade para que municípios criem polícias municipais, desde que cumpram requisitos como formação adequada, estrutura organizada, integração com o sistema de segurança pública e fiscalização do Ministério Público.
Além das mudanças estruturais, a proposta reforça o financiamento da segurança pública ao fortalecer fundos como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, garantindo que os recursos destinados ao setor sejam aplicados de forma efetiva.
Para Cristiane Lopes, o avanço da proposta representa um passo importante para melhorar a segurança no país. “A população quer respostas concretas. Segurança pública se constrói com planejamento, integração entre as forças, valorização dos profissionais e recursos bem aplicados. Vou continuar acompanhando essa pauta para que as mudanças saiam do papel e se transformem em mais proteção para as famílias brasileiras”, concluiu.
Fonte: Assessoria
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado anunciaram na manhã desta quinta-feira (5), durante reunião com a bancada da Região Norte, o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata da transposição de servidores dos antigos territórios federais para o quadro da União.
Segundo as informações divulgadas após o encontro, a proposta foi destravada no Congresso Nacional e deve avançar nas próximas etapas de tramitação. Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será criada uma Comissão Especial, que terá prazo determinado para elaborar o texto final da matéria antes de encaminhá-lo para votação em plenário.
A medida é considerada uma vitória para servidores que aguardam há anos pela regularização da situação funcional. A PEC beneficia trabalhadores dos antigos territórios federais que foram contratados até 1991 e que poderão ser incorporados ao quadro de servidores federais, passando a integrar oficialmente a estrutura da União.
A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e chegou a ser aprovada por unanimidade no Plenário do Senado em setembro de 2023, mas acabou ficando parada durante os últimos anos no processo legislativo.
Com o destravamento da proposta, a expectativa agora é acelerar a tramitação para garantir a votação e, posteriormente, a efetivação da transposição dos servidores que aguardam pela medida há décadas. A iniciativa é vista por representantes da Região Norte como uma forma de reconhecer e fazer justiça aos trabalhadores dos antigos territórios federais, que desempenharam funções públicas durante o período de transformação dessas regiões em estados.
