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Operação “Carnaval Seguro” do Detran-RO flagra 444 motoristas alcoolizados em Rondônia

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) retirou das vias 444 motoristas alcoolizados, e 220 foram conduzidos à Central de Polícia por crime de trânsito durante o período carnavalesco, com a Operação “Carnaval Seguro”. As ações foram realizadas de 16 de fevereiro a 4 de março, acompanhando os  desfiles dos blocos em diversos municípios do estado de Rondônia, como parte da campanha “Carnaval Seguro: Alegria com Responsabilidade”. O objetivo foi garantir a segurança da população durante as festividades. Operações de fiscalização continuarão intensificadas após a data oficial da folia.

A operação “Carnaval Seguro” é uma iniciativa da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), com apoio do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO). A operação, fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que estabelecem diretrizes para a redução de sinistros no Brasil, utilizou tecnologia avançada como o talonário eletrônico, sistema que facilita a emissão de autos de infração de trânsito; e câmeras inteligentes, que identificam placas de veículos com restrições. 

De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, as ações de fiscalização devem ser vistas como importante estratégia para preservar vidas e promover a segurança no trânsito. “Ao retirar da condução motoristas que dirigem sob influência de álcool, reduzimos as possibilidades de sinistros graves e fatais, conscientizamos e incentivamos comportamentos seguros”, salientou. 

RESULTADOS

De 16 de fevereiro a 4 de março foram realizadas 86 operações de fiscalização, resultando em:

  • 7.803 pessoas abordadas;
  • 282 pessoas inabilitadas;
  • 1 veículo com restrição de furto ou roubo recuperado;
  • 7.305 testes de alcoolemia;
  • 444 condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool;
  • 220 condutores encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, por apresentarem índice de alcoolemia superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado.

As ações aconteceram em Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Porto Velho e Vilhena
CONSEQUÊNCIAS
O diretor da DTFAT, Welton Roney, destacou as consequências para quem dirige sob efeito de álcool. “Muitas vezes algumas pessoas acham que é só pagar uma multa e está tudo bem. Não é bem assim.”
O infrator que for pego no etilômetro e este acusar até 0,33 mg/L responderá administrativamente pelo ato, com multa de R$ 2.934, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Durante a operação, a pessoa deverá apresentar um condutor habilitado e sóbrio para não ter o veículo apreendido. 

Se o condutor for flagrado acima de 0,34 mg/L no etilômetro, as consequências são maiores, pois além da multa de quase R$ 3 mil, será conduzido à Central de Polícia, preso e conduzido em um camburão, onde o delegado vai definir fiança para que seja solto. Caso contrário, será conduzido ao presídio. E, após, ainda responderá a processo judicial por ter cometido crime no trânsito. 

O diretor da DTFAT lamenta que apesar de tudo isso, os números ainda sejam alarmantes. “As ações de fiscalização têm o intuito de proteger toda a população, pois representam vidas preservadas, já que a combinação de álcool e direção é perigosa e responsável por sinistros e mortes no trânsito, devido à alteração psicomotora dos condutores”. E como último conselho, o diretor ainda destaca, “se beber, não dirija. Além de cuidar da sua vida e da do próximo com segurança, sai muito mais barato.”

Fonte: Secom


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Caixa libera saque do PIS/Pasep antigo; confira se você tem direito

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Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta segunda-feira (27) um novo lote de valores esquecidos.

Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de março. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

  • Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
  • Servidores públicos do mesmo período;
  • Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
  • Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar se há dinheiro disponível

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

  • Acesse o site e faça login com CPF e senha;
  • Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);
  • Clique em “pesquisar”;
  • O sistema indicará se há valores e como proceder;
  • Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

  • Acesse “Mais”;
  • Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
  • Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

  • Leve documento oficial com foto

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

E no caso de herdeiros?

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

  • Documento de identificação
  • Certidão de dependentes ou autorização judicial
  • Documento que comprove vínculo com o titular

Calendário de pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito. 
 

Pedido feito atéRecebe em
31/3/202627/4/2026 (lote atual)
30/4/202625/5/2026
31/5/202625/6/2026
30/6/202627/7/2026
31/7/202625/8/2026
31/8/202625/9/2026
30/9/202626/10/2026
31/10/202625/11/2026
30/11/202628/12/2026
31/12/2026janeiro de 2027

Fonte: Caixa Econômica Federal

O que é o fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

  • Telefone: 0800-726-0207
  • SAC: 0800-726-0101
  • Ouvidoria: 0800-725-7474
  • Sitecaixa.gov.br

A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.

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Pacote de leis é sancionado e beneficia atletas, estudantes e PcDs

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A Prefeitura de Porto Velho sancionou, nesta última semana, um pacote de leis aprovado pela Câmara de Vereadores que beneficia áreas como urbanismo, esporte, infância, inclusão social, ressocialização e mobilidade urbana.

Ao todo, seis projetos foram transformados em lei. Entre eles, estão a criação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPcD), a regulamentação do uso do colar de girassol para identificação de deficiências ocultas, a contratação de apenados para serviços de infraestrutura e a obrigatoriedade de concessionárias repararem vias públicas após obras e intervenções, como no caso da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia.

O esporte também foi contemplado com o retorno dos Jogos Escolares Municipais, a criação do Bolsa Atleta, para incentivar jovens talentos, e a instituição do programa Bandeirantes, voltado à premiação de atletas.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a aprovação das leis demonstra alinhamento entre os poderes em favor da população: “São leis que valorizam o esporte, os nossos estudantes, a comunidade PcD, os atletas e a nossa cidade de maneira geral. É muito importante saber que estamos alinhados com o Legislativo e seguimos firmes, trabalhando por Porto Velho”.

As novas leis já estão em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

Veja abaixo as publicações completas:

Adote uma praça;
Bolsa atleta;
Jogos escolares anual;
Esporte Bandeirantes;
Reparação Ruas;
Apenados;
Colar girassol.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura orienta sobre “Direita Livre” em cruzamentos na capital

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Com a proposta de melhorar a fluidez do tráfego e reduzir retenções em cruzamentos de grande movimento, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), intensifica a orientação aos condutores sobre o funcionamento da “Direita Livre”, sistema já implantado em vias estratégicas da capital. A iniciativa segue regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro e autoriza a conversão à direita mesmo com o semáforo fechado, desde que exista placa indicativa no local.

A medida foi adotada para tornar o deslocamento mais dinâmico, diminuir filas e aproveitar melhor o tempo semafórico em cruzamentos com alto volume de veículos, sem comprometer a segurança de pedestres e demais condutores.

Segundo o agente de trânsito Júnior Santos, ainda existem dúvidas entre motoristas quanto à legalidade da manobra, principalmente por se tratar de uma sinalização ainda recente em Porto Velho. 

“Em muitos pontos os condutores ainda ficam receosos de fazer a conversão, mas onde existe a placa da Direita Livre a manobra está permitida. Essa autorização é resultado de estudo técnico e segue o que determina a legislação de trânsito. O motorista pode virar à direita com tranquilidade, desde que faça isso com atenção e observando as condições de segurança”.

Atualmente, a sinalização está presente em cruzamentos considerados estratégicos para o escoamento do fluxo viário:

Avenida Guaporé com Avenida Calama;

Avenida Calama com Avenida Mamoré;

Avenida Jatuarana com Rua Açaí;

Avenida Jorge Teixeira com Rua Santos Dumont;

Rua Venezuela com Avenida José Vieira Caúla.

Apesar da autorização para seguir com o sinal vermelho, a Semtran alerta que a conversão não é automática. Antes de avançar, o condutor deve reduzir a velocidade, observar o trânsito da via transversal e garantir total prioridade ao pedestre que estiver utilizando a faixa.

Outro ponto importante para o bom funcionamento do sistema é a colaboração dos motoristas que pretendem seguir em frente.

“Quando o condutor não vai virar à direita, o ideal é evitar bloquear essa faixa, deixando espaço para quem pode fazer a conversão. Quando um veículo para sem necessidade exatamente nesse ponto, ele impede a passagem e acaba formando lentidão onde o fluxo poderia estar livre”, acrescentou o agente.

A secretaria chama atenção ainda para horários de maior circulação de pessoas, como entrada e saída de escolas, quando o cuidado precisa ser redobrado. Nesses momentos, a prioridade continua sendo integralmente do pedestre.

A orientação é para que a pressa não substitua a prudência. Mesmo com a permissão legal, a conversão deve ser feita somente quando não houver risco de conflito.

“O objetivo da Direita Livre não é incentivar velocidade, e sim dar inteligência ao trânsito. O motorista precisa entender que a placa permite a manobra, mas exige responsabilidade. Primeiro observa, respeita o pedestre, analisa o fluxo e só depois realiza a conversão”, finalizou Júnior Santos.

“A Direita Livre” é uma ação que traz resultado prático para o trânsito e melhora a circulação em pontos de grande movimento. Estamos trabalhando para deixar Porto Velho com um sistema viário mais funcional, reduzindo filas e dando mais agilidade aos deslocamentos, sempre com base em estudo técnico e preservando a segurança da população.” 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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