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Desconto de 50% na fatura de água facilita acesso a benefícios para famílias de baixa renda em Rondônia
Para proporcionar mais dignidade e garantir o acesso à água potável e esgoto às famílias de baixa renda, a nova Lei nº 14.898/2024, estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto. A medida visa oferecer um desconto de 50% na menor faixa de consumo (os primeiros 15 metros cúbicos de água), beneficiando diretamente famílias que atendam aos critérios de renda estabelecidos pela legislação. Desde dezembro de 2024, as famílias que atendem aos requisitos podem começar a usufruir da redução na conta de água. A Lei também cria a Conta de Universalização do Acesso à Água, visando expandir o serviço e evitar a suspensão de fornecimento para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício, a família precisa cumprir alguns requisitos essenciais. A renda per capita deve ser de até meio salário mínimo, e a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também tem direito ao desconto, famílias com idosos ou Pessoas com Deficiência (PcDs) que não tenham condições de prover o próprio sustento, desde que estejam recebendo o BPC.
Alinhada à Lei Federal, a Companhia de Água e Esgotos do Estadode Rondônia (Caerd) estabeleceu a Instrução Normativa Nº 27/2024, que define os critérios e procedimentos para a concessão e manutenção da Tarifa Social no estado. Conforme a normativa, a Caerd irá classificar automaticamente os beneficiários com base nas informações do CadÚnico. No entanto, para aqueles não identificados automaticamente, será necessário realizar o cadastro nas lojas de atendimento da companhia, apresentando a documentação exigida.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Documento de identificação pessoal (RG ou CPF);
- Comprovante de residência atualizado; e
- Comprovante de inscrição no CadÚnico ou BPC (se for o caso).
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a implementação da Tarifa Social fortalece as ações socioassistenciais em benefício das famílias em vulnerabilidade. “O governo vem trabalhando para assegurar que as famílias rondonienses que mais necessitam possam contar com o acesso a serviços essenciais, como a água e esgoto, com redução significativa nas suas faturas”, ressaltou.
A diarista Mariana Ferreira, moradora do Bairro Caladinho, em Porto Velho, compartilhou sua experiência. “A redução na conta de água vai ajudar muito minha família. Vivo de diária e meu marido faz bicos de pedreiro. Com quatro filhos, nossa renda não chega a R$ 2 mil por mês. Cada economia faz diferença, e esse desconto vai aliviar o orçamento no final do mês, permitindo que a gente consiga cuidar de outras necessidades essenciais, como a alimentação e o estudo das crianças”, disse.
FACILIDADE NO CADASTRO
A Caerd está em tratativas com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) para garantir a inclusão automática de mais famílias, o que tornará o processo ainda mais ágil. O gerente de Expansão Comercial, Jander Paiva, esteve na Seas para discutir soluções que facilitem esse processo. “Estamos trabalhando para integrar os dados de forma que as famílias de baixa renda possam ser incluídas automaticamente, sem burocracia, no programa de Tarifa Social”, afirmou.
MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO
Para garantir a continuidade do benefício haverá uma revisão trimestral de elegibilidade. Além disso, será necessário um recadastramento a cada 24 meses para aqueles que não forem identificados automaticamente. A Companhia também deve realizar auditorias internas para avaliar a efetividade do programa e implementar soluções virtuais para facilitar solicitações e renovações.
O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão salientou que, “a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, com o apoio da Lei 14.898/2024, é um marco na missão de garantir acesso à água potável para todos, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade. A empresa, por meio da equipe de cadastro, vem ajustando o sistema a fim de agilizar a inclusão automática de mais beneficiários, tornando o processo mais simples e eficiente para que as famílias de baixa renda possam viver com mais dignidade e melhorias nas condições de vida.”
SECOM
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.040 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (4). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 150 milhões para o próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (6).
As dezenas sorteadas foram: 03 – 16 – 24 – 30 – 49 – 54
– 89 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 47.258,21 cada;
– 6.555 apostas acertaram a quadra e irão receber R$ 1.057,65 cada.
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
As inscrições para a segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) seguem abertas até as 23h59 desta quinta-feira (6).
Interessados devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Podem participar pessoas cuja língua materna não seja o português e que querem comprovar nível de proficiência na variante brasileira do idioma.
No momento da inscrição, o participante deve indicar país e posto em que pretende realizar as provas, número de passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e data de nascimento. É preciso fornecer ainda endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Acessibilidade e inclusão
Participantes que desejem tratamento pelo nome social ou que precisem de atendimento especializado no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição, enviando a documentação necessária.
Taxa de inscrição
O valor da taxa de inscrição será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações. O pagamento pode ser efetuado até 7 de agosto.
De acordo com o edital, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Inep é que o valor cobrado seja R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores.
Provas
As duas partes do exame – escrita e oral – serão aplicadas pelo Inep em postos aplicadores no Brasil e no exterior, credenciados pelo Ministério da Educação. A aplicação das provas no Brasil ocorrerá de 20 a 23 de outubro e, no exterior, de 24 a 27 de novembro.
Entre os postos aplicadores estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.
Entenda
Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e também por empresas brasileiras.
O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
Fonte: Agência Brasil
Estudantes que participam do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2026, já podem conferir o resultado da segunda chamada no Portal Acesso Único ao Ensino Superior.
Em nota, o Ministério da Educação reforçou que o prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição começa nesta quarta-feira (5) e segue até o dia 14 de agosto.
A documentação exigida deve ser apresentada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o estudante foi pré-selecionado.
“As instituições podem oferecer serviço eletrônico para isso, mas é de inteira responsabilidade de cada participante verificar quais são os horários e locais de atendimento para a entrega da documentação”, destacou o ministério.
A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação para a obtenção da bolsa.
Lista de espera
Ainda segundo a pasta, candidatos que não foram pré-selecionados em nenhuma das chamadas feitas até o momento podem aderir à lista de espera. Para isso, é preciso manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.
A divulgação da lista com a classificação de todos os que manifestarem interesse está prevista para o dia 1° de setembro.
Cronograma
– Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
– Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
– Lista de espera: 26 e 27 de agosto
– Resultado da lista de espera: 1º de setembro
– Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Bolsas
Nesta edição do Prouni, estão sendo ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso.
O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.
Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
Fonte: Agência Brasil
