Um novo passo na organização das ações ambientais marca esta quarta-feira (18), com a inauguração do Escritório de Governança do Programa União com Municípios, instalado no Prédio do Relógio. A estrutura nasce com a proposta de transformar dados em decisões mais rápidas e eficientes, ampliando a capacidade de monitoramento e prevenção em todo o território.

A iniciativa, desenvolvida pela Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, insere o município em uma estratégia nacional de enfrentamento ao desmatamento, alinhada ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e ao Decreto nº 11.687/2023. A nova estrutura funciona como um centro de inteligência, reunindo tecnologia, planejamento e integração entre diferentes áreas da administração pública.

Com o escritório, passa a ser possível acompanhar indicadores ambientais com maior precisão, antecipar riscos e planejar ações de forma integrada, envolvendo desde o controle do desmatamento até a prevenção de incêndios florestais e eventos climáticos extremos.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vinícius Miguel, explicou a importância da articulação entre os entes públicos. “Hoje se instala o gabinete de governança dentro do programa União com os Municípios, que é um programa do Governo Federal, que tornou possível a captação de recursos para melhorar as ações de monitoramento, fiscalização e controle das ações ambientais, além da prevenção a riscos e eventos climáticos extremos e a proteção do meio ambiente”.

A estrutura também permitirá a produção de informações detalhadas sobre áreas urbanas e rurais, contribuindo diretamente para a melhoria das políticas públicas. A coordenadora geral de Articulação e Programas em Territórios Estratégicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Nazaré Lima Soares, destacou o impacto técnico da iniciativa. “Esse escritório vai gerar informações qualificadas, com alto grau de precisão, sobre todo o território. Isso será fundamental para melhorar as políticas públicas. Cada secretaria terá técnicos atuando aqui, gerando dados que ajudam no planejamento de áreas como drenagem, limpeza de rios, estradas, além do monitoramento de incêndios e desmatamento ilegal. Isso permite uma atuação muito mais eficiente”.

Esse trabalho será desenvolvido de forma integrada por diversas pastas da Prefeitura, com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Economia, da Superintendência Municipal dos Distritos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, fortalecendo uma atuação conjunta no âmbito do Programa União com Municípios.

Além do monitoramento ambiental, o escritório também contribui para ações voltadas à regularização fundiária, assistência técnica rural e apoio a agricultores familiares, fortalecendo uma agenda que une preservação e desenvolvimento sustentável.

O assessor executivo da Secretaria de Governo, Cássio Vidal, relacionou a iniciativa aos desafios climáticos enfrentados na região.“Os efeitos das mudanças climáticas têm sido muito intensos, com fumaça, secas e cheias. A partir desse cenário, o escritório vem para orientar as ações da gestão, permitindo mais eficiência. A expectativa é que a população sinta os benefícios, com menos impactos desses problemas e uma atuação mais estratégica do município”.

Com investimentos previstos que ultrapassam R$ 16 milhões em Rondônia, a iniciativa amplia a presença de tecnologia e inteligência territorial na gestão pública, permitindo decisões baseadas em dados e maior integração com políticas nacionais.

O prefeito Léo Moraes também destacou o significado da entrega para o município.  “Este é um momento que representa avanço na forma como organizamos e executamos nossas ações. Estamos estruturando uma gestão mais preparada, que utiliza informação, planejamento e integração para proteger o meio ambiente, cuidar das pessoas e garantir um desenvolvimento mais equilibrado para toda a cidade e os distritos”. Veja o vídeo;

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Notícias Urgentes (@noticiasurgentesro)

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não efetuaram o saque de seus benefícios financeiros, para que se dirijam, com a máxima brevidade, a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a correspondente bancário autorizado para efetuarem o saque.

A medida está fundamentada no Parecer nº 1/2026/PGM-SPG, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, que orienta a intensificação de ações de busca ativa, localização e orientação das famílias beneficiárias, com o objetivo de assegurar o efetivo acesso aos recursos públicos disponibilizados.

De acordo com o gerente do Cadastro Único, Clovis Henrique da Silva, a legislação vigente do Programa Bolsa Família estabelece o prazo máximo de 180 dias para o saque dos valores creditados. Após esse período, na ausência de movimentação, os recursos são automaticamente revertidos à União, inviabilizando seu recebimento posterior. Atualmente, mais de 800 famílias no município encontram-se com benefícios disponíveis e não sacados, o que representa um montante superior a R$ 640 mil, com potencial impacto positivo na economia local.

A Semias reforça que a presente convocação possui caráter informativo, preventivo e garantidor de direitos, visando evitar prejuízos às famílias beneficiárias e assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas de transferência de renda. A iniciativa também está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente eficiência, publicidade e transparência, além de contribuir para a regularização cadastral e o fortalecimento da gestão social no município.

Confira a lista dos beneficiários que ainda não receberam o Bolsa Família. Ressalta-se que a listagem utilizada tem como referência setembro de 2025, podendo haver casos de beneficiários que já tenham realizado o saque ou tido os valores devolvidos. (LINK DA LISTA)

PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD 

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a divulgação das informações observa rigorosamente os princípios da finalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade, garantindo que apenas dados estritamente indispensáveis sejam utilizados.

Dessa forma, a listagem foi submetida a processo de anonimização parcial, permitindo a identificação exclusiva pelo próprio beneficiário, sem exposição indevida de dados pessoais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento nessa quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil