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Política

TRE/RO acata recurso do MP e condena prefeito e vice de Alta Floresta por abuso do poder político

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acatou o recurso do Ministério Público (MP) Eleitoral e publicou decisão, nesta quarta-feira (29), condenando o prefeito de Alta Floresta d’Oeste (RO), Giovan Damo, e o vice-prefeito, Robson Ugolini, ao pagamento de multas por abuso de poder político nas eleições de 2024. O MP Eleitoral afirmou que eles utilizaram bens públicos e servidores, durante o horário de expediente, para promover suas pré-campanhas, configurando uma violação das normas eleitorais.

No julgamento, houve apenas um voto divergente, os demais juízes acompanharam o voto do relator, Sérgio William Domingues Teixeira, e o acórdão nº 360/2024 determinou o aumento das multas definidas em decisão anterior, fixando em R$ 117.000,00, para Giovan Damo, e em R$ 78.000,00, para Robson Ugolini. Embora as condutas tenham sido consideradas inadequadas, o tribunal entendeu que tais ações não comprometeram a normalidade da eleição e negou os pedidos de inelegibilidade ou cassação dos registros dos candidatos.

Apresentado pela promotoria eleitoral de Alta Floresta, o recurso foi proposto contra condutas ilegais de abuso de poder político e promoção pessoal, nas eleições 2024, cometidos por Giovan e Robson, que utilizaram suas posições públicas, como prefeito e vice-prefeito, respectivamente, para se promoverem por meio de propaganda institucional da prefeitura, com a publicação de vídeos em plataformas de redes sociais. A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia emitiu parecer favorável ao recurso apresentado pela Promotoria Eleitoral.

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Política

Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 toma posse na Assembleia Legislativa de Rondônia

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para o segundo biênio da 11ª Legislatura, composta por sete deputados, tomou posse na tarde desta segunda-feira (3). Os trabalhos da Casa Legislativa serão conduzidos pelo deputado Alex Redano (Republicanos), que assumiu a presidência.

A mesa de autoridades da sessão especial foi composta pelo deputado Jean Oliveira (MDB), vice-presidente no biênio 2023/2024; o governador do estado, Marcos Rocha (União Brasil); o desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia; o conselheiro Wilber Carlos Coimbra, presidente do Tribunal de Contas do estado; e o promotor de Justiça Alexandre Jésus, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os deputados Cirone Deiró (União Brasil) e Jean Mendonça (PL) foram convidados para atuarem como 1º e 2º secretários da sessão. Além de Porto Velho, a cerimônia contou com a presença de autoridades de cidades do interior, bem como de familiares e amigos dos parlamentares que assumiram cargos na Mesa Diretora.

Após a composição da mesa de autoridades, sob a regência da maestrina Lívia Farias, o coral Vozes do Legislativo apresentou o Hino Nacional, o Hino de Rondônia e a música “Porque Ele vive”, composição de Glória Gaither.

As autoridades destacaram que a harmonia e a união entre os poderes em Rondônia têm sido imprescindíveis para o desenvolvimento do estado. Ressaltaram que a Alero representa os anseios da população, sendo o local onde acontecem os debates democráticos, em busca do bem comum.

“A Assembleia Legislativa é um dos pilares fundamentais da democracia. Seu papel vai além da elaboração de leis. É aqui que se dá voz ao povo, que se busca a justiça social e se constrói o futuro do nosso estado”, enfatizou o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, decano da Corte do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O 1º secretário da sessão, Cirone Deiró, leu o termo de posse, que foi assinado pelos membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026:

Presidente: Alex Redano (Republicanos)

1° Vice-presidente: Laerte Gomes (PSD)

2° Vice-presidente: Rosângela Donadon (União Brasil)

1º Secretário: Alan Queiroz (Podemos)

2° Secretário: Cássio Gois (PSD)

3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD)

4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB)


Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 destacaram o trabalho desenvolvido pelo presidente anterior, Marcelo Cruz (PRTB), e ressaltaram a responsabilidade de assumirem os cargos, comprometendo-se ainda mais com a população. Também falaram sobre a união entre pessoas e instituições em prol da solução dos problemas do estado.      
 O presidente, Alex Redano, enfatizou que o diálogo será uma premissa de sua gestão e falou sobre alguns projetos que pretende desenvolver à frente da Mesa Diretora, como as Assembleias Itinerantes, em parceria com outros poderes, para oferecer serviços essenciais à população.
 “Eu peço a Deus que me dê sabedoria, me dê discernimento, para conduzir de forma reta, íntegra e que, realmente, este Parlamento transforme a vida das pessoas; que seja um Parlamento voltado para as pessoas que mais precisam”, declarou Redano.

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Política

Deputada Cristiane Lopes reforça compromisso com Rondônia no retorno dos trabalhos na câmara dos deputados

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Em Brasília, os trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados de 2025
começaram no último sábado, 1º de fevereiro, com a eleição do deputado
federal Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente da Casa para o biênio
2025-2027 e também a nova composição da mesa diretora.

A deputada federal Cristiane Lopes marcou presença e destacou a importância
da nova gestão para o avanço de pautas essenciais ao desenvolvimento do
país. “Essa retomada dos trabalhos legislativos é sempre uma oportunidade
para reforçar nosso compromisso com o povo rondoniense. Estou aqui para
trabalhar com dedicação e responsabilidade, buscando avanços concretos para
Rondônia e para o Brasil”.

Desde o início de seu mandato, Cristiane Lopes tem mantido seu compromisso
com áreas fundamentais para o progresso de Rondônia. Suas principais
bandeiras incluem o fortalecimento do agronegócio, melhorias na saúde e
educação, atenção especial à primeira infância, defesa dos direitos das
mulheres, cuidado e atenção com mães de famílias atípicas e ampliação da
assistência social.

A deputada já destinou mais de R$ 90 milhões em emendas parlamentares
visando impulsionar o desenvolvimento regional e atender às demandas da
população buscando soluções para desafios históricos que impactam
Rondônia.

A parlamentar também tem se dedicado à crise do transporte aéreo na região
Norte, sendo autora do Projeto de Lei 539/2024, que visa a ampliação da
concorrência no setor e a redução dos custos para os passageiros, além da
defesa da reconstrução da BR-319, fundamental para a integração regional, a
redução das tarifas de energia elétrica e a ampliação da conectividade no
estado.

Em 2024, Cristiane Lopes foi eleita uma das 100 melhores parlamentares do
Brasil pelo Ranking dos Políticos, destacando-se entre os 513 deputados
federais pelo compromisso com a ética, a gestão eficiente e o desenvolvimento
de Rondônia. Esse reconhecimento reforça sua dedicação e responsabilidade
com o mandato.

“Estamos de volta ao trabalho com ainda mais determinação para garantir um
futuro melhor para Rondônia. Seguiremos defendendo a saúde, a educação, a
primeira infância, os direitos das mulheres, a assistência social e o
agronegócio, sempre em busca de mais dignidade para nossa gente”, concluiu.

Assessoria

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Política

Hugo Motta é eleito presidente da Câmara

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Apoiado por partidos governistas, de centro e da oposição, o deputado Hugo Motta(Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1°), como o novo presidente da Câmara com 444 votos. Ele comandará a Casa pelos próximos dois anos.

Motta assume no lugar de Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a Câmara nos últimos quatro anos e apoiou seu sucessor.

Os acordos com as bancadas para a eleição foram articulados ainda em outubro do ano passado. O deputado recebeu o endosso formal de quase todos os partidos da Casa, com exceção do PSOL e do Novo que lançaram candidatos próprios.

O bloco formado na manhã deste sábado para apoiar a candidatura de Motta e indicar representantes para os demais cargos da Mesa é formado por: Republicanos, MDB, PT, PSD, União, Podemos, PP, PL, PDT, PSDB-Cidadania, Avante, PSB, Solidariedade e PRD.

Dias antes da eleição, Motta participou de jantares com as bancadas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Além de congressistas de diferentes partidos, inclusive do PT, os eventos reuniram governadores, prefeitos, chefes de partidos e ministros do governo Lula.

Também participou de eventos em Brasília na véspera da votação.

No seu discurso no plenário neste sábado, antes da eleição, Motta fez diversos acenos às forças políticas da Casa, como para governistas, oposição, partidos pequenos, siglas de centro e a bancada feminina.

Em contraponto às práticas de Lira nos últimos anos, prometeu dar previsibilidade à pauta e às definições de sessões remotas. Também afirmou que vai fortalecer as comissões temáticas e diversificar a indicação de relatores.

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