O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, obteve na última quarta-feira (5/8) a condenação do réu a 21 anos e 22 dias de reclusão pelo assassinato de seu ex-cunhado, além do cometimento de crimes conexos. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acatou integralmente as teses sustentadas pela acusação.

A atuação em plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Analice da Silva, que demonstrou aos jurados a ocorrência da chamada “violência vicária” – quando o agressor utiliza terceiros (no caso, um familiar) para causar sofrimento extremo e punir a mulher em contexto de violência doméstica.

De acordo com a denúncia do MPRO, o crime ocorreu em março de 2025. Inconformado com o término do relacionamento e visando atingir sua ex-companheira, o réu descumpriu deliberadamente uma Medida Protetiva de Urgência que o obrigava a manter distância da vítima e de seus familiares. Em atitude de vingança, o réu dirigiu-se à residência da família e assassinou o irmão de sua ex-companheira, com múltiplos golpes de arma branca, valendo-se da confiança da vítima e de dissimulação para atacá-la de surpresa.

Durante os debates orais, o Ministério Público enfatizou as provas periciais e testemunhais que comprovaram não apenas a crueldade da execução, mas também a premeditação e a ausência de chances de defesa para a vítima.

Além do homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) e do descumprimento de medida protetiva, os jurados também condenaram o réu pelo crime de coação no curso do processo. As investigações comprovaram que, mesmo recolhido no sistema prisional, o réu utilizou interpostas pessoas para enviar ameaças de morte à ex-companheira e a testemunhas, na tentativa de intimidá-las e embaraçar a atuação da Justiça.

Dosimetria da Pena e Prisão

Na fixação da pena pelo Juízo Presidente do Tribunal do Júri, a condenação foi dosada em 17 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, 2 anos e 3 meses pelo descumprimento de medida protetiva e 1 ano, 3 meses e 22 dias pela coação no curso do processo.

Somadas as sanções em concurso material, a pena definitiva totalizou 21 anos e 22 dias de reclusão, além do pagamento de 22 dias-multa e das custas processuais.

Fonte: MPRO

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um dentista que atua em Porto Velho e que teria contaminado mulheres com o vírus HIV de forma consciente e criminosa.

Conforme as informações reunidas durante a apuração, o investigado, embora tivesse conhecimento do diagnóstico, teria decidido não aderir ao tratamento antirretroviral. Quando realizado adequadamente e mantida a carga viral indetectável, o tratamento impede a transmissão sexual do HIV. A hipótese investigada é de que a recusa ao tratamento teria integrado uma conduta deliberada destinada à transmissão do vírus às pessoas com quem se relacionava.

O caso está sob a responsabilidade da 35ª Promotoria de Justiça, conduzida pelo Promotor de Justiça Luciano Aquino Rodrigues. Até o momento, quatro vítimas confirmaram a contaminação. Todas receberam acolhimento, apoio psicológico e os encaminhamentos necessários por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT). As ações tramitam na Justiça Estadual, com audiência já realizada com relação a uma das vítimas.

De acordo com a coordenadora do Navit, Promotora de Justiça Eiko Danielli Araki, novas informações repassadas pelas vítimas indicam que o investigado mantinha vida sexual bem ativa e que pode haver outras pessoas que não tenham procurado diagnóstico de eventual contaminação.

O dentista está preso preventivamente desde o dia 11 de junho. Segundo as investigações, mesmo respondendo à ação penal decorrente de atendimentos realizados pela Sala Lilás do Navit, ele continuava se relacionando com mulheres e transmitindo o vírus.

O Ministério Público orienta que outras pessoas que tenham mantido relacionamento com o investigado procurem o Navit. O órgão oferece acolhimento, atendimento especializado e recebe denúncias que possam contribuir para a apuração dos fatos. As denúncias e/ou pedidos de orientações podem ser feitos pelos telefones/WhatsApp (69) 99906-6411 e (69) 98408-9931, ou ainda de forma presencial no edifício-sede do MPRO, localizado na Rua Jamari, n. 1555.

De acordo com as peculiaridades de cada caso, o denunciado poderá responder pelos crimes de estupro; perigo de contágio de moléstia grave e lesão corporal gravíssima. As penas para cada um deles, com as imputações, variam de 2 a 10 anos de prisão, além de multa.

Fonte: MPRO

Um idoso de 79 anos morreu após ser atingido por um tronco de árvore na rua Andradina, no bairro Grande Vitória, zona leste de Manaus. A vítima foi identificada como Antônio Ferreira Santana.

De acordo com as primeiras informações, o tronco caiu sobre o idoso, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

As causas da queda da árvore ainda serão investigadas pelas autoridades, que devem apurar se o acidente foi provocado por fatores climáticos ou por problemas na estrutura da árvore. Moradores da região afirmam que outras árvores apresentam sinais de deterioração e cobram providências para evitar novos acidentes.

Fonte: d24am