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Política

Maduro é empossado para o 3º mandato e promete reforma na Constituição

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Em meio às pressões externas e internas, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve assumir, nesta sexta-feira (10), seu terceiro mandato à frente do Palácio de Miraflores, em Caracas, onde promete ficar até, pelo menos, o dia 10 de janeiro de 2031.

A posse de Maduro ocorre em meio à condenação das potências ocidentais, como União Europeia, Estados Unidos e Canadá, e diversos governos regionais, como Argentina e Chile, que acusam o governo de fraudar as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024.

Mesmo governos mais próximos de Caracas, como Colômbia e Brasil, criticam que a eleição passada não foi transparente porque não foram divulgados todos os dados eleitorais. Mesmo assim, devem enviar representante diplomáticos à posse. O governo mexicano informou que não se envolve com questões internas do país sul-americano e também enviará um representante.

Segundo o governo venezuelano, cerca de 2 mil convidados internacionais, entre representantes de governos, movimentos sociais e culturais, devem participar da posse de Maduro, marcada para as 13h desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.

Na quinta-feira (9), manifestações opositoras foram registradas em várias cidades do país, incluindo Caracas, com a presença da principal liderança de oposição, a ex-deputada Maria Corina Machado, pedindo que Edmundo González assuma no lugar de maduro. 

A notícia, depois desmentida, da prisão de María Corina Machado após os atos, serviu para dar ainda mais dramaticidade ao momento político venezuelano.    

O candidato adversário Edmundo González, que alega ter vencido as últimas eleições, comemorou os protestos de ontem em uma rede social: “hoje, mais uma vez, o povo venezuelano sairá às ruas para exigir respeito à vontade expressa nas eleições de 28 de julho. Unidos, alcançaremos a Venezuela livre e pacífica que merecemos. Não estamos sozinhos!” 
 

Opposition presidential candidate Edmundo Gonzalez speaks next to Venezuelan opposition leader Maria Corina Machado during a press conference following the announcement by the National Electoral Council that Venezuela's President Nicolas Maduro won the presidential election, in Caracas, Venezuela, July 29, 2024. REUTERS/Maxwell Briceno
Líder de oposição María Corina Machado e Edmundo González em coletiva de imprensa um dia após as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 – 

Um ato pró-governo também foi registrado em Caracas ontem. Nesta sexta, a expectativa é de que as forças chavistas acompanhem a posse de Maduro em diversas cidades do país para reforçar o apoio à chamada Revolução Bolivariana, processo político iniciado em 1999, com o primeiro governo de Hugo Chávez.

Reforma

Como primeira medida do novo mandato, o presidente Nicolás Maduro deve editar decreto para criar uma comissão com o objetivo de elaborar uma reforma constitucional para, em suas palavras, consolidar “a soberania popular” com a construção de um novo modelo de Estado, então chamado de “Estado comunal”, projeto inicialmente idealizado pelo ex-presidente Hugo Chávez.   

“O objetivo da Reforma Constitucional é definir com claridade o modelo de desenvolvimento venezuelano para os próximos 30 anos, e democratizar até o infinito a vida política e social da Venezuela. Transformar esse Estado em verdadeiramente democrático de e para o povo, que consiga a harmonia e a unificação da Venezuela em torno de um projeto comum, de consenso”, explicou Maduro.

A reforma deve ser debatida na Assembleia Nacional do país, de maioria chavista, com um referendo popular convocado para confirmar as mudanças até o final do ano, segundo previsão de Maduro. Além do referendo previsto, a Venezuela terá eleições regionais, para estados e municípios, e para a Assembleia Nacional em 2025, mas a data exata ainda não foi divulgada. 

Oposição

Exilado na Espanha desde setembro de 2024, Edmundo González iniciou, na semana passada, um giro por países para reunir apoio internacional contra a posse de Maduro, tendo sido recebido pelos presidentes da Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Panamá e República Dominicana.

Nos Estados Unidos, o opositor pediu que militares impeçam a posse de Maduro. Em contrapartida, o governo Maduro promete prender Edmundo por tentativa de golpe de Estado caso regresse ao país, chegando a oferecer US$ 100 mil por informações que levem a sua captura.  

O ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, informou que cerca de 150 mercenários de 25 nacionalidade foram presos na Venezuela acusados de tentarem desestabilizar politicamente o país para impedir a posse de Maduro.

Dias antes da posse, foi preso o ex-candidato à presidência do país, Enrique Márquez, do partido Centrados, acusado de tentativa de golpe de Estado. De acordo com o governo, Márquez estaria articulando a posse paralela de Edmundo González à presidência do país a partir de alguma embaixada venezuelana no exterior.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Frente Democrática Popular, coalizão que apoia o então candidato presidencial Enrique Márques, negou as acusações do governo contra o opositor.

“Denunciamos energicamente a campanha de difamação empreendida pelo ministro do Interior e Justiça, Diosdado Cabello, que tem como objetivo criminalizar nossos companheiros”, informou a organização.

Política

Deputado do PT se envolve em briga e leva surra no meio da rua – VEJA O VÍDEO

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O deputado estadual Renato Freitas (PT) atribuiu ao clima de ódio político no país e aos constantes ataques à esquerda a briga ocorrida na manhã desta quarta-feira (19 de novembro) no Centro de Curitiba. Ele teve o nariz quebrado e falou com a imprensa depois do atendimento médico, em uma clínica no bairro Portão. Em seguida, foi registrar um boletim de ocorrência. Um vídeo mostra que o primeiro a desferir um golpe foi o homem vestido de preto, ainda não identificado.

Segundo Freitas, ele, um assessor e uma amiga passavam pelo cruzamento entre as ruas Vicente Machado e Visconde do Rio Branco, no Centro de Curitiba, após um exame médico, quando um carro quase os atropelou.

“Ele (o motorista) abriu o vidro e perguntou por que eu estava olhando. Aí ele parou o carro e já veio pronto para a batalha. Meu amigo foi pra cima dele, mas saímos dali. Só que ele veio de novo, filmando com amigos dele”, disse o deputado. “Chegou perto me injuriando, querendo que eu agredisse ele”.

O vídeo mostra que o homem chegou perto dos dois, apesar dos pedidos para não se aproximar. A certa altura, Renato o empurrou e foi agredido com um tapa na cabeça. Freitas pediu para o assessor não se intrometer. “Tentei manter a distância e dei chutes. Mas eu abri a guarda e ele me acertou no nariz. Era um ódio muito grande que ele tinha”, disse o deputado.

De acordo com Renato Freitas, só houve intervenção para o confronto acabar quando ele imobilizou o agressor. “Quando a gente começou a brigar e ele me acertou, ninguém separou. As pessoas ficaram esperando pra que ele me acertasse outras vezes. Até o momento que eu consegui imobilizar ele, cessar a agressão. Algumas pessoas que estavam do lado dele vieram e separaram”.

No vídeo divulgado nas redes sociais pela manhã, não aparece o início da discussão – o vídeo foi editado e aparece apenas o momento em que o deputado chuta o agressor e o soco desferido em seguida. Veja a discussão:

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Política

Cristiane Lopes participa do “Duelo na Fronteira” em Guajará-Mirim e parabeniza Boi Malhadinho campeão

A deputada federal destinou R$300 mil em emenda parlamentar para fortalecer a festa que celebra a cultura local.

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A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) reafirmou seu compromisso com a cultura de Rondônia ao destinar uma emenda parlamentar de R$ 300 mil para a realização do tradicional evento folclórico “Duelo na Fronteira”, em Guajará-Mirim. A festa, considerada uma das maiores a céu aberto da Região Norte, celebra a rica tradição do Boi-bumbá, com a participação das agremiações Flor do Campo e do campeão deste ano, Boi-bumbá Malhadinho.

“O Duelo na Fronteira é um símbolo da cultura rondoniense. Além de preservar nossas tradições, o festival gera emprego, renda e orgulho para o povo guajaramirense. Nosso mandato tem o compromisso de apoiar iniciativas que mantêm viva a história e o talento do povo de Rondônia”, destacou a parlamentar.

Promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Sejucel, com apoio da Prefeitura de Guajará-Mirim e da Associação Cultural Waraji (ACW), o evento contou com estrutura completa, incluindo praça de alimentação e reforço na segurança, atraindo moradores e turistas.

A deputada Cristiane Lopes fez questão de parabenizar o Boi-bumbá Malhadinho pelo título deste ano e estendeu seu reconhecimento a todos os envolvidos: “Meu reconhecimento a cada brincante, artista, músico e apoiador que fez parte dessa vitória histórica. Essa festa é mais do que diversão, é desenvolvimento para todos nós!”, concluiu a parlamentar.

Assessoria Parlamentar

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Política

Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que tem o objetivo de fazer com que os cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com mais facilidade. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira.

Entre os critérios estabelecidos para fomentar a “comunicação entre o poder público e o cidadão”, está “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

A linguagem neutra é uma variação da norma gramatical usada por grupos de pessoas agênero (que não se identificam com nenhum gênero) e não binárias (que não se identificam só com o gênero masculino nem só com o feminino). Ela consiste no uso da letra “e” em substantivos, em vez de “a” ou “o”, e dos pronomes “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.

Conforme o texto, a lei também tem o objetivo de reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento, promover a transparência e facilitar a participação popular. Ainda de acordo com o entendimento, é considerado linguagem simples o “conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.

Além da linguagem neutra, a lei prevê, dentre outras coisas, que a administração pública deve usar frases curtas e em ordem direta, palavras comuns, evitar palavras estrangeiras e não usar termos pejorativos. Também é indicado evitar redundâncias, redigir frases preferencialmente na voz ativa e “organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente”.

“Nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão do texto em língua portuguesa, deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários”, ressalta o texto.

‘Des filhes deste solo’

Muito criticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a linguagem neutra foi usada em posses de ministros de Lula. A construção linguística foi inserida em cerimônias como a dos ministérios da Fazenda; de Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Mulher, e das secretarias Geral da Presidência e de Relações Institucionais.

Ainda em janeiro de 2023, no primeiro mês do novo mandato de Lula, a Agência Brasil, mídia veiculada à comunicação oficial do governo, virou alvo de críticas por parte de parlamentares bolsonaristas após publicar uma notícia com o uso da linguagem neutra. Em reportagem sobre um encontro entre novos políticos LGBTQIAP+, a produtora se referiu ao grupo como “parlamentares eleites”, substituindo o artigo masculino do adjetivo.

Após o episódio, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) no intuito de impedir que os canais oficiais voltassem a aderir à variação linguística. De acordo com Medeiros, o uso “agride a língua portuguesa e os direitos da família”.

No ano passado, contudo, o presidente Lula ficou irritado ao ver vídeos do Hino Nacional interpretado em linguagem neutra no comício do então candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Lula chegou a comparecer ao evento, mas somente depois que auxiliares do Palácio do Planalto lhe mostraram cortes com as cenas que circularam nas redes sociais.

A repercussão negativa, com a modificação do trecho “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo”, foi tratado como um episódio desnecessário pelo presidente. Dias depois, a campanha de Boulos apagou a transmissão onde a intérprete modificou o Hino, e ele chegou classificar a alteração como um “absurdo”.

O Globo

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