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Política

Reforma administrativa enxuga a máquina e traz agilidade para serviços públicos

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Como medida inicial para reduzir o tamanho da máquina pública, promovendo economia, dinamizando a gestão e assegurando a capacidade de investimentos e ações da Prefeitura de Porto Velho, o prefeito Léo Moraes encaminhou para a apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 1553/2025, que reduz de 16 para 12 o número de secretarias municipais, entre outras mudanças administrativas.

“Temos uma grande responsabilidade e a população anseia por mudanças. Mas, para transformar nossos projetos e compromissos em ações reais, é preciso planejar, modernizar e agilizar os processos e utilizar novas ferramentas de gestão, sem deixar de observar as leis. Por isso, encaminhamos essa reforma administrativa, que foi aprovada pelos vereadores”, destacou Léo Moraes.

O prefeito exaltou o empenho de sua equipe, que já nos primeiros dias de trabalho apresentou essa proposta de reforma, e agradeceu aos vereadores pela sensibilidade em conhecer, apreciar e votar a matéria, atendendo de imediato à convocação do Executivo.

“Foi um trabalho do Executivo, construído com muita seriedade, mas não posso deixar de exaltar o comprometimento dos vereadores, que de pronto estiveram na sessão extraordinária e aprovaram essa matéria tão importante nesse início de nossa gestão”, completou o prefeito, que esteve pessoalmente na noite desta sexta-feira (3), acompanhando a votação e conversando com os vereadores.

MUDANÇAS

A reestruturação conta com a mudança do número de secretarias de 16 para 12Além da redução do número de secretarias de 16 para 12, com a fusão e incorporação de algumas, entre as mudanças também está a extinção das Agências Municipais de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento (ADPVH).

De acordo com a matéria aprovada na Câmara, ficam criadas a Secretaria de Inclusão e Assistência Social, Secretaria de Turismo Esporte e Lazer, Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Comunicação. Também ficam criados a Secretaria de Governo e o Gabinete de Governança.

A Secretaria de Segurança Transporte e Mobilidade, assim como a Secrearia de Inclusão, é uma das promessas de campanha do prefeito, e abranger a Guarda Municipal, Central de Comando e Controle, Defesa Civil e Trânsito. Foi criada a Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações, abrangendo contratos, convênios e serviços.

A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, será responsável pelo planejamento urbano, regularização fundiária e edilício. A Sempog e a Semfaz vão se fundir, criando a Secretaria de Economia, encarregada da administração tributária, administração financeira e contábil e o planejamento orçamentário.

APRESENTAÇÃO

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em sessão extraordinária, convocada para esta finalidade. Antes, a proposta de reforma administrativa foi apresentada aos edis. A mudança estabelece a nova organização básica dos órgãos da administração direta e indireta, criando novas codificações, nomenclatura e competência dos cargos. Coube a Fabio Cammarota, proprietário e consultor sênior em gestão voltada para resultados da Facamm Consultoria em Gestão Empresarial e Administração Pública, que elaborou um abrangente estudo apontando as necessidades e deficiências administrativas.

Os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Márcio Gabriel; de Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia, de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), Antonio Prata e o superintendente Municipal de Comunicação, Paulo Afonso, estavam presentes à apresentação.

“A ideia é alinhar a estrutura organizacional e administrativa, com as melhores práticas de gestão país afora. Ter uma estrutura mais enxuta e nos preparando para a reforma tributária que está batendo às portas. Mais agilidade e uma economia direta e a indireta, com o aproveitamento de estruturas que serão unificadas”, explicou o secretário Wagner Garcia.

OBJETIVOS

A Prefeitura pontuou três objetivos principais da reforma administrativa: Eficiência e modernização, valorização do servidor municipal e gestão por resultados.Na eficiência e modernização, a meta é aprimorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos, consolidando Porto Velho como referência em gestão pública moderna e sustentável.

Na gestão por resultados, o foco é adotar indicadores e metas para medir a eficiência das políticas públicas e da utilização dos fundos municipais, promovendo uma cultura de resultados e transparência. E a valorização do servidor é a sustentação dos outros dois objetivos, através da criação de mecanismos de capacitação contínua e estabelecer critérios claros para a ocupação de cargos, privilegiando profissionais com experiência e formação adequadas.



Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Política

Deputada Cristiane Lopes participa da entrega da UBS em Governador Jorge Teixeira

Com investimento de 1,9 milhão no município, deputado federal destaca avanços em saúde, assistência social e infraestrutura

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A deputada federal Cristiane Lopes participou da solenidade de entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ivanício Joaquim de Santana, no município de Governador Jorge Teixeira, em Rondônia que contou com a presença do deputado estadual Allan Queiroz, do prefeito Gilmar Tomaz, vereadores e demais autoridades.

Durante o evento, um parlamentar reafirmou seu compromisso com a melhoria da saúde pública no estado, destacando que a obra representa um avanço significativo para a comunidade, para garantir uma estrutura renovada e fornecer mais qualidade no atendimento à população.

A deputada já invejou ao município mais de 1,9 milhão em recursos voltados para saúde, assistência social, agricultura e infraestrutura. “Celebramos um grande avanço na saúde de Governador Jorge Teixeira. A entrega dessa UBS reformada representa mais do que uma obra concluída, é um cuidado renovado com as pessoas, é mais saúde, mais dignidade e mais qualidade de vida para a população”.

O deputado Alan Queiroz, que destinou uma emenda de 235 mil para a UBS, informou, “essa reforma representa um passo importante para a melhoria dos serviços de saúde. Com as instalações renovadas, a população terá acesso a atendimentos com mais qualidade e eficiência”.

O prefeito agradeceu a parceria com a deputada e ressaltou a relevância do investimento. “A entrega da reforma da UBS de Governador Jorge Teixeira é um marco significativo. Investir em saúde é essencial, e fico feliz por ter parcerias como a da Cristiane Lopes, que tem sido uma grande aliada do nosso município”, afirmou.

Durante sua visita ao município, Cristiane Lopes também se reuniu com vereadores, presidentes de associações, produtores rurais e moradores, ouvindo atentamente as principais demandas da região. A deputada reafirmou seu compromisso em buscar soluções, articulando-se com órgãos competentes para viabilizar novas ações que estimulem o desenvolvimento local e o fortalecimento do empreendedorismo.

Com uma atuação pautada pela escuta ativa e por investimentos estratégicos, Cristiane Lopes segue firme na missão de transformar realidades e garantir que os rondonienses tenham acesso a serviços públicos de qualidade. Sua presença no Governador Jorge Teixeira é mais um reflexo de um mandato comprometido com resultados e com o bem-estar das pessoas.

Fonte: Assessoria

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Política

Prefeito de Sorocaba é da PF em operação contra desvios na saúde

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A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira (10) a Operação Cópia e Cola, onde um dos alvos é o prefeito de Sorocaba, por desvio de recursos públicos destinados à saúde na cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo.

A investigação começou em 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município. Um dos investigados é, Rodrigo Manga (Republicanos), prefeito de Sorocaba, conhecido nacionalmente por vídeos curtos nas redes sociais sobre projetos em sua cidade.

Cerca de 28 mandados de busca e apreensão foram emitidos nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

Cerca de 100 policiais atuam nas investigações dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.

Fonte: Band News

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Política

Comissão do Senado aprova porte de arma para advogados

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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional. O uso por esses profissionais será permitido para defesa pessoal. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .O texto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a comissão. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs ajustes. Pelo projeto, será proibido portar a arma em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança, como estabelecimentos de ensino, igrejas, estádios desportivos e clubes.

Para ter o porte, o advogado precisará seguir os requisitos legais estabelecidos em lei e um regulamento próprio que será elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O texto do projeto é extremamente claro. A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado. Então, não é só o registro na OAB propriamente dito – você pode ter o registro e não advogar -; tem que ter a clareza de tudo e os demais requisitos: capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade, tudo isso vai continuar sendo exigido normalmente”, disse Vieira.

Em seu parecer, ele argumenta que o projeto equipara advogados aos integrantes do judiciário e do Ministério Público, que já possuem a prerrogativa de porte.

“Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de justiça. Ademais, embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, afirmou.

Propostas

A comissão aprovou outros três projetos. Uma das propostas agrava penas para os crimes de furto, roubo e receptação. A matéria teve relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e agora será analisada pela CCJ.

O colegiado também aprovou o projeto que agrava a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, contra praticados contra motorista de transporte público, privado ou de aplicativo. O texto também segue para análise da CCJ.

Os senadores da comissão também aprovaram o projeto que inclui no rol dos crimes hediondos a prática de corrupção ativa e passiva. O texto também precisará ser analisado pela CCJ.

Fonte: CNN

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