Geral
Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro

Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.
Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.
O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.
Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Possível extinção
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.
Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.
Agência Brasil
Geral
Seduc divulga nota de esclarecimento e mantém diálogo com professores em greve

A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) reafirma seu respeito e reconhecimento aos profissionais da educação e informa que mantém diálogo permanente com a categoria, dentro dos limites legais, sempre com o compromisso de valorizar a classe e assegurar o direito de todos os estudantes rondonienses a uma educação pública de qualidade.
Neste momento, o gabinete de crise da Seduc está reunido com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), ouvindo as reivindicações e buscando soluções que conciliem as demandas da classe com a responsabilidade fiscal do Estado.
Fonte: Secom
Geral
Rondônia exporta US$ 2 bi no primeiro semestre, anuncia Observatório da Indústria

De janeiro a julho de 2025, Rondônia exportou aproximadamente US$ 2 bilhões para 97 países. A China manteve a liderança como principal destino, absorvendo 31,46% do total, seguida por Espanha, Turquia, Argélia, México e Estados Unidos. As vendas para o mercado norte-americano representaram 4,75% das exportações, um dado especialmente relevante diante do atual debate sobre novas taxações impostas pelos EUA. A pauta exportadora rondoniense segue fortemente baseada no agronegócio, com destaque para a soja (49,8%), carnes (38,6%) e café (4,9%).
O Observatório também anunciou uma série de estudos estratégicos que serão lançados nos próximos meses, entre eles “Rondônia em Números” e “Indústria em Números”. Essas publicações vão oferecer um panorama detalhado do estado a partir de indicadores demográficos, sociais, educacionais, econômicos e de infraestrutura, apontando potencialidades e desafios para o desenvolvimento regional.
No dia 2 de setembro, será realizado o lançamento dos estudos “Tendências em Indústria 4.0 e Transformação Digital e Sustentabilidade”, durante o Webinar – Rotas Tecnológicas e Bioeconomia. O evento apresentará resultados de pesquisas prospectivas desenvolvidas em parceria com os Observatórios da Indústria, trazendo análises sobre inovação, sustentabilidade e transformação digital.
Sobre o Observatório
O Observatório da Indústria de Rondônia é um hub de dados e inteligência de negócios voltado a subsidiar a tomada de decisões estratégicas para uma indústria mais sustentável e competitiva. A iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) atua de forma multidisciplinar, oferecendo informações qualificadas para empresários, gestores públicos, academia e sociedade em geral.
Entre suas atividades estão o desenvolvimento de estudos, análises de cenários, antecipação de tendências tecnológicas e mercadológicas e apoio à elaboração de projetos estratégicos que impactam diretamente o ecossistema industrial local.
Integrado ao Observatório Nacional da Indústria, o Observatório de Rondônia conecta-se a uma rede com a expertise de mais de 300 profissionais em todo o país, promovendo troca de informações, disseminação de conhecimento e construção de soluções inovadoras para o setor produtivo.
Com foco em inovação e desenvolvimento sustentável, o Observatório contribui para o fortalecimento da indústria rondoniense e de toda a Amazônia Legal, impulsionando a competitividade regional e abrindo caminhos para novas oportunidades de negócios.
Geral
Justiça determina quebra de sigilo pela Google após ameaças a Felca

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, neste domingo (17), que a Google quebre o sigilo de dados de um usuário do serviço de e-mail da empresa, de onde teriam partido ameaças de morte ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
As ameaças ocorreram após denúncias feitas pelo influenciador, em vídeo publicado no início do mês, que colocaram em foco os riscos que as redes sociais representam para crianças e adolescentes e como não há uma regulação sobre o uso de imagens de menores de idade nesses espaços virtuais.
A liminar foi concedida após pedido dos advogados de Felca. Segundo o TJ-SP, o processo tramita sob segredo de justiça, portanto os documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados.
Procurada pela reportagem, a Google informou que não vai comentar. A Agência Brasil não conseguiu contato com representantes de Felca.
Fonte: Agência Brasil
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