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Entenda por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido porque, até esta quarta-feira (28/10), não havia mandado de prisão expedido contra ele. Embora tenha deixado o Brasil após descumprir uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes, a situação não equivale juridicamente a fugir para evitar uma prisão decretada, segundo a Polícia Federal (PF).
“Em termos jurídicos, ‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”, explicou Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Segundo ele, o descumprimento de uma medida cautelar não torna automaticamente alguém foragido.
A PF informou nesta quarta-feira que investiga as circunstâncias da saída do senador do país. A corporação ressaltou, porém, que o descumprimento da determinação judicial, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza sua prisão.
Por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido?
A principal diferença está na existência de uma ordem de prisão. No caso de Flávio, a determinação judicial descumprida estava relacionada à entrega dos passaportes, e não havia mandado de prisão expedido contra ele, conforme a explicação do especialista.
“A PF reforçou esse entendimento ao afirmar que as restrições sobre os passaportes não o tornam foragido. Descumprir uma medida cautelar é uma coisa, e fugir de uma prisão decretada é outra”, afirmou Bastos.
O professor acrescentou que a situação pode mudar caso a Justiça determine a prisão preventiva do senador. “Caso seja decretada sua prisão preventiva, aí sim, será considerado foragido”, explicou.
PF investiga saída do senador do Brasil
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a PF informou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de outubro, a adoção de medidas cautelares contra Flávio. Entre elas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.
Na segunda-feira (26/10), o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a determinação dentro do limite estabelecido.
Flávio viajou acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. A família passou pela Argentina na noite de terça-feira (27/10), seguiu em um avião particular, com escala no Equador, e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira.
Segundo a PF, o pedido de medidas cautelares ocorreu após a identificação de risco de saída do Brasil por parte do parlamentar. A corporação também informou que, até aquele momento, não havia registro oficial da saída do senador pelos postos de controle migratório brasileiros.
As medidas foram solicitadas no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Após a decisão judicial, os passaportes brasileiros do senador foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.
“Líder do Brasil”.
Após desembarcar nos Estados Unidos, Flávio divulgou uma carta dirigida ao povo brasileiro e à comunidade internacional. Na primeira versão, o senador se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, mas retirou a expressão de uma versão posterior do documento, na qual passou a se definir como “líder do Brasil”.
Na carta, o parlamentar alegou ser alvo de perseguição política e acusou o STF de instaurar um regime de exceção no país.
A declaração ocorre após a derrota de Flávio no segundo turno das eleições presidenciais. O senador recebeu 48,21% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 51,79%, segundo o resultado oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O próprio Partido Liberal, sigla de Flávio Bolsonaro, reconheceu a vitória de Lula.
Metrópoles
Rondônia deve enfrentar um dia de tempo instável nesta quinta-feira (29), com previsão de pancadas de chuva e trovoadas em diferentes regiões do estado. O cenário faz parte de um sistema de instabilidade que também atinge outras áreas do país, com previsão de temporais principalmente no Centro-Oeste e no Sudeste.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades em Rondônia. A previsão indica chuva acompanhada de trovoadas, enquanto áreas de instabilidade permanecem concentradas no oeste e sul da Região Norte.
Em Porto Velho, a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indica temperaturas entre 24°C e 33°C, com céu variando de parcialmente nublado a nublado e possibilidade de chuva isolada com trovoadas.
A previsão também aponta continuidade das instabilidades na sexta-feira (30), com possibilidade de chuva isolada em diferentes áreas de Rondônia.
O Inmet orienta a população a acompanhar os avisos meteorológicos. Durante tempestades, a recomendação é evitar ficar debaixo de árvores, manter distância de placas e torres de transmissão e não utilizar aparelhos eletrônicos conectados à tomada.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Corregedoria da Polícia Civil investigam a delegada Gilmara Natália Batista dos Santos (foto de destaque), atualmente à frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Itapira, no interior do estado, por uma série de denúncias de irregularidades — entre elas, o suposto uso de viatura descaracterizada para fins particulares (as denúncias citam destinos como academia e aeroporto), o não comparecimento regular ao trabalho e a má distribuição de casos que teriam prejudicado o andamento de investigações.
A investigação do MPSP começou em julho deste ano, a partir da denúncia de um delegado que atua na região. O documento com as primeiras denúncias, ao qual o Metrópoles teve acesso, foi enviado simultaneamente ao MPSP e à Delegacia Seccional de Mogi Guaçu (responsável pela circunscrição de Itapira). Na época, a Seccional era comandada pela delegada Edna Elvira Salgado Martins, transferida em setembro para Campinas — até então, nenhuma medida em relação a Gilmara tinha sido tomada.
Atualmente na DDM, Gilmara já acumulou o cargo com a função de titular da Delegacia Central de Itapira, município com cerca de 72 mil habitantes.
Uso irregular de viatura
As investigações apuram, entre outras coisas, os relatos de que a delegada estaria usando uma viatura descaracterizada da Polícia Civil para fins particulares, como trajetos até a academia e o deslocamento para aeroporto em viagem internacional fora dos interesses da corporação.
O caso é acompanhado pela promotora de Justiça de Itapira, Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek. O pedido de esclarecimentos à Seccional de Mogi Guaçu foi feito pelo MPSP em 4 de agosto. O documento questiona, entre outras coisas, por quais delegacias Gilmara respondia, se havia autorização para trabalhar em regime de home office e sua escala presencial do último ano.
O MPSP confirmou que “foram solicitadas informações junto à Seccional de Mogi Guaçu”. O texto, contudo, não informa se os questionamentos foram respondidos.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que a Corregedoria instaurou “procedimento correcional” para apurar eventuais irregularidades em relação à conduta profissional da delegada Gilmara.
A pasta esclareceu, ainda, que a delegada já prestou depoimento e o caso segue sob investigação. “A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a integridade e a correta e necessária elucidação dos fatos”, destacou.
A reportagem enviou e aguarda retorno da delegada Gilmara. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Metrópoles
Um helicóptero militar realizou dois pousos de emergência no início da noite desta quarta-feira (28), no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO). A movimentação da aeronave chamou a atenção dos moradores e gerou rumores sobre uma possível queda.
De acordo com informações divulgadas pelo site Ponta do Abunã, o primeiro pouso ocorreu em um campo de futebol do distrito. Depois de decolar novamente, o helicóptero foi visto voando em baixa altitude, o que levantou suspeitas de que teria caído no bairro Castanheira.
A suposta queda, no entanto, não foi confirmada. Até o momento, não há informações divulgadas sobre o que motivou os pousos de emergência nem sobre as condições da aeronave e de seus ocupantes.
A Polícia Militar atendeu a uma ocorrência relacionada à suspeita de queda. Conforme o site Ponta do Abunã, a equipe tentou contato com a corporação para obter mais informações, mas não recebeu retorno até a publicação da notícia.
As circunstâncias dos pousos ainda não foram esclarecidas pelas autoridades responsáveis.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do site Jaru online
