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MPRO e TCE recebem graves denúncias contra empresa contratada para realizar cirurgias pediátricas no HB
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO)receberam graves denúncias envolvendo uma empresa prestadora de serviços pediátricos a hospitais estaduais, o que estaria gerando sérios problemas para crianças e adolescentes.
A denúncia envolve a empresa S. Monteiro Sena Ltda, envolvida em outras irregularidades como em Pimenta Bueno. Em junho do ano passado, devido a gravidade do descumprimento de contrato, a S. Monteiro ficou proibida de participar de licitações no âmbito do Município.
As denúncias também apontam para o descumprimento de cláusulas contratuais do contrato 1095/2024 PGE-SESAU-RO, além de graves condutas de elaboração de escalas de plantão fictícias e a não disponibilização de equipamentos para cirurgias das crianças, o que estaria gerando severos problemas de saúde para dezenas de pacientes, principalmente aqueles que deixam duas cidades em busca de tratamento na capital.
Equipamentos
As denúncias alertam que os pacientes estão ficando à mercê da própria sorte, sem os atendimentos agendados. “Especialmente cirurgias que deveriam ser realizadas no Hospital de Base, uma vez que a empresa sequer montou a sala cirúrgica disponibilizada pelo hospital, para operar os infantes. Não montou a referida sala com os equipamentos para cirurgia das crianças e mesmo assim vem recebendo os pagamentos. Com isso as crianças estão retornando para seus municípios de origem.
Escalas fictícias
Mas não é só. Outra grave acusação é sobre o envio de escalas de plantões fictícias, que são enviadas e cobradas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesau). “A título de exemplo, no mês de outubro, a médica Fernanda Lage servidora do Acre, que constava na escala de plantão, estava na mesma data em congresso nos Estados Unidos, conforme veiculação na imprensa”. Sobre essa situação, a denúncia esclarece que a Sesau solicitou devolução de R$ 305.454, em decorrência de descumprimento contratual”.
No Ministério Público, o denunciante requereu que promotores realizem com urgência a fiscalização dos serviços prestados pela empresa S. Monteiro Sena Ltda na sala cirúrgica pediátrica do Hospital de Base, para verificar o não fornecimento de equipamentos pela empresa prestadora de serviços, conforme deveria fazer, conforme determina o contrato.
O jornal apurou ainda que a mesma empresa está concorrendo em uma nova licitação para contratação da mesma especialidade de cirurgia pediátrica também junto ao Governo no Estado e com prazo de 10 anos.
As mesmas denúncias foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo fiscalização in loco no contrato emergencial em virtude dos pagamentos efetuados a empresa.
Escalas irregulares também em Pimenta Bueno
Os problemas da S. Monteiro Sena Ltda em Pimenta Bueno ocorreram no ano passado, alguns meses após a assinatura do contrato com a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com informação publicada no Diário Oficial do Município”
“Em menos de um mês que a contratada deu início a prestação de serviço já estava descumprindo a escala de plantões, o fiscal e gestor do contrato enviou a Notificação 001 de 11/10/2022 no qual solicitava providências quanto ao cumprimento das escalas pré definida na Escala Mês de Outubro de 28/09/2022…Após ser notificada, a contratada continuou deixando de cumprir as escalas, onde novamente foi notificada conforme Notificação 002 de 01/11/2022, Notificação 03 de 04/11/2022 e Notificação 04 de 08/11/2022, consequentemente descumprindo o contrato firmado com o município. Assim sendo, encaminhou-se o processo para análise o parecer jurídico quanto a possibilidade de rescisão, sendo obtido parecer favorável, conforme Parecer Jurídico 149 de 28/11/2022”.
Após o trâmite do processo de penalização, a empresa acabou sendo punida com a rescisão do contrato e ainda proibição de contratar com o Município por certo período. “Ou seja, a empresa não executou o contrato em sua integralidade, qual seja: cumprir todas as escalas médicas previstas, ensejando assim a inexecução parcial”, diz parte da decisão, assinada pela Presidente da Comissão de Penalização, Ana Carolina Neves Leite. “Assim sendo, quanto à inexecução do contrato e os danos causados, qual seja a necessidade de transferência de pacientes, tem-se por certo aplicar-lhe a pena de 12 meses de suspensão”, afirmou. O parecer teve aval da Secretária Municipal de Fazenda e Administração, Gilmara Alves Macedo Guerreiro.
A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.
As seis dezenas do concurso 3.024 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 7 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeitura inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos
Atual gestão trabalha para devolver a capacidade operacional da frota municipal
Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual gestão.
A força-tarefa coordenada pela gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, busca reverter o cenário encontrado no início da administração, quando grande parte da frota municipal estava fora de operação por falta de manutenção.
Ao todo, a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do setor de Estradas Vicinais é composta por 484 veículos e máquinas. Desse total, 284 equipamentos passam por manutenção, recebendo desde revisões preventivas e troca de óleo até reformas completas de motores. Outros 160 veículos e máquinas já foram encaminhados para manutenção, ampliando o cronograma de recuperação.
Os equipamentos ficaram mais de dois anos sem receber os reparos necessários, reduzindo significativamente a capacidade da Prefeitura de executar serviços de infraestrutura na capital, nos distritos e na zona rural.
Entre as máquinas que estão voltando à operação estão retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa, rolos compactadores, tratores agrícolas, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, equipamentos essenciais para obras, manutenção de vias e recuperação das estradas vicinais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a prioridade da gestão é recuperar a frota para restabelecer a capacidade de atendimento do município.
“Recebemos uma frota bastante comprometida, com muitos equipamentos sem condições de uso. O desafio é grande, mas, com inteligência, capacidade e poder de gestão, estamos transformando essa realidade para garantir que Porto Velho receba, de forma cada vez mais intensa, as ações de infraestrutura que a população merece.”
Com o avanço da recuperação dos mais de 280 maquinários que ficaram parados por mais de dois anos, a expectativa é ampliar gradativamente o número de equipamentos em operação e acelerar a execução de obras em todas as regiões de Porto Velho.
Fonte: Assessoria
