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Crea-RO emite laudo técnico e conclui que rodoviária de Porto Velho não está pronta para inauguração

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) intensificou a fiscalização nas obras da nova Rodoviária de Porto Velho. O objetivo da inspeção é garantir que as instalações elétricas e de climatização do Terminal Rodoviário atendam às normas técnicas e operacionais, assegurando a segurança e o conforto dos futuros usuários.

Durante a vistoria, realizada no Terminal Rodoviário localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 1296, no bairro Embratel, em Porto Velho, foi elaborado um Laudo Técnico de Avaliação das Instalações Elétricas de Baixa Tensão e Climatização. A Rodoviária, com uma área construída de 6.420 m², está em fase de finalização e apresenta diversos problemas que precisam ser corrigidos antes da inauguração.

A principal preocupação da fiscalização foi avaliar as condições das instalações elétricas e do sistema de climatização, verificando a conformidade com as normas técnicas e identificando possíveis falhas, como a instalação inadequada da cabine primária de energia e dos painéis de distribuição. Durante a inspeção, foram detectados vários problemas, entre eles a falta de conclusão das instalações elétricas, ausência de cabos de alimentação e a obstrução de caixas de hidrantes, o que representa risco à segurança dos usuários.

Com base na vistoria realizada, o Crea-RO emitiu um ofício direcionado ao Ministério Público de Rondônia (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), informando as previsões de prazos para as correções das pendências identificadas. As principais pendências incluem a finalização das instalações na lateral voltada para as ruas Carlos Gomes e João Pedro da Rocha, a instalação de algumas placas de ACM no setor frontal e a correção do piso próximo à subestação e na lateral da rua Dom Pedro II. A previsão é que esses serviços sejam concluídos em até 30 dias.

Em relação ao Sistema Elétrico, a fiscalização apontou que a cabine primária de energia (subestação) foi construída, mas ainda não estão presentes as instalações necessárias para alimentar o Terminal Rodoviário com energia de baixa tensão, como o transformador e os cabeamentos. Atualmente, a energia da Rodoviária é proveniente diretamente da rede da distribuidora. A previsão de término para essa correção é de 90 dias, considerando a entrega do material e o comissionamento da distribuidora.

Quanto ao Sistema de Climatização, as máquinas estão instaladas, mas sem energia, já que o funcionamento só poderá ser ativado após a subestação própria de o Terminal Rodoviário entrar em operação.

A conclusão da vistoria aponta que a obra poderá estar operacional para os usuários em um prazo mínimo de 120 dias, permitindo que a Rodoviária funcione de maneira integral e segura. O Crea-RO continuará monitorando o progresso das correções e reforçando a importância da conformidade com as normas técnicas para garantir o bom funcionamento do espaço público.

A equipe técnica de fiscalização do Crea-RO, que acompanhou a inspeção, foi composta pelos seguintes profissionais: o Engenheiro Civil Leandro Topan (Gerente da Fiscalização), o Técnico Mecânico Roberto Oliveira (Fiscal), o Engenheiro Eletricista George Washington Denny (Conselheiro do Crea), e os Engenheiros Mecânicos Luis Claudio de Oliveira Ramos (Ex-conselheiro do Crea) e Edison Rígoli (Presidente do Crea-RO).

Nota Técnica e o Laudo na íntegra.

LAUDO DA RODOVIARIA (3).pdf – assinado (1)

924-2024 Nota Tecnica de Fiscalização da Obra da Rodoviaria de PvH (2)

4184ROB24 (1)

Fonte: Assessoria Crea-RO

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Operação integrada reforça combate a crimes ambientais e irregularidades

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho. 

A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.

Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.

A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.

O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população. 

“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”

O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.

“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”

A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Obras na BR-364 terão operação Pare e Siga até sábado; veja os trechos

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Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.

As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.

Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.

Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.

Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.

As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.

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Prefeitura busca patrocinadores para premiar servidores e estagiários de destaque

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Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.

A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.

Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.

Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.

Transparência

O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.

Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.

A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.

Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.

CONFIRA O EDITAL AQUI.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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