Política
Após decisão de Dino, Randolfe Rodrigues admite descontentamento no congresso sobre emendas parlamentares
Palácio do Planalto pede liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos
Segundo relatos do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, houve incômodo entre os parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou com ressalvas as emendas parlamentares. Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação dessas emendas nos próximos anos.
A reclamação levou o presidente Lula a convocar uma reunião com líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, para discutir ajustes em trechos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Randolfe, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com um recurso para que as emendas sejam executadas conforme aprovado pelo Congresso, sem as novas exigências impostas pela Suprema Corte.
O governo solicita a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares, cujos repasses estavam suspensos desde agosto. Os recursos estão direcionados para as seguintes áreas e ministérios:
- Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Educação: R$ 177,5 milhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões
- Turismo: R$ 5,05 milhões
- Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões
- Cidades: R$ 129,1 milhões
A solicitação ocorre no contexto das articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei Ordinária e uma Proposta de Emenda à Constituição.
O Senado Federal abriu um pregão estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares para senadores e servidores.
O edital, aberto em 27 de outubro, prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro (o modelo mais recente da Apple) e outros 330 aparelhos de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola.
Os equipamentos serão disponibilizados a senadores e servidores da Casa em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato Ao todo, o valor estimado da licitação é de R$ 6.045.048,00 para um período de 48 meses. O início da prestação dos serviços está previsto para 1º de fevereiro de 2027.
Distribuição dos aparelhos dividida em diferentes perfis:
- Smartphones topo de linha : 95 unidades do iPhone Pro com 512 GB de armazenamento. As especificações exigem a última versão da família Apple disponível na época de entrega. As linhas terão franquia mínima de dados de 100 GB e ligações ilimitadas.
- Smartphones intermediários: 330 unidades com especificações equivalentes ao Samsung Galaxy A37 5G ou Motorola Moto G86 5G, com 256 GB de armazenamento. A franquia de dados será de 50 GB por linha.
- Modems e SIM Cards: O contrato também inclui a disponibilização de 100 modems 4G/5G para roteamento de dados e 150 chips adicionais sem aparelho atrelado.
Entre as exigências do edital, consta a obrigação da empresa vencedora realizar a substituição integral de todos os smartphones por modelos novos de última geração após 24 meses de vigência do contrato, em janeiro de 2029. A vencedora também terá que disponibilizar um lote de reserva de 5% em aparelhos para substituição imediata em caso de perda, roubo ou defeito.
Licitação é alvo de críticas
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ajuizou uma ação popular buscando impedir a contratação e prometeu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigada a legalidade do acordo.
“Em um país com uma dívida pública trilionária, juros altíssimos e uma população sufocada por impostos, essa contratação é um atentado à moralidade administrativa”, afirmou o político bolsonarista.
A deputada federal Duda Salabert (PSol-MG) foi as redes afirmar que a medida é para “rirem da cara do povo” e classificou o Congresso de “inimigo do povo”.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) chamou a medida de “bolsa iPhone” “Já não basta o salário de 46.366,19, os auxílios e os privilégios, agora querem bancar iPhone de última geração com dinheiro do povo trabalhador”, escreveu.
Fonte: Metrópoles
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado estadual Alex Redano (Republicanos), assume temporariamente o comando do Governo de Rondônia durante a viagem do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) para fora do país.
A mudança ocorre entre os dias 8 e 19 de novembro de 2026. O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (9).
Segundo informações da Secretaria Legislativa da Assembleia, o vice-governador também está impedido de assumir o cargo. Com isso, a responsabilidade de comandar o Executivo estadual passa ao presidente do Legislativo.
Durante o período, Alex Redano deixa temporariamente a presidência da Assembleia Legislativa, que será ocupada pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado estadual Laerte Gomes (PSD).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019. Para o órgão, a investigação já cumpriu os objetivos para os quais foi criada.
O pedido foi encaminhado de forma sigilosa ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ainda não teve detalhes divulgados. Não há prazo definido para a decisão.
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito. A investigação havia sido aberta em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo, com a justificativa de apurar a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares.
Em outubro, Fachin já havia manifestado a intenção de arquivar o inquérito. Antes de tomar a decisão, porém, o ministro informou que verificaria possíveis pendências e eventuais pedidos de novas diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Durante essa análise, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
