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Política

Após decisão de Dino, Randolfe Rodrigues admite descontentamento no congresso sobre emendas parlamentares

Palácio do Planalto pede liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos

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Segundo relatos do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, houve incômodo entre os parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou com ressalvas as emendas parlamentares. Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação dessas emendas nos próximos anos.

A reclamação levou o presidente Lula a convocar uma reunião com líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, para discutir ajustes em trechos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Randolfe, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com um recurso para que as emendas sejam executadas conforme aprovado pelo Congresso, sem as novas exigências impostas pela Suprema Corte.

O governo solicita a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares, cujos repasses estavam suspensos desde agosto. Os recursos estão direcionados para as seguintes áreas e ministérios:

  • Saúde: R$ 4,1 bilhões
  • Fazenda: R$ 3,2 bilhões
  • Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
  • Educação: R$ 177,5 milhões
  • Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões
  • Turismo: R$ 5,05 milhões
  • Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões
  • Cidades: R$ 129,1 milhões

A solicitação ocorre no contexto das articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei Ordinária e uma Proposta de Emenda à Constituição.

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Política

Justiça Eleitoral amplia horário de atendimento até 6 de maio

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A Justiça Eleitoral ampliou o horário de atendimento ao público a partir desta segunda-feira (27), em todas as Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento. A medida segue até o dia 6 de maio e tem como objetivo facilitar o acesso dos eleitores aos serviços antes do fechamento do cadastro eleitoral.

Durante o período, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Já nos dias 1º e 2 de maio, o funcionamento será das 8h às 14h, enquanto no dia 3 de maio o atendimento será das 8h às 12h.

A ampliação busca atender a demanda de quem precisa regularizar a situação eleitoral, emitir o primeiro título ou solicitar a transferência do local de votação.

A orientação é que os eleitores não deixem para a última hora e procurem atendimento dentro do prazo para evitar filas e garantir o acesso aos serviços disponíveis.

Fonte: TRE-RO

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Política

Pré-candidato ao Senado, Bruno Bolsonaro Scheid afirma que prioridade é a população e não adversários

Declaração reforça foco em demandas sociais e alinhamento com pautas defendidas por Jair Bolsonaro

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O pré-candidato ao Senado pelo PL, Bruno Bolsonaro Scheid, declarou que sua atuação política está voltada às necessidades da população rondoniense, especialmente das camadas mais vulneráveis, deixando em segundo plano a disputa direta com adversários eleitorais. A manifestação foi feita por meio de suas redes sociais.

Na publicação, Scheid afirmou que sua principal preocupação é com a realidade enfrentada por cidadãos comuns. “Adversário A ou B não me preocupa. Me preocupa o Francisco, a Maria e o rondoniense que precisa de saúde, emprego e segurança”, escreveu.

O pré-candidato também tem associado seu posicionamento político às pautas defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando alinhamento com setores identificados com a direita brasileira. Em declaração recente, ele afirmou que pretende representar esse campo político com firmeza e atuação direta em favor do estado.

Scheid ainda ressaltou que pretende percorrer diferentes regiões de Rondônia durante o período de pré-campanha, com o objetivo de ampliar o contato com a população e compreender demandas locais relacionadas a áreas como saúde pública, geração de emprego e segurança.

Ao abordar o cenário político, o pré-candidato defendeu que a representação no Senado deve ser pautada por posicionamentos claros e coerência. “Pra defender Rondônia de verdade, não precisa de histórico político. Precisa de opinião firme e autenticidade”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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Política

Justiça Eleitoral proíbe influenciadores em propaganda política

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A participação de influenciadores digitais nas eleições de 2026 deve ocorrer dentro de regras rigorosas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Apesar da forte presença desses criadores no ambiente online, a legislação brasileira proíbe que candidatos, partidos ou coligações paguem por publicações com pedido de voto ou qualquer tipo de propaganda patrocinada.

Os influenciadores podem expressar opiniões políticas, sejam elas favoráveis ou críticas, desde que isso aconteça de forma espontânea, sem vínculo financeiro. Outro ponto importante diz respeito ao impulsionamento de conteúdo: apenas perfis oficiais de candidatos e partidos estão autorizados a investir em anúncios nas plataformas digitais para ampliar o alcance de mensagens eleitorais.

O descumprimento dessas normas pode gerar penalidades severas, incluindo multas, remoção de conteúdo e até sanções mais graves para candidatos, como a cassação do registro em casos de abuso de poder econômico.

A fiscalização, no entanto, enfrenta desafios, principalmente em relação a páginas de entretenimento e perfis que atuam como empresas. Esses espaços, muitas vezes, divulgam conteúdos com viés político disfarçados de humor ou informação, o que pode configurar irregularidade, já que pessoas jurídicas não podem atuar diretamente na promoção eleitoral.

Além disso, o uso de agências de marketing digital como intermediárias dificulta a identificação de possíveis financiadores de campanhas informais. Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem ampliado ações de orientação ao público, buscando conscientizar os eleitores sobre como reconhecer conteúdos irregulares e combater a desinformação.

Nesse contexto, o engajamento espontâneo da população nas redes sociais tende a ganhar ainda mais relevância, já que manifestações autênticas têm grande impacto na formação da opinião pública durante o período eleitoral.

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