A Justiça de Rondônia decidiu indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva do vereador Jair Alves de Oliveira, conhecido como “Jair da 29”, do PL de Nova Mamoré. A decisão, proferida pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho em 10 de agosto de 2026 e publicada no dia seguinte, também rejeitou a solicitação da defesa para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

A defesa argumentou que novos fatos, relacionados à oitiva de vítimas do chamado “Fato 2”, que envolve uma acusação de extorsão, afastariam a participação do vereador em condutas de ameaça, extorsão ou intimidação. Além disso, os advogados destacaram a primariedade do réu, seus vínculos pessoais e profissionais, e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Contudo, o Ministério Público manifestou-se contra a revogação da prisão, sustentando a necessidade de manutenção da cautelar.

Ao analisar o caso, o juízo considerou que os elementos reunidos até o momento indicam indícios suficientes para sustentar as imputações e a necessidade da prisão preventiva, conforme os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. A decisão enfatiza que não se trata de antecipação de julgamento, mas sim da complexidade e gravidade dos fatos investigados, que envolvem a suposta colaboração do vereador com uma organização criminosa armada e um esquema de ocupação ilícita de terras mediante extorsão qualificada.

Um dos principais pontos abordados na decisão é a movimentação financeira atribuída ao vereador, que, segundo um relatório preliminar, ultrapassa R$ 3 milhões entre 2020 e 2025. O juízo considerou que esse volume é incompatível com a renda declarada e o perfil de remuneração do cargo. Além disso, foram identificados créditos de grande valor sem origem esclarecida, o que poderia indicar práticas de ocultação e lavagem de capitais. A decisão ressalta que, embora não tenham sido encontradas transferências diretas entre o vereador e outros integrantes da organização criminosa, o recebimento sistemático de valores de uma empresa investigada levanta suspeitas adicionais.

Diante da complexidade do caso, que envolve 25 acusados e diversas diligências ainda em andamento, o juízo concluiu que a soltura do vereador poderia representar risco de interferência sobre vítimas e testemunhas. Assim, com base nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal, a 3ª Vara Criminal de Porto Velho manteve a prisão cautelar do vereador, reafirmando que os fundamentos que a justificaram permanecem válidos e foram reforçados pelos elementos probatórios coletados até o momento. A decisão não implica um julgamento definitivo sobre a culpa ou inocência do vereador, que continuará a responder ao processo e poderá exercer sua defesa ao longo da ação.

Fonte: Informações do site jaruonline

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual constituinte Jerzy Badocha, ocorrido no domingo (10), aos 92 anos.

Professor, educador e homem público, Jerzy Badocha teve participação marcante na formação política e institucional de Rondônia. Eleito deputado estadual pelo PMDB em 1982, integrou a primeira Assembleia Constituinte do Estado, instalada em 1983, fazendo parte da geração de parlamentares responsável pela elaboração da primeira Constituição Estadual. Na ocasião, exerceu também a função de 4º secretário da Mesa Diretora.

Sua trajetória foi igualmente marcada pela dedicação à educação e ao serviço público. Antes da atuação parlamentar, exerceu funções de destaque na área educacional, entre elas a Direção de Educação do Incra e a Secretaria de Estado da Educação. Ao longo de sua vida pública, também contribuiu para a estruturação administrativa e política de Rondônia.

O Poder Legislativo reconhece a contribuição de Jerzy Badocha para a história de Rondônia e para a consolidação de suas instituições e lamenta profundamente a perda de um dos integrantes da primeira legislatura estadual e da Assembleia Constituinte.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa de Rondônia se solidariza com familiares, amigos e todos aqueles que conviveram com Jerzy Badocha, expressando suas mais sinceras condolências.

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Candidato ao Senado por Rondônia, Luís Fernando chega à disputa eleitoral apresentando como principal credencial a gestão que comandou na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) entre 2019 e março de 2026. À frente da pasta, o ex-secretário implementou uma série de medidas voltadas à simplificação tributária, à formalização de pequenos negócios e ao estímulo a cadeias produtivas do estado, refletindo diretamente no impulsionamento da economia rondoniense.

Desburocratização e formalização de pequenos negócios.

Um dos programas de maior destaque da gestão foi o Cidadania Empresarial, criado com o objetivo de estimular a formalização de pequenos negócios em todo o estado. Somada a outras medidas de simplificação, a iniciativa ajudou a reduzir drasticamente a burocracia para quem deseja empreender em Rondônia: o tempo médio para abertura de uma empresa caiu de 107 dias, em 2016, para apenas 2 dias atualmente.

No campo rural, foi criado o programa Cidadania Rural, voltado a orientar produtores sobre os benefícios da formalização. A medida se soma à isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar e à ampliação de incentivos fiscais para diferentes cadeias produtivas do estado, como carne, pescado, leite, entre outras.

Reflexos na economia

Segundo os dados do governo de Rondônia, o conjunto de medidas adotadas na Sefin teve impacto direto em três frentes da economia estadual:

• Exportações: o valor das exportações de Rondônia saltou de pouco mais de US$ 1 bilhão em 2018 para mais de US$ 3 bilhões em 2025, ganhando peso crescente na balança comercial do estado.
• Emprego: a taxa de desemprego em Rondônia se manteve entre as menores do país no período.
• Ambiente de negócios: o saldo entre empresas abertas e fechadas no estado passou de 5.051, em 2018, para 30.282, em 2025. Um crescimento aproximadamente de 500% no período.
• Isenção do IPVA para motocicletas de até 170cc e motoristas de aplicativo.

Histórico

Natural do Rio de Janeiro, Luís Fernando chegou em Rondônia aos 11 anos de idade. Luis é auditor fiscal de carreira do estado desde 2003, tendo dedicado mais de duas décadas à formulação de políticas de desenvolvimento econômico e modernização da administração tributária rondoniense.

Filiado ao PSD, Luís Fernando teve a candidatura ao Senado oficializada em convenção conjunta dos partidos PSD, Avante, PRD e Solidariedade, realizada em agosto, em Porto Velho. Ele integra a chapa encabeçada por Adailton Fúria, candidato ao Governo de Rondônia, e Everton Leoni, candidato a vice-governador.

Fonte: Assessoria