Política
Após decisão de Dino, Randolfe Rodrigues admite descontentamento no congresso sobre emendas parlamentares
Palácio do Planalto pede liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos
Segundo relatos do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, houve incômodo entre os parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou com ressalvas as emendas parlamentares. Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação dessas emendas nos próximos anos.
A reclamação levou o presidente Lula a convocar uma reunião com líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, para discutir ajustes em trechos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Randolfe, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com um recurso para que as emendas sejam executadas conforme aprovado pelo Congresso, sem as novas exigências impostas pela Suprema Corte.
O governo solicita a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares, cujos repasses estavam suspensos desde agosto. Os recursos estão direcionados para as seguintes áreas e ministérios:
- Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Educação: R$ 177,5 milhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões
- Turismo: R$ 5,05 milhões
- Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões
- Cidades: R$ 129,1 milhões
A solicitação ocorre no contexto das articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei Ordinária e uma Proposta de Emenda à Constituição.
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes reforça apoio ao produtor rural durante solenidade em Cujubim
A parlamentar já destinou mais de R$ 3,5 milhões para o município, com investimentos na agricultura familiar, saúde e educação inclusiva
Sempre atuante e presente em Cujubim, a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) participou da solenidade de entrega de implementos agrícolas à Associação de Produtores Rurais da Comunidade Leste Mato Grosso (ASPRUC-LMT).
A ação foi realizada pelo deputado estadual Pedro Fernandes e os vereadores Alécio Fernandes, Haroldo e Paula, e representa um importante avanço para os produtores locais, garantindo mais estrutura, eficiência no campo e incentivo à agricultura familiar, setor que movimenta a economia da região.
A cerimônia contou com a presença do prefeito João Becker, do presidente da ASPRUC-LMT, Edvaldo Pritski Gonçalves, do vice-presidente Toni Silva Santos, do secretário municipal de Agricultura, Sérgio Bonasi, além de lideranças locais, produtores rurais e moradores da comunidade.
Durante o evento, Cristiane Lopes destacou a importância de apoiar quem produz e gera desenvolvimento para Rondônia.
“A agricultura é uma das maiores forças do nosso estado. São os pequenos e médios produtores rurais que ajudam a movimentar a economia, geram empregos, produzem alimentos e levam desenvolvimento para nossas cidades. Investir no homem e na mulher do campo é garantir mais oportunidades, crescimento econômico e qualidade de vida para toda a população”, afirmou a deputada.
O deputado estadual Pedro Fernandes também destacou a importância da união entre os mandatos para levar resultados concretos aos municípios do interior.
“Quando trabalhamos unidos, quem ganha é a população. Nosso compromisso é estar presente nos municípios, ouvindo as necessidades da população e buscando soluções que realmente façam a diferença na vida das pessoas. Esses implementos vão fortalecer o trabalho dos produtores rurais e ajudar no crescimento da economia de Cujubim”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Alécio Fernandes enfatizou a importância da parceria entre os representantes políticos para atender as demandas da comunidade rural.
“Essa é uma conquista muito importante para os produtores da nossa região. Ficamos felizes em ver parlamentares comprometidos com Cujubim e com o fortalecimento da agricultura familiar. Esses investimentos ajudam diretamente quem trabalha no campo e contribuem para o desenvolvimento do município”, afirmou o vereador.
O presidente da ASPRUC-LMT, Edvaldo Pritski Gonçalves, ressaltou a relevância da parceria e do apoio recebido para fortalecer o trabalho dos produtores rurais da região.
“Essa entrega representa muito para nossa associação e para cada produtor que trabalha diariamente no campo. Cujubim precisa de representantes comprometidos com a realidade da nossa população e que entendam as necessidades da agricultura familiar. Somos gratos pelo apoio e pelos investimentos que estão chegando ao município”, destacou.
Além do fortalecimento da agricultura familiar, Cristiane Lopes já destinou mais de R$ 3,5 milhões para o município de Cujubim, com investimentos voltados para a aquisição de equipamentos para salas inclusivas nas escolas municipais, realização de cirurgias eletivas, incentivo à agricultura familiar e outras ações importantes para a população.
Ao final da solenidade, a parlamentar também parabenizou o deputado estadual Pedro Fernandes, os vereadores envolvidos e todas as lideranças que contribuíram para a realização da ação.
“Nosso mandato tem trabalhado com responsabilidade, parceria e compromisso com os municípios de Rondônia. Seguiremos buscando recursos, apoiando projetos e garantindo investimentos que tragam resultados reais para a população de Cujubim. Nosso objetivo é continuar transformando vidas e construindo um futuro com mais desenvolvimento, oportunidades e dignidade para todos”, finalizou Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Política
Governo cria política de combate ao abuso de crianças e adolescentes
O Brasil passa a contar com diretrizes e estratégias padronizadas para enfrentar a violência contra meninos e meninas. A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começa a vigorar nesta terça-feira (19) em todo o país.
A Portaria nº 836 regulamenta o texto, a partir de dispositivos da Lei nº 14.811/2024, e estabelece os objetivos principais.
A política será implementada de forma descentralizada, com atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios, e coordenada pelo ministério.
A norma, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, adota como base o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça a prioridade absoluta desse público nas ações do Poder Público.
A norma define os seguintes princípios:

- proteção integral à criança e ao adolescente;
- tratamento dessas pessoas como condição peculiar de desenvolvimento;
- respeito à liberdade, dignidade e aos direitos humanos;
- privacidade, confidencialidade, sigilo e proteção da intimidade;
- equidade e não discriminação;
- responsabilidade compartilhada (família, sociedade e Poder Público);
- garantia de acessibilidade e inclusão.
As diretrizes da política incluem o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, a prevenção como eixo prioritário e a não revitimização.
A estratégia também prevê atuação articulada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, além de considerar fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência.
Entre os objetivos, estão o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação do atendimento especializado e a responsabilização dos autores das violências, com respeito aos direitos das vítimas.
A política também incentiva a produção de estudos e a avaliação de resultados das ações implementadas.
A portaria prevê ainda a execução de campanhas permanentes de conscientização, a formação de profissionais e o fortalecimento de centros de atendimento integrado, que concentram, em um só local, serviços de acolhimento e proteção às vítimas.
A governança da política ficará a cargo da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, enquanto o Plano Nacional Decenal será o instrumento responsável por definir metas, prazos e indicadores das ações.
Fonte: Agência Brasil
Política
Datafolha: Lula e Flávio Bolsonaro empatam no 2º turno com 45%
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado (16/5) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a empatar numericamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual 2º turno das eleições presidenciais.
Segundo o levantamento, Lula tem 45%, e Flávio, 45%. Os números mostram empate técnico entre ambos, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os entrevistados responderam à pergunta: “Se o segundo turno da eleição para presidente fosse hoje e a disputa ficasse apenas entre [Lula e Flávio Bolsonaro], em quem você votaria?”.
- Lula (PT): 45%
- Flávio Bolsonaro (PL): 45%
- Brancos/nulos: 13%
- Indecisos: 1%
Na pesquisa anterior, divulgada em abril, Flávio tinha ultrapassado Lula numericamente. O senador tinha 46% de intenções de voto, e o titular do Planalto, 45%.
Áudio de Flávio teve impacto na pesquisa?
Parte da pesquisa foi realizada após o vazamento de mensagens e áudios que mostram Flávio cobrando dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Vorcaro pagou aproximadamente R$ 61 milhões para financiar o filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Datafolha de 12 a 13 de maio de 2026 — a relação de Flávio e Vorcaro veio à tona em 13 de maio, portanto, não é possível precisar se o caso teve impacto nas intenções de votos.
Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais no Brasil. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-00290/2026.
Em relação ao primeiro turno, Lula (38%) mantém a liderança contra todos os demais pré-candidatos: além de Flávio (35%), estão no páreo o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (3%), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (3%) e o líder do MBL, Renan Santos (2%), entre outros.
Cenários de 2º turno
O levantamento também testou cenários de segundo turno com os pré-candidatos Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Em todos eles, os postulantes registram uma baixa, com Lula numericamente à frente. Veja os resultados:
Lula x Caiado
Lula (PT): 46%
Ronaldo Caiado (PSD): 39%
Brancos e nulos: 16%
Não sabem: 2%
Lula x Zema
Lula (PT): 46%
Romeu Zema (Novo): 40%
Bancos e Nulos: 13%
Não sabem: 2%
