Política
Após decisão de Dino, Randolfe Rodrigues admite descontentamento no congresso sobre emendas parlamentares
Palácio do Planalto pede liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos
Segundo relatos do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, houve incômodo entre os parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou com ressalvas as emendas parlamentares. Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação dessas emendas nos próximos anos.
A reclamação levou o presidente Lula a convocar uma reunião com líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, para discutir ajustes em trechos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Randolfe, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com um recurso para que as emendas sejam executadas conforme aprovado pelo Congresso, sem as novas exigências impostas pela Suprema Corte.
O governo solicita a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares, cujos repasses estavam suspensos desde agosto. Os recursos estão direcionados para as seguintes áreas e ministérios:
- Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Educação: R$ 177,5 milhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões
- Turismo: R$ 5,05 milhões
- Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões
- Cidades: R$ 129,1 milhões
A solicitação ocorre no contexto das articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei Ordinária e uma Proposta de Emenda à Constituição.
Política
Cristiane Lopes reúne multidão no Pit Stop da Cris em Porto Velho
Ação aproximou a deputada de eleitores e apoiadores e reforçou a força do projeto político para a sua reeleição em Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes realizou, neste último fim de semana, mais uma ação de campanha pelas ruas de Porto Velho. O Pit Stop da Cris 2022 reuniu apoiadores e proporcionou momentos de proximidade com a população, com abraços, fotos, conversas e demonstrações de carinho ao longo da atividade.
A iniciativa reforçou uma característica da atuação política da deputada, estar próxima das pessoas, ouvir suas demandas e manter o diálogo direto com a população. Para Cristiane, cada encontro nas ruas representa uma oportunidade de fortalecer essa conexão e reafirmar seu compromisso com Rondônia.
“Foi emocionante ver tanta gente parando para nos abraçar, conversar, tirar uma foto e demonstrar que está junto com a gente. Cada sorriso, cada palavra de carinho e cada encontro fizeram desse momento algo muito especial. É assim, lado a lado, ouvindo o povo e caminhando junto, que a gente segue. Obrigada, Rondônia! A caminhada continua!”, afirmou Cristiane Lopes.
O Pit Stop integra a agenda de campanha da deputada e amplia sua presença nas ruas de Porto Velho, fortalecendo o contato com eleitores e apoiadores e apresentando à população o projeto de Cristiane Lopes para continuar representando Rondônia.
Fonte: Assessoria
Política
Mulher de RO condenada pelo 8 de janeiro é considerada foragida após ordem do STF
Sílvia de Amorim Jesus, moradora de Jaru (RO) e condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro de 2023, é considerada foragida após a determinação para o cumprimento da pena de 14 anos de prisão. Ela estava sendo monitorada por tornozeleira eletrônica enquanto aguardava o encerramento do processo.
A condenação tornou-se definitiva em 13 de agosto, quando ocorreu o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de recursos no processo original. O mandado de prisão contra Sílvia foi expedido no dia 27 de agosto.
Conforme informações da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus), no dia seguinte à expedição do mandado, em 28 de agosto, a tornozeleira deixou de transmitir dados para o sistema de monitoramento. O primeiro registro apontava que o equipamento estava sem carga. Posteriormente, porém, foi emitido um alerta indicando um possível rompimento do dispositivo.
A equipe responsável pelo monitoramento tentou entrar em contato com Sílvia por meio do telefone cadastrado, mas não obteve retorno. Servidores também foram até o endereço informado no sistema, porém não encontraram a condenada. Segundo o relatório, não havia elementos que permitissem confirmar que ela ainda permanecia no imóvel.
Após oito dias sem conseguir localizar Sílvia ou estabelecer comunicação com ela, a unidade responsável pelo monitoramento formalizou a situação de foragida.
A defesa, por sua vez, afirma que também não consegue falar com Sílvia desde que ela foi comunicada sobre o trânsito em julgado da condenação. Os advogados contestam a possibilidade de afirmar que houve rompimento da tornozeleira e sustentam que, até o momento, não existem informações suficientes para esclarecer o que aconteceu com o equipamento.
Os defensores também informaram que pretendem apresentar uma revisão criminal para tentar reverter a condenação. Entre os argumentos que deverão ser apresentados estão o fato de Sílvia ser ré primária, possuir dificuldades financeiras, trabalhar como diarista e ser responsável pela criação de uma filha.
A Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que também acompanham o caso, foram procurados para comentar a situação, mas não haviam se manifestado até a última atualização da reportagem.
Política
TSE proíbe propaganda eleitoral em carros de aplicativos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, de utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026.
A regra impede o uso de adesivos, cartazes ou outros materiais de campanha em vidros, portas e demais partes dos carros. Os motoristas também não podem pedir votos ou promover candidatos durante as viagens.
Segundo o TSE, embora os veículos sejam particulares, a legislação eleitoral os considera bens de uso comum quando utilizados no transporte de passageiros por aplicativos. A mesma restrição vale para táxis.
Como denunciar
Eleitores que identificarem propaganda eleitoral irregular em carros de aplicativo podem registrar a situação com uma foto e, se possível, guardar um print do aplicativo que permita identificar o veículo.
A denúncia pode ser feita pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para celulares e tablets.
O responsável poderá ser notificado para retirar a propaganda em até 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá receber multa.
Fonte: D24am
