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Política

Após decisão de Dino, Randolfe Rodrigues admite descontentamento no congresso sobre emendas parlamentares

Palácio do Planalto pede liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos

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Segundo relatos do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, houve incômodo entre os parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou com ressalvas as emendas parlamentares. Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação dessas emendas nos próximos anos.

A reclamação levou o presidente Lula a convocar uma reunião com líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, para discutir ajustes em trechos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Randolfe, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com um recurso para que as emendas sejam executadas conforme aprovado pelo Congresso, sem as novas exigências impostas pela Suprema Corte.

O governo solicita a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares, cujos repasses estavam suspensos desde agosto. Os recursos estão direcionados para as seguintes áreas e ministérios:

  • Saúde: R$ 4,1 bilhões
  • Fazenda: R$ 3,2 bilhões
  • Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
  • Educação: R$ 177,5 milhões
  • Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões
  • Turismo: R$ 5,05 milhões
  • Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões
  • Cidades: R$ 129,1 milhões

A solicitação ocorre no contexto das articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei Ordinária e uma Proposta de Emenda à Constituição.

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Política

Morre ex-prefeito de Mirante da Serra e ex-presidente da AROM

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A morte do ex-prefeito de Mirante da Serra e ex-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Vitorino Cherque, causou forte comoção em Rondônia nesta terça-feira (28).

Reconhecido por sua atuação política e defesa dos interesses dos municípios, ele teve papel de destaque no cenário estadual, especialmente durante o período em que esteve à frente da AROM, representando gestores municipais de diversas regiões.

Ao longo da trajetória, Vitorino ficou marcado pelo posicionamento em favor do fortalecimento das prefeituras e pela busca de alternativas para o desenvolvimento sustentável da região amazônica.

A notícia da morte gerou repercussão entre lideranças políticas, autoridades e moradores, que manifestaram pesar e prestaram homenagens nas redes sociais.

As causas da morte ainda não foram detalhadas oficialmente. Informações sobre velório e sepultamento devem ser divulgadas pela família.

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Política

Gabinete do Vereador Thiago Tezzari Avança em Pautas Históricas para a Comunidade Surda

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No último dia 23 de abril, no Plenarinho da Câmara Municipal de Porto Velho ocorreu um encontro para a construção de um município mais inclusivo. Servidores do gabinete do vereador Thiago Tezzari, representantes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS) e membros da Associação dos Surdos de Porto Velho (ASPVH) reuniram-se para debater mudanças legislativas essenciais voltadas à garantia de direitos e à efetiva inclusão da comunidade surda no município.

A reunião evidenciou não apenas avanços concretos, mas também desafios estruturais que demandam ação imediata do poder público. O presidente da ASPVH, Danilo Ramos, trouxe à tona uma preocupação legítima a respeito da necessidade de se priorizar a contratação da mão de obra local de intérpretes de Libras em eventuais contratações realizadas. A manifestação ocorreu como resposta à possibilidade de o município recorrer a empresas prestadoras de serviços de outros estados, o que, na visão da associação, representaria um retrocesso e um desrespeito à capacidade técnica dos profissionais residentes em Porto Velho.

Outro ponto central da pauta foi a reivindicação histórica pela criação dos cargos efetivos de intérpretes de Libras e de professor bilíngue no município. Os presentes foram unânimes ao afirmar que a real inclusão da comunidade surda nos serviços básicos ofertados pela prefeitura depende diretamente da estruturação de um quadro funcional estável e especializado, reafirmando que, sem essas categorias, o acesso à saúde, à educação e à assistência social permanece limitado, perpetuando barreiras comunicacionais que a lei já declarou ilegais.

O gabinete do vereador Thiago Tezzari, por sua vez, reafirmou o compromisso do parlamentar com a causa surda e aproveitou o momento para destacar conquistas recentes que demonstram a viabilidade política do diálogo. Foi mencionado o avanço obtido junto à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte em relação ao passe livre no transporte coletivo, que se dispôs a construir conjuntamente melhorias à comunidade. A principal demanda, agora, é ampliar o período de vigência do benefício, desvinculando-o da obrigatoriedade de exames e consultas médicas anuais para reavaliação da deficiência, especialmente nos casos de surdez irreversível. Tal mudança garantiria mais dignidade e menos burocracia a centenas de cidadãos.

Ao final da reunião, ficou estabelecido o compromisso de esforço mútuo entre todos os envolvidos, sendo acordado que, no próximo encontro já agendado, a pauta será retomada com foco na construção formal de uma proposta de criação dos referidos cargos, a ser encaminhada ao Poder Executivo municipal. A expectativa é que, da escuta ativa e da articulação política, nasçam políticas públicas duradouras que transformem a letra da lei em gestos concretos de acessibilidade.

Porto Velho, mais uma vez, demonstra que a inclusão se faz com diálogo, planejamento e, acima de tudo, com a presença ativa de quem realmente protagoniza a luta.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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Política

Cristiane Lopes leva saúde especializada ao distrito do Bom Futuro e amplia atendimentos em Ariquemes

Após garantir conectividade com torre de telefonia e internet, a iniciativa amplia o acesso à saúde com ação inédita no distrito.

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Em mais uma ação concreta voltada ao desenvolvimento e à qualidade de vida da população, a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) participou da execução do programa “Saúde nos Bairros: Agora Tem Especialistas”, que realizou sua primeira edição no distrito do Garimpo Bom Futuro, em Ariquemes.

A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil, destinada pela deputada, atendendo à solicitação da vereadora Aguida Mayara, e executada pela Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau). O objetivo é claro: levar atendimento especializado diretamente às comunidades, especialmente aquelas mais distantes e com dificuldade de acesso aos serviços de saúde.

Além desta ação inicial, novas edições do programa já estão previstas para outras localidades de Ariquemes, ampliando ainda mais o alcance dos atendimentos.

A ação marca mais um avanço importante para o Garimpo Bom Futuro, que recentemente já havia sido beneficiado com a implantação de torre de telefonia e internet, também fruto da atuação da parlamentar.

“É uma alegria muito grande poder voltar ao Bom Futuro e ver que o trabalho continua chegando na vida das pessoas. Primeiro garantimos a conectividade, que trouxe mais comunicação e oportunidades, e agora estamos trazendo saúde especializada para perto de quem mais precisa. Nosso compromisso é com ações que transformam a realidade, que chegam de verdade na ponta e fazem diferença no dia a dia da população”, destacou Cristiane Lopes.

Durante a ação, foram realizados mais de 270 atendimentos, incluindo consultas com especialistas como gastroenterologista, pediatra, ginecologista e nutricionista, além de atendimentos odontológicos. A população também teve acesso a serviços como testes rápidos, coleta de preventivo e inserção de Implanon, ampliando o cuidado com a saúde preventiva.

A vereadora Aguida Mayara, responsável por propor a ação, ressaltou a importância da parceria e da descentralização dos serviços. “Levar esse tipo de atendimento para dentro da comunidade é fundamental. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por ouvir nossa solicitação e transformar essa demanda em realidade”, afirmou.

Além dos atendimentos de saúde, a ação contou com o apoio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), oferecendo atualização de cadastro e serviços sociais. O evento também teve atividades voltadas às famílias, com espaço recreativo para crianças, além de serviços de estética, como limpeza de pele e cortes de cabelo.

Ao final, a deputada reforçou seu compromisso com a região. “Seguimos firmes, trabalhando para garantir que cada comunidade seja vista, ouvida e atendida. Nosso mandato é presente, é atuante e continuará levando investimentos, serviços e oportunidades para melhorar a vida das pessoas em todo o nosso estado.”

Fonte: Assessoria

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