Política
TCE pode impedir Hildon Chaves de “cortar o laço” da nova Rodoviária
Tribunal recomendou à prefeitura que elabore um novo processo de concessão para o terminal
A inauguração do novo terminal rodoviário de Porto Velho, prevista para o dia 20 de dezembro, pode enfrentar um possível bloqueio após o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia apontar ilegalidades na prorrogação do contrato de concessão. O prefeito Hildon Chaves, que planejava cortar a fita da obra, poderá ser impedido de realizar a cerimônia caso a situação não seja regularizada.
Em parecer técnico, o Tribunal identificou falhas graves de gestão e omissões por parte da Prefeitura e da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia. Relatórios da Secretaria Geral de Controle Externo indicam que o ato municipal violou princípios de legalidade e eficiência, além de desconsiderar regras constitucionais.
O prefeito Hildon Chaves tem 30 dias para apresentar medidas corretivas ao Tribunal. Caso não cumpra as exigências, poderá enfrentar sanções administrativas. O impasse pode adiar a inauguração da obra e representar mais um capítulo nos embates entre o Executivo municipal e os órgãos de controle no estado.
