Polícia
Justiça do Trabalho em Porto Velho condena empresa por assédio sexual
Em sentença fundamentada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de Porto Velho (RO) por assédio sexual. A vendedora, que trabalhou por poucos dias, entre 22 e 29 de janeiro de 2024, afirmou ter sido puxada, à força, para sentar no colo do seu chefe, além de ter recebido cantadas por WhatsApp como “Eu quero o seu colo, posso ter?”.
A decisão, proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, assegurou à reclamante uma indenização por danos morais, além de verbas rescisórias. A sentença, assinada pelo juiz do Trabalho Antonio César Coelho de Medeiros Pereira, segue as diretrizes do Protocolo, que visa assegurar a aplicação de uma justiça equitativa e sensível às questões de gênero em casos de assédio e discriminação.
Constrangimentos e quebra de confiança
De acordo com a autora, o primeiro episódio de assédio ocorreu no terceiro dia de trabalho, durante o horário de almoço na empresa. A trabalhadora alegou que o seu chefe a segurou pela cintura e a fez sentar em seu colo, à força e sem consentimento. Ao relatar o ocorrido a uma supervisora, a vendedora foi aconselhada a evitar almoçar sozinha com o chefe e falou que essa situação é comum na empresa, recomendação que reforçou seu sentimento de desamparo e insegurança no ambiente de trabalho. Ainda assim, a vítima buscou manter a comunicação respeitosa com o empregador até decidir romper o contrato devido ao ambiente hostil.
A empresa negou os fatos descritos, mas admitiu que houve pedidos de desculpas. Na análise do caso, o juiz destacou que esse tipo de abordagem é inadmissível no ambiente de trabalho e encaminhará o processo para o Ministério Público do Trabalho para outras providências, com o objetivo de proteger as demais vendedoras que ficam sob tensão constante.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
O juiz do Trabalho Antonio César Coelho fundamentou sua decisão com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados(as) a considerar as diferenças de poder e vulnerabilidade em casos que envolvam violência de gênero. Criado pelo CNJ, o protocolo visa a assegurar que estereótipos de gênero não influenciem o julgamento, promovendo um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos.
Indenização e responsabilidade social
A sentença condenou a empresa em indenização por danos morais, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que lhe garante o recebimento de verbas rescisórias. Ainda sujeito a recurso, o processo corre em segredo de Justiça.
O julgamento reafirma o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho, aplicando diretrizes nacionais e internacionais para o combate ao assédio sexual e a promoção de um ambiente seguro e respeitoso.
Polícia
Motoboy é Preso em Porto Velho com Moto de Placa Furtada e Chassi Clonado
Um motoboy de 40 anos foi preso ao ser flagrado com uma motocicleta com placa furtada e chassi clonado. O flagrante aconteceu na Avenida Amazonas, no bairro Agenor de Carvalho, em Porto Velho, durante uma ação conjunta da Polícia Militar e do Detran-RO, como parte da operação “Duas Rodas, Uma Vida”, que visa intensificar a fiscalização de trânsito.
Segundo o registro policial, agentes avistaram o motoboy estacionando a motocicleta e saindo a pé, o que levantou suspeitas. Durante a vistoria no veículo deixado no local, os policiais identificaram que o chassi da moto estava remarcado e que a placa pertencia a outro veículo.
Após a constatação da irregularidade, os policiais realizaram buscas nas proximidades e localizaram o suspeito. Ele foi abordado e, ao ser questionado, não conseguiu comprovar a procedência da motocicleta. O homem foi preso em flagrante pelo crime de receptação e conduzido ao Departamento de Flagrantes para os procedimentos legais.
A operação “Duas Rodas, Uma Vida” é uma iniciativa que intensifica a fiscalização de motocicletas na cidade, com o objetivo de combater irregularidades e crimes relacionados a veículos, como furtos, clonagens e adulterações.
Polícia
Apenado Monitorado é Preso Após Furtar Mochila em Estacionamento de Papelaria na capital
Na tarde desta terça-feira (20), um homem identificado como Valdinei F. de S., de 31 anos, foi preso suspeito de furtar uma mochila do interior de uma caminhonete estacionada em frente a uma papelaria na Avenida Rio Madeira, próximo à Avenida Calama, em Porto Velho. O suspeito, que é apenado monitorado, estava com a tornozeleira eletrônica desligada no momento do crime.
A vítima, de 56 anos, relatou que por volta das 13h estacionou o veículo no local para comprar material escolar. Ao retornar, percebeu que a mochila havia sido levada. Imediatamente, procurou ajuda para verificar as imagens das câmeras de segurança, que flagraram o suspeito cometendo o crime.
Determinada a recuperar seus pertences, a vítima iniciou buscas pelo bairro e, já no início da noite, localizou o homem caminhando nas proximidades, ainda com a mochila nas costas. A vítima então acionou a Polícia Militar pelo 190.
Os policiais chegaram rapidamente e abordaram o suspeito. Durante a revista, Valdinei confessou o crime e informou que havia deixado os itens que estavam na mochila em um posto abandonado na esquina das avenidas Rio Madeira com Tiradentes. A polícia conseguiu recuperar os objetos furtados.
Durante a abordagem, foi constatado que Valdinei estava com a tornozeleira eletrônica, usada para monitoramento de apenados, desligada, o que configura violação de medida judicial. Ele foi detido e encaminhado ao Departamento de Flagrantes para os procedimentos legais.
Polícia
Empresário é preso suspeito de estuprar suas próprias filhas e uma sobrinha em Alvorada D’Oeste
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Alvorada D’Oeste, prendeu o empresário de 43 anos, condenado judicialmente pela prática de estupro de vulnerável.
Conforme apontam as investigações realizadas pela Delegacia de Polícia de Alvorada D’Oeste, o homem abusou sexualmente de duas filhas e de uma sobrinha, em diversos momentos. As investigações foram conduzidas com rigor técnico e estratégico, reunindo provas robustas que permitiram ao Ministério Público oferecer a denúncia e à Justiça proferir a condenação.
O empresário foi sentenciado a 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão, já transitada em julgado, não cabe mais recurso. Após os procedimentos legais, o condenado foi encaminhado ao sistema prisional, onde iniciará o cumprimento da pena.
A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso em atuar de forma firme e eficiente para garantir que crimes contra vítimas vulneráveis sejam rigorosamente punidos, promovendo justiça e segurança para a sociedade.
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