Polícia
Justiça do Trabalho em Porto Velho condena empresa por assédio sexual
Em sentença fundamentada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de Porto Velho (RO) por assédio sexual. A vendedora, que trabalhou por poucos dias, entre 22 e 29 de janeiro de 2024, afirmou ter sido puxada, à força, para sentar no colo do seu chefe, além de ter recebido cantadas por WhatsApp como “Eu quero o seu colo, posso ter?”.
A decisão, proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, assegurou à reclamante uma indenização por danos morais, além de verbas rescisórias. A sentença, assinada pelo juiz do Trabalho Antonio César Coelho de Medeiros Pereira, segue as diretrizes do Protocolo, que visa assegurar a aplicação de uma justiça equitativa e sensível às questões de gênero em casos de assédio e discriminação.
Constrangimentos e quebra de confiança
De acordo com a autora, o primeiro episódio de assédio ocorreu no terceiro dia de trabalho, durante o horário de almoço na empresa. A trabalhadora alegou que o seu chefe a segurou pela cintura e a fez sentar em seu colo, à força e sem consentimento. Ao relatar o ocorrido a uma supervisora, a vendedora foi aconselhada a evitar almoçar sozinha com o chefe e falou que essa situação é comum na empresa, recomendação que reforçou seu sentimento de desamparo e insegurança no ambiente de trabalho. Ainda assim, a vítima buscou manter a comunicação respeitosa com o empregador até decidir romper o contrato devido ao ambiente hostil.
A empresa negou os fatos descritos, mas admitiu que houve pedidos de desculpas. Na análise do caso, o juiz destacou que esse tipo de abordagem é inadmissível no ambiente de trabalho e encaminhará o processo para o Ministério Público do Trabalho para outras providências, com o objetivo de proteger as demais vendedoras que ficam sob tensão constante.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
O juiz do Trabalho Antonio César Coelho fundamentou sua decisão com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados(as) a considerar as diferenças de poder e vulnerabilidade em casos que envolvam violência de gênero. Criado pelo CNJ, o protocolo visa a assegurar que estereótipos de gênero não influenciem o julgamento, promovendo um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos.
Indenização e responsabilidade social
A sentença condenou a empresa em indenização por danos morais, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que lhe garante o recebimento de verbas rescisórias. Ainda sujeito a recurso, o processo corre em segredo de Justiça.
O julgamento reafirma o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho, aplicando diretrizes nacionais e internacionais para o combate ao assédio sexual e a promoção de um ambiente seguro e respeitoso.
Polícia
PF faz operação contra desvio de recursos públicos
Contratos sob suspeita somam mais de R$ 51 milhões
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16/7), a Operação Talha Real, com o objetivo de combater malversação de recursos públicos federais da educação, destinados a uma secretaria pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades acreanas de Rio Branco, Epitaciolândia e Senador Guiomard. Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de munições de uso permitido e conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal.
Além dos mandados de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e de valores dos envolvidos, bem como a suspensão temporária das atividades de seis empresas. O valor total dos contratos investigados ultrapassa a cifra de R$ 51 milhões.
Os responsáveis poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e/ou passiva, fraude à licitação, frustração do caráter competitivo da licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Fonte: Polícia Federal
Uma adolescente de 17 anos está desaparecida desde a noite de quarta-feira (15), após sair de casa no bairro União, em Vilhena (RO). O desaparecimento foi comunicado à Polícia Civil, que passou a investigar o caso.
A jovem foi identificada como Jhenifer Kauane. Segundo relato da mãe à polícia, ela deixou a residência sem avisar para onde iria e sem levar o próprio telefone celular, o que dificultou qualquer tentativa de contato por parte da família.
Conforme o registro da ocorrência, a mãe informou que, pouco antes do desaparecimento, havia decidido restringir o acesso da filha às redes sociais por causa de problemas relacionados ao comportamento da adolescente, que estaria deixando de cumprir tarefas em casa e demonstrando atitudes de desobediência. Ainda de acordo com a família, a jovem teria criado um novo perfil em uma plataforma digital sem o conhecimento dos responsáveis.
Ao sair de casa, Jhenifer levou apenas uma bolsa com o uniforme da escola onde estuda, localizada na região central do município. A mãe afirmou que a atitude surpreendeu a família, já que a adolescente nunca havia desaparecido ou deixado a residência sem avisar anteriormente.
A Polícia Civil apura o caso e busca informações que possam ajudar a localizar a jovem. Quem tiver qualquer informação sobre o paradeiro de Jhenifer Kauane pode entrar em contato, de forma anônima, pelos telefones 190, da Polícia Militar, ou 197, da Polícia Civil.
Um caminhoneiro de 43 anos morreu após ser soterrado por uma carga de milho durante o descarregamento do veículo em uma fazenda localizada na zona rural de Castanheira, município situado a cerca de 788 quilômetros de Cuiabá (MT). O acidente ocorreu na tarde de terça-feira (14).
A vítima foi identificada como Marcio Fran Rodrigues dos Santos. Segundo informações da Polícia Civil, ele havia chegado à propriedade rural conduzindo um caminhão carregado de milho e realizava o procedimento de descarga em um barracão da fazenda.
Durante a operação, Marcio permaneceu na parte traseira do caminhão para verificar o sistema de travamento da tampa da caçamba. Nesse momento, a carga se desprendeu de forma inesperada e caiu sobre o trabalhador, que acabou soterrado pelos grãos.
Após serem acionadas, equipes da Polícia Militar isolaram a área até a chegada da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), responsável pelos levantamentos no local. O Corpo de Bombeiros Militar também participou da ocorrência e encontrou o caminhão com a caçamba elevada e grande parte da carga espalhada no interior do armazém.
Para garantir a segurança da operação de resgate, os bombeiros utilizaram técnicas específicas para ocorrências envolvendo soterramento por grãos, instalando escoras para conter o deslocamento da carga e realizando a retirada manual do milho.
A vítima foi localizada a aproximadamente 60 centímetros abaixo da superfície dos grãos. No entanto, quando os bombeiros conseguiram alcançá-la, o caminhoneiro já não apresentava sinais vitais.
Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo foi recolhido pela Politec. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias que provocaram o acidente.
