Polícia
Justiça do Trabalho em Porto Velho condena empresa por assédio sexual
Em sentença fundamentada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de Porto Velho (RO) por assédio sexual. A vendedora, que trabalhou por poucos dias, entre 22 e 29 de janeiro de 2024, afirmou ter sido puxada, à força, para sentar no colo do seu chefe, além de ter recebido cantadas por WhatsApp como “Eu quero o seu colo, posso ter?”.
A decisão, proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, assegurou à reclamante uma indenização por danos morais, além de verbas rescisórias. A sentença, assinada pelo juiz do Trabalho Antonio César Coelho de Medeiros Pereira, segue as diretrizes do Protocolo, que visa assegurar a aplicação de uma justiça equitativa e sensível às questões de gênero em casos de assédio e discriminação.
Constrangimentos e quebra de confiança
De acordo com a autora, o primeiro episódio de assédio ocorreu no terceiro dia de trabalho, durante o horário de almoço na empresa. A trabalhadora alegou que o seu chefe a segurou pela cintura e a fez sentar em seu colo, à força e sem consentimento. Ao relatar o ocorrido a uma supervisora, a vendedora foi aconselhada a evitar almoçar sozinha com o chefe e falou que essa situação é comum na empresa, recomendação que reforçou seu sentimento de desamparo e insegurança no ambiente de trabalho. Ainda assim, a vítima buscou manter a comunicação respeitosa com o empregador até decidir romper o contrato devido ao ambiente hostil.
A empresa negou os fatos descritos, mas admitiu que houve pedidos de desculpas. Na análise do caso, o juiz destacou que esse tipo de abordagem é inadmissível no ambiente de trabalho e encaminhará o processo para o Ministério Público do Trabalho para outras providências, com o objetivo de proteger as demais vendedoras que ficam sob tensão constante.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
O juiz do Trabalho Antonio César Coelho fundamentou sua decisão com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados(as) a considerar as diferenças de poder e vulnerabilidade em casos que envolvam violência de gênero. Criado pelo CNJ, o protocolo visa a assegurar que estereótipos de gênero não influenciem o julgamento, promovendo um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos.
Indenização e responsabilidade social
A sentença condenou a empresa em indenização por danos morais, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que lhe garante o recebimento de verbas rescisórias. Ainda sujeito a recurso, o processo corre em segredo de Justiça.
O julgamento reafirma o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho, aplicando diretrizes nacionais e internacionais para o combate ao assédio sexual e a promoção de um ambiente seguro e respeitoso.
Os jogadores de futebol David Corrêa, do Vasco da Gama (RJ), e Hayner Cordeiro, do Vila Nova (GO), foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (31), em uma ação liderada pela Polícia Civil do Espírito Santo.
A operação A Tropa apura supostos crimes de tráfico de drogas e de armas, além de lavagem de dinheiro, por uma organização criminosa de atuação interestadual.
De acordo com a Polícia Civil capixaba, são cumpridos nesta segunda quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão. A operação segue em andamento.
As diligências são realizadas em municípios da Grande Vitória e também em Afonso Cláudio, no Espírito Santo. Também há alvos localizados no Rio de Janeiro, em Goiás e no Distrito Federal.
O objetivo dos agentes é esclarecer os crimes e promover a desarticulação da estrutura criminosa em questão. O nome da operação faz referência ao nome usado pelos próprios investigados para se referirem ao grupo.
A Agência Brasil não conseguiu contato com as defesas dos jogadores citados e mantém o espaço aberto para que suas manifestações sejam acrescentadas nesta reportagem.
Vasco e Vila Nova
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Vasco da Gama disse que está colaborando com as autoridades e aguarda a conclusão das investigações.
Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o atleta do clube é o único alvo da operação na capital fluminense. Os mandados contra David Corrêa foram cumpridos na residência do jogador e no Centro de Treinamento do Vasco.
Em nota oficial, o Vila Nova Futebol Clube também se manifestou sobre a operação e disse que Hayner afirmou não ter envolvimento com atividades ilícitas. O clube comunicou que aguarda os desdobramentos da operação e, “a partir dos fatos que forem efetivamente apurados pelas autoridades competentes, tomará as medidas que se fizerem necessárias”.
O Vila Nova informou que os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do atleta Hayner e no Centro de Treinamento Vila do Tigre, “exclusivamente em seu armário pessoal, para averiguação”, diz a nota.
“Hayner acredita que tenha sido incluído entre os alvos da medida judicial em razão de uma amizade de infância com um dos investigados por tráfico de drogas, que é oriundo da mesma comunidade onde o jogador cresceu, no Espírito Santo, local também relacionado a outros atletas que foram alvo da operação”, acrescentou o texto divulgado.
O clube afirmou ainda que Hayner colaborou integralmente com as autoridades e se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. “Até o momento, Hayner continua exercendo suas atividades profissionais normalmente”.
Ação coordenada
No território fluminense, os mandados foram cumpridos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, contra alvos na Barra da Tijuca e em Vargem Grande, na zona sudoeste da capital. As investigações apuram possíveis envolvimentos não só de atletas profissionais, mas também de empresários com a organização criminosa.
No Rio de Janeiro, a ação é coordenada pela 14ª DP (Leblon), com apoio da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Desarme) e de outras unidades do Departamento-Geral de Polícia da Capital (DGPC).
No Espírito Santo, participam da operação cerca de 100 policiais civis, com apoio operacional da Superintendência de Polícia Especializada (SPE), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer).
Em nota, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) informou ter prestado apoio operacional à ação coordenada pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES).
Fonte: D24am
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) investiga a morte de Thalison Israel Figueredo Lopes, de 1 ano e 11 meses, em Acari, no Rio Grande do Norte. O menino foi encontrado dentro de um balde com água nesta segunda-feira (31/8) e levado inconsciente a uma unidade de saúde.
A mãe levou a criança para a Unidade Básica de Saúde (UBS) I, no bairro Petrópolis, por volta das 9h. De acordo com a PCRN, ela contou aos profissionais que havia encontrado o filho dentro do recipiente.
A equipe médica iniciou imediatamente os procedimentos de reanimação. Profissionais do pronto-socorro municipal também foram chamados para reforçar o atendimento. Apesar das tentativas de reanimar o bebê, ele morreu na unidade.
Após a confirmação da morte, o corpo foi encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO), onde serão realizados exames para esclarecer a causa.
Investigação
A residência onde Thalison foi encontrado foi isolada pela Polícia Civil. A Polícia Científica deverá realizar uma perícia no imóvel para verificar as circunstâncias do ocorrido.
A capacidade do balde também será analisada durante a investigação. Segundo a Polícia Civil, o recipiente teria capacidade para aproximadamente 20 litros, mas a informação ainda precisa ser confirmada pelos peritos.
Até o momento, a causa da morte não foi oficialmente determinada. A definição dependerá dos exames realizados pelo SVO e dos resultados da perícia no local.
A Polícia Civil deverá apurar como o bebê acabou dentro do balde e todas as circunstâncias que antecederam a morte.
Fonte: Metrópoles
Um jovem de 20 anos, identificado como Elyandreson Aguiar, conhecido pelo apelido de “Druw”, foi morto a tiros na manhã desta segunda-feira (31), em uma residência localizada na Rua Goiás, bairro Santa Letícia, em Candeias do Jamari, em Rondônia.
Segundo informações levantadas pela Polícia Militar, suspeitos chegaram ao imóvel e chamaram pelo jovem. Ao se aproximar do portão, Elyandreson teria sido surpreendido pelos criminosos, que efetuaram vários disparos.
Mesmo ferido, o rapaz correu em direção ao quintal da residência, mas foi perseguido pelos suspeitos e atingido novamente. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O crime teria ocorrido na presença da mãe da vítima.
Ainda conforme o relato da testemunha, Elyandreson teria sido ameaçado de morte e agredido por integrantes de uma facção criminosa na noite anterior ao assassinato.
Após a execução, os suspeitos fugiram e, até o momento, não foram localizados.
A Polícia Militar isolou a área para preservar possíveis evidências e permitir os trabalhos da perícia. O corpo foi removido após os procedimentos realizados no local.
A autoria e a motivação do homicídio deverão ser investigadas pela Polícia Civil.
Matéria em atualização
