Polícia
Justiça do Trabalho em Porto Velho condena empresa por assédio sexual
Em sentença fundamentada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de Porto Velho (RO) por assédio sexual. A vendedora, que trabalhou por poucos dias, entre 22 e 29 de janeiro de 2024, afirmou ter sido puxada, à força, para sentar no colo do seu chefe, além de ter recebido cantadas por WhatsApp como “Eu quero o seu colo, posso ter?”.
A decisão, proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, assegurou à reclamante uma indenização por danos morais, além de verbas rescisórias. A sentença, assinada pelo juiz do Trabalho Antonio César Coelho de Medeiros Pereira, segue as diretrizes do Protocolo, que visa assegurar a aplicação de uma justiça equitativa e sensível às questões de gênero em casos de assédio e discriminação.
Constrangimentos e quebra de confiança
De acordo com a autora, o primeiro episódio de assédio ocorreu no terceiro dia de trabalho, durante o horário de almoço na empresa. A trabalhadora alegou que o seu chefe a segurou pela cintura e a fez sentar em seu colo, à força e sem consentimento. Ao relatar o ocorrido a uma supervisora, a vendedora foi aconselhada a evitar almoçar sozinha com o chefe e falou que essa situação é comum na empresa, recomendação que reforçou seu sentimento de desamparo e insegurança no ambiente de trabalho. Ainda assim, a vítima buscou manter a comunicação respeitosa com o empregador até decidir romper o contrato devido ao ambiente hostil.
A empresa negou os fatos descritos, mas admitiu que houve pedidos de desculpas. Na análise do caso, o juiz destacou que esse tipo de abordagem é inadmissível no ambiente de trabalho e encaminhará o processo para o Ministério Público do Trabalho para outras providências, com o objetivo de proteger as demais vendedoras que ficam sob tensão constante.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
O juiz do Trabalho Antonio César Coelho fundamentou sua decisão com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados(as) a considerar as diferenças de poder e vulnerabilidade em casos que envolvam violência de gênero. Criado pelo CNJ, o protocolo visa a assegurar que estereótipos de gênero não influenciem o julgamento, promovendo um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos.
Indenização e responsabilidade social
A sentença condenou a empresa em indenização por danos morais, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que lhe garante o recebimento de verbas rescisórias. Ainda sujeito a recurso, o processo corre em segredo de Justiça.
O julgamento reafirma o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho, aplicando diretrizes nacionais e internacionais para o combate ao assédio sexual e a promoção de um ambiente seguro e respeitoso.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Espírito Santo (FICCO/ES) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) prenderam, nesta sexta-feira (9/10), em flagrante dois homens por tráfico interestadual de drogas. A ação contou com apoio do Grupo de Operações com Cães da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/ES)
Durante diligências, as equipes identificaram os suspeitos em posse de 41,5 kg de cocaína ocultados no interior de um motor de caminhão. No local, também foram apreendidos três aparelhos celulares.
A FICCO/ES é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Militar, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e pelas Guardas Municipais de Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
Fonte: Polícia Federal
As buscas por um jovem identificado como Marcos terminaram com a localização de seu corpo na manhã deste sábado (10), nas águas do rio Machado.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, ele havia desaparecido na sexta-feira (9), quando equipes de resgate iniciaram as buscas na região.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias do desaparecimento e da morte.
A notícia causou comoção entre familiares e amigos, que enfrentam a perda do jovem.
Rosimiro Ramos de Oliveira morreu na tarde de sexta-feira (9) enquanto tentava impedir que um incêndio se espalhasse por uma área de pastagem de sua propriedade, na zona rural de Nova União, em Rondônia.
Conforme os primeiros relatos, o sitiante saiu de casa para combater o fogo, que atingia o pasto e apresentava risco de avançar para uma área próxima. A demora em retornar chamou a atenção de pessoas que foram procurá-lo e o encontraram caído, ainda com sinais de vida.
Ele foi afastado das chamas enquanto os envolvidos tentavam conseguir transporte para levá-lo a uma unidade de saúde. Apesar das tentativas de socorro, Rosimiro morreu antes de chegar ao atendimento médico.
A ocorrência mobilizou a Polícia Militar e uma equipe da Polícia Técnico-Científica (Politec) de Ouro Preto do Oeste, responsável pelos procedimentos periciais. Após os trabalhos no local, o corpo foi liberado para uma funerária.
As informações iniciais deverão ser encaminhadas à Polícia Civil, que ficará responsável por investigar as circunstâncias da morte.
