Geral
Câmara Municipal aprova lei dos circuitos e rotas turísticas de Porto Velho
A Lei N° 3.222, de 4 de Novembro de 2024 foi sancionada pela Câmara dos Vereadores e dispõe sobre os circuitos e rotas turísticas criados pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur). A lei tem por objetivo geral o desenvolvimento econômico do turismo por meio da valorização e divulgação da cultura, história e natureza da capital.
A campanha promocional “O Melhor de PVH – Terra de Bravos Pioneiros” foi criada pela equipe da Semdestur, composta por turismólogos, a partir de um ordenamento turístico que catalogou mais de 70 pontos turísticos em 17 circuitos e quatro rotas. O trabalho vem sendo desenvolvido desde 2021 e, para além da catalogação, já desenvolveu soluções inovadoras para a divulgação do turismo, como as placas de QR Code, aplicativo, site, walking tours, eventos dentro e fora de Porto Velho e redes sociais.
O legado da campanha promocional turística “O Melhor de PVH – Terra de Bravos Pioneiros” foi registrado em lei, que também contempla mecanismos de criação e gestão de Destinos Turísticos Inteligentes, Circuitos e Rotas Turísticas, bem como o Turismo de Base Comunitária. O objetivo é estabelecer as atividades já desenvolvidas pela Semdestur, registrar os circuitos e rotas turísticas já existentes, bem como estabelecer novas diretrizes para a operação de guias e agências de turismo.
O Turismo de Base Comunitária tem por objetivo a valorização das comunidades ribeirinhas e dos recursos naturais, estimulando o turismo de forma sustentável, respeitando a natureza e contribuindo para a geração de renda.
Sobre os Destinos Turísticos Inteligentes, a lei dispõe sobre a inovação no âmbito do turismo, garantindo sustentabilidade e conectividade entre pessoas, destinos, produtos e serviços. Todo o ecossistema local faz parte da experiência do turista, por isso as iniciativas públicas, privadas, comércio e demais serviços devem estar alinhados.
A lei dispõe, ainda, sobre as modalidades de turismo já em desenvolvimento pela Semdestur, como o Turismo Pedagógico, que proporciona o contato com a história e cultura locais para estudantes de todas as idades em Porto Velho. A lei busca, ainda, valorizar as atividades gastronômicas, culturais, eventos sazonais como carnaval e a festa junina.
Os Circuitos e Rotas mencionados na lei já são conhecidos pela população e contemplam áreas como aventura, religioso, rural, artes, ecológico, dentre outros. A lei versa sobre a possibilidade da criação de novos circuitos e rotas no futuro, conforme necessidade e viabilidade econômica. Detalhes sobre capacitação de guia de turismo e operação de circuitos e rotas por agências de turismo podem ser encontrados dos Artigos 5 ao 7 da lei. Confira aqui.
Fonte: Assessoria Prefeitura de Porto Velho
Os inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 fazem as provas neste domingo (23) em todos os estados e no Distrito Federal.
A orientação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que os participantes consultem previamente o endereço de aplicação da prova no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante do Encceja. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br.
O documento também apresenta informações como a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. Apesar de não ser obrigatório, o porte do cartão de confirmação de inscrição no dia da prova é recomendado.
Além da Página do Participante, os candidatos podem consultar o local de provas pela central de atendimento do Inep, pelo telefone 0800 616161.
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.
Data e horários
De acordo com o edital, as provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde deste domingo.
Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já na parte da tarde, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.
Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame.
O que levar
O participante deve apresentar a via original do documento oficial de identificação para entrar na sala de aplicação do Encceja. Também deve portar caneta esferográfica de tinta preta fabricada com material transparente para transcrever a redação para a folha de redação e fazer as marcações no cartão-resposta da prova.
Os aparelhos eletrônicos devem ficar desligados, debaixo da carteira do candidato, dentro do envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local.
Provas
O exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão conhecimentos em: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
Já o ensino médio cobrará conhecimentos de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
Encceja
As provas do Encceja Nacional avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.
A participação é voluntária e gratuita, mas é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.
Os resultados do exame podem ser utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais que aderem ao Encceja como referência nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, conforme os critérios estabelecidos por cada instituição certificadora.
O exame também produz informações que podem ser utilizadas em estudos e análises sobre a educação de jovens e adultos, com base nos dados obtidos em sua aplicação.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de cosméticos sem registro sanitário e sem regularização no órgão. Segundo a Resolução 3.249, publicada na última quarta-feira (19), os produtos não podem ser fabricados, distribuídos, vendidos, divulgados e utilizados. 
Entre os itens suspensos estão tônico e shampoo para crescimento capilar, produtos para bronzeamento, protetor solar e sabonete em gel.
Produtos proibidos da marca Essence, fabricados pela Geo Beuaty:
- Capi Hair – Tônico ativador de crescimento capilar, com raiz de malva, gengibre, alecrim, urtiga e menta
- Essencial for Men – Shampoo de crescimento capilar 250 ml
- Casa – Repelente bloqueador de odores para ambiente
- Rainha Solar – Parafina bronzeadora cenoura e urucum FPS 8 120g
- Mixderme – Sabonete em gel pele do diabético 200 ml
- Ar Tratamento – Fluido antimicose 30 ml
Produtos proibidos fabricados por empresa desconhecida:
- Máscara Avocado Tutano Vegano
- Natural Perfection Double Shield Sun Stick SPD50+
- Fraijour Retin-Collagen 3D Core Eye Cream
Fonte: Agência Brasil
Um verdadeiro “tudão” da saúde vai movimentar este sábado (22), com vacinação, consultas médicas e atendimentos especializados em diferentes pontos da capital. A programação realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reúne o Dia D de Multivacinação e mais uma edição do Giro da Saúde.
O Dia D será realizado nas unidades Nova Floresta, Castanheira, Hamilton Gondim, José Adelino, Maurício Bustani, São Sebastião, Ronaldo Aragão e Pedacinho de Chão, além do Espaço Saúde, no Porto Velho Shopping. A programação também chega à Igreja São Tiago Maior, das 16h às 21h.
A mobilização busca atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. A orientação é que pais e responsáveis levem a caderneta para que as equipes identifiquem possíveis doses pendentes.
Giro da Saúde
Também neste sábado, das 8h às 14h, a USF Hamilton Gondim, na avenida José Amador dos Reis, bairro Tancredo Neves, recebe o Giro da Saúde, com atendimentos em ginecologia, pediatria, psicologia, clínica geral, psiquiatria, ortopedia, cardiologia e oftalmologia.
As consultas especializadas serão destinadas prioritariamente aos pacientes já cadastrados no Sistema de Regulação Municipal e convocados para a ação. Haverá ainda atendimento clínico geral por demanda espontânea, seguindo a ordem de chegada.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que a proposta é reunir prevenção e assistência em uma grande mobilização. “Será um verdadeiro tudão da saúde, com vacinação em vários pontos e especialistas atendendo pelo Giro da Saúde. Queremos facilitar o acesso e levar cada vez mais serviços para perto da população”.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça a estratégia de aproximar os serviços de saúde da comunidade. “É um sábado de cuidado, prevenção e atendimento. Estamos levando vacinação e diferentes especialidades para mais perto das pessoas, ampliando o acesso e fortalecendo a saúde pública”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
