Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•   281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);

•   59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

•   34.565 contribuintes sem prioridade;

•   19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

•   9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

•   7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.  Neste mês, 19,29 milhões de família foram beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,18.

Os moradores de 179 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 17, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (3 municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3).

A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Os valores terão reajuste em outubro.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil

Segundo estimativa inicial do Ministério da Saúde (MS), a incorporação das canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ter um custo de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. A pasta também afirma que a compra de diversas unidades do medicamento pode reduzir o preço de aquisição de 80% a 90%. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/9).

Os descontos citados pelo MS se referem às compras que a pasta fará junto aos fabricantes para oferecer os medicamentos de forma gratuita, conforme medida divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de setembro.

O ministro da pasta Alexandre Padilha, explica que a queda no preço tem ligação com medidas tomadas pelo próprio MS e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, quando ambas estimularam a entrada de novos fabricantes de canetas no Brasil.

Dados do ministério apontam que, somente em 2026, 16 novos produtos, incluindo genéricos e similares, foram registrados no país. Com a maior variedade de canetas no mercado, a tendência é o preço do item cair.

“Fizemos uma série de ações que favorecem um novo cenário. Barramos a tentativa de prorrogação da patente, viabilizamos a produção nacional e chamamos fabricantes para registrar novos produtos no Brasil. Conseguimos ampliar o acesso. Deixou de ser só para ricos”, destaca Padilha, em comunicado.

Segundo informações da Anvisa, o número de usuários de agonistas do receptor de GLP-1 no Brasil passou de cerca de 400 mil para mais de 750 mil mensalmente. Além disso, o favorecimento à concorrência no mercado fez o preço de aquisição em farmácia cair 70%.

“Na farmácia, o preço já está 70% mais barato. Quando você pensa na escala de compras do SUS, com produção local, isso nos traz a possibilidade de uma redução de 80% a 90% do valor. Estamos projetando que, a um custo de R$ 1,5 bilhão ao ano, a gente consegue trazer esses produtos e incorporar no sistema público”, afirma Padilha.

É válido lembrar que as canetas ainda não estão disponíveis gratuitamente. Na semana passada, o governo formalizou o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incluir o medicamento no SUS.

Assim que aprovada, a promessa é que a distribuição das canetas emagrecedoras seja feita somente a pacientes com obesidade e indicação médica para o tratamento.

Fonte: Metrópoles