Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.

Limitações

A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.

Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.

Penalidade

Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.

Validade

A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.

As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.

Fonte: Agência Brasil

O Espaço Saúde, instalado no Porto Velho Shopping, informou que a campanha de vacinação contra a Influenza será encerrada no próximo dia 30. A orientação é para que a população aproveite o período restante para receber a dose e manter a proteção contra o vírus da gripe.

Além da imunização contra a Influenza enquanto durar a campanha, a unidade continuará oferecendo normalmente as vacinas previstas no calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que crianças, adolescentes, adultos e idosos mantenham a caderneta de vacinação em dia.

O Espaço Saúde funciona em horário estendido para facilitar o acesso da população. O atendimento ocorre de segunda a sábado, das 10h às 21h30, e aos domingos e feriados, das 13h às 21h.

A atualização da caderneta vacinal é uma das principais formas de prevenção contra diversas doenças e contribui para a proteção individual e coletiva da população.

Os candidatos inscritos no concurso público da Prefeitura de Porto Velho para a Secretaria Municipal de Economia (Semec) e Controladoria-Geral do Município (CGM) já podem se preparar para a aplicação das provas. Foi publicado o edital que reúne os horários de aplicação, orientações aos participantes e o cronograma para consulta individual aos locais de prova (clique aqui para visualizar). 

O concurso oferece vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível superior para compor o quadro técnico da administração municipal e contribuir para o fortalecimento da gestão pública. A recomendação é que os candidatos consultem com antecedência o local onde realizarão as provas e organizem o deslocamento para evitar imprevistos no dia da aplicação. 

O prefeito Léo Moraes destacou que a realização do concurso reforça o compromisso da gestão com a valorização do serviço público e a seleção de profissionais qualificados. “Estamos investindo em uma administração mais técnica, transparente e eficiente. Por isso, é fundamental que todos os candidatos fiquem atentos ao cronograma, consultem seus locais de prova com antecedência e compareçam preparados para essa importante etapa do certame”. 

Cronograma das provas

As provas para o cargo de Auditor serão realizadas no dia 19 de julho de 2026. Os candidatos poderão consultar o local de prova a partir do dia 10 de julho, por meio da área individual disponível no portal do Cebraspe.

Já os candidatos aos cargos de Contador e Técnico de Controle Interno a da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizarão as provas no dia 2 de agosto de 2026. A consulta ao local de aplicação estará disponível a partir de 24 de julho, também no ambiente individual do candidato.

Em ambos os dias, as provas objetivas terão início às 8h30, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 8h. O tempo de aplicação será de 4 horas e 30 minutos. As provas discursivas ocorrerão no período da tarde, com abertura dos portões às 14h, fechamento às 15h, início às 15h30 e duração de 2 horas.

Orientações aos candidatos

A Prefeitura orienta os candidatos a chegarem ao local de prova com antecedência. Será obrigatório apresentar documento de identidade original, comprovante de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

O edital também estabelece regras para garantir a segurança e a lisura do certame. Não será permitido portar aparelhos eletrônicos, como celulares, relógios, tablets, fones de ouvido, calculadoras e equipamentos similares. Também estão proibidos lápis, lapiseiras, borrachas, marca-textos, óculos escuros, protetores auriculares, bonés, chapéus, gorros e recipientes que não sejam transparentes, como garrafas e embalagens de alimentos. O descumprimento dessas regras poderá resultar na eliminação do candidato.

O Cebraspe recomenda ainda que os participantes não levem objetos de valor ou equipamentos eletrônicos ao local de prova, uma vez que a banca organizadora não se responsabiliza por perdas, extravios ou danos.

Consulta ao local de prova

A consulta deverá ser feita exclusivamente no portal do Cebraspe, por meio da área individual do candidato. Para acessar as informações, será necessário informar os dados solicitados pelo sistema. Cada candidato poderá realizar as provas apenas no local indicado na consulta individual.

O edital informa ainda que o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva têm publicação prevista para o dia 2 de setembro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e no portal do Cebraspe.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)