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Política

Ministérios Públicos assinam ato conjunto para prevenir o assédio eleitoral

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Prevenir e enfrentar o assédio eleitoral e o uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral. Esse é o objetivo principal da Notificação Recomendatória Conjunta Circular emitida na última sexta-feira (13/9), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), pelo Ministério Público Estadual (MPRO), Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar de Rondônia (MPM-RO)

A notificação, direcionada aos gestores públicos e autoridades do Estado e municípios de Rondônia, busca primordialmente garantir a integridade do processo eleitoral e assegurar a livre escolha dos eleitores.

Com a proximidade das eleições, os órgãos parceiros têm se empenhado na campanha conjunta contra o assédio eleitoral, com foco em erradicar práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a equidade entre os candidatos.

A notificação estabelece, ainda, medidas preventivas e corretivas para coibir práticas que atentem contra a livre escolha e a neutralidade da Administração Pública.

MEDIDAS RECOMENDADAS

Entre as principais diretrizes recomendadas, destacam-se:

Prevenção do Assédio Eleitoral: As autoridades públicas estaduais e municipais são orientadas a adotar políticas eficazes contra o assédio eleitoral. Isso inclui garantir acesso a mecanismos seguros para denúncias de pressão política no ambiente de trabalho.

Ambiente de Trabalho Livre de Pressões: Os gestores devem assegurar um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores do setor privado.

Campanhas de Conscientização: A notificação recomenda a promoção de campanhas educativas e treinamentos voltados para servidores públicos e a população em geral.

Controle de Recursos Públicos: É vedado o uso de bens, serviços e recursos públicos para campanhas eleitorais. As autoridades devem intensificar a fiscalização para evitar qualquer desvio de finalidade em favor de candidaturas ou partidos políticos.

Proteção dos Direitos dos Empregados: Empresas públicas e privadas, especialmente aquelas vinculadas à Administração Pública, devem prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive em relação a empregados terceirizados.

A medida reflete a preocupação das autoridades com a lisura do processo eleitoral e a integridade da Administração Pública.

Com a implementação dessas recomendações, espera-se garantir que o ambiente eleitoral em Rondônia seja justo, transparente e respeitoso com os direitos políticos de todos os cidadãos.

Leia aqui a íntegra da notificação recomendatória.

Política

Moraes nega prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Defesa

A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Justiça Eleitoral aceita denúncia contra prefeito flagrado com R$ 30 mil nas eleições

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A Justiça Eleitoral de Guajará-Mirim decidiu dar andamento à ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro (PL). Ele foi flagrado com R$ 30 mil em dinheiro vivo durante o período das eleições de 2024. Ao analisar o caso, a juíza Jordana Maria Mathias entendeu que existem indícios suficientes para que o processo continue.

Com a decisão, o prefeito terá prazo de 10 dias para apresentar defesa, podendo rebater as acusações, juntar documentos e indicar testemunhas.

O episódio ocorreu nos últimos dias da campanha eleitoral. Marcélio foi abordado durante uma blitz realizada pela Polícia Militar Ambiental, em uma operação de combate às queimadas, quando seguia para o distrito de Jacinópolis. Durante a fiscalização no veículo em que ele estava, os policiais encontraram R$ 30 mil em espécie, valor que, segundo a acusação, não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

Por se tratar de candidato à reeleição e estar em exercício do cargo no contexto eleitoral, o caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Após passar por audiência de custódia, Marcélio foi liberado mediante pagamento de fiança de aproximadamente R$ 70 mil. Ao retornar para Nova Mamoré, foi recepcionado por apoiadores.

O caso tramita na Ação Penal Eleitoral nº 0600688-49.2024.6.22.0001 e segue em andamento na Justiça Eleitoral.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Portal Guajará

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Política

Paraná Pesquisas aponta Flávio Bolsonaro com 44,4% e Lula com 43,8% no segundo turno

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) empatariam tecnicamente no primeiro e no segundo turnos se as eleições fossem hoje, diz pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisa nesta sexta-feira (27/2).

Flávio, por outro lado, aparece numericamente à frente de Lula no 2º turno. De acordo com o levantamento, em um eventual segundo turno entre o atual presidente e o senador, Flávio leva vantagem numérica com 44,4% e Lula teria 43,8%.

No comparativo entre os dois pré-candidatos, Lula apresentou queda de um ponto percentual nas intenções de voto, no comparativo com levantamento divulgado pelo mesmo instituto em janeiro de 2026. O petista caiu de 44,8% para 43,8%.

Já o senador Flávio Bolsonaro cresceu e passou de 42,2% para 44,4% na mesma comparação.

lula x flavio - Paraná Pesquisas

Lula perdeu intenção de votos e Flávio ganhou, diz Paraná Pesquisa

Para o levantamento, foram entrevistados 2.080 eleitores entre 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Lula e Flávio têm empate técnico no 1º turno

Nos dois cenários de primeiro turno avaliados pelo Instituto Paraná Pesquisa, o presidente Lula aparece empatado tecnicamente com o senador Flávio Bolsonaro. Ambos os recortes foram feitos por meio de pergunta estimulada, quando o eleitor escolhe seu candidato entre os apresentados pelo entrevistador.

No primeiro cenário, em uma eventual disputa entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ratinho Júnior (governador do Paraná), Romeu Zema (governador de Minas Gerais), Renan Santos e Aldo Rebelo, o petista tem 39,6% das intenções de voto, enquanto Flávio aparece com 35,3%.

O resultado, devido à margem de erro de 2,2%, demonstra empate técnico entre os dois pré-candidatos.

Cenário para eleições presidenciais com nome de Ratinho Júnior como candidato

Em um segundo cenário, com o nome do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), testado no lugar de Ratinho Junior, Flávio e Lula voltam a ter empate técnico. O petista, neste recorte, tem 40,5% das intenções de voto, e Flávio Bolsonaro tem 36,6%.

Cenário para eleições presidenciais com nome de Ronaldo Caiado como candidato

Lula tem vantagem na espontânea

Embora apareça em desvantagem em uma disputa direta com Flávio Bolsonaro, o presidente Lula ainda aparece na frente das intenções de votos na pesquisa espontânea — quando o eleitor não é apresentado a nenhum candidato.

Na espontânea, o petista tem 26% das intenções de voto, enquanto Flávio tem 14,8%. Os entrevistados também citaram outros sete candidatos que aparecem com destaque; são eles:

  • Jair Bolsonaro (PL): 5,8%
  • Tarcísio Freitas (governador de São Paulo): 1,3%
  • Ratinho Júnior (governador do Paraná): 0,9%
  • Ciro Gomes (PSDB): 0,5%
  • Renan Santos (Missão): 0,5%
  • Romeu Zema (governador de Minas Gerais): 0,3%
  • Ronaldo Caiado (governador de Goiás): 0,3%
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