Política
Deputada Federal de Rondônia, Cristiane Lopes, Assina Pedido de Impeachment Contra Alexandre de Moraes
A parlamentar e outros pares consideram que as ações do Ministro Alexandre de Moraes comprometem a plena atuação política e ferem garantias constitucionais
No dia 09 de setembro, foi protocolado no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando suposto crime de responsabilidade. A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) assinou como uma das coautoras do documento, reafirmando seu compromisso em defesa dos direitos constitucionais e da liberdade de expressão no país.
A parlamentar utilizou as suas redes sociais para expor seu ponto de vista sobre a situação, frisando a importância de proteger os direitos dos cidadãos e manter o equilíbrio entre os poderes no Brasil. Em declaração pública, Cristiane Lopes destacou, “chegou o momento de defender a liberdade e a justiça no Brasil! É hora de unir forças por um Brasil onde a justiça realmente sirva ao povo e não se torne um instrumento de abuso de poder! Vamos lutar por um país onde os direitos dos cidadãos sejam respeitados e a democracia seja preservada”.
O pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alega que Alexandre de Moraes teria cometido ações que configuram crime de responsabilidade. Entre os pontos principais do documento, destacam-se a violação à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento, além de decisões que teriam afetado diretamente a atuação parlamentar no Congresso Nacional.
Além de Cristiane Lopes, o pedido de impeachment também é assinado por outros deputados federais e cidadãos que compartilham da mesma preocupação em relação ao STF. Apesar de senadores da oposição não terem formalmente assinado o documento, alguns manifestaram apoio ao movimento, defendendo a necessidade de o Senado avaliar o pedido de forma justa e imparcial.
Em sua fala, Cristiane Lopes enfatizou que este não é um ataque ao STF, mas sim uma medida necessária para garantir que todos os poderes da República atuem de forma equilibrada e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. “Nossa intenção é proteger a democracia e assegurar que nenhum poder extrapole suas funções. A liberdade de expressão é um direito inalienável, e o Parlamento precisa ter sua autonomia respeitada. Não estamos contra o Supremo Tribunal Federal, estamos a favor do Brasil e da justiça que serve ao povo.”
O posicionamento da deputada reflete a crescente preocupação de parte da sociedade com o que é visto como uma centralização de poder por parte de alguns ministros do STF. A medida, segundo Cristiane Lopes, visa restabelecer o equilíbrio entre os poderes e garantir que os direitos constitucionais sejam preservados para todos os brasileiros. Cabe agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir sobre o andamento do pedido de impeachment, já que o Senado é o órgão responsável por julgar casos de ministros do STF.
A defesa da liberdade de expressão e da atuação parlamentar será, sem dúvida, um dos principais temas de debate no Congresso Nacional nos próximos meses, e a deputada Cristiane Lopes prometeu continuar sua luta para que o povo brasileiro seja efetivamente representado.
Fonte: Assessoria
Política
Alex Redano é eleito presidente da Alero para o biênio 2025/2026
Na noite desta terça-feira (19), os deputados estaduais elegeram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para o biênio 2025/2026. A chapa única, liderada por Alex Redano (Republicanos), recebeu 21 votos.
Não participaram da eleição os deputados Cássio Gois (PSD), Ieda Chaves (União Brasil) e Jean Mendonça (PL). A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de fevereiro de 2025 e atuará até 31 de janeiro de 2027, quando se encerrará a 11ª Legislatura.
A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de fevereiro de 2023, foi cancelada durante a sessão extraordinária de segunda-feira (18). A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas.
Conforme o Regimento Interno, à Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Assembleia. “Fico muito honrado. Não é uma missão fácil, mas sei que tenho uma Mesa Diretora com homens e mulheres capacitados; tenho companheiros deputados que ajudarão na gestão da Assembleia Legislativa, na condução dos trabalhos”, enfatizou Redano.
Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026:
Presidente: Alex Redano
1° Vice-Presidente: Laerte Gomes (PSD)
2° Vice-Presidente: Rosângela Donadon (União Brasil)
Secretário: Alan Queiroz (Podemos)
2° Secretário: Cássio Gois
3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD)
4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB)
Política
Dra. Taíssa solicita melhorias no Centro Obstétrico do Hospital de Base
A deputada Dra. Taissa (Podemos) apresentou a Indicação Parlamentar 7277 solicitando à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro Obstétrico do Hospital de Base em Porto Velho. Entre os itens destacados pela parlamentar estão aparelhos sonar, camas para parto normal e poltronas para acompanhantes, além de outros mobiliários essenciais para o atendimento de gestantes e seus acompanhantes.
Segundo a deputada, o objetivo é garantir que as mulheres atendidas pelo Hospital de Base tenham acesso a um espaço preparado e humanizado, que ofereça conforto e segurança durante o processo de parto. “O parto é um momento delicado e especial, e precisamos assegurar que as gestantes tenham um ambiente adequado e profissionais bem equipados para atender suas necessidades”, destacou Dra. Taissa. A parlamentar ressaltou ainda que a presença de poltronas para acompanhantes é um diferencial importante, já que proporciona apoio emocional às pacientes.
Em resposta, a Sesau informou que o processo licitatório para a aquisição das camas de parto já está em andamento. Além disso, outros materiais de hotelaria hospitalar, como as poltronas solicitadas, estão sendo incluídos nas aquisições, com o objetivo de melhorar as condições de acolhimento e conforto.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Política
Assembleia Legislativa de Rondônia conquista Selo Diamante de Transparência Pública
Avaliação foi feita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) alcançou uma importante marca em sua trajetória de transparência pública, conquistando o Selo Diamante na avaliação promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A premiação é um reconhecimento ao empenho da instituição em oferecer aos cidadãos rondonienses informações claras, acessíveis e atualizadas sobre suas atividades e processos.
Em 2022, a Alero já havia alcançado um índice positivo de 83,27%, conquistando o selo Prata. No ano seguinte, em 2023, a Casa de Leis registrou uma grande evolução, alcançando 93,78%, o que lhe garantiu a classificação Ouro. Contudo, o grande salto ocorreu em 2024, quando a Alero obteve o índice de 95,02%, alcançando o nível máximo de transparência, o Selo Diamante. A avaliação, que contou com a participação de equipes dos trinta e três Tribunais de Contas do país, além de informações dos controles internos dos estados, municípios e do Distrito Federal, consolidando o empenho e a dedicação da gestão do deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB) à frente da presidência da Casa de Leis.
Para o deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB), a conquista é resultado do trabalho conjunto de toda a equipe da Casa de Leis. Em sua declaração, ele ressaltou o esforço coletivo e a dedicação de todos os setores envolvidos na melhoria contínua dos processos de transparência e acesso à informação.
“Esta conquista reflete o esforço de todos os setores da Casa de Leis, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Orçamento, seu Comitê Gestor de Acesso à Informação, e a Controladoria. A busca incessante por aperfeiçoar os mecanismos de transparência e prestação de contas nos permite hoje atingir o mais alto nível de transparência pública. Este é um motivo de celebração para todos os rondonienses e um compromisso com a gestão pública de qualidade”, afirmou o deputado estadual Marcelo Cruz.
De acordo com Marcelo Cruz, a conquista do Selo Diamante reforça o compromisso da Alero com a transparência, a gestão eficiente e o acesso à informação, elementos essenciais para fortalecer a democracia e promover a cidadania em Rondônia. “A Assembleia Legislativa continua trabalhando para aprimorar seus processos, garantindo que os cidadãos possam acompanhar de perto a gestão pública e ter acesso a informações relevantes de maneira clara e objetiva”, frisou.
Acesse o link do radar: https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/panel.html
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