Em uma noite marcada por emoção, gratidão e reconhecimento mútuo, a deputada federal Cristiane Lopes foi agraciada com a Medalha Mérito da Comunicação Social da Polícia Militar de Rondônia. A honraria, concedida anualmente pela corporação, destaca personalidades que contribuem de forma significativa para a comunicação social da PMRO, fortalecendo o diálogo entre a instituição e a sociedade.
 
Ao receber a medalha, a parlamentar expressou sua emoção com palavras que revelam o carinho por sua trajetória. “Que noite memorável! Como todos sabem, estou deputada federal, mas sou, com muito orgulho, jornalista, profissão pela qual tenho uma paixão que carrego no coração. Foi um momento especial para rever amigos, celebrar conquistas e confraternizar com pessoas queridas”, declarou.

A solenidade também marcou a passagem de comando da Diretoria de Comunicação Social da PMRO, com a transição do tenente-coronel Renato Acácio Canhoni Suffi para o tenente-coronel Cícero Rodrigues da Silva. Em seu discurso de despedida, Renato Suffi agradeceu ao comandante-geral da PM, coronel Régis Braguin, e à equipe de comunicação, destacando o esforço coletivo em construir uma comunicação pública cada vez mais transparente e próxima da população.

Durante o evento, o comandante-geral da PMRO reforçou a importância da relação entre a corporação e a imprensa. “Nós não temos o que temer. Temos que ter a imprensa ao nosso lado. O fortalecimento dessa relação é fundamental para levar à população informações com qualidade e responsabilidade”, afirmou o coronel Régis Braguin.

A deputada Cristiane Lopes também aproveitou a ocasião para reafirmar seu compromisso com a segurança pública em Rondônia. Ao longo do mandato, ela destinou R$ 1,5 milhão em emendas para o setor, investindo em tecnologia e infraestrutura, como a instalação de totens de videomonitoramento em áreas estratégicas, a exemplo da região de Ponta do Abunã.

Ao encerrar sua participação, Cristiane fez questão de homenagear os homens e mulheres que compõem a corporação. “A Polícia Militar de Rondônia é um pilar essencial da nossa segurança pública. Seu trabalho vai além da proteção: é uma expressão de coragem, disciplina e amor por Rondônia. Parabenizo cada policial militar que, com honra e dedicação, protege nossas famílias e garante a paz em nossas comunidades. Sigam contando comigo na luta por mais investimentos, reconhecimento e valorização”, concluiu.

Fonte: Assessoria

O procurador federal Gilberto Waller Júnior será o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou nesta noite o Palácio do Planalto. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nomeação foi assinada pela ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.

O ato será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tradicionalmente, a nomeação do presidente do INSS cabe ao ministro da Previdência Social.

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Waller Júnior tem pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Ele entrou no INSS como procurador em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral de 2001 a 2004 e subprocurador-geral de 2007 a 2008.

Waller também trabalhou na Controladoria-Geral da União (CGU), onde ocupou o cargo de ouvidor-geral da União de 2016 a 2023. Atualmente, ele é corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

O procurador federal assumirá o posto de Alessandro Stefanutto, demitido do cargo após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelar a existência de um esquema de fraudes no órgão entre 2019 e 2024, que descontou indevidamente contribuições de aposentados e pensionistas a entidades e organizações sociais.

No mesmo dia da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento de Stefanutto, por omissão diante de denúncias de fraudes nos repasses às entidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a exoneração de Stefanutto na mesma noite.

Desde a última quinta-feira (24), a diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Aparecida Floriano, ocupava a presidência interina da autarquia. Além de Stefanutto, a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores do órgão, posteriormente demitidos.

Na terça-feira (29), o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, autorizou a quebra de sigilo telemático de Stefanutto. Segundo o magistrado, o fim do sigilo permite o aprofundamento das investigações do esquema de descontos em aposentadorias e pensões.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.

Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.

No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição,  e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Agência Brasil