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Justiça Federal anula licença prévia para reconstrução da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas

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A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas anulou, nesta quinta-feira, 25, a Licença Prévia nº 672/2022, que autorizava a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, ligando Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia. A decisão liminar, proferida pela juíza Maria Elisa Andrade, atende à ação civil pública movida pelo Observatório do Clima.

A ação civil pública argumentou que a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e pareceres do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o processo de licenciamento. A juíza aceitou a necessidade de uma governança ambiental e controle do desmatamento antes da recuperação da rodovia, destacando a importância dessas medidas para evitar danos ambientais previstos nas áreas ao redor da BR-319.

Em sua decisão, Maria Elisa enfatizou que, sem políticas públicas de controle, fiscalização, prevenção e repressão às infrações ambientais associadas ao desmatamento e à grilagem de terras públicas, a obra se torna ambientalmente inviável. Ela salientou que essa questão não se trata de pré-condicionantes ao licenciamento, mas de uma inviabilidade ambiental até que o cenário de governança ambiental e fundiária seja significativamente fortalecido por diversos atores públicos.

A juíza também ressaltou a necessidade de considerar os impactos climáticos no processo, apontando que o subdimensionamento desses impactos compromete tanto o controle governamental quanto o público. Ela alertou que ignorar esses aspectos pode enfraquecer compromissos nacionais para mitigar a crise climática.

Para assegurar o cumprimento da decisão, a juíza estipulou uma multa de R$ 500 mil a ser aplicada sobre o patrimônio do agente público responsável, em caso de descumprimento.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, comentou que a decisão é de grande importância, pois a Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a reconstrução do trecho do meio da BR-319 foi anulada. Ela afirmou que a licença atestava a viabilidade de uma obra que causaria muita degradação ambiental, sem condicionantes para assegurar o controle do desmatamento decorrente do asfaltamento da estrada.

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, afirmou que o trabalho histórico do Ibama e de seus técnicos prevaleceu sobre a decisão de cunho político tomada durante o governo Bolsonaro. Ele enfatizou que a verdadeira condicionante para a estrada é evitar a destruição da floresta, algo que atualmente não está garantido.

Nauê Bernardo, especialista em litígio estratégico do Observatório do Clima e um dos autores da ação civil pública, afirmou que a decisão da justiça federal demonstra que a política não pode se sobrepor à lei e à técnica. Ele destacou que não se pode avançar no processo de emissão da Licença de Instalação quando a Licença Prévia está repleta de nulidades e que não há governança na região capaz de controlar o desmatamento gerado pelo asfaltamento do trecho do meio da BR-319.

Fundado em 2002, o Observatório do Clima é a principal rede da sociedade civil brasileira dedicada à agenda climática, composta por 120 integrantes, incluindo ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável na luta contra a crise climática. Desde 2013, o Observatório publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

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Jovem é chamada de ‘pobre’ e viraliza com vídeo mostrando ‘a verdadeira riqueza’ de morar na roça em RO

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Uma jovem de Costa Marques (RO) conquistou as redes sociais ao compartilhar a vida simples no campo. Estéfane da Silva Gonçalves, conhecida como “menina da pecuária”, já acumula mais de oito milhões de visualizações em um único vídeo.

O sucesso, no entanto, também trouxe o lado negativo da internet. A jovem passou a receber comentários maldosos sobre sua vida simples e a casa onde mora com o marido.

”Veio uma pessoa e falou: ‘nossa, sua casa é de madeira, bem simples, você é pobre e tal’. Eu não tive reação na hora e ainda bem que não respondi. Depois, peguei esse tema e fiz do limão, uma limonada”, disse.

A gravação em resposta virou um dos maiores sucessos da blogueira. No vídeo ela mostra “a verdadeira riqueza” da vida no campo: carne dos animais criados na roça, frutas retiradas direto do pé e tudo mais que ela define como “fartura”.

”A gente não tem essa riqueza de ostentar carro de luxo ou casa bonita. A gente tem fartura: bastante carne, criação, horta”, destacou.

Mesmo com as críticas, Estéfane disse que mantém o foco no que realmente importa: o apoio do público que acompanha seu trabalho.

“No começo, quando aparecem os haters, a gente pensa em desistir. Mas agora voltei a olhar os comentários, responder o pessoal, porque gosto disso. Não é pelos haters que eu vou parar. Hoje em dia são poucos comentários maldosos que eu vejo”, revelou.

Como tudo começou

Ela contou que começou a criar os conteúdos na pandemia, quando se casou e decidiu se mudar para um sítio com o marido. Foi nesse cenário que nasceu a ideia de mostrar o dia a dia na roça.

“Tinha vezes quando a gente ia fazer um trabalho na roça, cavar um buraco, mesmo não sabendo cavar, fazer cerca, eu ia junto com ele e pedia pra me gravar. No começo eu não sabia tirar leite também, ele foi me ensinando e eu fui aprendendo e postando. Alguns vídeos foram viralizando”, explicou.

O alcance dos vídeos surpreendeu até a própria influenciadora, que passou a ganhar milhares de seguidores rapidamente. A visibilidade aumentou ainda mais quando artistas começaram a compartilhar seus conteúdos.

Fonte: G1

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CNU 2025: 760 mil fazem a prova no domingo; saiba o que levar

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Neste domingo (5), 760 mil candidatos deverão comparecer aos locais de prova para participarem da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU)O chamado “Enem dos Concursos” oferece, nesta edição, 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal. 

Os participantes devem ficar atentos ao horário de início do certame e fechamento dos portões, aos locais de prova e trajetos para acessá-los, além dos itens obrigatórios e proibidos pela organização do CNU. A prova será aplicada em 1.294 locais  em 228 cidades.   

O certame é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).   

Locais de prova 

Para evitar atrasos no dia da prova, o MGI e a FGV recomendam que os inscritos consultem com antecedência o cartão de confirmação, que está disponível no site do CNU 2025. É necessário também calcular o tempo de deslocamento e sair de casa com antecedência, considerando que o trânsito próximo aos locais de prova costuma ficar intenso em razão do grande número de participantes.  

O cartão traz endereço completo do local de aplicação das provas, horário de apresentação, número de inscrição e informações adicionais, como atendimento especializado ou uso de nome social, quando solicitado. 

Horários 

Neste domingo, as provas terão início às 13h, tanto para quem concorre a cargos de nível superior, quanto para os de nível intermediário (médio e técnico).

No entanto, os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Documentos 

Para realização da prova, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto. Também serão aceitos documentos em formato digital, desde que apresentados nos aplicativos oficiais com login GOV.BR, como e-Título, CNH Digital e Carteira de Identidade Digital (quando disponível pelo estado emissor). Não serão aceitos prints, PDFs, fotos ou cópias.  

São considerados documentos oficiais:  

  • carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares;  
  • carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);  
  • passaporte brasileiro;   
  • certificado de reservista;   
  • carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;   
  • carteira de trabalho;   
  • carteira nacional de habilitação.   

O que levar: 

  • Documento oficial com foto; 
  • Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente; 
  • Cartão de confirmação. Não é obrigatório levar impresso, mas recomenda-se para facilitar a localização; 
  • É permitido levar água e alimentos de consumo rápido, desde que em embalagens transparentes e sem rótulo. 

O que não levar: 

  • aparelhos eletrônicos (celulares, relógios, fones, tablets). Esses itens devem ser entregues aos fiscais para lacre em envelope individual; 
  • óculos escuros, chapéus, lápis, borracha, corretivo e demais objetos não previstos em edital
  • alimentos em embalagens que não sejam transparentes e bebidas em recipientes que não permitam a visualização do conteúdo. 

Cronograma  

Data da prova objetiva: domingo, 5 de outubro  

  • Nível superior – das 13h às 18h    
  • Nível intermediário – das 13h às 16h30     

Os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília.     

Divulgação do resultado das provas objetivas e convocação para a discursiva: 12 de novembro.  

Prova discursiva: 7 de dezembro.  

Verificação de cotas: de 30 de novembro a 8 de dezembro    

Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026. 

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 12 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.923 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 12 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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