Geral
Justiça Federal anula licença prévia para reconstrução da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas
A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas anulou, nesta quinta-feira, 25, a Licença Prévia nº 672/2022, que autorizava a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, ligando Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia. A decisão liminar, proferida pela juíza Maria Elisa Andrade, atende à ação civil pública movida pelo Observatório do Clima.
A ação civil pública argumentou que a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e pareceres do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o processo de licenciamento. A juíza aceitou a necessidade de uma governança ambiental e controle do desmatamento antes da recuperação da rodovia, destacando a importância dessas medidas para evitar danos ambientais previstos nas áreas ao redor da BR-319.
Em sua decisão, Maria Elisa enfatizou que, sem políticas públicas de controle, fiscalização, prevenção e repressão às infrações ambientais associadas ao desmatamento e à grilagem de terras públicas, a obra se torna ambientalmente inviável. Ela salientou que essa questão não se trata de pré-condicionantes ao licenciamento, mas de uma inviabilidade ambiental até que o cenário de governança ambiental e fundiária seja significativamente fortalecido por diversos atores públicos.
A juíza também ressaltou a necessidade de considerar os impactos climáticos no processo, apontando que o subdimensionamento desses impactos compromete tanto o controle governamental quanto o público. Ela alertou que ignorar esses aspectos pode enfraquecer compromissos nacionais para mitigar a crise climática.
Para assegurar o cumprimento da decisão, a juíza estipulou uma multa de R$ 500 mil a ser aplicada sobre o patrimônio do agente público responsável, em caso de descumprimento.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, comentou que a decisão é de grande importância, pois a Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a reconstrução do trecho do meio da BR-319 foi anulada. Ela afirmou que a licença atestava a viabilidade de uma obra que causaria muita degradação ambiental, sem condicionantes para assegurar o controle do desmatamento decorrente do asfaltamento da estrada.
Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, afirmou que o trabalho histórico do Ibama e de seus técnicos prevaleceu sobre a decisão de cunho político tomada durante o governo Bolsonaro. Ele enfatizou que a verdadeira condicionante para a estrada é evitar a destruição da floresta, algo que atualmente não está garantido.
Nauê Bernardo, especialista em litígio estratégico do Observatório do Clima e um dos autores da ação civil pública, afirmou que a decisão da justiça federal demonstra que a política não pode se sobrepor à lei e à técnica. Ele destacou que não se pode avançar no processo de emissão da Licença de Instalação quando a Licença Prévia está repleta de nulidades e que não há governança na região capaz de controlar o desmatamento gerado pelo asfaltamento do trecho do meio da BR-319.
Fundado em 2002, o Observatório do Clima é a principal rede da sociedade civil brasileira dedicada à agenda climática, composta por 120 integrantes, incluindo ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável na luta contra a crise climática. Desde 2013, o Observatório publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.
Geral
Saiba o estado de saúde de Ivete Sangalo após cirurgia
A cantora Ivete Sangalo pediu aos médicos para não ficar internada antes de passar por cirurgia. O procedimento foi realizado com sucesso no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e transcorreu sem intercorrências.
A decisão da artista foi compartilhada por ela mesma durante um show realizado no sábado (28/2), no ginásio do Ibirapuera, quando Ivete explicou ao público que preferiu manter sua rotina até poucas horas antes da operação.
Segundo a cantora, ela conversou diretamente com o médico responsável e demonstrou tranquilidade em relação ao procedimento, marcado para a manhã seguinte. “Conversei com o meu médico e falei: ‘Eu tenho que fazer uma cirurgia. Vou fazer amanhã, às 8 horas da manhã, e vai dar tudo certo’. Por que quem vai estar comigo? Deus. Eu falei para ele: ‘Doutor, eu acho que eu estou bem’”, afirmou.
Mesmo às vésperas da cirurgia, Ivete optou por manter a apresentação musical, destacando que queria viver aquele momento como um ato de fé e conexão com o público.
“Eu acho que a gente vai falar de fé e não vai existir lugar melhor para eu captar a energia boa da fé, das pessoas de bem, das orações aqui nessa noite. Eu vou cantar para eles, eu vou estar com eles, porque Deus jamais escreveria isso para mim para eu não tirasse dessa história uma lição maravilhosa e positiva. Então, eu tinha que estar aqui para o meu dever com Deus”, disse durante o show.
A artista também comentou brevemente sobre o olho machucado, sem entrar em detalhes sobre o ocorrido, e tratou o assunto com humor. “E eu vou com o olho roxo mesmo, porque eu sou bonita demais e o que um olho roxo faria comigo? Nada”, brincou.
Após o procedimento, a cantora passa bem e se recupera normalmente.
Fonte: Metrópoles
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Sesau alerta para aumento de casos de Mpox em Porto Velho; já são 11 confirmados
A Secretaria de Saúde de Porto Velho confirmou 11 casos de mpox na capital de Rondônia. A doença é transmitida principalmente pelo contato próximo com lesões na pele, fluidos corporais ou mucosas de pessoas infectadas.
Os principais sintomas incluem:
- Erupções ou lesões na pele (bolhas);
- Febre;
- Dor de cabeça;
- Dores no corpo.
A recomendação das autoridades de saúde é que qualquer pessoa que apresente esses sinais procure imediatamente uma unidade de saúde para avaliação e acompanhamento.
Informação, prevenção e cuidados são essenciais para conter a transmissão e proteger a comunidade.

Geral
Central de Serviços do Detran-RO facilita acesso e reduz necessidade de atendimento presencial
O governo de Rondônia amplia e facilita acesso da população aos serviços digitais por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), plataforma criada para oferecer mais agilidade e comodidade aos usuários. O sistema reúne, em um único ambiente, consultas e solicitações relacionadas à habilitação e veículos.
O acesso pode ser feito pelo site www.detran.ro.gov.br, ou diretamente pela Central de Serviços, onde o usuário encontra uma conexão simples e intuitiva, capaz de resolver pelo computador ou celular demandas que antes exigiam deslocamento até uma unidade física do órgão.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a modernização dos sistemas contribui para otimizar o tempo de quem necessita dos serviços. “Com a iniciativa, o cidadão ganha tempo, pois não precisa se deslocar, facilitando o acesso a diferentes serviços”, salientou.
TIPOS DE ATENDIMENTO
A Central de Serviços está dividida em duas categorias:
- Serviços e Consultas Públicas: nessa área, o usuário pode realizar consultas como situação de veículos e transporte escolar. Essas funcionalidades não exigem cadastro prévio.
- Serviços e Consultas Restritas: para acessar serviços específicos, como emissão de certidão negativa, solicitação de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou consulta de processos administrativos, é necessário criar uma conta no sistema. Após o cadastro, o cidadão também pode visualizar dados de todos os veículos registrados em seu nome.
CADASTRO
Para utilizar os serviços restritos, é preciso criar uma conta, informando Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail, telefone e definir uma senha na área “Crie sua conta” no site do Detran-RO.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a plataforma foi desenvolvida para tornar o atendimento mais eficiente. “Queremos tornar o atendimento mais prático e garantir o bem-estar de todos que procuram a Autarquia.”
Fonte: Secom
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