Geral
Justiça Federal anula licença prévia para reconstrução da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas
A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas anulou, nesta quinta-feira, 25, a Licença Prévia nº 672/2022, que autorizava a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, ligando Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia. A decisão liminar, proferida pela juíza Maria Elisa Andrade, atende à ação civil pública movida pelo Observatório do Clima.
A ação civil pública argumentou que a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e pareceres do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o processo de licenciamento. A juíza aceitou a necessidade de uma governança ambiental e controle do desmatamento antes da recuperação da rodovia, destacando a importância dessas medidas para evitar danos ambientais previstos nas áreas ao redor da BR-319.
Em sua decisão, Maria Elisa enfatizou que, sem políticas públicas de controle, fiscalização, prevenção e repressão às infrações ambientais associadas ao desmatamento e à grilagem de terras públicas, a obra se torna ambientalmente inviável. Ela salientou que essa questão não se trata de pré-condicionantes ao licenciamento, mas de uma inviabilidade ambiental até que o cenário de governança ambiental e fundiária seja significativamente fortalecido por diversos atores públicos.
A juíza também ressaltou a necessidade de considerar os impactos climáticos no processo, apontando que o subdimensionamento desses impactos compromete tanto o controle governamental quanto o público. Ela alertou que ignorar esses aspectos pode enfraquecer compromissos nacionais para mitigar a crise climática.
Para assegurar o cumprimento da decisão, a juíza estipulou uma multa de R$ 500 mil a ser aplicada sobre o patrimônio do agente público responsável, em caso de descumprimento.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, comentou que a decisão é de grande importância, pois a Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a reconstrução do trecho do meio da BR-319 foi anulada. Ela afirmou que a licença atestava a viabilidade de uma obra que causaria muita degradação ambiental, sem condicionantes para assegurar o controle do desmatamento decorrente do asfaltamento da estrada.
Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, afirmou que o trabalho histórico do Ibama e de seus técnicos prevaleceu sobre a decisão de cunho político tomada durante o governo Bolsonaro. Ele enfatizou que a verdadeira condicionante para a estrada é evitar a destruição da floresta, algo que atualmente não está garantido.
Nauê Bernardo, especialista em litígio estratégico do Observatório do Clima e um dos autores da ação civil pública, afirmou que a decisão da justiça federal demonstra que a política não pode se sobrepor à lei e à técnica. Ele destacou que não se pode avançar no processo de emissão da Licença de Instalação quando a Licença Prévia está repleta de nulidades e que não há governança na região capaz de controlar o desmatamento gerado pelo asfaltamento do trecho do meio da BR-319.
Fundado em 2002, o Observatório do Clima é a principal rede da sociedade civil brasileira dedicada à agenda climática, composta por 120 integrantes, incluindo ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável na luta contra a crise climática. Desde 2013, o Observatório publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.
Geral
Inscrições para cursos de Máquinas Agrícolas, Frigorífico e Piscicultura seguem até esta sexta-feira
A interiorização do ensino profissionalizante em Rondônia continua contemplando localidades, nas quais capacitação gratuita era uma raridade antes de o governo de Rondônia tornar a qualificação da mão de obra, em uma política pública. A comunidade de Bom Futuro, em Ariquemes, acaba de receber as Escolas Móveis de Máquinas Agrícolas e de Frigorífico e Piscicultura, onde o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) ofertará cursos nessas áreas. As inscrições podem ser realizadas até sexta-feira (6), por meio do link disponibilizado no site da instituição, e também pelo https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/escola-movel-de-piscicultura-e-frigorifico-distrito-de-bom-futuro-ro-inscricoes-ate-6-9/
Os cursos realizados na Escola Móvel de Frigorífico e Piscicultura abrangem um conjunto de técnicas, que visa garantir a qualidade dos produtos ao consumo humano, seguindo regras e procedimentos para o setor alimentício.
Já na Escola de Máquinas Agrícolas, os alunos aprendem habilidade como executar um plano de manutenção de motores agrícolas de ciclo diesel, planejar e implementar plano de manutenção preventiva e corretiva de máquinas agrícolas.
INTERIORIZAÇÃO DO ENSINO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a função das unidades flexíveis itinerantes é fundamental no trabalho do governo de Rondônia, que visa cumprir a meta do Planejamento Estratégico da gestão estadual em levar educação profissional para todas as regiões do estado. “O governo tem investido em projetos que configuram ações diretas para atender às demandas da população. Neste sentido, o Idep conta com seis escolas móveis, que estão levando formação por meio das mais variadas áreas, para que o cidadão possa se profissionalizar e seguir ao mercado de trabalho”, evidenciou.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
No mesmo ritmo em que o Idep leva conhecimento a bordo das suas escolas móveis para alunos que vivem em lugares distantes, estudantes percorrem longas distâncias para chegar até as salas de aula da instituição de ensino, na Capital.
Emily Kele Pereira da Silva, de 23 anos, mora no Ramal Maravilha, sentido Vila Denit, e passa praticamente o dia na zona Urbana da Capital para se qualificar profissionalmente. Atualmente faz o curso Técnico em Secretaria Escolar; no turno da manhã, no polo Flora Calheiros, e à tarde frequenta aulas do curso Gestão Ambiental. “Já fiz o curso de Recepcionista de Eventos, pois já faço o curso técnico que dura quase um ano, então vou fazendo outros cursos de rápida duração”, observou a estudante que tem planos de fazer faculdade de Psicologia.
Mediante ao sucesso de Rondônia na descentralização do ensino profissionalizante, a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, ressaltou que “Rondônia está sendo uma referência nacional na interiorização do ensino porque está levando formação profissional para comunidades remotas, inclusive atendendo locais que nunca tinham recebidos cursos profissionalizantes, como comunidades indígenas ribeirinhas e quilombolas.”
CURSOS OFERTADOS
Frigorífico e Piscicultura
- Introdução à Inspeção Sanitária de Bovinos e Suínos
- Segurança nas Operações em Frigoríficos
- Empreendedorismo
Máquinas Agrícolas
- Manutenção de Máquinas Agrícolas
- Mecânicos de Motores a Diesel
Geral
Governo de RO lança dez cursos técnicos em Porto Velho com inscrições iniciadas nesta terça-feira, 3
Tem início nesta terça-feira (3), as inscrições para os dez cursos técnicos que o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) acaba de lançar, em Porto Velho. Para se inscrever os interessados devem acessar o link https://forms.gle/eBK7RTNoVaXHSd5r5. Mais informações podem ser obtidas no Edital do certame. O público-alvo é quem está cursando ou concluiu o ensino médio. O candidato pode concorrer à vaga em mais de um curso, no entanto, deve efetivar apenas uma matrícula no curso onde for classificado, dentro do número de vagas. Se for classificado em mais de um curso, deve fazer a opção por um deles, declinando das demais vagas nas quais se inscreveu.
As inscrições encerram no dia 12 de setembro de 2024, e a lista de candidatos convocados para matrícula será publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof). A data de publicação da 1ª convocação para efetivar a matrícula é 20 de setembro de 2024.
EMPREGABILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta sobre a relevância de mais cursos técnicos, com o objetivo de contribuir para que o governo mantenha o ritmo de crescimento da economia local, principalmente, no que tange à empregabilidade, porque a meta da gestão estadual é diminuir cada vez mais a taxa de desemprego.
“Rondônia é um dos estados do país com o menor número de cidadãos desempregados e acreditamos que a educação profissional está tendo um importante papel nesses indicadores satisfatórios. Ao se especializar em uma profissão, o aluno ocupa um posto de trabalho ou abre o próprio negócio”, salientou Marcos Rocha.
EMPREENDEDORISMO
A moradora do Bairro Panair em Porto Velho, Clívia Vieira Belarmino, de 24 anos, também acredita que o ensino profissionalizante faz a diferença para quem quer crescer profissionalmente. Mesmo frequentando as aulas na faculdade, no terceiro ano de Estética, a universitária faz o Curso Técnico em Administração no Idep, por um motivo: “Sonho em abrir a minha clínica. Sei que, além do conhecimento na área da beleza, preciso entender de gestão para gerir o empreendimento”, admite a estudante.
As oportunidades geradas pelos cursos técnicos não se restringem apenas a quem concilia essa modalidade educacional com o ensino superior. A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira destacou que, a grande vantagem do curso técnico é que o aluno se habilita rapidamente em um ofício que pode lhe trazer benefícios para vida. “Quem tem curso técnico ingressa mais rápido no mercado de trabalho, com chances de ter mais vantagens salariais, e ainda proporcionar condições para abrir o próprio negócio.”
CURSOS OFERTADOS
- Técnico em Secretaria Escolar;
- Técnico em Administração;
- Técnico em Hospedagem;
- Técnico em Guia de Turismo;
- Técnico em Marketing;
- Técnico em Edificações;
- Técnico em Manutenção e Suporte em Informática;
- Técnico em Logística;
- Técnico em Eventos; e
- Técnico em Informática.
Geral
Governo de RO lança dez cursos técnicos em Porto Velho com inscrições iniciadas nesta terça-feira, 3
Ensino técnico amplia chances para alunos ingressarem mais rápido no mercado de trabalho, com melhores salários e preparados para empreenderem
Tem início nesta terça-feira (3), as inscrições para os dez cursos técnicos que o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) acaba de lançar, em Porto Velho. Para se inscrever os interessados devem acessar o link https://forms.gle/eBK7RTNoVaXHSd5r5. Mais informações podem ser obtidas no Edital do certame. O público-alvo é quem está cursando ou concluiu o ensino médio. O candidato pode concorrer à vaga em mais de um curso, no entanto, deve efetivar apenas uma matrícula no curso onde for classificado, dentro do número de vagas. Se for classificado em mais de um curso, deve fazer a opção por um deles, declinando das demais vagas nas quais se inscreveu.
As inscrições encerram no dia 12 de setembro de 2024, e a lista de candidatos convocados para matrícula será publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof). A data de publicação da 1ª convocação para efetivar a matrícula é 20 de setembro de 2024.
EMPREGABILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta sobre a relevância de mais cursos técnicos, com o objetivo de contribuir para que o governo mantenha o ritmo de crescimento da economia local, principalmente, no que tange à empregabilidade, porque a meta da gestão estadual é diminuir cada vez mais a taxa de desemprego.
“Rondônia é um dos estados do país com o menor número de cidadãos desempregados e acreditamos que a educação profissional está tendo um importante papel nesses indicadores satisfatórios. Ao se especializar em uma profissão, o aluno ocupa um posto de trabalho ou abre o próprio negócio”, salientou Marcos Rocha.
EMPREENDEDORISMO
A moradora do Bairro Panair em Porto Velho, Clívia Vieira Belarmino, de 24 anos, também acredita que o ensino profissionalizante faz a diferença para quem quer crescer profissionalmente. Mesmo frequentando as aulas na faculdade, no terceiro ano de Estética, a universitária faz o Curso Técnico em Administração no Idep, por um motivo: “Sonho em abrir a minha clínica. Sei que, além do conhecimento na área da beleza, preciso entender de gestão para gerir o empreendimento”, admite a estudante.
As oportunidades geradas pelos cursos técnicos não se restringem apenas a quem concilia essa modalidade educacional com o ensino superior. A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira destacou que, a grande vantagem do curso técnico é que o aluno se habilita rapidamente em um ofício que pode lhe trazer benefícios para vida. “Quem tem curso técnico ingressa mais rápido no mercado de trabalho, com chances de ter mais vantagens salariais, e ainda proporcionar condições para abrir o próprio negócio.”
CURSOS OFERTADOS
- Técnico em Secretaria Escolar;
- Técnico em Administração;
- Técnico em Hospedagem;
- Técnico em Guia de Turismo;
- Técnico em Marketing;
- Técnico em Edificações;
- Técnico em Manutenção e Suporte em Informática;
- Técnico em Logística;
- Técnico em Eventos; e
- Técnico em Informática.
Fonte: Governo de Rondônia