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Justiça Federal anula licença prévia para reconstrução da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas
A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas anulou, nesta quinta-feira, 25, a Licença Prévia nº 672/2022, que autorizava a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, ligando Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia. A decisão liminar, proferida pela juíza Maria Elisa Andrade, atende à ação civil pública movida pelo Observatório do Clima.
A ação civil pública argumentou que a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e pareceres do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o processo de licenciamento. A juíza aceitou a necessidade de uma governança ambiental e controle do desmatamento antes da recuperação da rodovia, destacando a importância dessas medidas para evitar danos ambientais previstos nas áreas ao redor da BR-319.
Em sua decisão, Maria Elisa enfatizou que, sem políticas públicas de controle, fiscalização, prevenção e repressão às infrações ambientais associadas ao desmatamento e à grilagem de terras públicas, a obra se torna ambientalmente inviável. Ela salientou que essa questão não se trata de pré-condicionantes ao licenciamento, mas de uma inviabilidade ambiental até que o cenário de governança ambiental e fundiária seja significativamente fortalecido por diversos atores públicos.
A juíza também ressaltou a necessidade de considerar os impactos climáticos no processo, apontando que o subdimensionamento desses impactos compromete tanto o controle governamental quanto o público. Ela alertou que ignorar esses aspectos pode enfraquecer compromissos nacionais para mitigar a crise climática.
Para assegurar o cumprimento da decisão, a juíza estipulou uma multa de R$ 500 mil a ser aplicada sobre o patrimônio do agente público responsável, em caso de descumprimento.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, comentou que a decisão é de grande importância, pois a Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a reconstrução do trecho do meio da BR-319 foi anulada. Ela afirmou que a licença atestava a viabilidade de uma obra que causaria muita degradação ambiental, sem condicionantes para assegurar o controle do desmatamento decorrente do asfaltamento da estrada.
Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, afirmou que o trabalho histórico do Ibama e de seus técnicos prevaleceu sobre a decisão de cunho político tomada durante o governo Bolsonaro. Ele enfatizou que a verdadeira condicionante para a estrada é evitar a destruição da floresta, algo que atualmente não está garantido.
Nauê Bernardo, especialista em litígio estratégico do Observatório do Clima e um dos autores da ação civil pública, afirmou que a decisão da justiça federal demonstra que a política não pode se sobrepor à lei e à técnica. Ele destacou que não se pode avançar no processo de emissão da Licença de Instalação quando a Licença Prévia está repleta de nulidades e que não há governança na região capaz de controlar o desmatamento gerado pelo asfaltamento do trecho do meio da BR-319.
Fundado em 2002, o Observatório do Clima é a principal rede da sociedade civil brasileira dedicada à agenda climática, composta por 120 integrantes, incluindo ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável na luta contra a crise climática. Desde 2013, o Observatório publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.
A Prefeitura de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que estão abertas, de 10 a 30 de julho de 2026, as inscrições para o Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos efetivos do Magistério Público Municipal e à formação de cadastro de reserva.
O certame representa mais um importante investimento da Administração Municipal na valorização da educação pública, no fortalecimento da rede municipal de ensino e na ampliação do quadro de profissionais que atuarão na formação de crianças e estudantes do município.
Ao todo, estão sendo ofertadas 107 vagas, além de cadastro de reserva, distribuídas entre os seguintes cargos:
- Professor de Educação Infantil – 69 vagas + Cadastro de Reserva;
- Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – 32 vagas + Cadastro de Reserva;
- Professor Intérprete de Libras – 3 vagas + Cadastro de Reserva;
- Professor de Braille – 3 vagas + Cadastro de Reserva.
As vagas contemplam atuação na zona urbana, zona rural e Distrito de Surpresa, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, de forma gratuita, no período das 12h do dia 10 de julho até as 12h do dia 30 de julho de 2026, observado o horário oficial de Rondônia.
O processo seletivo utilizará como principal etapa classificatória a Prova Nacional Docente (PND), edições 2025 ou 2026, sendo obrigatória a apresentação do boletim oficial de desempenho. Também haverá Avaliação de Títulos, além dos procedimentos previstos para candidatos que concorrerem às vagas reservadas por ações afirmativas e pessoas com deficiência, conforme estabelecido no edital.
O concurso contempla políticas de inclusão e reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), candidatos negros, indígenas e quilombolas, em conformidade com a legislação vigente.
A Prefeitura de Guajará-Mirim reforça que é fundamental que os candidatos leiam atentamente todas as regras previstas no edital, observando os requisitos para investidura, documentação exigida, cronograma e demais procedimentos do certame.
O edital completo e todas as informações oficiais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
– Link de inscrição: ACESSE AQUI
Morreu nesta quinta-feira (16) o jornalista Renato Machado, aos 83 anos de idade, na Clínica São Vicente, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. A causa da morte não foi informada. 
“A Clínica São Vicente lamenta o falecimento do jornalista Renato Machado na manhã desta quinta-feira e expressa suas condolências à família”, informou o hospital em comunicado.
O ex-apresentador do telejornal Bom Dia Brasil, na TV Globo, nasceu em 21 de março de 1943, no Rio de Janeiro, filho do médico e oficial do Exército Álvaro Dodsworth Machado e da secretária bilíngue português e francês, Fernanda Mattos Machado. Ele se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Segundo a emissora, foi ator, dublador de cinema e atuou no Teatro Oficina, em São Paulo. Em 1967, aprovado em um concurso da BBC, foi para Londres trabalhar com rádio. Voltou ao Rio de Janeiro dois anos depois e foi contratado como tradutor pelo Jornal do Brasil. Tornou-se repórter do periódico, onde permaneceu durante 14 anos, tendo assumido as funções de editor de Internacional.
Entrou como repórter no jornalismo da TV Globo em 1982. Experiente em assuntos internacionais, fluente em inglês e francês, o jornalista participou da cobertura da Guerra das Malvinas, em 1982, trabalhando do Rio de Janeiro e da Argentina.
Em 1983, Machado foi convidado para assumir uma vaga de correspondente no escritório de Londres, onde permaneceu por seis anos. Retornou ao Brasil como repórter especial em 1988.
Em 1990, Renato Machado deixou a TV Globo para ser o editor-chefe e apresentador do telejornal Noite e Dia, na TV Manchete.
Em 1991, o jornalista retornou à TV Globo como repórter especial. Nos cinco anos seguintes, cobriu a América Latina como enviado do Globo Repórter e do Jornal Nacional e participou, também, das coberturas do impeachment do presidente Fernando Collor (1992) e da morte do piloto Ayrton Senna (1994).
Em 1996, assumiu o posto de âncora e editor-chefe do Bom Dia Brasil. Foi um dos responsáveis pela reformulação do formato e da apresentação visual do telejornal.
Inicialmente, Renato dividiu a bancada com Leilane Neurbath e, em seguida, com Renata Vasconcellos. Foram 15 anos à frente do Bom Dia Brasil.
Em setembro de 2011, afastou-se da bancada e retomou seu posto de correspondente da Globo em Londres. Nesse período, manteve uma coluna semanal no Jornal da Globo, intitulada Crônicas de Renato Machado, na qual abordava questões políticas.
Em janeiro de 2016, o jornalista retornou ao Rio de Janeiro como repórter especial do Globo Repórter. Também escreveu para jornais e revistas sobre vinhos, um de suas paixões, e colaborou com a rádio CBN. Em novembro de 2021, deixou a TV Globo.
Fonte: Agência Brasil
Os frequentadores do Porto Velho Shopping passaram a pagar um novo valor pelo estacionamento. A tarifa sofreu reajuste e aumentou R$ 2 tanto para motocicletas quanto para veículos de passeio.
Com a atualização, o preço para motos passou de R$ 12 para R$ 14, enquanto o valor para carros subiu de R$ 14 para R$ 16. Os novos valores representam um aumento de aproximadamente 16,6% para motocicletas e 14,2% para carros.
O reajuste ocorre em um dos principais centros comerciais de Rondônia. Inaugurado em 2008, o Porto Velho Shopping foi o primeiro shopping center da capital e abriu as portas com cerca de 140 lojas. Ao longo dos anos, o empreendimento passou por ampliações e atualmente reúne mais de 200 lojas, consolidando-se como um dos principais polos de compras e lazer da cidade.
Antes do novo aumento, os valores praticados eram de R$ 12 para motos e R$ 14 para carros, conforme tabela divulgada pelo próprio empreendimento. Com o reajuste atual, estacionar no local ficou R$ 2 mais caro para os dois tipos de veículos.
O valor do estacionamento passou por diferentes reajustes ao longo dos últimos anos. Em 2023, por exemplo, a tarifa para carros chegou a ser elevada de R$ 10 para R$ 12, segundo registros publicados na época.
Com a nova atualização, o motorista que utilizava o estacionamento regularmente passa a ter um custo maior para permanecer no espaço. Como alternativa, a região do entorno do shopping também passou a contar com vagas públicas organizadas pela Prefeitura de Porto Velho, oferecendo uma opção gratuita aos frequentadores.
