Geral
Justiça Federal anula licença prévia para reconstrução da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas

A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas anulou, nesta quinta-feira, 25, a Licença Prévia nº 672/2022, que autorizava a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, ligando Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia. A decisão liminar, proferida pela juíza Maria Elisa Andrade, atende à ação civil pública movida pelo Observatório do Clima.
A ação civil pública argumentou que a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e pareceres do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o processo de licenciamento. A juíza aceitou a necessidade de uma governança ambiental e controle do desmatamento antes da recuperação da rodovia, destacando a importância dessas medidas para evitar danos ambientais previstos nas áreas ao redor da BR-319.
Em sua decisão, Maria Elisa enfatizou que, sem políticas públicas de controle, fiscalização, prevenção e repressão às infrações ambientais associadas ao desmatamento e à grilagem de terras públicas, a obra se torna ambientalmente inviável. Ela salientou que essa questão não se trata de pré-condicionantes ao licenciamento, mas de uma inviabilidade ambiental até que o cenário de governança ambiental e fundiária seja significativamente fortalecido por diversos atores públicos.
A juíza também ressaltou a necessidade de considerar os impactos climáticos no processo, apontando que o subdimensionamento desses impactos compromete tanto o controle governamental quanto o público. Ela alertou que ignorar esses aspectos pode enfraquecer compromissos nacionais para mitigar a crise climática.
Para assegurar o cumprimento da decisão, a juíza estipulou uma multa de R$ 500 mil a ser aplicada sobre o patrimônio do agente público responsável, em caso de descumprimento.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, comentou que a decisão é de grande importância, pois a Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a reconstrução do trecho do meio da BR-319 foi anulada. Ela afirmou que a licença atestava a viabilidade de uma obra que causaria muita degradação ambiental, sem condicionantes para assegurar o controle do desmatamento decorrente do asfaltamento da estrada.
Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, afirmou que o trabalho histórico do Ibama e de seus técnicos prevaleceu sobre a decisão de cunho político tomada durante o governo Bolsonaro. Ele enfatizou que a verdadeira condicionante para a estrada é evitar a destruição da floresta, algo que atualmente não está garantido.
Nauê Bernardo, especialista em litígio estratégico do Observatório do Clima e um dos autores da ação civil pública, afirmou que a decisão da justiça federal demonstra que a política não pode se sobrepor à lei e à técnica. Ele destacou que não se pode avançar no processo de emissão da Licença de Instalação quando a Licença Prévia está repleta de nulidades e que não há governança na região capaz de controlar o desmatamento gerado pelo asfaltamento do trecho do meio da BR-319.
Fundado em 2002, o Observatório do Clima é a principal rede da sociedade civil brasileira dedicada à agenda climática, composta por 120 integrantes, incluindo ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável na luta contra a crise climática. Desde 2013, o Observatório publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.
Geral
Banco Central registra o primeiro incidente com chaves Pix neste ano

Um total de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI SCD tiveram dados expostos, informou nesta segunda-feira (17) o Banco Central (BC). Esse foi o 18º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro neste ano.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 23 de fevereiro a 6 de março e abrangeu as seguintes informações:
- Nome do usuário
- CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos)
- Instituição de relacionamento
- Aagência
- Número e tipo da conta
O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
Exposição de dados
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados.
O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Em todos os 18 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Falha pontual
Em nota, a QI SDC informou que os dados foram expostos por uma “falha pontual, que foi imediatamente corrigida”. A fintech reiterou que, com base nas informações, não é possível ter acesso a contas ou a informações sensíveis.
“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. “Além disso, não permitem a realização de pagamentos ou transferências, nem o acesso a contas ou a outras informações de natureza bancária”, destacou o comunicado.
- LEIA MAIS: Confira as novas regras do Pix para evitar golpes
- Transações por Pix voltam a aumentar na segunda metade de janeiro
Fonte: Agência Brasil
Geral
Casal é flagrado em ato sexual dentro de carro em estacionamento de shopping

Na noite do último sábado, um casal foi flagrado mantendo relações sexuais dentro de um veículo estacionado no Balneário Shopping, localizado no bairro dos Estados, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. O episódio ocorreu por volta das 20h, horário de grande movimento no estabelecimento, e foi registrado em imagens por uma testemunha.
Segundo informações do Diarinho, a mulher que registrou a cena estava acompanhada do pai, de 85 anos, quando se deparou com a situação inusitada e ficou surpresa. O casal estava em uma das vagas localizadas na parte de trás do shopping.
As imagens mostram claramente o casal dentro do carro, e seguranças do estabelecimento foram alertados sobre a ocorrência. No entanto, não há informações sobre uma eventual abordagem ou medidas tomadas pela equipe de segurança do shopping.
A administração do Balneário Shopping foi procurada para comentar o ocorrido, mas até o momento não se manifestou.
Geral
Semáforos são instalados no cruzamento da avenida Jatuarana com rua Açaí para reduzir acidentes

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), está implementando nova intervenção no cruzamento da avenida Jatuarana com a rua Açaí, na zona Sul da cidade. Desde a última segunda-feira (17), novos semáforos entraram em funcionamento no local.
De acordo com a Semtran, o objetivo é reduzir acidentes e melhorar a segurança de motoristas e pedestres na região. Segundo o secretário da Semtran, Iremar Torres de Lima, a medida foi adotada após estudos e diagnósticos do alto número de acidentes registrados no cruzamento.
“Essa é uma determinação do prefeito Léo Moraes, reorganizarmos o trânsito na nossa capital. Essa mudança no cruzamento foi feita após estudos técnicos, em que identificamos a necessidade de uma sinalização eficiente para organizar o trânsito e, principalmente, garantir mais segurança”, disse o secretário.
Outro ponto em destaque é que a conversão à esquerda foi proibida, e a recomendação da secretaria é que o condutor faça o “looping de quadra” (contorno na quadra à direita), para cruzar a via ou transitar na mesma, no sentido contrário, com maior conforto e segurança para veículos e pedestres.
A equipe implantou os semáforos de três tempos na avenida Jatuarana, para ficar sincronizado com a rua Açaí para melhorar a fluidez. Vale destacar que a avenida Jatuarana tem um movimento altíssimo de veículos. Equipes da Semtran continuam no local, orientando os motoristas e pedestres.
Também será realizada a implantação de sinalização, como a pintura da faixa de pedestres. Os equipamentos semafóricos atendem solicitações dos comerciantes e moradores, que enfrentavam dificuldades para transitar pela região por conta da grande movimentação, em especial nos horários de pico. Ainda segundo a pasta, outros cruzamentos da cidade também receberão os equipamentos semafóricos pelos próximos meses.
“A gente tem vários pontos em análise e muitos deles concluímos os estudos, sendo o principal motivo da necessidade o registro de acidentes. Além disso, também vamos remover semáforos onde a volumetria caiu drasticamente e não há necessidade de ter os equipamentos naqueles pontos”, finaliza o secretário.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
-
Geral11 horas atrás
Casal é flagrado em ato sexual dentro de carro em estacionamento de shopping
-
Polícia16 horas atrás
Apenado é perseguido e executado a tiros na capital
-
Polícia13 horas atrás
Repórter da Rede tv fica ferido em acidente entre carro e moto em Porto Velho – VEJA O VÍDEO
-
Geral10 horas atrás
Banco Central registra o primeiro incidente com chaves Pix neste ano
-
Polícia14 horas atrás
Motociclista morre e outro fica gravemente ferido em acidente na BR-421 em RO
-
Polícia5 horas atrás
Homem é encontrado escondido em freezer após tentativa frustrada de furto
-
Polícia5 horas atrás
Dupla é presa suspeita de participação em grupo que roubava caminhonetes em RO
-
Polícia2 horas atrás
Delegacia de Homicídios divulga foto de foragido e pede colaboração da população