A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a Lei 6.320, de 13 de janeiro de 2026, que reconhece o spray de extratos vegetais como instrumento não letal de legítima defesa para mulheres em situação de risco iminente no estado. O texto foi elaborado pelos deputados estaduais Ieda Chaves (União Brasil) e Eyder Brasil (PL).

A nova norma estabelece critérios de venda, uso e controle do produto, com foco na ampliação da proteção às mulheres e no reforço das políticas de enfrentamento à violência.

A legislação permite a comercialização exclusivamente em estabelecimentos farmacêuticos licenciados, mediante apresentação de documento de identificação, sem necessidade de receita médica. A quantidade adquirida para mulheres maiores de 18 anos e para adolescentes a partir de 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis legais, passa a ter um limite mensal.

Embalagens

Outro ponto central da lei é a restrição de recipientes de maior volume às forças de segurança, órgãos de proteção institucional e forças públicas, mantendo o uso civil condicionado a embalagens de menor porte.

Gratuidade

A Lei 6.320 também prevê o fornecimento gratuito do spray às mulheres que estejam amparadas por medida protetiva judicial. Nesse caso, o custo deverá ser ressarcido ao Estado pelo agressor, enquanto a medida estiver em vigor.

De acordo com a justificativa da lei, “o objetivo é oferecer um recurso adicional, de baixo custo e fácil utilização, capaz de neutralizar temporariamente o agressor e permitir que a vítima busque ajuda em situações de perigo imediato”.

Inspiração

A proposta se inspirou em experiência já adotada no Estado do Rio de Janeiro e em iniciativas semelhantes que tramitam em outras unidades da Federação. A lei foi promulgada pelo presidente da Casa de Leis, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos).

Fonte: ALERO

A tradicional Banda do Vai Quem Quer (BVQQ), maior bloco carnavalesco da Amazônia e patrimônio cultural de Porto Velho e de Rondônia, realiza neste sábado (14) mais um grande desfile, prometendo reunir milhares de foliões pelas ruas da capital.

A concentração oficial começa a partir das 15h, na Praça das Caixas D’Água, local histórico que marca, há décadas, o ponto de encontro dos foliões da BVQQ. Neste ano, o bloco desfila com o tema “Para o Brasil continuar contente, vote consciente”, unindo alegria, cultura e reflexão social.

Além da folia, a Banda do Vai Quem Quer reforça seu papel social ao levar às ruas uma mensagem de alerta e enfrentamento à violência contra a mulher, em ações realizadas em parceria com órgãos de controle. A proposta é ampliar o debate e conscientizar os foliões, mostrando que o Carnaval também é espaço de cidadania.

Atravessando gerações, a BVQQ segue como um dos maiores símbolos da identidade cultural de Porto Velho. “Celebrar 46 anos é a prova da força e da resistência da nossa cultura. A Banda é do povo. Queremos que o folião leve para casa não apenas a lembrança da alegria, mas também a reflexão sobre o futuro do nosso país”, destacou a organização do bloco.

Percurso, segurança e abadás

O desfile seguirá o trajeto tradicional pela Rua Carlos Gomes, depois Rua Joaquim Nabuco, com entrada na Avenida 7 de Setembro. A dispersão ocorrerá no cruzamento da Avenida 7 de Setembro com a Rua Rogério Weber.

Quem adquiriu o abadá contará com conforto e segurança durante todo o percurso. O último lote do tradicional “manto” ainda está disponível pelo valor de R$ 100, com pagamento em dinheiro, Pix ou cartão de crédito, na sede-museu da Banda e nos supermercados Nova Era.

Admiração que vira arte

Fã declarado da BVQQ, o tatuador Lee Correa, morador de Candeias do Jamari, decidiu eternizar sua paixão pelo bloco na própria pele. O artista carrega tatuado o símbolo da Banda, transformando em arte permanente a tradição que atravessa gerações em Porto Velho.

A ligação com o bloco surgiu no convívio diário com figuras históricas da Banda, como o fundador Manoel da Costa Mendonça, o “Manelão”. “Nesse convívio, fui ouvindo as histórias e não teve como não virar fã”, relembra.

A tatuagem foi feita entre 2016 e 2017 e, segundo Lee, representa mais que estética. “Foi um aprendizado, uma vivência. O clima era contagiante e ficou marcado para sempre”, afirmou.

Logística e orientação aos foliões

Para garantir a segurança e a organização do evento, os órgãos de segurança pública e de trânsito atuarão de forma integrada durante todo o percurso. A recomendação é que os foliões cheguem com antecedência e priorizem o uso de transporte por aplicativo ou caronas.

Tradição que resiste

Com 46 anos de história, celebrados em 2026, a Banda do Vai Quem Quer mantém viva a tradição do Carnaval de rua em Porto Velho, valorizando as marchinhas e reunindo gerações. O bloco é reconhecido oficialmente como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho, consolidando seu papel como um dos maiores símbolos da cultura popular da região.

Fonte: Assessoria

Alguns estados que tiveram mortes e casos por bebidas contaminadas por metanol estarão em alerta neste carnaval para as bebidas adulteradas. Segundo o Ministério da Saúde, em 2025. o Brasil confirmou 76 casos de intoxicação por metanol associada ao consumo de bebidas alcoólicas.

Outras 29 ocorrências ainda estão em investigação. No mesmo período, houve 25 óbitos confirmados, além de oito em investigação. Este ano, até 3 de fevereiro, foram confirmados sete casos e 13 estão sendo investigados.

São Paulo foi o estado mais atingido. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) atualizou, nessa quarta-feira (11), o balanço de ocorrências relacionadas à intoxicação por metanol. No total, foram confirmados 52 casos, sendo 12 mortes (quatro homens de 26, 45, 48 e 54 anos residentes da cidade de São Paulo; uma mulher de 30 anos e um homem de 62 anos, de São Bernardo do Campo; dois homens de 23 e 25 anos e uma mulher de 27 anos, de Osasco; um homem de 37 anos, de Jundiaí; um homem de 26 anos, de Sorocaba; e um homem de 26 anos, de Mauá).

Atualmente, quatro mortes permanecem sob investigação: uma em Guariba, de um paciente de 39 anos, uma de São José dos Campos (31 anos) e dois de Cajamar (29 e 38 anos).

A Secretaria de Estado da Saúde alerta a população para os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas e reforça a importância de adotar cuidados durante o carnaval. A recomendação é adquirir produtos apenas de estabelecimentos regularizados, verificar a procedência das bebidas e evitar o consumo de itens de origem desconhecida.

O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do estado de São Paulo está coordenando ações junto às Vigilâncias Sanitárias Municipais, responsáveis pela inspeção de estabelecimentos e vendedores ambulantes que oferecem alimentos e bebidas alcoólicas, incluindo a verificação da origem e procedência dos produtos. 

Recomendação

O CVS recomenda que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos e que a população adquira apenas bebidas de fabricantes legalizados, com rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando opções de origem duvidosa e prevenindo casos de intoxicação que podem colocar a vida em risco.

Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou que foram confirmados oito casos de intoxicação por metanol no estado, incluindo cinco óbitos em outubro e novembro de 2025. Ela alerta ainda que as bebidas destiladas de procedência duvidosa podem conter metanol ou outras substâncias impróprias para consumo. O metanol é um tipo de álcool extremamente tóxico para o ser humano e pode causar cegueira irreversível, falência renal e até a morte. “Desconfie de bebidas com preço muito abaixo do mercado. Não ingira misturas prontas vendidas em garrafas pet ou recipientes inadequados. Compre de estabelecimentos licenciados pela vigilância sanitária ou vendedores credenciados pela prefeitura. Latas lacradas são mais seguras”, diz a secretaria.

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) espera ultrapassar o número de quinhentas inspeções sanitárias. Entre as ações estão a fiscalização em bares, camarotes, restaurantes e locais onde há grande concentração de pessoas, além de inspeções em comércio ambulante garantindo o armazenamento e venda correta de alimentos e bebidas.

Bahia

Foram confirmados nove casos de intoxicação por metanol na Bahia. Três evoluíram para óbito, um residente em Ribeira do Pombal, um em Cansanção e outro em Juazeiro.

A Secretaria da Saúde (Sesab), em parceria com o Ministério da Saúde, informou que reforçou os estoques do antídoto para tratamento da intoxicação por metanol caso haja necessidade. Acrescentou que tem incentivado os municípios a reforçar a fiscalização da venda e distribuição de bebidas destiladas.

Paraná

O Paraná informou que encerrou a Sala de Situação sobre intoxicação por metanol em 24 de novembro de 2025. O estado teve a confirmação de seis casos, sendo que três resultaram em mortes.

Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Saúde o Mato Grosso (SES-MT) disse que intensificou as ações de vigilância e fiscalização, mesmo sem registro de novos casos confirmados há mais de 30 dias. O estado registrou seis ocorrências confirmadas. Houve quatro óbitos entre novembro e dezembro de 2025.

A secretaria recomenda cautela aos foliões, que devem consumir bebidas apenas de estabelecimentos regulares e evitar produtos de procedência duvidosa ou sem rótulo adequado. Em caso de sintomas como visão turva, dor abdominal intensa, tontura ou confusão mental após o consumo de bebidas alcoólicas, deve-se procurar imediatamente uma unidade de saúde.

Laboratório móvel no Rio

O estado do Rio de Janeiro não registrou casos nem mortes por metanol nas bebidas. Mesmo assim, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon estão nas ruas com o Laboratório Itinerante do Consumidor, que circula pelos blocos e no Sambódromo.

Com um laboratório portátil de alta tecnologia, o equipamento é capaz de testar, em tempo real, bebidas com indícios de falsificação. O aparelho reúne as fórmulas originais dos principais destilados do mercado e faz a comparação com amostras coletadas durante as fiscalizações.

No último fim de semana, em ações no sábado (7) e no domingo (8), em blocos da zona sul e do centro da cidade, cerca de 26 litros de bebidas falsificadas foram apreendidos e testados, mostrando o risco que esse tipo de produto representa para a saúde do consumidor.

“A venda de bebidas falsificadas é uma prática criminosa que coloca vidas em risco. Nossa atuação é firme para retirar esses produtos de circulação e alertar a população sobre os perigos desse consumo”, disse o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Sinais e sintomas de alerta

– Iniciais (até 6h após ingestão): dor abdominal intensa, sonolência, falta de coordenação, tontura, náuseas, vômitos, dor de cabeça, confusão mental, taquicardia e pressão arterial baixa;

– Entre 6h e 24h: visão turva, fotofobia, visão embaçada, pupilas dilatadas, perda da visão das cores, convulsões, coma e acidose metabólica grave.

– Em casos mais graves, o paciente pode evoluir para cegueira irreversível, choque, pancreatite, insuficiência renal, necrose de gânglios da base com tremor, rigidez e lentidão dos movimentos.

Perigo

 O patologista clínico Hélio Magarinos Torres Filho, diretor médico do Richet Medicina e Diagnóstico, explica que, diferente do álcool comum (etanol), o metanol é um álcool que, ao ser metabolizado pelo organismo, gera substâncias altamente tóxicas que interferem, sobretudo, na produção de energia das células e atingem especialmente o sistema nervoso.

Segundo o médico, o resultado pode ser uma acidose metabólica grave (aumento da acidez no sangue) que leva a complicações como alterações visuais (visão turva ou embaçada), lesão do nervo óptico, confusão e desorientação mental, convulsões, queda do nível de consciência (coma), arritmias e insuficiência respiratória podendo evoluir para morte.

O perigo aumenta porque, conforme o patologista, a intoxicação por metanol nem sempre dá sinais imediatos claros e pode ser confundida com uma ressaca mais forte.

“Os sintomas costumam surgir de forma progressiva, geralmente entre seis e 24 horas após a ingestão da bebida, podendo, em alguns casos, aparecer até 48 horas depois”, explica.

Um dos principais diferenciais em relação à intoxicação alcoólica comum, de acordo com o médico, abrange a intensidade e a evolução do quadro, muitas vezes incompatíveis com a quantidade de bebida ingerida.

“As alterações visuais são as mais características e não devem ser ignoradas, mesmo quando discretas. Ao chegar ao serviço de emergência é importante relatar a suspeita de ingestão de bebida de origem duvidosa e, se possível, levar a embalagem ou uma amostra do que foi consumido”, alerta Magarinos.

Ainda de acordo com o patologista, há exames que confirmam a intoxicação como a dosagem de metanol no sangue ou na urina, mas nem sempre o teste está disponível de imediato.

Por isso, o Ministério da Saúde orienta que as pessoas não esperem a confirmação para dar início ao tratamento.

“Como medida de prevenção, a recomendação aos foliões é consumir apenas bebidas de procedência conhecida, evitar produtos sem rótulo ou vendidos em condições suspeitas e buscar atendimento médico diante de qualquer sinal incomum após o consumo de álcool”, finaliza Magarinos.

Fonte: Agência Brasil