A noite desta sexta-feira (2) será embalada pelo forró nas comemorações pelos 112 anos de Porto Velho. Mastruz com Leite e Mara Pavanelly são as principais atrações de uma programação que começa às 18h, em frente ao Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, e segue até a madrugada.

Antes dos shows nacionais, artistas locais também passam pelo palco, com DJ Leylson, Gata Forrozeira, ganhadores do Show de Talentos, Gabrielzinho, Mastruz com Leite e Mara Pavanelly. 

A presidente da Funcultural, Débora Figueiredo, convida as famílias para aproveitar a programação. “Preparamos uma noite para reunir diferentes públicos, valorizar nossos artistas e também receber grandes nomes do forró nacional. É uma programação para a população celebrar os 112 anos de Porto Velho com muita música e alegria”.

Para o prefeito Léo Moraes, a programação foi pensada para proporcionar uma noite de encontro e celebração para a população. “Queremos ver as famílias reunidas, cantando e celebrando Porto Velho. Teremos nossos artistas dividindo a programação com grandes nomes nacionais, em um cenário que representa muito da nossa história. É mais uma noite preparada para comemorarmos juntos os 112 anos da nossa cidade”.

PARCERIA

Um dos destaques é que os dois shows nacionais não serão pagos diretamente com recursos dos cofres do município. As apresentações de Mastruz com Leite e Mara Pavanelly foram viabilizadas por meio de um acordo de cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Sesc, com recursos oriundos do Ministério do Turismo.

PROGRAMAÇÃO

18h – DJ Leylson

19h – Gata Forrozeira

20h – Ganhadores do Show de Talentos

20h10 – Gabrielzinho

21h10 – DJ Leylson

21h30 – Mastruz com Leite

23h – DJ Leylson

23h30 – Mara Pavanelly

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre já podem formalizar a adesão ao processo seletivo. O período vai desta quinta-feira (1º) até a próxima quarta (7).

O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.

Termo de adesão

Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.

As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.

Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.

Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.

De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.

A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).

Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.

Inscrições de estudantes

A oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.

Os demais critérios para inscrição são:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação;
• ter renda familiar mensal bruta por pessoas de até três salários mínimos.

Os estudantes podem se inscrever gratuitamente entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. Para acessar o sistema, deverão usar a conta Gov.br.

O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.

As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.

A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) ajuizaram Ação Civil Pública contra a empresa responsável pela franquia de serviços odontológicos de Porto Velho, por supostas práticas abusivas na contratação e cobrança de tratamentos. A ação foi assinada em 24 de setembro e pede medidas para proteger consumidores, suspender cobranças relacionadas a tratamentos não concluídos e impedir novas ações de cobrança baseadas nas cláusulas questionadas.

Segundo a ação, a investigação teve início após a Defensoria Pública encaminhar ao MPRO relatos de consumidores que apontaram problemas na prestação dos serviços. Os documentos reunidos no procedimento preparatório registram casos de tratamentos não concluídos, procedimentos que teriam causado danos aos pacientes e cobranças por serviços que, segundo os relatos, não foram realizados.

Contratos e cobrança

A ação aponta que a clínica utilizaria contratos padronizados e exigiria dos consumidores a assinatura antecipada de um documento chamado “Termo de Conclusão de Tratamento”. Conforme descrito na petição, o documento seria assinado antes do início ou da conclusão dos procedimentos.

O MPRO e a DPE-RO afirmam que consumidores teriam recebido vários documentos para assinatura no momento da contratação, o que dificultaria a leitura e a compreensão das cláusulas. A ação também relata que parte dos consumidores atendidos seria formada por pessoas de baixa renda e com dificuldade de leitura.

A petição descreve ainda casos em que consumidores interromperam os tratamentos após problemas na prestação dos serviços e, posteriormente, passaram a ser cobrados judicialmente. A investigação aponta que a clínica ingressou com centenas de ações para cobrar valores relacionados aos contratos.

Mais de 3 mil processos

Dados apresentados na ação apontam que a empresa possuía 1.247 processos judiciais em tramitação como autora e outros 2.380 processos já baixados, relacionados a ações de cobrança. As informações foram obtidas junto ao Poder Judiciário de Rondônia.

A ação sustenta que o volume de processos pode indicar uma prática repetida de cobrança judicial contra consumidores. O documento utiliza o termo “litigância predatória” para descrever o uso repetitivo do sistema de Justiça em ações de cobrança.

Tentativas de solução

Antes do ajuizamento da ação, o MPRO realizou reunião com representantes da franqueadora e do responsável pela unidade de Porto Velho para buscar uma solução por meio de acordo.

A Defensoria Pública também realizou, em janeiro deste ano, o “Mutirão Nome Limpo”, que resultou em acordos individuais em dezenas de processos. Segundo informação encaminhada posteriormente pela DPE-RO, novas reclamações continuaram sendo registradas.

Diante da continuidade dos conflitos e da ausência de uma solução coletiva, o MPRO e a Defensoria Pública decidiram levar a questão ao Poder Judiciário.

Pedidos ao Judiciário

Na ação, as instituições pedem, em caráter de urgência, a suspensão das ações de cobrança e de execução relacionadas aos contratos de serviços odontológicos da clínica no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Velho.

Também foi pedido que a empresa seja impedida de ajuizar novas cobranças baseadas nas cláusulas de abandono e rescisão questionadas na ação.
Outro pedido é para que a clínica deixe de exigir a assinatura antecipada do “Termo de Conclusão de Tratamento”. A ação também pede a suspensão das cláusulas contratuais que permitem a cobrança de tratamentos interrompidos por falhas na prestação do serviço.

As instituições pedem ainda que os consumidores não tenham seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito por débitos relacionados a tratamentos interrompidos nas condições descritas na ação.

Ressarcimento aos consumidores

No julgamento definitivo, MPRO e DPE-RO pedem que sejam declaradas nulas as cláusulas consideradas abusivas nos contratos utilizados pela empresa.
A ação também pede que os responsáveis sejam condenados a ressarcir os danos materiais comprovados pelos consumidores e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor da indenização, se houver condenação, deverá ser destinado à coletividade de consumidores, conforme as regras previstas na decisão judicial.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Poder Judiciário.

Orientação aos consumidores

A promotora de Justiça, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que atua na seara do consumidor, explicou que aqueles que se considerem prejudicados pelas práticas descritas na ação, como serviços não prestados ou prestados com defeito, cobranças indevidas ou ações judiciais de cobrança, e que tenham interesse em buscar o ressarcimento dos prejuízos, poderão se habilitar na Ação Civil Pública por meio de advogado constituído, da Defensoria Pública ou do próprio Ministério Público de Rondônia.

Para o atendimento, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação com a clínica e os prejuízos alegados. Entre eles estão contratos, boletos pagos ou em aberto, conversas por aplicativos de mensagens, orçamentos, fotografias e laudos ou avaliações de outros dentistas que possam comprovar falhas no tratamento.

Fonte: MPRO