Em mais uma ação voltada ao fortalecimento das políticas públicas sociais, a deputada federal Cristiane Lopes entregou um novo veículo à Secretaria de Assistência Social de Presidente Médici. A iniciativa, realizada em parceria com o prefeito Sérgio Skinão e com a vereadora Bia do Assentamento, é fruto de uma emenda parlamentar indicada por Bia e representa um avanço importante para o atendimento das famílias que mais precisam.

“É dia de muita comemoração e gratidão. Essa conquista vai fortalecer o atendimento às famílias que mais precisam e garantir mais dignidade para quem depende dos serviços sociais do município”, afirmou a deputada Cristiane Lopes.

O novo veículo irá facilitar o deslocamento das equipes técnicas da Assistência Social, garantindo mais agilidade e eficiência nos atendimentos realizados em toda a zona urbana e rural. A iniciativa representa não apenas mais estrutura, mas também mais dignidade no acolhimento da população em situação de vulnerabilidade.

A vereadora Bia do Assentamento, autora da indicação que resultou na emenda, destacou o impacto da conquista: “Essa entrega representa uma grande conquista para Presidente Médici. Agradeço imensamente à deputada Cristiane Lopes por atender nosso pedido e por olhar com carinho para a nossa população, especialmente para aqueles que mais precisam”.

O prefeito Sérgio Pedro da Silva, o Skinão, também reconheceu a importância da ação. “Tudo isso representa mais estrutura e melhores condições de trabalho para nossa equipe, além de mais dignidade para as pessoas que dependem dos serviços de assistência social. Agradecemos à deputada federal Cristiane Lopes pelo compromisso com o nosso município e pela sensibilidade em apoiar essa área tão essencial”.

Além da entrega do veículo, a atuação da deputada Cristiane Lopes em Presidente Médici tem promovido avanços em outras áreas fundamentais. Foram destinados 100 mil para a APAE, garantindo mais estrutura e qualidade nos atendimentos, e mais 100 mil para a associação Pró-Vida, que desenvolve ações voltadas à saúde e ao bem-estar da comunidade.

Na saúde pública, o município será beneficiado com a entrega de um moderno aparelho de Raio-X e com 250 mil em recursos destinados à atenção básica, ampliando os serviços ofertados e melhorando significativamente o atendimento à população.

Encerrando sua agenda no município, a deputada reafirmou seu compromisso com a população. “Nosso mandato é feito com diálogo, responsabilidade e ação. Continuarei trabalhando para que mais recursos cheguem aos municípios e atendam às verdadeiras necessidades do nosso povo. Cada conquista como essa nos motiva a seguir em frente, lutando por uma Rondônia mais justa, humana e com mais oportunidades para todos”.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Alex Redano apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia, com extensão ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), solicitando a recuperação urgente da RO-420, no trecho que liga os municípios de Buritis e Nova Mamoré.

Segundo o parlamentar, a rodovia se encontra em condições precárias, dificultando a mobilidade dos moradores e comprometendo o escoamento da produção rural, além de colocar em risco a segurança de quem precisa utilizar a via diariamente. A iniciativa atende a um pedido direto da população local, que vem enfrentando dificuldades crescentes no deslocamento, especialmente durante o período de chuvas.

“A situação da RO-420 é crítica e precisa de atenção imediata. São famílias, produtores rurais, alunos e pacientes que dependem dessa estrada para suas atividades diárias. Estamos pedindo providências ao Executivo e ao DER para garantir melhores condições de tráfego e segurança para todos”, destacou Redano.

A recuperação da estrada também visa fomentar o desenvolvimento econômico da região, facilitando o transporte de mercadorias e promovendo a integração entre os municípios. A melhoria da infraestrutura é vista como uma medida essencial para o fortalecimento das atividades produtivas e a redução dos índices de acidentes no trecho.

Fonte: Assessoria

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16), a Lei nº 3.251, de 14 de abril de 2025, que proíbe escolas públicas, creches, extensões e instituições de ensino particulares conveniadas com o município de Porto Velho de exigirem ou sugerirem a compra de materiais escolares individuais ou coletivos como condição para matrícula ou permanência do aluno.

A norma atinge toda a rede municipal de ensino, incluindo as escolas administradas diretamente pelo poder público e também as instituições conveniadas, ou seja, que recebem repasses da prefeitura para prestação de serviços educacionais.

A nova lei, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, determina ainda que a responsabilidade pelo fornecimento de todos os materiais necessários às atividades escolares será da administração municipal, em respeito ao princípio da gratuidade da educação pública.

Segundo o texto, instituições que descumprirem a lei estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e demais penalidades administrativas cabíveis.

A medida busca impedir abusos nas exigências de listas escolares, que muitas vezes incluem itens de uso coletivo, como materiais de limpeza, papel para impressão e outros que não se destinam diretamente ao aluno.