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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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MPF pede que Ratinho e SBT paguem R$ 10 milhões por ofensas a Erika

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a emissora SBT por transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).

O MPF pede que Ratinho e a emissora sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Segundo Erika, a indenização será destinada para mulheres vítimas de violência.

Erika Hilton apresentou representação ao MPF, que aceitou a denúncia contra o apresentador e a emissora por um conta de um discurso considerado transfóbico exibido na última quarta-feira (11/3). No programa do SBT, Ratinho criticou a eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

“A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse o apresentador. No comentário, Ratinho disse ainda que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”

Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, argumenta que as falas exibidas no programa caracterizam “discurso de ódio” e deslegitimam a identidade de gênero da parlamentar e da comunidade LGBTQIA+.

O procurador destaca ainda que o SBT tem “concessionária de serviço público de comunicação nos termos da Constituição Federal”.

Além da indenização, o MPF pediu que o SBT retire imediatamente o programa dos sites e redes sociais, “como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas”.

Pelas redes sociais, Erika Hilton comemorou após o MPF aceitar a denúncia. “Jamais toleraremos a transfobia, que as mulheres cis sejam reduzidas a máquinas de reproduzir, e a tentativa da extrema direita de impedir que a Comissão da Mulher trabalhe pelos direitos de TODAS as mulheres brasileiras”, disse a parlamentar.

O que diz o SBT

Em nota enviada nessa quinta-feira (12/3), o SBT se manifestou acerca das falas do apresentador Ratinho. A emissora disse repudiar “qualquer tipo de discriminação e preconceito”, o que não é condizente com os princípios e valores da imprensa.

“As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, afirmou.

Fonte: Metrópoles

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Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral

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O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

O ex-presidente Bolsonaro chegou à unidade hospitalar privada socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na manhã desta sexta-feira (13) após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Ele está detido na Papudinha (prédio no Complexo Penitenciário da Papuda), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

O boletim médico divulgado no início da tarde informa que o ex-presidente foi submetido a exames de imagens e laboratoriais que confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bilateral.

No momento, o ex-presidente Bolsonaro está em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo.

A nota é assinada pela equipe médica composta pelo cardiologista Brasil Caiado; o Coordenador da UTI Geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.

Decisão

Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde de hoje, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a presença da esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, no hospital, como acompanhante.

Moraes também autorizou os filhos Jair Renan, Flávio, Carlos, Laura, bem como a enteada, Letícia, a visitarem Jair Bolsonaro durante a internação.

O ministro ainda determinou que a vigilância do ex-presidente seja providenciada pelo Núcleo do Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Policiais deverão ficar de prontidão 24 horas, sendo dois na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.

O ministro também proibiu a entrada de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo equipamentos médicos, na unidade onde Bolsonaro está internado.

Notícia

Inicialmente, a informação sobre a internação de Jair Bolsonaro foi divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em uma rede social, e confirmada pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Ao deixar o hospital após visitar o pai na unidade de terapia, o senador comentou com jornalistas o estado de saúde do ex-presidente.

“Conversei rapidamente com os médicos, disseram que dessa vez foi a pior vez que ele se internou aqui com relação à quantidade de líquido que tinha no pulmão”, declarou.

Flávio Bolsonaro ainda criticou as condições de encarceramento na Papudinha que, segundo ele, poderiam piorar o quadro de saúde do ex-presidente.

Ele apelou para que a Justiça conceda a prisão domiciliar humanitária, alegando que o ambiente prisional impede os cuidados necessários para as patologias do pai e que este poderia ser acompanhado permanentemente pela família e por profissionais de enfermagem.

Fonte: Agência Brasil

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Programa de Visita em Santo Antônio reabre no próximo sábado com inscrições gratuitas

Interessados em conhecer a quarta maior hidrelétrica do Brasil podem acessar o ingresso na plataforma Sympla

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O Circuito Energia, programa de visitas turísticas na Hidrelétrica Santo Antônio, Porto Velho (RO), retorna neste sábado (14). Em 2025, a usina que pertence à AXIA Energia recebeu 3.419 turistas e assim conectou as comunidades locais, além de gerar renda e fomentar o turismo regional. O agendamento está disponível gratuitamente pelo site de eventos Sympla com oito opções de horários aos finais de semana.   

São elegíveis para se inscrever no programa pessoas acima de 14 anos. Além do passeio turístico, a companhia oferece a opção de visita institucional que engloba grupos de pesquisadores, representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil, estudantes de universidades, cursos técnicos e alunos do ensino médio. 

Durante o tour de duas horas, o visitante pode andar pelos três quilômetros de barragem e ter uma vista privilegiada do reservatório e do Rio Madeira. Nesse ponto, os curiosos podem usar as lunetas instaladas no Mirante e admirar os detalhes da grande estrutura que compõe a hidrelétrica, além de aprenderem como acontece a geração de energia limpa e renovável através da água.

A AXIA disponibiliza um ônibus para levar os turistas do Mirante para o Grupo Gerador 1 onde estão oito das 50 turbinas instaladas na hidrelétrica. Após ver a grandiosidade das máquinas rotativas é a hora de conhecer o canal por onde os peixes migradores transpõem a barragem e nadam rio acima para se reproduzirem, esse ponto é chamado Sistema de Transposição de Peixes (STP). Os turistas podem fazer belos registros na escultura de dois metros do peixe Pirarara, um dos símbolos da região amazônica. 

O roteiro inclui os Vertedouros, o Extravasor de Troncos, por onde as madeiras descem e seguem seu fluxo natural pelo rio, e mais uma parada na margem esquerda do Madeira, neste ponto é possível avistar a cidade de Porto Velho e eternizar o passeio.

“Para a AXIA Energia, integrar a comunidade e os visitantes à rotina da usina é uma forma de reafirmar nosso compromisso com a comunidade. Compartilhamos o valor da energia limpa e impulsionamos o potencial turístico de Porto Velho, fortalecendo a economia local e consolidando o papel da companhia como um agente transformador no desenvolvimento sustentável da região”, destaca Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, CEO da AXIA Energia na Hidrelétrica Santo Antônio.

Desde 2012, mais de 26 mil pessoas já estiveram na Hidrelétrica Santo Antônio em visitas turísticas e institucionais. Criado em maio de 2023, o programa exclusivo de visitas turísticas aos finais de semana, é uma ação em parceria com a Prefeitura de Porto Velho através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (SEMDESTUR). E tem o objetivo de incentivar as atividades turísticas na região e promover a geração de emprego e renda para a população local.

Como visitar a UHE Santo Antônio?

As informações sobre o passeio e retirada gratuita de ingressos estão disponíveis no site www.santoantonioenergia.com.br/turismo. A visita panorâmica é realizada aos sábados e domingos, em dois turnos: pela manhã e à tarde, com duração de duas horas. O passeio é conduzido por uma dupla de monitores de turismo treinados. O trajeto da visita é feito em ônibus de turismo com ar-condicionado e podem participar pessoas maiores de 14 anos.  Visitantes com necessidades especiais devem informar com antecedência para programação de atendimento personalizado.

Sobre a AXIA Energia  

A AXIA Energia é a maior empresa de energia 100% renovável do Hemisfério Sul, responsável por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A companhia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar. 

Fonte: Assessoria

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