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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O avião do Corpo de Bombeiros decolou às 16h18 deste sábado, de Porto Velho, com destino a Salvador (BA), transportando o corpo da professora Juliana Santiago, morta por um aluno em um crime que causou grande comoção na capital rondoniense.
A aeronave deverá realizar duas paradas para abastecimento durante o trajeto. A previsão é que o corpo chegue à Bahia durante a madrugada.
Em Salvador, o corpo será velado pela família, que se prepara para o sepultamento. O caso chocou a comunidade acadêmica e repercutiu em todo o Brasil, levantando debates sobre violência no ambiente educacional.
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A dentista Jhenifer Lopes, bastante conhecida em Porto Velho e especialista em Harmonização Facial, morreu durante um parto realizado no Hospital SAMAR, na capital.
A bebê nasceu com vida, mas permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entubada e sob cuidados médicos intensivos.
O marido, o empresário Arthur Queiroz, prestou uma homenagem nas redes sociais com a frase: “Te amarei daqui à eternidade”, o que gerou grande comoção entre amigos, pacientes e a população em geral.
A morte de Jhenifer causou forte repercussão e abalou a comunidade de Porto Velho.
Durante as ações de organização do Carnaval 2026 em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) realizou a remoção de veículos estacionados em desacordo com a portaria que proíbe parar ou estacionar ao longo do percurso oficial da festa, incluindo ruas paralelas utilizadas para apoio logístico e circulação de serviços de emergência.
A fiscalização foi intensificada para assegurar a fluidez do trânsito, a segurança dos foliões e o acesso de ambulâncias, equipes de segurança e demais estruturas operacionais do evento.
Segundo o secretário da Semtran, Iremar Torres, a medida busca garantir a tranquilidade durante a programação. “Nosso objetivo é manter o trânsito organizado e seguro para todos”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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