Geral
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Geral
Petróleo dispara e se aproxima de US$ 120 com escalada da guerra
O preço do barril de petróleo disparou, nesta segunda-feira (9/3), e encostou nos US$ 120 (cerca de R$ 633). A cotação do Brent, principal referência internacional no valor do combustível, atingiu US$ 119,50 durante a madrugada.
A dispara ocorreu em meio aos temores de que a guerra no Oriente Médio perdure por mais tempo. Nesta segunda-feira (9/3), o confronto entre Irã, Estados Unidos e Israel entrou no nono dia, sem expectativas de recuo.
Na manhã, o valor do Brent recuou e teve uma leve queda. Por volta das 8h30 no horário de Brasília, o barril era comercializado a US$ 104,33.
A cotação do West Texas Intermediate (WTI) também disparou, alcançando US$ 119,43 no começo da madrugada. O valor caiu e começou a manhã cotado em US$ 104,96
Impacto da guerra no preço do petróleo
A Guarda Revolucionária do Irã (IRGC, sigla em inglês) garante que o Estreito de Ormuz está fechado para navios dos Estados Unidos, de Israel, da Europa e de outros aliados ocidentais. A medida foi anunciada após o assassinato do líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, no dia 28 de fevereiro.
O Estreito de Ormuz é a principal rota de saída para o petróleo do Golfo Pérsico, região que engloba Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Iraque e Irã.
Por essa via, passam cerca de 20% de todo o petróleo comercializado no mundo, além de volumes importantes de gás natural liquefeito, conectando o Golfo ao Oceano Índico e aos principais mercados consumidores do mundo.
Irã ataca refinaria de petróleo do Bahrein
Um ataque do Irã nesta segunda-feira (9/3) atingiu as instalações petrolíferas de Al Ma’ameer, principal refinaria de petróleo do Bahrein. A investida causou um incêndio com extensos danos materiais.
“Incêndio deflagrado devido à agressão iraniana contra uma instalação em Al Ma’ameer. Danos materiais foram relatados, mas não há vítimas. As autoridades competentes já iniciaram os procedimentos de combate ao incêndio”, informou a Agência de Notícias do Bahrein em publicação no X.
Este é o mais recente ataque contra instalações energéticas do Golfo Pérsico. Ainda no sábado (7/3), Israel atingiu pela primeira vez a infraestrutura petrolífera da República Islâmica, alvejando ao menos dois depósitos de petróleo.
Fonte: Metrópoles
Geral
Inscrições homologadas para residência em psiquiatria
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), divulgou a lista de inscrições homologadas do processo seletivo para o Programa de Residência Médica em Psiquiatria, conforme previsto no Edital nº 61/2026.
Ao todo, 68 candidatos tiveram suas inscrições homologadas, estando aptos a participar da próxima etapa da seleção, que consiste em prova objetiva. A lista foi publicada oficialmente pela Comissão Organizadora do Concurso de Residência Médica neste sábado (7).
A avaliação será aplicada no dia 10 de março, no Centro Universitário São Lucas – Campus 1, localizado na rua Alexandre Guimarães, nº 1927, bairro Areal, em Porto Velho. A prova terá duração de quatro horas e será composta por 100 questões de múltipla escolha, abordando conteúdos das áreas de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia e medicina preventiva e social.
Para aprovação no processo seletivo, o candidato deverá alcançar mínimo de 70% de acertos na prova.
De acordo com o cronograma do edital, o resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no dia 12 de março, no site oficial da Prefeitura de Porto Velho. Após o período de interposição de recursos, a homologação final do resultado está prevista para o dia 14 de março.
O programa de Residência Médica em Psiquiatria da rede municipal oferece três vagas e tem duração de três anos, sendo desenvolvido em regime de treinamento em serviço, com dedicação integral.
A lista completa com os nomes dos candidatos que tiveram as inscrições homologadas pode ser consultada no documento oficial publicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Clique aqui e veja lista completa.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
“EU SOBREVIVI”: Mulheres relatam como escaparam de tentativas de feminicídio; VEJA VÍDEO
No Distrito Federal, 33 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, segundo dados da Policia Civil. Este ano, já foram registradas oito ocorrências, sendo três consumadas e cinco tentadas. Os números ajudam a dimensionar a violência contra a mulher, mas dizem pouco sobre o que acontece depois que uma vítima sobrevive a uma tentativa de femicídio. Neste domingo, Dia Internacional da Mulher (8/3), veja como essas mulheres conseguiram seguir em frente.
A empresária e analista de TI Jéssica Cytrus, 35 anos, moradora do Vicente Pires (DF), é uma dessas sobreviventes. Mãe de dois filhos — hoje com 2 e 1 ano de idade —, ela sofreu uma tentativa de feminicídio dentro da própria casa em outubro de 2024, após pedir a separação do então companheiro, que, segundo ela, segue em liberdade.

Jéssica tinha 34 anos quando passou pelo episódio de violência. O então marido tinha 32, e o casal estava junto havia oito anos, sendo quatro de casamento. Segundo ela, no início, o relacionamento parecia perfeito. “No começo é maravilhoso. A pessoa é carinhosa, atenciosa, faz você acreditar que encontrou alguém especial”, lembra.
De acordo com Jéssica, o comportamento do companheiro começou a mudar depois do nascimento do primeiro filho, quando as discussões se tornaram mais frequentes. O primeiro episódio de agressão que a marcou ocorreu durante um churrasco de família, quando ele gritou com ela na frente de parentes. Veja o vídeo abaixo;
Em outra ocasião, ao pedir ajuda para cuidar do bebê, ela foi agarrada pelo pescoço. “Foi a primeira vez que ele me enforcou. Ali eu percebi que alguma coisa estava errada, mas ainda tentei acreditar que era só um momento de estresse. Nessa primeira vez só ficamos sem nos falar; na segunda, eu saí de casa e fiquei na casa da minha mãe”, contou.
Com o tempo, as agressões contra Jéssica se intensificaram até culminarem em uma tentativa de feminicídio. O episódio começou quando um dos filhos do casal ficou preso dentro do carro, sendo necessário quebrar o vidro para retirá-lo. Mais tarde, em casa, Jéssica pediu ajuda ao companheiro para resolver o problema, mas ele se recusou, afirmando que era responsabilidade dela. A situação se agravou quando ela decidiu encerrar o relacionamento e pediu que ele saísse de casa.
Nesse momento, o homem partiu para cima de Jéssica, enforcando-a. Ela conseguiu se soltar, mas o agressor ainda tentou atacá-la com um amolador de facas, ferindo sua mão. Mesmo com um dos filhos no colo, ele continuou desferindo socos e apertando seu pescoço. Jéssica conseguiu fugir para fora da casa e pedir ajuda aos vizinhos, escapando também da tentativa do agressor de avançar com o carro contra ela enquanto segurava o bebê.
Apesar das cicatrizes, diz que encontra força nos filhos e nas dezenas de mulheres que empodera no seu projeto “Brutas”, que incentiva mulheres à independência.“Fico triste porque meus filhos precisavam dessa representação masculina na vida deles. Mas acredito que, quando crescerem, vão entender a mãe forte que têm, eu sobrevivi, sou uma sobrevivente e quero que mais mulheres consigam também”, conclui.

A defesa do acusado nega as alegações de Jéssica e afirma que as acusações ainda estão sendo investigadas pelo Judiciário.
Violência na gravidez
Outra mulher que sobreviveu à violência doméstica, moradora de Aparecida de Goiânia, no Entorno do DF, prefere manter a identidade em sigilo. Hoje com 45 anos, ela optou pelo anonimato para preservar a própria saúde emocional e, principalmente, a da filha, que atualmente tem 13 anos, fruto do relacionamento com o agressor.
Segundo o relato, o relacionamento começou em 2005, quando ela tinha 24 anos. No início, o casamento parecia promissor e havia planos de construir uma família. No entanto, ainda no primeiro ano, surgiram sinais de controle, ciúmes excessivos, humilhações e agressões. Com o tempo, a violência evoluiu para episódios físicos graves dentro de casa e se prolongou por 17 anos.
Ela conta que sempre teve o sonho de ser mãe. Durante uma gestação, porém, sofreu agressões físicas severas do companheiro com socos e chutes e acabou perdendo o bebê aos três meses de gravidez. Mesmo devastada pela perda, decidiu continuar na relação naquele momento por ainda acreditar no sonho de formar uma família.
Naquela noite, após o time de futebol do companheiro perder uma partida, ele havia consumido álcool em excesso e a violência se intensificou. Ela se recusou a lhe trazer comida, pois estava cansada e em jejum para exames no dia seguinte. O agressor a arrastou pelos cabelos pelos corredores da casa, a chutou, cuspiu e a humilhou verbalmente. Ela relata ter sentido um medo intenso, dor física e sangramento. No dia seguinte, a ultrassonografia confirmou que o bebê que carregava havia morrido.
A decisão de sair da relação veio anos depois, quando a filha do casal tinha 4 anos e presenciou uma agressão. “Quando minha filha presenciou uma agressão, percebi que não podia mais continuar naquela situação. Foi por ela que decidi sair da relação, para que ela não crescesse achando que aquilo era normal ou acabasse se envolvendo com um parceiro agressivo também”, relatou. Após o episódio, a mulher procurou ajuda da família, registrou ocorrência e conseguiu medida protetiva, iniciando o processo de separação.
Como sair de um relacionamento abusivo
Tamyres Caetano, advogada especialista em direito das famílias e sucessões, compartilha orientações.
- Planejar a saída de forma estratégica e silenciosa, sem anunciar o término impulsivamente.
- Guardar provas da violência, como mensagens, áudios e prints.
- Buscar orientação jurídica antes de sair de casa, principalmente se houver filhos.
- Acionar familiares e serviços especializados, como o Ligue 180 e a Casa da Mulher Brasileira.
- Registrar ocorrência e solicitar medidas previstas na Lei Maria da Penha para aumentar a proteção.
Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal de proteção contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Criada em 2006, ela estabelece medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e o acompanhamento policial, com o objetivo de prevenir situações de risco e salvar vidas.
Cristiane Britto, ex-ministra e advogada especializada em direito da mulher, reforça a importância da legislação. “Quando a escalada da violência pode levar a tentativas de feminicídio, a lei reconhece o chamado ciclo da violência, que começa com controle, humilhações e isolamento, evoluindo para agressões físicas ou psicológicas, seguidas por períodos de arrependimento do agressor e promessas de mudança”, declara.
“Conhecer e utilizar a Lei Maria da Penha é um passo decisivo para interromper o ciclo de violência. A separação é o momento mais perigoso, e ter acesso às medidas previstas na lei pode salvar vidas.”
Fonte: Metrópoles
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