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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Casos de mpox passam de 60 no Brasil e mais de 180 notificações seguem sob investigação

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O Brasil já ultrapassa a marca de 60 casos confirmados de mpox, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde e por secretarias estaduais. Até agora, não há registro de quadros graves ou óbitos relacionados à doença. O estado de São Paulo concentra o maior número de ocorrências.

Atualmente, são 62 confirmações distribuídas pelo país, sendo:

  • Rio de Janeiro: 9 casos
  • Rondônia: 4 casos
  • Bahia: 2 casos
  • Rio Grande do Sul: 1 caso
  • Santa Catarina: 1 caso
  • Distrito Federal: 1 caso

Além dos casos confirmados, mais de 180 notificações seguem sob investigação em todo o território nacional. Desse total, 57 já foram descartadas. Apenas em São Paulo, mais de 70 registros ainda aguardam resultado laboratorial.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que monitora o cenário epidemiológico e reforçou que o Sistema Único de Saúde (SUS) está preparado para atender pacientes com sintomas e realizar o diagnóstico precoce da infecção.

A mpox é uma doença viral transmitida principalmente por contato íntimo ou próximo com pessoa infectada. Entre os sintomas mais comuns estão febre, dor de cabeça e lesões cutâneas características, geralmente em forma de bolhas. Embora a maioria dos casos apresente evolução leve, a enfermidade pode causar complicações mais sérias dependendo do estado de saúde do paciente.

Diante de sinais suspeitos, a orientação é evitar contato com outras pessoas e buscar avaliação médica o quanto antes.

Fonte: Veja

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Porto Velho inicia vacinação em crianças nascidas na rede privada

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As crianças que nasceram fora da rede pública de saúde deverão receber as vacinas BCG e Hepatite B na Policlínica Dr. Rafael Vaz e Silva, localizada na Rua Jacy Paraná, nº 1943 – Bairro Mato Grosso.

É mais uma iniciativa da Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Saúde para reforçar as ações de imunização. Os atendimentos iniciam a partir desta terça-feira (24), 

Com a reorganização do fluxo de atendimento, o Centro de Imunização na Maternidade (CIME) continuará aplicando as vacinas apenas nos bebês que nascem na própria maternidade municipal. Já as crianças oriundas da rede privada deverão ser levadas pelos responsáveis até a Policlínica para receber as doses.

O atendimento para vacinação ocorrerá às terças e quintas-feiras, nos seguintes horários:

8h às 12h
13h às 17h

A BCG é fundamental para proteger contra formas graves de tuberculose, enquanto a vacina contra Hepatite B previne a infecção pelo vírus desde os primeiros dias de vida. Ambas integram o calendário nacional de imunização e são recomendadas logo após o nascimento.

Segundo Elizeth Gomes Pinto, gerente da Divisão de Imunização, a mudança visa qualificar o atendimento. “Essa reorganização permite otimizar o fluxo dentro da maternidade municipal e garantir que todos os recém-nascidos, continuem tendo acesso à vacinação de forma gratuita, segura e organizada”.

Documentos necessários:

* Certidão de nascimento;
* Cartão do SUS ou CPF;
* Documento oficial com foto do responsável.

A Secretaria orienta que os pais ou responsáveis fiquem atentos aos dias e horários de atendimento para garantir a aplicação das vacinas dentro do período recomendado.

Fonte : Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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INSS começa a pagar nesta segunda benefícios referentes a fevereiro

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (23/2) benefícios e auxílios referentes ao mês de fevereiro. Os valores serão distribuídos conforme o calendário de pagamento, que foi divulgado no fim do ano passado.

Na prática, há dois calendários distintos: um para quem recebe benefícios de até um salário mínimo e outro cronograma para aqueles que ganham mais de um salário mínimo.

Para conferir a data de pagamento, o beneficiário do instituto deve observar o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador que aparece depois do traço.

Se o número do benefício for 0108-4, o dígito final a ser considerado é o 8.

O número do cartão de benefício pode ser consultado acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Para isto é preciso clicar no serviço “extrato de pagamento”. Também é possível obter a informação pelo telefone 135, que tem funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

No caso de quem recebe até um salário mínimo, ficam disponíveis nesta segunda os valores para aqueles com cartão de final 1.

Entre os que recebem mais de um salário mínimo, serão contemplados primeiro os que possuem cartão com final 1 e 6, com data de pagamento na próxima segunda-feira (2/3).

Confira as datas

Calendário para quem ganha até 1 salário mínimo:

Final 1 – 23 de fevereiro

Final 2 – 24 de fevereiro

Final 3 – 25 de fevereiro

Final 4 – 26 de fevereiro

Final 5 – 27 de fevereiro

Final 6 – 2 de março

Final 7 – 3 de março

Final 8 – 4 de março

Final 9 – 5 de março

Final 0 – 6 de março

Calendário para quem ganha acima de 1 salário mínimo:

Final 1 e 6 – 2 de março

Final 2 e 7 – 3 de março

Final 3 e 8 – 4 de março

Final 4 e 9 – 5 de março

Final 5 e 0 – 6 de março.

Fonte: Metrópoles

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