Geral
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Geral
Barack Obama faz revelação sobre extraterrestres: “Eles são reais”
O ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama deu uma entrevista ao podcast do youtuber norte-americano Brian Tyler Cohen, neste sábado (14/2), e não negou quando perguntado diretamente sobre a veracidade de um dos maiores mistérios para a humanidade: a existência de vida extraterrestre.
“Os extraterrestres existem de verdade?”, perguntou Cohen, que foi prontamente respondido por Obama: “Eles são reais, mas eu não os vi”.
O ex-presidente também negou que o governo dos EUA mantenha ETs numa instalação militar secreta conhecida como “Área 51”.
“Área 51. Não existe nenhuma instalação subterrânea, a menos que haja uma enorme conspiração e que a tenham escondido do presidente dos Estados Unidos”, finalizou Obama.
O ex-presidente continuou no assunto na próxima pergunta feita pelo apresentador: “Qual foi a primeira pergunta que você quis que fosse respondida quando se tornou presidente?”
“Onde estão os alienígenas?”, disse Barack em tom de brincadeira, arrancando risos do youtuber.
Racismo
Na mesma entrevista, Obama se manifestou pela primeira vez sobre o vídeo postado por Trump que retratou ele e sua esposa, Michelle, como macacos.
Obama afirmou que a maioria dos americanos “considera esse comportamento profundamente perturbador. Há uma espécie de espetáculo circense nas redes sociais e na televisão, e a verdade é que não parece haver nenhuma vergonha nisso entre as pessoas que antes acreditavam que deveria haver um certo decoro, um senso de propriedade e respeito pelo cargo, certo? Isso se perdeu”.
Por Metrópoles
Geral
Rondônia retira obrigatoriedade da baliza no exame prático da CNH
A baliza não será mais item obrigatório no exame prático para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B em Rondônia. A mudança entra em vigor no próximo dia 19 de fevereiro e segue as atualizações estabelecidas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informou que outras alterações também serão implementadas no estado, mas os detalhes ainda não foram divulgados oficialmente.
O novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular foi publicado no início de fevereiro pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e estabelece a padronização das etapas da prova prática em todo o país. O documento atualiza os critérios de avaliação dos candidatos e muda a forma como o desempenho é analisado.
Com as novas regras, o foco deixa de ser a execução de manobras técnicas isoladas e passa a priorizar a capacidade do futuro condutor de interagir com o trânsito em situações reais. Outra mudança significativa é que não haverá mais uma única infração que resulte em reprovação automática.
Além de Rondônia, outros estados já haviam retirado a obrigatoriedade da baliza antes mesmo da oficialização nacional das novas diretrizes. O Distrito Federal, por exemplo, deixou de aplicar o teste desde 2004.
As atualizações serão válidas para todos os candidatos, inclusive aqueles que já estão em processo de obtenção da CNH.
Geral
Lei do Gás do Povo é sancionada e garante botijão gratuito para 15 milhões de famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

Em nota, a Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão contempladas.
A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.
“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto.
Entenda
Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Aplicativo
No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.
Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa; informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.
Canais
Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:
– aplicativo Meu Social – Gás do Povo
– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa
– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207
Fonte: Agência Brasil
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