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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Ataques ao Irã deixam ao menos 201 mortos e cerca de 750 feridos

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A ofensiva militar dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, desencadeada neste sábado (28), deixou ao menos 201 pessoas mortas e 747 feridas.

A informação é atribuída a um porta-voz da Sociedade Crescente Vermelho, organização civil humanitária, e foi reportada por agências de notícias, como a árabe Al Jazeera.

Ainda segundo a Crescente Vermelho, 24 das 31 províncias iranianas foram alvo de ataques. Províncias são organizações territoriais administrativas, equivalentes aos estados aqui no Brasil.

De acordo com a Agência de Notícias da República Islâmica (Irna, na sigla em inglês), um dos ataques foi em uma escola de meninas, em Minab, sul do Irã, deixando ao menos 85 alunos mortos e 60 feridos. Cerca de 50 pessoas ainda estavam sob escombros. 

Ofensiva e reações

Os ataques dos Estados Unidos e de Israel aconteceram dois dias depois de uma rodada de negociações entre os americanos e os iranianos a respeito dos limites do programa nuclear do Irã. O país alega que a tecnologia nuclear tem fins pacíficos. No entanto, os Estados Unidos e alguns aliados, especialmente Israel, não aceitam o desenvolvimento nuclear iraniano.

Diversos países, entre eles o Brasil, condenaram a ofensiva deste sábado. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu um cessar-fogo na região.

Ao justificar os ataques, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse defender os americanos. 

Em retaliação, o Irã atacou países vizinhos que abrigam bases militares americanas. De acordo com o vice-ministro das Relações Exteriores do Irã, Hamid Ghanbari, o país tem o direito de se defender. 

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Brasil condena ataques de EUA e Israel contra o Irã

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O governo brasileiro condenou o ataque realizado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã neste sábado (28/2).

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) expressou grave preocupação diante da situação. “Os ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”.

Segundo a pasta, o Brasil apela a todas as partes que respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil.

“As embaixadas do Brasil na região acompanham os desdobramentos das ações militares, com particular atenção às necessidades das comunidades brasileiras nos países afetados’, disse o texto.

Além disso, o governo recomendou que os brasileiros na região estejam atentos às orientações de segurança das autoridades locais e afirmou que o embaixador do Brasil em Teerã está em contato direto com a comunidade brasileira, a fim de transmitir atualizações sobre a situação e orientações de segurança.

Fonte: Metrópoles

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Companhias aéreas cancelam voos após ataques de EUA e Israel ao Irã

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Companhias aéreas que fazem rotas internacionais suspenderam voos em todo o Oriente Médio após os ataques dos EUA e de Israel ao Irã neste sábado (28/2). Segundo dados preliminares da empresa de análise de aviação Cirium, as companhias suspenderam aproximadamente 40% das operações com destino a Israel e cerca de 6,7% dos voos programados para o restante da região.

A agência de aviação da União Europeia divulgou um alerta de zona de conflito e recomendou que as companhias aéreas suspendam voos sobre o Oriente Médio e o Golfo Pérsico pelo menos até segunda-feira. Segundo o comunicado, há riscos elevados não apenas no espaço aéreo do Irã, mas também em países vizinhos que sediam bases militares dos Estados Unidos.

Até o momento, não há relatos de cancelamentos de voos partindo do Brasil com destino à região.

Fonte: Metrópoles

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