Geral
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Geral
Família procura por homem de 59 anos desaparecido desde 15 de janeiro
➡️ ENILDO GOMES DE CARVALHO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia informa que está à procura de ENILDO GOMES DE CARVALHO, que se encontra desaparecido desde o dia 15 de janeiro de 2026, após ter sido visto pela última vez saindo de sua residência no bairro Eldorado, em Porto Velho.
De acordo com informações repassadas por familiares, ENILDO GOMES DE CARVALHO, de 59 anos, encontra-se com problemas de saúde e, no momento do desaparecimento, vestia camisa gola polo verde, short azul marinho e sandália havaiana.
A colaboração da população é essencial neste momento. Qualquer informação que possa contribuir para a localização de ENILDO GOMES DE CARVALHO será tratada com absoluto sigilo.
Ajude-nos a encontrá-lo. Sua informação pode fazer a diferença.
📞 Contato:
Disque Denúncia: 197 ou 190
WhatsApp: (69) 3216-8940
Fonte: Assessoria da Polícia Civil
Geral
Anvisa determina apreensão de lotes falsos de Mounjaro e botox
Uma ação de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizada nesta sexta-feira (20/2) determinou a apreensão de lotes falsos do medicamento Mounjaro, e de botox, ambos fabricados por empesas desconhecidas.
A Eli Lilly do Brasil, fabricante do Mounjaro, informou ter encontrado, no mercado, unidades do lote D838838 do Mounjaro com diferenças em relação ao produto original. Entre os problemas identificados estão a impressão do nome e de outras informações do rótulo com baixa qualidade (levemente borrada). A Anvisa determinou a apreensão dos produtos e proibiu seu armazenamento, comercialização, distribuição, importação e consumo.
Botox
A ABBVIE Farmacêutica LTDA, responsável pela fabricação de botox, informou desconhecer o lote C7936C3. Segundo a empresa, os produtos do lote possuem informações diferentes das que caracterizam o produto original (datas de fabricação e validade) e provavelmente são unidades adulteradas.
Propaganda irregular
Também foi determinada a suspensão da propaganda de todos os lotes dos produtos de cannabis Canabidiol Prati-Donaduzz; Canabidiol Prati Donaduzzi 20 MG, fabricados pela empresa Prati Donaduzzi & CIA LTDA.
A divulgação está suspensa, pois foi comprovada a publicidade em redes sociais e no site do fabricante, o que está em desacordo com o artigo 12 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 da Anvisa.
Leia a Resolução (RE) 642 no Diário Oficial da União
Fonte: Governo Federal
Geral
Brasil registra 48 casos de mpox em 2026
O Ministério da Saúde informou em nota que em 2026, o Brasil já registrou 48 casos de mpox (antes chamada de varíola dos macacos). Predominantemente quadros leves ou moderados e sem registro de óbitos. A maior parte dos casos foi em São Paulo, com 41, 3 foram no Rio de Janeiro, 1 no Distrito Federal, 1 em Rondônia, 1 em Santa Catarina e 1 no Rio Grande do Sul. O Ministério da Saúde disse que “segue monitorando as notificações e trabalha em conjunto com a vigilância epidemiológica dos estados”.
A mpox é uma zoonose viral causada pelo vírus mpox (MPXV), do gênero Orthopoxvirus. A transmissão é principalmente por contato próximo com lesões de pele, fluidos corporais ou materiais contaminados. Em 2025, foram registrados 1.079 casos no Brasil e 2 óbitos.
Eles reforçam que o Sistema Único de Saúde (SUS) está preparado para a identificação precoce da mpox e o tratamento necessário para a doença. As equipes de vigilância seguem monitorando e investigando os casos, com rastreamento de contatos pelo período de 14 dias, medida essencial para interromper possíveis cadeias de transmissão.
O alerta é para pessoas com sintomas compatíveis com mpox, como erupções cutâneas, febre e linfonodos inchados devem procurar uma unidade de saúde para avaliação clínica e informar histórico de contato próximo com casos suspeitos ou confirmados. Recomenda-se, sempre que possível, o isolamento até avaliação médica, além da lavagem frequente das mãos para reduzir o risco de transmissão.
Até o momento, os casos identificados no Reino Unido e na Índia não apresentam registro de formas graves ou aumento de hospitalizações. Com base nas informações disponíveis até o momento, o Ministério da Saúde afirmou que o risco no Brasil é baixo.
Fonte: JP News
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