Geral
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Geral
Após perder fortuna, Manoel Gomes mora de favor e tenta se reerguer
A fase é de reconstrução para Manoel Gomes. O cantor que viralizou em todo o país com o hit Caneta Azul está tentando se reerguer financeiramente após enfrentar um rombo milionário.
A coluna Fábia Oliveira descobriu que, atualmente, o artista está morando de favor na casa de um assessor, em São Paulo, enquanto tenta reorganizar a própria vida. Segundo fontes, Manoel chegou a ganhar cerca de R$ 200 mil por mês no auge da fama, mas foi enganado e perdeu grande parte do patrimônio. “Ele tinha menos de R$ 30 mil na conta”, revelou uma pessoa.
Ainda de acordo com relatos, o cantor foi para São Paulo sem condições sequer de pagar hotel. Por isso, está hospedado na casa do assessor, que tem ajudado o artista nesse momento delicado e tenta recolocá-lo no mercado.
Entenda o caso
Em 2023, representantes de Manoel Gomes confirmaram que pelo menos R$ 7 milhões foram desviados de doze contas bancárias do cantor. O desvio teria sido realizado por dois ex-empresários do artista.
Manoel Gomes ganhou projeção nacional em 2019, quando o hit “Caneta Azul” viralizou nas redes sociais e o transformou em fenômeno da internet, garantindo shows lotados e contratos publicitários.
Fonte: Metrópoles
Geral
BERA FOLIA: Organização da Prefeitura fortalece ambulantes no Carnaval
O Carnaval ultrapassa a dimensão cultural e, ao longo dos anos, consolidou-se como uma das principais oportunidades de geração de renda, especialmente para o comércio informal, que movimenta a economia com a venda de alimentos, bebidas, acessórios e diversos outros produtos.
Para garantir o ordenamento das festas e assegurar um ambiente de trabalho organizado, a Prefeitura de Porto Velho promove, por meio do Departamento de Posturas, o registro e o licenciamento dos ambulantes que atuam nos circuitos oficiais da folia.
Segundo Edimar Cavalcante, diretor do Departamento de Posturas Municipais, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), o Carnaval 2026 tem apresentado resultados positivos no que se refere à organização do comércio informal.
“Quem procura o Departamento de Posturas para solicitar o licenciamento é atendido. Tivemos aproximadamente 170 cidadãos que buscaram regularizar a situação previamente e, durante as festas, identificamos cerca de 40 ambulantes sem cadastro que, após notificação, realizaram os procedimentos necessários”, afirmou Edimar Cavalcante.
A organização do atendimento segue a orientação da gestão municipal de garantir um processo acessível e padronizado, facilitando a regularização dos trabalhadores, promovendo geração de renda e ampliando oportunidades durante o período festivo.
Após o Carnaval, o Departamento de Posturas iniciará um trabalho de capacitação com base na listagem dos ambulantes devidamente registrados. A iniciativa tem como objetivo qualificar o serviço prestado e fortalecer a atividade econômica desses trabalhadores.
O Carnaval 2026 segue oficialmente em Porto Velho até o próximo sábado (28).
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
IMPLANON: Mutirão do implante contraceptivo será realizado neste sábado (28)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza neste sábado (28) mutirão para inserção do implante contraceptivo no Centro de Especialidades Médicas Dr. Rafael Vaz e Silva, localizado na rua Jacy-Paraná, nº 1943, bairro Mato Grosso. A ação é destinada exclusivamente às mulheres que já estão inseridas no sistema de regulação municipal e que receberam ligação ou mensagem da equipe de regulação com confirmação de data e horário.
A Semusa reforça que não é necessário comparecer ao local sem ter sido convocada. O atendimento seguirá lista previamente organizada, com horário definido para cada paciente, e é fundamental que as mulheres compareçam exatamente no horário informado na ligação ou mensagem recebida, garantindo organização e segurança no fluxo. Não haverá atendimento por ordem de chegada nem encaixes no dia da ação.
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a saúde da mulher e a organização da rede municipal. “Estamos trabalhando para reduzir filas e garantir acesso rápido e seguro aos serviços de saúde. Esse mutirão é mais uma ação concreta para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo com dignidade e responsabilidade”, afirmou.
Mutirões continuarão até zerar a fila
O mutirão faz parte de uma estratégia contínua da Secretaria para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao método contraceptivo. A previsão é que novos mutirões sejam realizados aos sábados, sucessivamente, até que a fila de mulheres já reguladas seja zerada.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforçou que as mulheres que ainda não forem chamadas devem permanecer tranquilas. “Organizamos um cronograma responsável para atender todas as mulheres que já estão reguladas. Quem ainda não receber contato neste primeiro mutirão pode ficar tranquila, pois novas etapas serão realizadas até zerarmos a fila. Nosso compromisso é garantir que todas sejam atendidas com segurança e organização”, afirmou.
As mulheres que ainda não iniciaram o processo devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para solicitar a inclusão no sistema de regulação municipal. Todas as pacientes passam por avaliação médica antes da inserção do implante, seguindo critérios técnicos e protocolos do Ministério da Saúde, garantindo segurança em todas as etapas do atendimento.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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