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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Rondônia tem mais de 2,4 mil vagas de emprego abertas pelo Sine

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O governo de Rondônia disponibiliza 2.410 vagas de emprego em todo o estado, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine-RO). Somente nesta semana, 316 novas oportunidades foram abertas, incluindo 40 vagas destinadas a jovem aprendiz, com destaque para as funções de auxiliar de produção e vendedor em Porto Velho, que concentram o maior número de oportunidades na capital.

A ampliação das vagas tem como objetivo fortalecer a geração de emprego e renda e facilitar o acesso da população ao mercado de trabalho. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Sine-RO responsável pela intermediação de mão de obra entre empresas e trabalhadores em diversos municípios de Rondônia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a oferta contínua de vagas demonstra o compromisso do governo com o desenvolvimento do estado. “Estamos trabalhando para fortalecer a economia e criar cada vez mais oportunidades para a população. Quando o emprego cresce, as famílias têm mais segurança e qualidade de vida, e Rondônia continua avançando com desenvolvimento e inclusão social”, destacou.

OPORTUNIDADES NA CAPITAL

Em Porto Velho, foram abertas 126 novas vagas nesta semana, com destaque para auxiliar de produção (20 vagas) e vendedor (16 vagas), funções que lideram a demanda de contratação na capital. Também há oportunidades para administrador, assistente administrativo, analista financeiro, instalador e reparador de manutenção, contador, operador de secador de grãos, entre outras funções.

JOVEM APRENDIZ

Outro destaque é a oferta de 40 vagas destinadas a jovens aprendizes, iniciativa que busca estimular o primeiro contato profissional e ampliar as oportunidades de qualificação e experiência no mercado de trabalho para jovens rondonienses.

De acordo com o secretário da Sedec, Lauro Fernandes, a ampliação das vagas reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social do estado. “O Sine-RO tem atuado para aproximar empresas e trabalhadores, facilitando o acesso às oportunidades de emprego e contribuindo para o fortalecimento da economia em todas as regiões de Rondônia”, ressaltou.

Confira algumas vagas em destaque:

Porto Velho

  • Auxiliar de Produção – (20 vagas)
  • Vendedor(a) – (16 vagas)
  • Instalador e Reparador de Manutenção – (11 vagas)

Ji-Paraná

  • Vendedor(a) – (22 vagas)
  • Servente de Obras – (11 vagas)
  • Auxiliar de Produção – (5 vagas)

Ariquemes

  • Vendedor(a) – (14 vagas)
  • Auxiliar de Produção – (5 vagas)
  • Borracheiro – (3 vagas)

Cacoal

  • Vendedor(a) – (4 vagas)
  • Ajudante de Armazém – (3 vagas)
  • Operador(a) de Caixa – (3 vagas)

Rolim de Moura

  • Representante Comercial (Consórcio) – (10 vagas)
  • Ajudante de Armazém – (3 vagas)
  • Auxiliar de Estoque – (1 vaga)

Os interessados podem se candidatar diretamente pelo site ou aplicativo, onde também é possível acompanhar as etapas do processo seletivo. Quem precisar de apoio pode buscar atendimento presencial nas unidades do Tudo Aqui, que auxiliam no cadastro e encaminhamento para as vagas.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 60 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.982 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 60 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6. 

Fonte: Agência Brasil

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Sobe para 140 número de casos confirmados de Mpox no país, em 2026

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O número de casos confirmados de Mpox no país subiu para 140 desde o início de 2026. Não houve registro de mortes decorrentes da doença no período. Os casos suspeitos somam 539; além de 9 prováveis. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta segunda-feira (9).

Em janeiro, o número de casos confirmados e prováveis totalizou 68; em fevereiro, 70; e em março, 11. No ano, o estado que mais registrou casos da doença foi São Paulo (93), seguido pelo Rio de Janeiro (18) e Rondônia (11).

Mpox

A Mpox é uma doença do mesmo gênero da varíola humana, mas geralmente menos letal. Trata-se de uma doença zoonótica viral em que a transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com pessoas infectadas pelo Mpox vírus, materiais contaminados com o vírus, ou animais silvestres infectados.

Os sinais e sintomas, em geral, incluem erupção cutânea ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrio, e fraqueza.

Pessoas com sintomas compatíveis devem procurar uma unidade de saúde para avaliação. Recomenda-se evitar o contato próximo com outras pessoas.

Fonte: Agência Brasil

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