Geral
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Geral
Porto Velho reabre inscrições para o Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho (CMSPVH) reabriu as inscrições para entidades interessadas em participar do processo eleitoral de composição do colegiado para o triênio 2026–2029.
O novo prazo inicia hoje, 20 de março, e segue até as 23h59 do dia 25 de março e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do link disponível ao final desta matéria.
O formulário para inscrição está disponível no link
A reabertura do prazo tem como objetivo ampliar a participação de entidades representativas dos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área da saúde e gestores/prestadores de serviços, garantindo a composição paritária do Conselho, conforme previsto na legislação.
Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas da seguinte forma: 50% para representantes dos usuários, 25% para trabalhadores da saúde e 25% para gestores e prestadores de serviços.
Podem participar entidades legalmente constituídas há pelo menos dois anos, com sede e atuação comprovada no município de Porto Velho. Cada entidade deverá indicar um representante titular e um suplente para compor o Conselho durante o mandato de três anos.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e permanente do SUS, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de saúde no município, garantindo a participação da sociedade nas decisões da gestão da saúde.
As entidades interessadas também podem acessar o edital completo e conferir a lista de documentos exigidos por meio do link abaixo:
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Tudo pronto para feira gamer que reunirá tecnologia e cultura geek na capital
Um dos maiores eventos voltados à tecnologia e cultura geek chega com força total em Porto Velho. A edição local do Tecnogame já está com toda a estrutura praticamente finalizada para receber milhares de visitantes neste fim de semana.
Reunindo tecnologia, cultura geek, empreendedorismo digital, comércio nerd, palestras, mesas de debate, apresentações culturais e artísticas, além de uma grande variedade de jogos eletrônicos, o evento promete movimentar a capital rondoniense.
Na tarde desta sexta-feira (20), equipes trabalhavam nos últimos ajustes dentro da Talismã 21, espaço escolhido para sediar a programação.
Entre os expositores está o empreendedor Mateus Diniz, que preparava seu quiosque com produtos geek. Ele destacou a oportunidade de participar do evento sem custos e a expectativa de crescimento nas vendas.
“Assim que soube do evento, busquei participar. Não houve cobrança por parte da prefeitura, o que ajuda muito. A expectativa é aumentar o faturamento e também trocar experiências com outros empreendedores do setor”, afirmou.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o Tecnogame deve impulsionar a economia local e consolidar a cidade como referência em inovação e entretenimento.
“A estrutura está quase pronta e o que vem aí é gigante: palco principal com grandes atrações, arena de e-sports, startups locais, feira geek, realidade virtual e experiências por todos os lados. Estão todos convidados para essa incrível experiência”, destacou.
Ao todo, o evento contará com três palcos e mais de 40 atrações. O Tecnogame Porto Velho acontece neste sábado (21) e domingo (22), prometendo reunir fãs de games, tecnologia e cultura geek em um só lugar.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Prefeitura encerra atendimento do IPTU em três postos da cidade
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa o encerramento, a partir do dia 23 de março, segunda-feira, do atendimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2026) em três postos: Agência de Rendas da Sefin, Tudo Aqui (IG Shopping) e Biblioteca Viveiro das Letras. As unidades das zonas Central e Leste seguem em funcionamento.
A medida ocorre após as baixíssimas ou ausências de procuras de atendimentos nos postos desativados e o aumento da demanda nas unidades que permanecem em operação, o que motivou a redistribuição das equipes.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a iniciativa reorganiza o fluxo e prioriza locais com maior movimento. “A medida concentra equipes em unidades com maior demanda, reduz o tempo de espera e dá mais agilidade ao serviço. Mesmo com o encerramento dos três postos, o contribuinte continuará sendo atendido em outros postos e pelos canais digitais da Prefeitura”, afirma.
Serviços como emissão de boletos, consulta de débitos, negociação e orientações seguem disponíveis nas unidades em funcionamento e nos canais oficiais.
Onde buscar atendimento
Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h
Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h
IPTU 2026 pode ser pago à vista, sem juros, até 6 de abril
Além dos descontos oferecidos até março, a Prefeitura mantém a opção de pagamento em cota única, sem juros, até o dia 6 de abril. A condição também se aplica à Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD).
A medida permite a quitação com o valor original, evita encargos e mantém a regularidade do imóvel.
Os pagamentos continuam sendo realizados com os Documentos de Arrecadações (boletos) emitidos nos Postos de Atendimentos ou no Portal de Tributos da Semec (clique aqui).
Quem precisar de atendimento presencial pode procurar as unidades da Semec em funcionamento. A Prefeitura reforça que não haverá interrupção do serviço, apenas reorganização da estrutura para melhorar o acesso da população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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