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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Semusa esclarece informações sobre residência em psiquiatria

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A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa) informa que, em razão da publicação do Edital nº 61/2026, referente ao Processo Seletivo para o Programa de Residência Médica em Psiquiatria, as inscrições realizadas anteriormente, com base em edital anterior, não serão consideradas válidas.

Dessa forma, os candidatos interessados deverão realizar nova inscrição, conforme as regras estabelecidas no edital vigente.

As inscrições estarão abertas nos dias 5 e 6 de março de 2026, exclusivamente por meio do e-mail seletivo.residenciasemusa@gmail.com, conforme previsto no edital publicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Semusa reforça que a medida tem como objetivo garantir a regularidade do processo seletivo e o cumprimento das normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

O edital completo com todas as informações sobre o processo seletivo está disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Velho.

A Secretaria Municipal de Saúde agradece a compreensão dos candidatos e permanece à disposição para esclarecimentos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Grupo Globo vira alvo de investigação após denúncia de tortura no Big Brother Brasil 26

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O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis práticas de tortura, tratamento desumano ou degradante e riscos à saúde no BBB 26, exibido pela Globo.

O procedimento foi aberto após representações que apontam riscos à integridade física e psicológica de participantes do reality show. Entre os episódios citados pelo órgão estão:

  • As duas crises convulsivas enfrentadas pelo participante Henri Castelli dentro das instalações do programa;
  • O “exílio” de Breno, no lado externo da casa dos participantes; e
  • A dinâmica do Quarto Branco, que colocou nove participantes isolados em um mesmo quarto com apenas água e biscoitos por seis dias.

Segundo a denúncia encaminhada ao MPF, as condições impostas pela produção do programa poderiam expor os participantes a riscos desnecessários à saúde.

O documento menciona ainda situações ocorridas em edições anteriores e casos recentes da atual temporada, como o de um participante que teria permanecido isolado em uma área externa da casa.

Um dos pontos centrais da investigação é a dinâmica conhecida como Quarto Branco, realizada na primeira semana do programa, entre 12 e 16 de janeiro. Na prova, nove candidatos a uma vaga no reality foram mantidos em um ambiente totalmente branco e sob condições de isolamento.

Fonte: Metrópoles

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Ana Castela e Leonardo são atrações confirmadas em exposição agropecuária em Rondônia

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A 37ª edição da Expoagro de Rolim de Moura já começa a ganhar forma e promete movimentar a região da Zona da Mata em 2026. A organização confirmou as datas e parte das atrações nacionais que irão se apresentar no tradicional evento agropecuário do município.

Em entrevista ao programa Rondônia Repórter, da Rádio Rondônia, o presidente da Associação Rural de Rolim de Moura (Asrolim), Mário Valtran, anunciou que a feira será realizada de 4 a 9 de agosto de 2026, no Parque de Exposições da cidade.

A expectativa da organização é reunir entre 10 e 15 mil pessoas por noite, apostando em grandes nomes da música sertaneja para atrair público de toda a região.

Shows nacionais confirmados

Para a edição deste ano, a diretoria optou por concentrar os principais shows em um período mais curto, buscando otimizar a estrutura e fortalecer a programação do evento.

Confira as atrações já confirmadas:

  • 04 de agosto (terça-feira): Leonardo – Abertura oficial da feira
  • 06 de agosto (quinta-feira): Diego & Arnaldo
  • 07 de agosto (sexta-feira): Bruno & Marrone
  • 08 de agosto (sábado): Ana Castela

Eventos que antecedem a Expoagro

Antes da abertura oficial da feira, dois eventos tradicionais irão preparar o clima para a festa agropecuária:

  • Baile da Rainha: 1º de agosto (sábado), com show nacional de Loubet
  • Cavalgada da Expoagro: 2 de agosto (domingo), reunindo comitivas e participantes de toda a região da Zona da Mata.

Rodeio e atrações do agronegócio

Além da programação musical, a Expoagro também contará com rodeio profissional, exposições ligadas ao agronegócio e diversas atividades voltadas ao público.

Segundo o presidente da Asrolim, o objetivo é promover um evento à altura da tradição da feira, mesmo diante dos desafios econômicos enfrentados neste ano.

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