Geral
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Geral
Anvisa determina apreensão de lotes falsos de Mounjaro e botox
Uma ação de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizada nesta sexta-feira (20/2) determinou a apreensão de lotes falsos do medicamento Mounjaro, e de botox, ambos fabricados por empesas desconhecidas.
A Eli Lilly do Brasil, fabricante do Mounjaro, informou ter encontrado, no mercado, unidades do lote D838838 do Mounjaro com diferenças em relação ao produto original. Entre os problemas identificados estão a impressão do nome e de outras informações do rótulo com baixa qualidade (levemente borrada). A Anvisa determinou a apreensão dos produtos e proibiu seu armazenamento, comercialização, distribuição, importação e consumo.
Botox
A ABBVIE Farmacêutica LTDA, responsável pela fabricação de botox, informou desconhecer o lote C7936C3. Segundo a empresa, os produtos do lote possuem informações diferentes das que caracterizam o produto original (datas de fabricação e validade) e provavelmente são unidades adulteradas.
Propaganda irregular
Também foi determinada a suspensão da propaganda de todos os lotes dos produtos de cannabis Canabidiol Prati-Donaduzz; Canabidiol Prati Donaduzzi 20 MG, fabricados pela empresa Prati Donaduzzi & CIA LTDA.
A divulgação está suspensa, pois foi comprovada a publicidade em redes sociais e no site do fabricante, o que está em desacordo com o artigo 12 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 da Anvisa.
Leia a Resolução (RE) 642 no Diário Oficial da União
Fonte: Governo Federal
Geral
Brasil registra 48 casos de mpox em 2026
O Ministério da Saúde informou em nota que em 2026, o Brasil já registrou 48 casos de mpox (antes chamada de varíola dos macacos). Predominantemente quadros leves ou moderados e sem registro de óbitos. A maior parte dos casos foi em São Paulo, com 41, 3 foram no Rio de Janeiro, 1 no Distrito Federal, 1 em Rondônia, 1 em Santa Catarina e 1 no Rio Grande do Sul. O Ministério da Saúde disse que “segue monitorando as notificações e trabalha em conjunto com a vigilância epidemiológica dos estados”.
A mpox é uma zoonose viral causada pelo vírus mpox (MPXV), do gênero Orthopoxvirus. A transmissão é principalmente por contato próximo com lesões de pele, fluidos corporais ou materiais contaminados. Em 2025, foram registrados 1.079 casos no Brasil e 2 óbitos.
Eles reforçam que o Sistema Único de Saúde (SUS) está preparado para a identificação precoce da mpox e o tratamento necessário para a doença. As equipes de vigilância seguem monitorando e investigando os casos, com rastreamento de contatos pelo período de 14 dias, medida essencial para interromper possíveis cadeias de transmissão.
O alerta é para pessoas com sintomas compatíveis com mpox, como erupções cutâneas, febre e linfonodos inchados devem procurar uma unidade de saúde para avaliação clínica e informar histórico de contato próximo com casos suspeitos ou confirmados. Recomenda-se, sempre que possível, o isolamento até avaliação médica, além da lavagem frequente das mãos para reduzir o risco de transmissão.
Até o momento, os casos identificados no Reino Unido e na Índia não apresentam registro de formas graves ou aumento de hospitalizações. Com base nas informações disponíveis até o momento, o Ministério da Saúde afirmou que o risco no Brasil é baixo.
Fonte: JP News
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Mega-Sena acumulada sorteia prêmio estimado em R$ 105 milhões
As seis dezenas do concurso 2.975 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
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