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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Apoio à Cultura: Bloco das Kaxorras celebra 22 anos de tradição na Zona Leste de Porto Velho

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O bairro Três Marias recebeu, nesta segunda-feira (17), a 22ª edição do Bloco das Kaxorras. Criado em 2004, o evento reafirmou sua posição como um dos pilares do Carnaval comunitário da capital rondoniense, unindo irreverência e ambiente familiar.

Destaques do Evento

  • Histórico: O que começou como uma brincadeira entre vizinhos — com a tradicional troca de papéis entre homens e mulheres — hoje é uma manifestação cultural consolidada.
  • Acesso: Mantendo a essência democrática, o bloco é totalmente gratuito e dispensa o uso de abadás.
  • Atrações: A animação ficou por conta de Jamel e Banda Bom de Beijo, Pedro Guilherme e Juninho Ale.
  • Incentivo à cultura: O vereador Thiago Tezzari apoia e faz questão de incentivar e fomentar a cultura popular e a tradição para manter a alegria da população em momentos como esses que são esperados durante todo o ano.

Segurança e Apoio

Para garantir a tranquilidade dos foliões até as 23h, a festa contou com um esquema de segurança reforçado:

  • Apoio Institucional: Parceria com a FUNCULTURAL e apoio de Thiago Tezzari.
  • Segurança Pública: Atuação da Polícia Militar (via Atividade Delegada), Polícia de Trânsito e bombeiros civis.

“Essa festa foi pensada para as famílias que não abrem mão de festejar no próprio bairro”, afirmam os organizadores.

Fonte: Assessoria

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Inscrições para Pé-de-Meia Licenciaturas 2026 começam hoje

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Os estudantes que ingressam em um curso de licenciatura na modalidade presencial em 2026 e estejam regularmente matriculados podem, a partir desta sexta-feira (20) cadastrar seu currículo e se inscrever para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026. O prazo termina em 20 de março.

O Pé-de-Meia Licenciaturas foi criado para incentivar o ingresso, a permanência, formação de novos professores, com a conclusão dos cursos de licenciatura.

Para esta edição, o Ministério da Educação (MEC) concederá até 12 mil bolsas de formação para a docência a estudantes de cursos de licenciatura presenciais selecionados a partir da pré-inscrição.

O valor mensal do benefício é de R$ 1.050, limitado a 48 parcelas até o fim da licenciatura.

Como fazer cadastro

Os estudantes que cumprirem os requisitos do programa devem acessar a Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com login da plataforma Gov.br para cadastrar ou atualizar o currículo.

Em seguida, é necessário preencher o termo de concordância e fazer a pré-inscrição no programa.

Por fim, os elegíveis devem informar a matrícula na instituição de ensino pública ou privada em que foram aprovados.

Caso não tenham feito a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser usado até que se cumpra esta etapa.

Os candidatos que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026.

Resultado

De acordo com o edital de seleção, que traz as regras do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, o cadastro do estudante de ensino superior não assegura a concessão da bolsa.

Terão prioridade no preenchimento das vagas do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026 aqueles candidatos que ingressaram em cursos de licenciatura oferecidos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por instituições públicas de ensino superior do país. 

A confirmação somente será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026.

Bolsas

O apoio financeiro de R$ 1.050 mensais será pago pela Capes diretamente aos estudantes selecionados por meio de conta da Caixa Econômica Federal.

Do valor total, R$ 700 mensais podem ser sacados imediatamente pelos beneficiários. Os outros R$ 350 do incentivo docência mensal serão destinados a uma poupança e acumulados durante o período regular do curso.

O saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a formatura na licenciatura.     

O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes.

Quem pode se candidatar

O Pé-de-Meia Licenciaturas tem o objetivo de atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino (Enem).

 Para se candidatar à seleção, os estudantes devem ter:

  • obtido nota igual ou superior a 650 pontos no Enem. A nota correspondente à média simples das notas obtidas nas quatro áreas de conhecimento e na redação do exame;
  • ingressado e esteja regularmente matriculado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio de um dos programas federais, o SiSu; o Programa Universidade para Todos (Prouni); ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade.
  • cadastrado seu currículo na Plataforma Freire da Capes.

Para manutenção da bolsa e acesso à poupança, o estudante selecionado deve:

  • cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período.
  • a cada semestre, obter aprovação nas matérias matriculadas;
  • após a conclusão da licenciatura, ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Pé-de-Meia Licenciaturas

Pé-de-Meia Licenciaturas é parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025.

O Mais Professores para o Brasil envolve ações integradas para promover a formação, a valorização e a qualificação de ingresso de professores no ensino público, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Saiba mais no site do programa.

Fonte: Agência Brasil

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Porto Velho confirma quatro casos de Mpox e mantém monitoramento da doença

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A prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa que o cenário da Mpox, – doença anteriormente conhecida como varíola dos macacos -, segue sob monitoramento em Porto Velho. 

Até o momento, o município registrou seis notificações: duas descartadas e quatro confirmadas. Destes, dois casos foram registrados no fim de dezembro de 2025 e já evoluíram com alta médica, enquanto os outros dois foram identificados em fevereiro de 2026 e permanecem internados em estado geral estável, em isolamento conforme protocolo assistencial.

Rede em alerta e preparada

Desde janeiro, a rede municipal de saúde realiza ações de orientação e vigilância nas Unidades Básicas de Saúde. Para fortalecer a resposta do município, a Semusa reforçou as orientações sobre notificação obrigatória de casos suspeitos, fluxo de atendimento e manejo clínico da Mpox.

As diretrizes estabelecem a comunicação dos casos em até 24 horas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (e-SUS Sinan) e o isolamento do paciente até a completa cicatrização das lesões, permitindo monitoramento oportuno e adoção rápida de medidas de controle.

O que é a Mpox

É uma zoonose causada pelo vírus Mpox, do gênero Orthopoxvirus, e se manifesta principalmente por erupções cutâneas ou lesões na pele, que podem surgir no rosto, palmas das mãos e solas dos pés, mas também em outras partes do corpo, inclusive boca, olhos, órgãos genitais e ânus.

A doença costuma iniciar com sintomas semelhantes aos da gripe, como febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrios e exaustão, que podem durar cerca de três dias. Em seguida, surgem as lesões de pele, que evoluem em cinco estágios: mácula, pápula, vesícula, pústula e crosta, quando ocorre a cicatrização.

A transmissão ocorre principalmente por contato direto com lesões, fluidos corporais ou objetos contaminados, como roupas de cama e toalhas.

Sinais e sintomas

Os sintomas mais frequentes incluem:

– Erupções cutâneas ou lesões de pele
– Linfonodos inchados (ínguas)
– Febre
– Dor de cabeça
– Dores no corpo
– Calafrios
– Fraqueza

Orientação à população

A orientação da Semusa é que pessoas com sintomas procurem uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para avaliação.

A população deve evitar contato direto com lesões de pele de outras pessoas, não compartilhar objetos de uso pessoal, como toalhas e roupas, e manter atenção a sintomas suspeitos. Em caso de sinais da doença, a recomendação é buscar atendimento e evitar contato próximo com outras pessoas até avaliação profissional.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforça que o município mantém acompanhamento permanente da situação. “Porto Velho vem monitorando a mpox desde janeiro e a rede está preparada para atender os casos. Seguimos com vigilância ativa e orientamos que pessoas com sintomas procurem atendimento para avaliação”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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