Geral
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Geral
Rondônia registra 16 casos de mpox, todos em Porto Velho
Rondônia já registrou 16 casos confirmados de mpox, doença viral anteriormente chamada de varíola dos macacos. A atualização foi divulgada pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).
De acordo com os dados oficiais, todos os casos confirmados até o momento são de moradores de Porto Velho. O levantamento aponta que dois registros ocorreram ainda em dezembro de 2025, mas tiveram a confirmação laboratorial apenas em janeiro de 2026. Os outros 14 diagnósticos foram confirmados ao longo deste ano.
Entre os pacientes infectados, nove já se recuperaram da doença. Até agora, não houve registro de internações hospitalares nem de mortes relacionadas à mpox no estado.
As informações foram obtidas por meio do sistema e-SUS Sinan, com consulta realizada no dia 10 de março de 2026.
Segundo a Agevisa, o monitoramento da doença permanece ativo para acompanhar a evolução dos casos e orientar as ações de prevenção.
Os registros incluem pacientes de diferentes faixas etárias, com idades entre 8 e 38 anos, entre homens e mulheres.
O diretor-geral da Agevisa em Rondônia, coronel do Corpo de Bombeiros Gilvander Gregório de Lima, confirmou os dados divulgados.
As autoridades de saúde orientam que pessoas que apresentarem sintomas suspeitos procurem uma unidade de saúde para avaliação médica e recebimento das orientações necessárias.
Geral
Cursos profissionalizantes de gestão têm inscrições abertas até domingo (15)
Estudantes que se qualificam em gestão ampliam as chances de crescimento no mundo do trabalho, seja ocupando uma vaga de emprego em empresas já estabelecidas ou abrindo o próprio negócio. Diante dessa perspectiva, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até domingo, 15, para cursos profissionalizantes remotos nessa área. Os interessados podem se inscrever no link disponibilizado no site da instituição de ensino.
Cursos na área de gestão oferecem vantagens estratégicas como o desenvolvimento de habilidades de liderança, visão de negócios, melhoria na tomada de decisões e aumento da empregabilidade e salário. Os alunos são capacitados para funções técnicas em diferentes setores como finanças, recursos humanos e marketing, ampliando a capacidade de gestão de equipes.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que a profissionalização na área administrativa visa beneficiar o aluno e as empresas que precisam de mão de obra qualificada. “Profissionais capacitados para atuar na área de gestão fortalecem a empregabilidade e o empreendedorismo, porque se habilitam a atuar num setor estratégico”.
VANTAGENS
Thaís Caetano Oliveira, 44, decidiu aprofundar os conhecimentos na área de gestão, com cursos presenciais. A estudante que concluiu o Curso Técnico em Administração nesta semana é tecnóloga em Recursos Humanos e bacharel em Ciências Contábeis. “Agora quero fazer pós-graduação em Gestão de Pessoas com ênfase em psicologia”, planeja a concluinte que mora no bairro Planalto, em Porto Velho.
A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira ressaltou que cursos na área de gestão apresentam muitas vantagens para o aluno, tendo em vista os conhecimentos adquiridos sobre o funcionamento das organizações. “O estudante que se capacita nesse universo tem uma carreira promissora e, por esse motivo estão sendo sempre lançados cursos nessa área”.
CURSOS OFERTADOS
- Gestão de Marketing
- Gestão de Cursos
- Auxiliar administrativo
- Prática de Departamento Pessoal
- Atendimento ao Público
- Relações Interpessoais
- Gerenciamento de Rotinas Administrativas
- Planejamento Estratégico
- Gestão da Produção
- Prática de Departamento Pessoal
- Cálculo Financeiro Estatístico
- Estatística
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Geral
Rua Ibotirama ganha iluminação pública pela primeira vez
A construção da rede de iluminação pública na Rua Ibotirama, no Residencial Cristal da Calama, está sendo executada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur).
Diferente de serviços de manutenção ou substituição, a intervenção consiste na implantação completa da infraestrutura, já que o trecho não possuía rede de iluminação instalada. Ao todo, estão sendo implantados cerca de 37 postes de concreto, formando mais de um quilômetro de nova estrutura elétrica para atender os moradores da região.
Com a instalação dos postes e luminárias, a via passa a contar, pela primeira vez, com iluminação pública adequada, o que garante mais segurança para pedestres e motoristas, além de contribuir para a melhoria da mobilidade no período noturno e valorização do bairro.

De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ampliar a cobertura de iluminação é uma das prioridades da gestão municipal.
“Levar iluminação para locais que nunca tiveram esse serviço é promover segurança, mobilidade e qualidade de vida. Nosso compromisso é avançar com infraestrutura em todas as regiões da cidade, atendendo demandas históricas da população”, destacou o prefeito.
Segundo o secretário da Emdur, Bruno Holanda, obras desse tipo exigem planejamento técnico e representam um avanço importante na expansão da rede pública.
“Quando implantamos iluminação em um local que nunca teve estrutura, estamos construindo toda a base do sistema, desde os postes até a instalação da rede elétrica e das luminárias. Esse trabalho amplia a cobertura do serviço e atende diretamente uma necessidade da comunidade”.
A obra na Rua Ibotirama atende a uma demanda apresentada pelos próprios moradores por meio dos canais oficiais de atendimento. A Emdur segue com ações de ampliação e manutenção da iluminação pública em diversos bairros da capital, fortalecendo a infraestrutura urbana e contribuindo para mais segurança na cidade.
Pedidos de manutenção ou solicitação de novos pontos de iluminação podem ser feitos pelo WhatsApp da Emdur: (69) 99224-0676.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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