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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Pastor que traiu a esposa com a nora pode ser pai dos netos

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O pastor Sales Batista, da Assembleia de Deus Missão em Marabá, está envolvido em um verdadeiro escândalo. O líder religioso traiu a esposa com a nora e, agora, foi descoberto que ele pode ser pai das crianças que até então eram consideradas netos dele.

Foram feitos exames de DNA para confirmar a hipótese, mas ainda não foram divulgados pela família. Entretanto, segundo fontes das lideranças e de membros da igreja, aparentemente as crianças, que eram consideradas netos, são filhos de Sales Batista mesmo. A idade dos meninos bate com o período em que o pastor vivia o caso com a nora.

Revelado inicialmente pelo portal Marabá Fatos, o desdobramento aumenta o escândalo religioso. O relacionamento extraconjugal de Sales Batista com a nora foi descoberto em fevereiro de 2025, após a esposa contratar um detetive particular.

Na época, o pastor foi afastado da presidência da Assembleia de Deus Missão em Marabá e da vice-presidência da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Pará. Ele não seguiu o relacionamento com a nora.

Segundo relatos considerados consistentes por lideranças da própria Assembleia de Deus, Kennedy Sales, filho do pastor Sales Batista, foi o responsável por arquitetar o plano. Ele envolveu a própria esposa em um caso com o pai para poder tomar o poder e se tornar o novo líder religioso da família. Além disso, ele queria retirar da mãe, Raquel Viegas, o controle sobre o patrimônio da família.

Fonte: Metrópoles

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Programa Pão Nosso alcança marca de 100 mil cafés da manhã gratuitos

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O programa estadual Pão Nosso atingiu neste sábado (21) a marca de 100 mil cafés da manhã servidos, gratuitamente, em 15 estabelecimentos credenciados em Porto Velho, todos os dias das 6h às 9h, desde o seu lançamento em 22 de dezembro de 2025. Trata-se de mais uma iniciativa do governo do estado voltada à segurança alimentar, que por meio da Secretaria da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), garante acesso à alimentação saudável e nutritiva à população em situação de vulnerabilidade.

São pessoas como o mecânico Josué Lobato, que todos os dias busca o café da manhã para a família em um dos 5 restaurantes credenciados na zona Leste. “Todos os dias venho buscar o café da manhã para minha família e, com isso, garantimos uma alimentação de qualidade. É uma assistência do governo que chega na hora certa e traz mais tranquilidade para a nossa casa.”

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou o papel do programa Pão Nosso no fortalecimento das ações de assistência social. “O Pão Nosso integra as políticas públicas voltadas à proteção social, garantindo acesso à alimentação básica para quem mais precisa. É uma iniciativa que promove dignidade, reduz vulnerabilidades e contribui para a qualidade de vida da população”, destacou.

A secretária e primeira-dama Luana Rocha ressalta que o cardápio do programa é variado e preparado sob orientação de nutricionistas para garantir um desjejum equilibrado, rico em proteínas, fibras e gorduras saudáveis aos beneficiários do programa, que têm relatado também melhorias na saúde em geral.

Além do café puro ou com leite, o cardápio inclui diariamente chá ou leite puro, uma fruta e a refeição principal variada conforme o dia, como pão com ovo ou carne bovina, tapioca com carne bovina e cuscuz com ovo ou carne bovina.

PRATO FÁCIL 

Josué Lobato também é assistido pelo programa Prato Fácil e adquire o almoço ao custo de R$ 2, essa é outra iniciativa da Seas, que desde o dia 17 do mês de maio de 2021 já ofertou mais de 5 milhões de refeições, tipo almoço, na Capital e nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena.

Outro beneficiário do programa estadual é o aposentado, Marcos Uchôa, que sobrevive com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e desde 2021 almoça também pelo sistema Prato Fácil, que oferta alimentação ao custo de R$ 2 por pessoa, de segunda a sábado, das 11h às 15h, nos restaurantes credenciados. “Além de garantir uma alimentação acessível, o programa também proporciona momentos de convivência. Aproveito para conversar com os amigos, porque, assim como o alimento, a interação social é fundamental para manter o bem-estar e a disposição no dia a dia”, destacou.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Inscrições para cursos de informática terminam amanhã em Porto Velho

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O avanço tecnológico tem impulsionado estudantes a buscarem qualificação para atuar no mundo digital. Para atender a essa demanda, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas para cursos da Escola Móvel de Informática, em Porto Velho, com prazo final até amanhã, 22 de março. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo link disponível no site da instituição.

Para participar, é necessário ter no mínimo 16 anos e ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental. Os alunos que cumprirem todas as atividades e avaliações receberão certificado. A seleção será feita por ordem de inscrição, garantindo as vagas aos primeiros candidatos que atenderem aos requisitos. As aulas acontecerão entre os dias 24 de março e 15 de abril, com turmas nos períodos da manhã e tarde.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância dos investimentos em qualificação profissional na era digital. Segundo ele, as empresas estão cada vez mais digitalizando seus processos, exigindo que os trabalhadores acompanhem essas mudanças. “Rondônia está entre os estados com menor taxa de desemprego no Brasil, porque a gestão estadual acompanha as inovações do mercado de trabalho”, afirmou.

TELEMARKETING

Buscando inovar, a empreendedora Udivânia Costa Madeira decidiu investir no Curso Técnico em Informática. Com experiência no comércio, atuando como vendedora, consultora e promotora de vendas, ela agora planeja expandir seus horizontes. “Hoje, sou revendedora de uma rede de perfumaria e cosméticos e busco novos conhecimentos na área de informática para montar meu próprio negócio de telemarketing”, contou.

Enquanto alguns optam por cursos técnicos de longa duração, outros estudantes buscam capacitações mais rápidas, oferecidas em formatos presencial e online. A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, ressaltou que a instituição oferece opções que atendem diferentes perfis. “Temos uma variedade de cronogramas que contemplam desde jovens em início de carreira até trabalhadores que desejam fazer a reconversão profissional”, explicou.

Cursos ofertados:

  • Informática Básica
  • Excel do Básico ao Avançado

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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