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Cadastro PVH Acessibilidade segue com atendimento on-line

Serviço é gratuito e está disponível para PcD e cidadãos em vulnerabilidade social que tenham inscrição no Cadastro Único

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Para alcançar maior acessibilidade no transporte municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou pessoas com deficiência (PcD), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), reforça aos usuários do transporte público, que o programa PVH Acessibilidade, lançado em abril, continua cadastrando usuários com dificuldade de locomoção e utilização do transporte convencional.

O serviço é gratuito e destinado às pessoas com deficiências severas e seus acompanhantes (caso comprovada a necessidade), que possuam dificuldade de se locomover e utilizar o transporte público convencional, devendo ter indicação médica nesse sentido, além de inscrição no Cadastro Único, para mobilidade a fins de tratamento de saúde e educação.

O cadastro é feito de forma on-line e pode ser realizado aqui através da plataforma “PVH Acessibilidade” na internet, ou poderá ser feito presencialmente pelo beneficiário ou pelo seu responsável legal na sede da Semtran, que fica localizada na avenida Amazonas, nº 698, bairro Santa Bárbara. Tanto para o cadastro on-line como para a forma presencial, é necessário que o usuário interessado preencha o formulário com as informações pessoais e o tipo de deficiência, com o laudo médico assinado.

O formulário está disponível aqui.

REQUISITOS PARA O CADASTRO

Serviço é destinado prioritariamente às necessidades prioritárias das pessoas com vulnerabilidadesO usuário que precisar do serviço, deve efetuar o cadastro, apresentar os documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante do Cadastro Único com comprovação de renda per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos, além de apresentar o laudo médico atestando a deficiência.

De acordo com a Semtran, o serviço de gratuidade será apenas feito por agendamento com antecedência mínima de 24 horas, no próprio site que foi feito o cadastro e fica sujeito à disponibilidade de vagas nas datas e horários disponibilizados.

Serviço é destinado prioritariamente às necessidades prioritárias das pessoas com vulnerabilidades

Até o momento, segundo a Semtran, 25 pessoas realizaram o cadastro e a expectativa é que esse número aumente cada vez mais, cumprindo com o objetivo maior da gestão municipal, que é a de levar maior acessibilidade e mobilidade para toda a população porto-velhense, sem deixar de incluir as pessoas em vulnerabilidade social.

COMO IDENTIFICAR OS ÔNIBUS

Para viabilizar o sistema, foram disponibilizados dois micro-ônibus, na cor verde, que podem transportar cinco cadeirantes e mais oito acompanhantes cada. Os veículos possuem rampa elevatória, wi-fi, entrada USB, câmeras de monitoramento e GPS, e estão realizando o serviço, que é destinado prioritariamente às necessidades prioritárias das pessoas com vulnerabilidades para reabilitação, tratamento de saúde, e educação.

O horário de funcionamento do serviço vai das 7h às 17h nos dias úteis, e das 8h às 13h aos sábados.

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Rondônia é destaque em evento internacional de turismo e negócios

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Rondônia está sendo destaque em evento internacional ao representar o Norte do Brasil por meio das Rotas Amazônicas Integradas durante a Edição Europa do Meeting Brasil 2025, que começou no dia 6 em Madri e segue até o dia 16 em Porto e Lisboa (Portugal). O evento tem sido considerado uma plataforma estratégica para promover o turismo e aumentar a visibilidade das rotas turísticas brasileiras, e o estado de Rondônia se posiciona como um dos destinos promissores para atrair turistas de todo o mundo.

Durante o encontro, Rondônia é apresentada como um destino de referência no turismo de aventura, ecoturismo e cultura, com foco nas riquezas naturais da Amazônia e na diversidade cultural das comunidades locais. Com suas belíssimas paisagens, rios e biodiversidade, o estado se torna uma rota obrigatória para quem deseja explorar as maravilhas da região Norte do Brasil.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca a importância do evento para o fortalecimento do setor turístico do estado. “Este evento representa uma oportunidade para colocar Rondônia na vitrine mundial do turismo. Estamos em um processo de crescimento e de integração com o mercado global, promovendo nossa cultura, nossa biodiversidade e as experiências únicas que só o Norte pode oferecer. A participação no Meeting Brasil Europa é um marco para atrair mais visitantes e investimentos para o estado”.

O evento, que ocorrerá em Portugal, visa fortalecer as relações entre Brasil e Europa, com a presença de representantes de diversos estados brasileiros e de operadores turísticos internacionais. Com um portfólio robusto de produtos turísticos, Rondônia está na rota para conquistar turistas de diferentes partes do mundo.

O titular da Secretaria de Estado de Turismo de Rondônia (Setur), Gilvan Pereira, enfatiza a relevância da participação de Rondônia nesse evento de alto nível. “O Meeting Brasil Europa é a ocasião perfeita para apresentar os principais produtos turísticos de Rondônia para o mercado internacional. Estamos mostrando o que temos de melhor: a culinária amazônica, as comunidades tradicionais e a imersão nas paisagens da Floresta Amazônica. Queremos que os turistas conheçam de perto o que faz do nosso estado um destino único e inesquecível”, ressaltou.

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Abertura de empresas em Rondônia apresenta crescimento

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Com a modernização da forma de abrir uma empresa em Rondônia e a criação de projetos como “A Junta junto do Empreender” e “Projeto Permanência”, o governo do estado busca garantir a sustentabilidade dos novos negócios. A Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) já testa soluções para o uso de Inteligência Artificial (IA) com o objetivo de tornar o processo de registro de empresas, ainda mais ágil e eficiente.

Dentro deste contexto, Rondônia segue avançando como um dos melhores ambientes para negócios no Brasil. Em 2024, foram registradas 26.434 mil novas empresas, representando um crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior, conforme dados da Jucer. Os dados refletem as políticas de incentivo ao empreendedorismo implementadas pelo governo estadual.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento do ambiente de negócios é fundamental para tornar o estado em um ambiente atrativo para quem quer empreender. “A modernização da Jucer, a redução da burocracia e os incentivos fiscais estão permitindo que mais empresas sejam abertas e, consequentemente, novos empregos sejam gerados”, evidenciou.

Os avanços na desburocratização e no estímulo ao setor produtivo contribuíram significativamente, também, para a redução histórica na taxa de desemprego. No terceiro trimestre de 2024, Rondônia registrou 2,1% de desemprego, uma queda de 36% em relação ao mesmo período de 2023, quando a taxa era de 3,3%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é três vezes menor que a média nacional.

Entre as principais ações que favoreceram esse crescimento estão:

  • Simplificação do registro de empresas – A Jucer consolidou o sistema 100% digital “Empresa Fácil RO”, reduzindo em até 93% o custo médio de abertura de negócios.
  • Menos burocracia – Foram implantados processos automatizados para dispensar o licenciamento de atividades de baixo e médio risco, beneficiando 1.259 mil setores econômicos e simplificando o registro de Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o estado.
  • Incentivos fiscais e acesso ao crédito – O governo estadual ampliou programas de financiamento para pequenos negócios e facilitou o acesso ao crédito para novos empreendedores.
  • Expansão da educação profissionalizante – O incentivo à capacitação de trabalhadores fortaleceu a geração de empregos e garantiu mão de obra qualificada para o mercado local.

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Prefeitura descumpre decisão judicial sobre coleta de lixo e TCE nada fez, diz presidente da Marquise Ambiental

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Em entrevista ao Jornal de Rondônia, da Rede Amazônica nesta sexta-feira (15), o presidente da empresa Marquise Ambiental Hugo Nery, denunciou que a Prefeitura de Porto Velho descumpriu decisão judicial ao anular o contrato de coleta de lixo urbano da capital e distritos. Ao tomar a decisão, o prefeito Léo Moraes diz se amparar em decisão do Tribunal de Contas e rapidamente colocou em andamento uma contratação emergencial oferecendo contrato milionário de forma precária. Essa situação também foi questionada pelo representante da Marquise, que vê o órgão agir com passividade.

Na entrevista, Hugo Nery destaca que a própria legislação não está sendo respeitada. “Além disso, existe um sério problema. Existe uma decisão judicial que não permite à Prefeitura executar um contrato de emergência com nenhuma outra empresa, porque a decisão tomada 10 anos atrás pela Justiça, que ainda não foi revogada, é de que, se o contrato de PPP não ficar na sua plenitude, volta à condição do contrato judicial precário, executado pela Marquise. Então existe aí uma desobediência legal da administração pública em relação a uma decisão da justiça. Outra coisa que causa uma preocupação muito forte nossa é não entender por que é que o Tribunal de Contas aceitou, com passividade, um processo de contratação emergencial completamente irregular”, denunciou.

Prefeitura descumpre decisão judicial sobre coleta de lixo e TCE nada fez, diz presidente da Marquise Ambiental

A matéria jornalística cita também que a Marquise havia assumido a coleta de resíduos em maio de 2024, com investimento inicial de R$ 180 milhões para a execução dos serviços de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e descarte adequado dos resíduos da capital e dos distritos.

Finalizando a entrevista, o presidente da Marquise alerta que a decisão está em primeira instância, “e, na medida em que o juiz decidir, as partes terão todas as suas ações em função da decisão. E isso vai se transformar numa Contenda jurídica onde ninguém ganha e infelizmente a cidade perde”, afirmou.

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