A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na CPMI do INSS para prestar esclarecimentos sobre a licitação feita pela autarquia enquanto o dono da empresa vencedora estava dentro das dependências da pasta. Ele tinha um depoimento originalmente previsto para esta segunda-feira, 1º, mas pediu adiamento sob alegação de que tinha uma viagem.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o chefe da pasta e apontou para o fato de que a agenda dele estava vazia no dia em que compareceria à comissão. “Senhor presidente, o ministro Wolney Queiroz precisa ser convocado, porque um convite não resolve. Ele está debochando de cada um dos membros desta comissão quando ele marca o dia de vir aqui, não aparece agenda vazia, e no mesmo dia sai essa notícia”, disse.

Conforme revelou o Estadão, a Provider, de João Luiz Dias Perez, foi contratada por R$ 117,7 milhões após vencer um dos dois lotes da concorrência aberta em junho de 2023 para operar a Central de Atendimento 135 para 13 Estados, a partir de Caruaru (PE), até janeiro de 2027.

A sessão de lances do pregão eletrônico para seleção das empresas foi aberto às 10 horas do dia 22 de junho de 2023 e só foi encerrado às 17h20. Diaz Perez passou a maior parte desse período dentro das dependências do governo.

Os registros de entrada e saída da portaria, no bloco F da Esplanada dos Ministérios, mostram que o empresário entrou no local às 10h14 e lá permaneceu até 17h32. Portanto, de 14 minutos após o início da sessão remota do pregão até 12 minutos depois de ela ser finalizada.

A agenda pública do então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, registra que ele recebeu o sócio da Provider nesse dia, entre 12 horas e 13 horas, enquanto os procedimentos da licitação estavam em andamento.

“Caruaru é a cidade natal do Ministro Wolney Queiroz, onde seu pai foi Prefeito, e a denúncia do Estadão, de São Paulo, hoje, que é seriíssimo, no Governo Lula: mês de junho de 2023, o ganhador do pregão eletrônico é um recifense chamado João Luiz Dias Perez, no valor de R$117 milhões”, disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Fonte: Notícias Urgentes

A população de Alto Paraíso (RO) viveu um momento de grande conquista com a entrega de uma sala moderna e totalmente equipada para cursos de informática, viabilizada pela deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil).

A iniciativa atende a uma solicitação da primeira-dama do município, Tereza Caliman, da vereadora Elissandra Queiroz e do vereador Romário Aparecido.

“Esta sala é um avanço significativo para Alto Paraíso. São diversos computadores instalados com muito cuidado para atender jovens e adultos que desejam aprender, crescer e transformar suas realidades. Fico muito feliz em contribuir com a assistência social e com o desenvolvimento do nosso município. É assim, com trabalho e compromisso, que seguimos fortalecendo Rondônia”, destacou a deputada Cristiane Lopes.

A primeira-dama, Tereza Caliman, celebrou a conquista. “Este sempre foi um sonho meu: oferecer à nossa comunidade um espaço digno, moderno e capaz de transformar vidas por meio do conhecimento. Hoje esse sonho se tornou realidade graças ao apoio da nossa deputada Cristiane Lopes, que tem sido uma grande parceira de Alto Paraíso.”

A vereadora Elissandra Queiroz também agradeceu a iniciativa. “Muito obrigada, deputada. Essa entrega tem uma relevância enorme para o nosso município. Educação e tecnologia são caminhos para um futuro melhor, e essa sala representa oportunidade e dignidade para a nossa população.”

O vereador Romário Aparecido reforçou o reconhecimento. “Quero expressar meu agradecimento e o de toda a população de Alto Paraíso. A deputada Cristiane Lopes já destinou muitos recursos ao nosso município, sempre olhando para as nossas necessidades e ajudando a transformar a vida das pessoas.”

Além da sala de informática, Cristiane Lopes já destinou recursos para diversas demandas prioritárias do município, como a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), aquisição de máquinas, custeio na área da saúde, revitalização da praça, aquisição de tubos corrugados para a zona rural e o encascalhamento de estradas vicinais, investimentos que fortalecem a infraestrutura e garantem mais qualidade de vida à população.

No encerramento da cerimônia, a parlamentar reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da região.
“Alto Paraíso pode continuar contando com o meu trabalho. Enquanto eu tiver a oportunidade de representar Rondônia, vou seguir destinando recursos, ouvindo as lideranças e garantindo que cada investimento gere transformação real na vida das pessoas. Meu compromisso é com vocês e com o futuro deste município.”

Assessoria Parlamentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (1º/12), no Palácio do Planalto, com cinco ministros do governo para tratar sobre o tema da segurança pública, que é prioritário para o Executivo e deve ter duas pautas votadas nesta semana no Congresso. No encontro, as autoridades também devem discutir a crise com o Legislativo.

Participam da reunião os ministros: da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

O clima entre o Planalto com o Congresso esquentou nesse domingo (30/11) depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota criticando a demora do envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento precisa chegar na Casa para que a sabatina, marcada para 10 de dezembro, aconteça.

“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, disse Alcolumbre.

O presidente do Senado reclamou que setores do governo Lula criam a “falsa narrativa” de que divergências entre os Poderes se resolvem por ajustes de “interesses fisiológicos, com cargos e emendas”.

Segundo Alcolumbre, o prazo dado para a realização da sabatina “guarda coerência” com “quase totalidade” dos indicados anteriores.

A relação entre os Poderes se estremeceu porque Alcolumbre queria que o nome escolhido para a Corte fosse o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem ser atendido, o presidente do Senado não se manifestou diretamente sobre a escolha de Lula, mas reagiu colocando na pauta da Casa temas que desagradam o governo.

Depois da nota do presidente do Senado, a ministra Gleisi Hoffmann também publicou um comunicado. Nele, a articuladora política do governo Lula quis afastar qualquer rusga e alinhou seus discurso com a fala de Alcolumbre ao dizer que, assim como ele, o governo repele insinuações de que a relação institucional entre o Planalto e o Senado se baseia em negociações de cargos e emendas.

Como mostrou o Metrópoles, Lula tem o desejo de entregar pessoalmente a mensagem presidencial a Alcolumbre, e a expectativa é que um encontro para apaziguar a relação entre os dois seja realizado nos próximos dias. O Planalto teme que Messias não atinja os 41 votos necessários para ser aprovado no Senado.

PL Antifacção e PEC da Segurança

O Senado deverá analisar o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, nesta semana. A proposta, alvo de embate entre o governo e a oposição sobre a condução da Segurança Pública, será relatada pelo senador e ex-delegado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que deverá se contrapor à relatoria na Câmara, realizada por Guilherme Derrite (PP-SP).

A votação nos próximos dias foi confirmada por Alcolumbre na última quinta-feira (27/11). O projeto deve chegar ao plenário nos próximos dias, mas antes, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como mostrou o Metrópoles, a data estipulada para a deliberação é quarta-feira (3/12).

Na Câmara, onde o projeto foi aprovado em 18 de novembro, o texto — de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública — foi desidratado e renomeado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

O principal embate com o governo se deu na participação da PF na repartição dos bens apreendidos. Se a investigação for estadual, recursos irão para o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o governo, a mudança compromete o financiamento da PF.

No Senado, o governo espera reverter pontos controversos e recuperar parte da essência do projeto original. Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Planalto tem bom diálogo com o relator e disse esperar recuperar o “bom senso” no projeto.

Nesta semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, outro projeto caro ao Executivo, vai avançar na Câmara dos Deputados. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar o relatório nesta quinta-feira (4/12).

A matéria, enviada ao Congresso em abril e que tramita a passos lentos desde então, ficou em segundo plano durante a discussão do PL Antifacção.

Ainda não há confirmação sobre a data de votação da proposta, mas é certo que o governo resistirá para preservar o máximo possível da versão enviada ao Legislativo.

A proposta prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.

Fonte: Metrópoles