Polícia
Homem condenado por matar ex-sogros tem pena aumentada para 28 anos de prisão
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) conseguiu, no Tribunal de Justiça (TJRO), aumentar para 28 anos de reclusão a pena de homem condenado por duplo homicídio qualificado, pela morte dos ex-sogros, em Seringueiras. Anteriormente, o réu havia sido sentenciado a 16 anos.
A modificação é resultado de recurso interposto pelo MPRO e provido, à unanimidade, pela 1ª Câmara Criminal do TJRO, que acatou o pedido do Ministério Público, afastando o entendimento de continuidade delitiva, aplicado em primeiro grau.
A continuidade delitiva, também conhecida como crime continuado, dá-se quando o agente pratica dois ou mais delitos da mesma espécie, mediante duas ou mais condutas, os quais, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser tidos uns como continuação dos outros. “Uma ficção jurídica que acaba por abrandar a pena do réu”, afirmou o Promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto, que atuou no Júri e recorreu da sentença.
Conforme o integrante do MP, essa definição não se aplicava ao caso, uma vez que os delitos foram praticados de forma autônoma, com autonomia de desígnios para cada crime perpetrado. Em plenário, a própria defesa arguiu que a desavença do réu era apenas com seu ex-sogro.
Com o provimento do recurso ministerial pelo TJ, as penas dos crimes praticados pelo réu foram somadas, na forma do art. 69 do Código Penal, passando a sentença a 28 anos de reclusão em regime fechado, 12 a mais que a anterior.
Para Lincoln Sestito Neto, o crime, um duplo homicídio qualificado de pessoas idosas, exigia uma resposta mais contundente, agora concedida à sociedade.
Caso – De acordo com a denúncia do Ministério Público, em setembro de 2022, o homem, agindo de forma dissimulada, foi à casa dos ex-sogros, área rural de Seringueiras, alegando precisar de ajuda para o conserto de sua motocicleta, que estaria com o pneu furado.
No local, ainda na área externa da residência, chamou pelo nome do idoso e, ao avistar que se aproximava, disparou tiros de arma de fogo contra ele, tendo a vítima morrido no local. Em seguida, o réu atingiu a sogra que, alertada pelo ruído, acabava de sair de dentro de casa para socorrer o marido. O autor dos tiros fugiu do local.
O crime teve como motivação questões relacionadas ao fim do relacionamento do réu com a filha dos idosos. O casal já estava separado há dois anos.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Polícia
Condenado a mais de 68 anos por estuprar enteados em Rondônia é capturado pela Interpol nos EUA
Um homem de 45 anos, condenado a mais de 68 anos de prisão por três crimes de estupro de vulnerável em Rondônia, foi localizado nos Estados Unidos e preso após uma operação conjunta do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), da Polícia Federal (PF) e da Interpol.
De acordo com o TJRO, os crimes ocorreram entre os anos de 2014 e 2016 e tiveram como vítimas três crianças, com idades de 12, 7 e 4 anos à época dos abusos. A condenação foi expedida pela 2ª Vara Criminal de Guajará-Mirim (RO).
O condenado estava foragido desde maio de 2025, quando foi sentenciado. As autoridades conseguiram rastrear o paradeiro dele após a inclusão do nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localizar e capturar criminosos procurados pela Justiça em outros países.
A Polícia Federal informou que, após ser localizado em território norte-americano, o homem foi capturado e deportado ao Brasil. Ele foi detido em Minas Gerais, onde permanece à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
A PF não divulgou detalhes sobre como o condenado conseguiu deixar o país nem as circunstâncias exatas da prisão nos Estados Unidos. O caso segue sob acompanhamento das autoridades brasileiras.
Polícia
Estudante de medicina e mãe, naturais de Rondônia, morrem em grave acidente na BR-070, em Mato Grosso
Uma mãe e a filha morreram em um grave acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (15), na BR-070, em Cáceres, município localizado a cerca de 250 quilômetros de Cuiabá (MT).
As vítimas foram identificadas como a estudante de medicina Hilda Isabela Bianchini, de 25 anos, e a mãe dela, Cleusi Terezinha Michalczuk Bianchini, de 59 anos, ambas naturais de Nova Brasilândia D’Oeste.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro em que as duas estavam colidiu frontalmente com um caminhão. Com o impacto da batida, mãe e filha ficaram presas às ferragens e morreram ainda no local do acidente.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e realizaram o trabalho de desencarceramento para a remoção dos corpos. Após a retirada das vítimas, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) estiveram no local para os procedimentos de praxe e investigação das causas do acidente.
A morte de Hilda causou grande comoção em Cáceres. A faculdade de medicina onde ela cursava o 5º ano divulgou nota de pesar nas redes sociais. A atlética do curso e a Liga Acadêmica de Cirurgia Geral, da qual a estudante foi membro fundadora, também lamentaram a perda e prestaram solidariedade aos familiares e amigos.
As circunstâncias da colisão seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes.
Polícia
Polícia Civil deflagra operação contra esquema criminoso que envolvia servidores do IPAM na gestão Hildon Chaves
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO-II), deflagrou, no início da manhã desta sexta-feira (16), a Operação Sutura, com o objetivo de cumprir medidas cautelares de busca e apreensão, afastamento de função pública, sequestro e indisponibilidade de bens, entre outras providências judiciais, no âmbito de investigações que apuram fraudes no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.
As investigações indicam que uma empresa do ramo de Fonoaudiologia, credenciada exclusivamente para a prestação de serviços básicos de saúde, passou a faturar procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, em desacordo com os termos contratuais, além de praticar superfaturamento de valores. O esquema criminoso envolvia servidores públicos do IPAM e particulares, mediante manipulação de sistemas informatizados, duplicação de guias médicas e realização de pagamentos irregulares, ocasionando prejuízos aos cofres públicos.
Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, além de medidas judiciais de afastamento de agentes públicos de suas funções, bem como sequestro e indisponibilidade de bens, visando assegurar a reparação do dano e a efetividade da persecução penal.
A operação conta com o apoio do Departamento de Combate à Corrupção (DECCO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCRO), bem como de diversas delegacias de polícia.
Fonte: Assessoria da Polícia Civil
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