Polícia
Homem condenado por matar ex-sogros tem pena aumentada para 28 anos de prisão
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) conseguiu, no Tribunal de Justiça (TJRO), aumentar para 28 anos de reclusão a pena de homem condenado por duplo homicídio qualificado, pela morte dos ex-sogros, em Seringueiras. Anteriormente, o réu havia sido sentenciado a 16 anos.
A modificação é resultado de recurso interposto pelo MPRO e provido, à unanimidade, pela 1ª Câmara Criminal do TJRO, que acatou o pedido do Ministério Público, afastando o entendimento de continuidade delitiva, aplicado em primeiro grau.
A continuidade delitiva, também conhecida como crime continuado, dá-se quando o agente pratica dois ou mais delitos da mesma espécie, mediante duas ou mais condutas, os quais, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser tidos uns como continuação dos outros. “Uma ficção jurídica que acaba por abrandar a pena do réu”, afirmou o Promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto, que atuou no Júri e recorreu da sentença.
Conforme o integrante do MP, essa definição não se aplicava ao caso, uma vez que os delitos foram praticados de forma autônoma, com autonomia de desígnios para cada crime perpetrado. Em plenário, a própria defesa arguiu que a desavença do réu era apenas com seu ex-sogro.
Com o provimento do recurso ministerial pelo TJ, as penas dos crimes praticados pelo réu foram somadas, na forma do art. 69 do Código Penal, passando a sentença a 28 anos de reclusão em regime fechado, 12 a mais que a anterior.
Para Lincoln Sestito Neto, o crime, um duplo homicídio qualificado de pessoas idosas, exigia uma resposta mais contundente, agora concedida à sociedade.
Caso – De acordo com a denúncia do Ministério Público, em setembro de 2022, o homem, agindo de forma dissimulada, foi à casa dos ex-sogros, área rural de Seringueiras, alegando precisar de ajuda para o conserto de sua motocicleta, que estaria com o pneu furado.
No local, ainda na área externa da residência, chamou pelo nome do idoso e, ao avistar que se aproximava, disparou tiros de arma de fogo contra ele, tendo a vítima morrido no local. Em seguida, o réu atingiu a sogra que, alertada pelo ruído, acabava de sair de dentro de casa para socorrer o marido. O autor dos tiros fugiu do local.
O crime teve como motivação questões relacionadas ao fim do relacionamento do réu com a filha dos idosos. O casal já estava separado há dois anos.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Moradores do condomínio Bosque Imperial, na Ponte Alta (DF), acreditam que uma confusão envolvendo um muro entre dois lotes pode ter sido a motivação para o assassinato do casal Rayane Lins Farias Campos, 38 anos, e Leonardo de Oliveira Campos, 42. O principal suspeito do crime, o empresário Evandro Gabriel Ferreira, de 60 anos, foi preso na manhã desta sexta-feira (17/7).
As vítimas foram encontradas mortas na manhã desta sexta-feira, no lote onde eles haviam comprado recentemente.
De acordo com vizinhos ouvidos pelo Metrópoles, o casal não morava no condomínio e estava fazendo a limpeza do lote por conta de uma notificação emitida pela administradora do residencial devido ao mato alto. Uma das vítimas, Leonardo, estava com uma foice na mão quando foi encontrado morto.
Ainda segundo os moradores, o desentendimento entre o suspeito e o casal teria sido provocado por uma discussão sobre um muro entre o lote de Leonardo e Rayane e a residência de Evandro.
Evandro mora no Bosque Imperial desde o início do condomínio, há cerca de 10 anos. Moradores afirmam que ele era conhecido por se envolver em conflitos recorrentes com outros vizinhos.
“Ele arrumava confusão com frequência”, relatou um morador, que pediu para não ser identificado.
Evandro foi preso por equipes da Divisão de Operações Especiais (DOE), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Mesmo após a prisão do suspeito, alguns moradores disseram estar com medo de falar sobre a convivência com o suspeito do crime.
Mais sobre o crime e as vítimas
- Moradores relataram ter ouvido disparos de arma de fogo por volta das 15h dessa quinta-feira (16/7);
- O suspeito foi preso nesta sexta-feira e encaminhado à para a 20ª Delegacia de Polícia (Gama), que investiga o caso;
- Rayane, uma das vítimas, era servidora da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto (GO) e atuava como coordenadora do Cadastro Único (CadÚnico) no município;
- Leonardo, por sua vez, atuava como coordenador de vendas da Brasal Refrigerantes.
Caso em apuração
O crime é investigado pela 20ª Delegacia de Polícia (Gama) como homicídio qualificado. O delegado da unidade, Paulo Fortini, apura a motivação apontada pelos vizinhos e atesta que o suspeito tinha histórico de conflito com as vítimas.
O delegado informou também que Evandro tem envolvimento em outros três homicídios — o último ocorreu em 2008. O empresário ainda possui antecedentes criminais por porte ilegal de arma, ameaça e violência contra a mulher.
Fonte: Metrópoles
Uma investigadora da Polícia Civil e outros três homens foram condenados pela Justiça por envolvimento em um crime de roubo e extorsão praticado com uso de um falso mandado judicial, em Manaus. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Macedo de Campos, da 8ª Vara Criminal da capital amazonense.
Conforme a sentença, o grupo utilizou equipamentos semelhantes aos de forças de segurança, como coletes táticos, distintivos e algemas, além de um documento falso, para invadir uma residência e convencer a vítima de que se tratava de uma ação oficial.
Durante o crime, ocorrido em agosto do ano passado, a vítima foi ameaçada e obrigada a realizar uma transferência de R$ 10 mil via Pix. Além disso, os criminosos roubaram R$ 5 mil em dinheiro, um notebook, um relógio e outros objetos pessoais.
A investigadora da Polícia Civil Viviane Monteiro de Almeida recebeu a maior pena entre os condenados, com 23 anos, 2 meses e 13 dias de prisão em regime fechado. Samuel da Costa Matos foi condenado a 19 anos, 10 meses e 20 dias, enquanto Alessando Freire Naranjo e Jefferson Cavalcante Marcolino receberam penas de 16 anos, 6 meses e 27 dias cada.
Segundo a decisão judicial, a condenação foi baseada em diversas provas reunidas durante a investigação, incluindo conversas encontradas no celular de Viviane, mensagens que indicariam a divisão das funções do grupo, registros de monitoramento da vítima, comprovantes bancários, imagens de câmeras de segurança e objetos apreendidos com os envolvidos.
A Justiça, porém, rejeitou a acusação de associação criminosa por entender que não havia comprovação suficiente de uma estrutura organizada, estável e permanente para a prática contínua de crimes.
Todos os condenados deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado.
Um homem tentou justificar uma situação inusitada após ser internado no Hospital Regional do Paranoá (HRPA), no Distrito Federal, depois de engolir um preservativo contendo uma substância ilícita. O paciente afirmou aos policiais que o material encontrado em seu organismo seria apenas “doce de leite”.
O caso ganhou repercussão após um vídeo registrado pelo policial militar Jason Carvalho mostrar o momento em que o homem era questionado sobre a suspeita de atuar como “mula” do tráfico, prática em que criminosos transportam drogas dentro do próprio corpo.
Durante a conversa, o paciente negou envolvimento com entorpecentes e alegou que teria participado de um suposto desafio no trabalho para engolir e expelir o preservativo. Segundo ele, o conteúdo seria doce de leite e não droga.
A versão, porém, não convenceu as equipes responsáveis pelo atendimento. Após análises realizadas por profissionais de saúde e policiais, foi constatado que o material armazenado dentro do preservativo se tratava de entorpecente.
Depois de receber alta médica, o homem foi encaminhado para a delegacia, onde foi autuado em flagrante. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
