A partir desta terça-feira (29/9), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo nas três situações previstas no Código Eleitoral. A regra começa a valer cinco dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4/10).

A restrição vai até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. Nesse período, a prisão é permitida em caso de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O salvo-conduto é uma medida que pode ser expedida pela Justiça Eleitoral para proteger quem sofre violência ou ameaça à liberdade de votar.

Se houver uma prisão durante o período de restrição, a pessoa deve ser levada imediatamente a um juiz, que avaliará se a detenção foi legal.

A proibição de prender ou deter eleitores em desacordo com essas regras também está prevista como crime no Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de reclusão.

Para os candidatos, a restrição começou antes, em 19 de setembro. Eles só podem ser presos em flagrante delito até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.

Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção aos eleitores voltará a valer de 20 a 27 de outubro.

Eleições

Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro (domingo). Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro (domingo).

A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília (DF), em todo o Brasil.

Fonte: Metrópoles

Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).

O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.

Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.

Pardal

O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.

Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.

Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.

Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.

Fonte: Agência Brasil

Desde o início do mandato, a deputada federal Cristiane Lopes tem concentrado sua atuação em pautas ligadas ao desenvolvimento de Rondônia, à inclusão social e à melhoria dos serviços públicos. Jornalista e natural de Porto Velho, a parlamentar leva ao Congresso demandas relacionadas à realidade dos municípios e da população do estado.

Ao apresentar sua trajetória, Cristiane Lopes tem destacado a continuidade das pautas que acompanha e a defesa de novas iniciativas para Rondônia. “Nosso compromisso é continuar trabalhando para ampliar os investimentos e levar mais oportunidades, desenvolvimento e qualidade de vida para todos os rondonienses”, afirmou.

Na aviação, Cristiane é autora do PL 539/2024, que trata da cabotagem aérea na Amazônia Legal. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2026 e busca ampliar a concorrência e as alternativas de voos na região. A deputada também tem defendido publicamente medidas para enfrentar os preços elevados das passagens e a oferta limitada de voos em Rondônia.

A inclusão de pessoas com deficiência e o apoio às mães atípicas estão entre as pautas centrais do mandato. Cristiane é autora do projeto que originou a lei de criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica e destinou recursos para o projeto PCD + Mães Atípicas, executado em parceria com o Instituto Federal de Rondônia. A iniciativa reúne atendimentos, capacitação e ações de inclusão, com expansão para municípios do interior.

Na área rural, a deputada tem atuado em iniciativas de apoio à agricultura familiar, associações de produtores e regularização fundiária. Entre as ações divulgadas pelo mandato está o projeto Terra Fértil, desenvolvido em parceria com o IFRO, além de apoio à aquisição de equipamentos e maquinário para atender produtores e comunidades rurais.

A atuação também alcança saúde e infraestrutura, com destinação de recursos e articulação de iniciativas voltadas aos municípios rondonienses. Em entrevistas recentes, Cristiane destacou ações relacionadas à saúde pública, pavimentação, conectividade e apoio às famílias.

Esses temas compõem o balanço que a parlamentar apresenta sobre seu trabalho na Câmara e sua relação com as demandas locais. O histórico de projetos, articulações e recursos destinados ao estado reúne os principais eixos que a deputada coloca em evidência ao prestar contas de seu mandato.

“Minha história em Rondônia é feita de trabalho, de luta e de compromisso com as pessoas. Cada projeto apresentado, cada causa defendida e cada demanda que levei ao Congresso representam a responsabilidade que assumi com a população do nosso estado. Sei que ainda há muito a fazer, e sigo com o coração cheio de gratidão por cada pessoa que acompanha essa caminhada. É diante do povo de Rondônia que apresento minha trajetória, meu trabalho e os resultados do mandato, com a consciência de que a vida pública exige dedicação, coragem e compromisso todos os dias”, finalizou.

Fonte: Assessoria