O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1. Antes de ir a voto, matéria precisa passar por duas sessões de discussão, agendadas para terça (13) e quarta.

Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Davi reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental” (leia a íntegra abaixo). “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, destacou.

A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas.

De acordo com o Regimento do Senado, depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras três sessões de discussão. Só então pode ser votada em segundo turno. Por esse rito, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Fonte: Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Messias Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar por pena de 27 anos e 3 meses. A decisão ocorre após o término dos 90 dias de proibição dos encontros. 

As visitas do candidato ao Palácio do Planalto devem ocorrer nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados.

Pelo previsto, ficam autorizadas “visitas permanentes dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”.

As visitas de Flávio ainda têm uma peculiaridade. Como o candidato à Presidência é advogado do pai existe a possibilidade de encontros todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados. O início deve ser às 8h20 até às 18h, sempre por 30 minutos, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que é o responsável pela segurança do local da prisão domiciliar.

Finalidade político-eleitoral

Moraes especificou que “fica vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

Em julho, Flávio teve as visitas ao pai suspensas após publicar uma carta do pai em apoio à sua candidatura. A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que o cliente “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.

Metrópoles

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil.

A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU.

A casa de apostas havia conseguido uma liminar para garantir o funcionamento de suas operações até o dia 25 de outubro, mesmo após a medida provisória que proibiu o acesso dos consumidores às bets.

Para o magistrado, a liberação das bets somente para uma plataforma compromete a política pública de proibição das apostas eletrônicas.

“A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada”, afirmou.

A constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades que representam as empresas do setor.

Na semana passada, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online.

As petições estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil