O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wilber Coimbra, promoveu na sexta-feira (7) uma audiência pública com os candidatos ao Governo do Estado para apresentar um relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado. O objetivo do encontro foi fornecer dados para que as propostas dos candidatos estejam “ajustadas à severa realidade orçamentária rondoniense”.  

O documento do tribunal se baseia nas informações oficiais do governo e mostra uma situação financeira “extremamente preocupante”. “Quero alertar os candidatos para o desafio que será administrar Rondônia a partir de 2027”, disse Coimbra. O estudo do Tribunal de Contas aponta para a necessidade urgente de reformas na gestão pública e expõe gargalos estruturais na educação, infraestrutura e segurança pública. 

Na área educacional, os dados indicam uma severa perda de aprendizagem dos estudantes rondonienses, em especial na matemática, onde 95 de cada 100 jovens concluem o ensino médio em nível abaixo do esperado. Além disso, cerca de 4 mil professores foram retirados da sala de aula para exercerem funções administrativas. Para agravar, 10% do quadro docente se encontra em processo de aposentadoria. Além disso, 60% das escolas estaduais necessitam de reformas e ampliações.

Na infraestrutura, 76% da malha rodoviária do Estado não é pavimentada. É o pior índice entre 19 estados avaliados, gerando um custo logístico estimado em R$ 3,7 bilhões por ano. O diagnóstico também apontou que 31% da frota pesada do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está inoperante por problemas de gestão ineficiente. 

Crescimento das despesas

A verdade é que o crescimento das despesas aumentou progressivamente nos últimos anos, resultando em uma margem extremamente limitada para novos investimentos. Mais de 90% dos recursos estaduais já estão comprometidos com as chamadas “despesas correntes”, que são os gastos obrigatórios do Estado, como pagamento de pessoal e manutenção da máquina. Para 2027, a margem para novas despesas obrigatórias foi fixada em zero, impedindo a criação de novos gastos contínuos sem cortes compensatórios.  

O levantamento do TCE-RO também expôs graves deficiências sociais na área da saúde pública. Rondônia registra a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país e a terceira pior expectativa de vida. Unidades hospitalares vitais, como o João Paulo II e o Cosme e Damião, operam sob desgaste extremo, agravados pela ausência de mais da metade dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde. 

A sustentabilidade financeira de longo prazo surge como outro grande desafio. Houve um salto gigantesco do déficit da previdência do Estado, que passou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões em apenas cinco anos, além do crescimento de 165% nos custos com a proteção social dos militares. Ao final, o Tribunal reforçou o convite para que as equipes técnicas das candidaturas consultem o acervo do órgão, ressaltando que promessas eleitorais devem respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Assessoria

A defesa das mães atípicas tornou-se uma das principais bandeiras do mandato da deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) na Câmara dos Deputados. Com uma atuação marcada pela escuta, diálogo e construção de políticas públicas, a parlamentar tem trabalhado para ampliar a visibilidade e garantir mais direitos às famílias que convivem com a deficiência, o autismo e outras condições que exigem cuidados permanentes.

Um dos maiores marcos dessa atuação foi a aprovação da Lei nº 15.156/2025, originada do Projeto de Lei nº 561/2024, de autoria de Cristiane Lopes, que instituiu a Semana Nacional da Maternidade Atípica, celebrada anualmente na terceira semana de maio.

A legislação reconhece a realidade vivida por milhares de mães brasileiras que dedicam suas vidas ao cuidado integral dos filhos e estabelece uma agenda nacional voltada à conscientização, inclusão, acolhimento e fortalecimento de políticas públicas destinadas às famílias atípicas.

Para Cristiane Lopes, cuidar de quem cuida também é um dever do Estado. “As mães atípicas enfrentam desafios diários que muitas vezes passam despercebidos pela sociedade. Nosso compromisso é dar visibilidade a essa realidade e construir políticas públicas que promovam acolhimento, dignidade, respeito e qualidade de vida para essas famílias.”

Além da criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica, a deputada atua em defesa da ampliação do acesso à saúde, à educação inclusiva, às terapias multidisciplinares e ao fortalecimento da rede de apoio às famílias.

Seu mandato também incentiva ações de conscientização sobre o autismo e outras deficiências, buscando reduzir barreiras e combater o preconceito.

A pauta ganhou ainda mais força a partir do diálogo permanente com mães, profissionais da saúde, entidades e movimentos sociais, que contribuíram para a construção de propostas voltadas às reais necessidades das famílias brasileiras.

A atuação de Cristiane Lopes também se destaca pela destinação de recursos para instituições que atendem pessoas com deficiência, apoio a centros especializados e defesa de investimentos em atendimento multiprofissional, reforçando seu compromisso com a inclusão e a proteção social.

Reconhecida nacionalmente pela defesa da maternidade atípica, Cristiane Lopes segue trabalhando para transformar demandas históricas em políticas públicas permanentes.

Para a parlamentar, garantir dignidade às famílias atípicas é investir em uma sociedade mais humana, inclusiva e comprometida com o cuidado de quem mais precisa.

Fonte: Assessoria

Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. 

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.

Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.

No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras

O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. 

Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.

Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.

Exterior

Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.

O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil