Política
Julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro começa hoje

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa o julgamento, nesta segunda-feira (1º/4), de uma série de ações que podem cassar o mandato do senador Sergio Moro (União). O ex-juiz, inclusive, corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos.
O TRE é composto por sete membros, e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira a lista:
- Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator
- Anderson Ricardo Fogaça
- Guilherme Frederico Hernandes Denz
- Claudia Cristina Cristofani
- Julio Jacob Junior
- José Rodrigo Sade
- Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR.
O julgamento não acontece somente hoje. Há sessões marcadas também para quarta (3/4) e a próxima segunda (8/4). Nessas datas, a Corte vai julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador.
Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Há acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. Segundo os partidos, essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.
Julgamento por vantagem financeira de Moro
Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.
O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que os gastos de pré-campanha seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, pelo qual era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo.
Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que houve investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados aos investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil.
O órgão ministerial descreve que as despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.
Procuradoria com parecer favorável à cassação
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e do suplente dele, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade dos dois ficou comprovada “através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”.
Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro. O senador, no entanto, optou por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.
Política
Deputada Cristiane Lopes entrega Van e fortalece apoio ao esporte em Rondônia
Veículo foi adquirido com emenda parlamentar e representa mais dignidade e segurança para os atletas do estado

O compromisso com o esporte e com os sonhos de jovens atletas se transformou em ação concreta no dia 11 de abril, quando a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) entregou oficialmente uma van de 16 lugares à Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia (SEJUCEL). O veículo será usado no transporte de atletas para competições em diferentes regiões do estado e do país.
“Mais uma conquista para o esporte! A entrega dessa van vai melhorar o transporte dos nossos atletas, garantindo mais estrutura e oportunidades. Fico feliz por fazer parte dessa realização. Com esse veículo, a secretaria ganha mais autonomia para levar nossos talentos com dignidade às competições regionais”, celebrou Cristiane Lopes, durante a cerimônia realizada no estacionamento do CPA, em Porto Velho.
A van foi adquirida por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 307 mil, destinada pela deputada. O veículo conta com ar-condicionado e bancos reclináveis, oferecendo mais conforto e segurança para os desportistas que, com frequência, percorrem longas distâncias para representar Rondônia em campeonatos estaduais e nacionais.
Para o secretário interino da SEJUCEL, Paulo Higo Ferreira de Almeida, essa entrega simboliza muito mais que um simples transporte: é uma injeção de ânimo para aqueles que dedicam suas vidas ao esporte.
“O novo veículo será de grande serventia para os nossos atletas, que participam e conquistam excelentes resultados. Agradecemos à deputada Cristiane Lopes por essa parceria, que mostra seu compromisso com o esporte rondoniense por meio de ações concretas como essa entrega.”
Durante sua fala, Cristiane também fez um balanço de outros investimentos no setor, como a construção da nova Arena Aluízio Ferreira, a revitalização do Campo do Abobrão e Deroche. No total, já são mais de R$ 24 milhões investidos no esporte por meio do mandato da parlamentar.
“Esporte é saúde, é vida, é oportunidade. E eu tenho gratidão por poder contribuir com essa área tão essencial, assim como fazemos com a saúde, a educação e a assistência social. Seguiremos firmes nesse propósito de transformar realidades e apoiar quem mais precisa”, destacou.
A deputada também agradeceu ao governador Coronel Marcos Rocha pela parceria contínua na construção de políticas públicas que promovem o desenvolvimento de Rondônia, especialmente nas áreas estratégicas como o esporte.
A entrega da van representa mais do que um novo veículo: simboliza esperança, incentivo e valorização dos talentos locais. Um passo concreto para que o esporte continue sendo caminho de inclusão, superação e transformação.
Fonte: Assessoria
Política
Lula visita Rondônia na próxima quinta-feira (25)

O Partido dos Trabalhadores em Rondônia (PT-RO) confirmou nesta sexta-feira (18) a visita do presidente Lula ao estado na próxima quinta-feira (24). A agenda está sendo articulada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada por Gleisi Hoffmann, e deve incluir uma série de anúncios voltados ao desenvolvimento regional.
Segundo o presidente estadual do PT, Anselmo de Jesus, a presença de Lula marcará um “momento histórico” para Rondônia, com a retomada de investimentos federais que visam promover inclusão social, geração de empregos e valorização dos serviços públicos.
Entre os principais anúncios previstos estão obras e investimentos nas áreas de educação, habitação, agricultura familiar e regularização fundiária.
Educação
Na área da educação, estão previstas:
- Assinatura do acordo para construção do primeiro Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondônia (UNIR);
- Lançamento da pedra fundamental do campus da UNIR em Buritis, com investimento de R$ 25 milhões;
- Inaugurações de obras em diversos campi do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), somando dezenas de milhões em investimentos, incluindo blocos administrativos, salas de aula e clínicas veterinárias em cidades como Cacoal, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, São Miguel do Guaporé, Colorado do Oeste e Jaru.
Agricultura Familiar e Regularização Fundiária
Lula também deve anunciar:
- Renegociação de títulos de terras públicas federais inadimplentes na Amazônia Legal;
- Entrega de 219 títulos de propriedade para pequenos e médios produtores;
- Concessão de créditos de instalação para 40 famílias assentadas;
- Extinção de cláusulas resolutivas de títulos fundiários emitidos antes de 2009;
- Entrega de 10 veículos para a EMATER-RO, destinados à assistência técnica rural.
Habitação
No campo habitacional, o destaque será a entrega do Residencial Porto Fino, com 304 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Também está prevista uma entrega simultânea de unidades habitacionais no município de Sinop (MT), com presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
A programação oficial da visita presidencial ainda será divulgada nos próximos dias.
Política
Deputados federais de Rondônia assinam requerimento de urgência para projeto de lei da anistia

Oito deputados federais que representam Rondônia na Câmara assinaram o requerimento que solicita urgência na tramitação do projeto de lei que propõe anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes golpistas, em Brasília.
A mobilização foi liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e alcançou 258 assinaturas, ultrapassando o número mínimo de 257 exigido pelo regimento interno da Casa para que um pedido de urgência possa ser analisado. Se aprovado, o texto poderá ser votado antes de outras proposições, inclusive as que já estão na fila de deliberação.
Os parlamentares de Rondônia que endossaram o requerimento são: Cristiane Lopes (União Brasil), Fernando Máximo (União Brasil), Maurício Carvalho (União Brasil), Sílvia Cristina (PP), Thiago Flores (Republicanos), Lúcio Mosquini (MDB), Lebrão (União Brasil) e Coronel Chrisóstomo (PL).
A proposta legislativa ainda não teve sua urgência incluída na pauta do plenário, e a decisão sobre a tramitação deve ser tomada após o retorno do recesso da Semana Santa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontra-se em viagem ao exterior, o que contribuiu para o adiamento da análise.
Nas redes sociais, o líder do PL agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo que chamou de “articulação pessoal” para reunir os apoios necessários entre os deputados. A movimentação é vista como mais uma ofensiva da oposição para alterar o rumo das decisões judiciais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos nas depredações de janeiro de 2023.
Ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto. A eventual aprovação do regime de urgência, no entanto, pode acelerar o debate e colocar a proposta como prioridade entre as matérias legislativas em tramitação.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Nessa hipótese, os pareceres das comissões são apresentados oralmente durante a própria sessão.
A proposta, originalmente apresentada pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), busca perdoar manifestantes, organizadores e financiadores de atos realizados entre outubro de 2022 e a data da futura sanção, incluindo publicações de apoio nas redes sociais.
A anistia, prevista na legislação penal, extingue a punição aplicada a crimes cometidos, mas não pode alcançar delitos classificados como hediondos, como tortura ou terrorismo. Embora o texto não mencione o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a CNN Brasil, interlocutores da oposição têm defendido que o alcance da medida seja ampliado para possibilitar sua reabilitação política.
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