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Política

Julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro começa hoje

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa o julgamento, nesta segunda-feira (1º/4), de uma série de ações que podem cassar o mandato do senador Sergio Moro (União). O ex-juiz, inclusive, corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos.

O TRE é composto por sete membros, e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira a lista:

  • Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator
  • Anderson Ricardo Fogaça
  • Guilherme Frederico Hernandes Denz
  • Claudia Cristina Cristofani
  • Julio Jacob Junior
  • José Rodrigo Sade
  • Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR.

O julgamento não acontece somente hoje. Há sessões marcadas também para quarta (3/4) e a próxima segunda (8/4). Nessas datas, a Corte vai julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador.

Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Há acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. Segundo os partidos, essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.

Julgamento por vantagem financeira de Moro

Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.

O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que os gastos de pré-campanha seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, pelo qual era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo.

Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que houve investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados aos investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil.

O órgão ministerial descreve que as despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.

Procuradoria com parecer favorável à cassação

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e do suplente dele, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade dos dois ficou comprovada “através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”.

Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro. O senador, no entanto, optou por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.

Política

Porto Velho recebe Embaixada da Hungria de olho em potencialidades e investimentos

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No histórico Prédio do Relógio, sede do Executivo Municipal, o prefeito Léo Moraes recebeu, na terça-feira (14), o embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Halmai, acompanhado da adida comercial Kinga Somogyi, para debater oportunidades de cooperação entre a capital rondoniense e o país europeu.

O embaixador sinalizou a possibilidade de parcerias na educação e investimentos futuros, já que Porto Velho é um corredor de negócios internacionais.“Foi uma agenda de três dias em que tivemos experiências fantásticas, tenho certeza que desenvolveremos relações fortes. A curto prazo, poderemos atuar na área de educação, e pretendemos levar estudantes rondonienses com bolsas do estado húngaro para estudar lá”, afirmou Miklós Halmai

Na pauta do encontro estava o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, erguida por operários de mais de 50 nacionalidades. O prefeito explicou a importância do resgate cultural e histórico da ferrovia para à população e os potenciais econômicos, ambientais e sociais da cidade. “Recebemos três delegações estrangeiras em 30 dias. Isso mostra que Porto Velho é promissora. Queremos revelar sua história, pesca esportiva e todo o potencial ainda inexplorado para que o mundo conheça, descubra e se encante”, comentou Léo Moraes.

A comitiva húngara teve oportunidade de conhecer projetos sociais e políticas públicas desenvolvidas pela gestão nos últimos 10 meses. “É o começo de uma relação mais próxima. A cada visita, renovamos o compromisso de transformar Porto Velho por meio de desenvolvimento real, gerando emprego, inovação e oportunidades para quem mora aqui”.

No encontro estava também Augusto Leonel, superintendente da Integração de Rondônia em Brasília (Sibra), representando o apoio institucional do governo estadual nas relações diplomáticas entre embaixadas e municípios.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Moraes permite que médica indicada pela defesa atenda Bolsonaro em casa

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba atendimento médico em casa.

A decisão foi tomada após os advogados de Bolsonaro informarem que ele apresentou agravamento nas crises de soluço nas últimas horas e necessita de acompanhamento médico. Desde agosto deste ano, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Conforme Moraes, a médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, poderá realizar os atendimentos sem necessidade de nova autorização do STF. O ministro também determinou que, em caso de emergência, Bolsonaro poderá ser levado a um hospital, devendo apresentar ao Supremo o comprovante de atendimento no prazo de 24 horas.

No mês passado, o ex-presidente passou mal e precisou ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, após episódios de pré-síncope, vômitos e queda de pressão arterial.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes.

A medida foi imposta no âmbito do inquérito que investiga o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF, incluindo pedidos de cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela participação na chamada “trama golpista”.

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Política

Alero realiza reunião final para ajustes da celebração dos 42 anos

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a reunião de alinhamento final para a celebração dos seus 42 anos de instalação. O encontro, conduzido pelo secretário-geral da Casa, Arildo Lopes, reuniu os coordenadores do evento no auditório da instituição para tratar dos últimos ajustes da programação comemorativa.

Durante a reunião, o secretário destacou a importância da participação ativa de todos os servidores e os convidou a levar seus familiares para prestigiar o evento. “Esse é um momento de união e de celebração. Queremos ver nossos servidores e suas famílias presentes, participando de um dia preparado com muito carinho para toda a população rondoniense”, afirmou Arildo Lopes.

Entre os pontos definidos na reunião, ficou estabelecido o percurso da 3ª Corrida da Democracia, com trajetos de 5 km e 10 km, que abrirá as festividades logo nas primeiras horas da manhã de domingo. O evento contará com categorias para profissionais, amadores, servidores públicos, pessoas com deficiência e público infantil, além de oferecer premiações em diversas modalidades.

O chefe de Relação Institucional da Alero, Guilherme Erse, que estará durante toda semana, falando sobre a programação de celebração de aniversário da Alero, em emissoras de TVs, rádios e sites, ressaltou a grandiosidade da programação e o caráter social da celebração. “É um momento ímpar de celebrar 42 anos daquele que é o mais democrático e representativo dos poderes. A Assembleia Legislativa se consagra junto com sua população neste próximo domingo, trazendo atividades nas áreas da educação, assistência social e incentivo à vida por meio do esporte”, destacou.

Erse, lembrou ainda que a inscrição na corrida foi feita mediante doação de alimentos, que serão destinados a entidades sociais parceiras, e reforçou a importância das ações voltadas à comunidade. Entre as atividades confirmadas, estão o aulão preparatório para o Enem, promovido pela Escola do Legislativo, que contará com professores especializados em diversas áreas do exame, e a oferta de serviços sociais gratuitos.

Na parte externa da Casa, o público poderá emitir documentos como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, casamento, passe livre estadual e a nova carteira de identidade, além de ter acesso à vacinação e orientações de saúde. O espaço contará também com praça de alimentação e área de lazer para as crianças, garantindo um ambiente completo de convivência e celebração.

A programação do domingo (19) promete marcar a história da Assembleia Legislativa de Rondônia, reunindo esporte, cidadania, educação e solidariedade em um mesmo evento.

Fonte: Secom ALE/RO

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