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Política

Julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro começa hoje

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa o julgamento, nesta segunda-feira (1º/4), de uma série de ações que podem cassar o mandato do senador Sergio Moro (União). O ex-juiz, inclusive, corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos.

O TRE é composto por sete membros, e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira a lista:

  • Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator
  • Anderson Ricardo Fogaça
  • Guilherme Frederico Hernandes Denz
  • Claudia Cristina Cristofani
  • Julio Jacob Junior
  • José Rodrigo Sade
  • Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR.

O julgamento não acontece somente hoje. Há sessões marcadas também para quarta (3/4) e a próxima segunda (8/4). Nessas datas, a Corte vai julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador.

Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Há acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. Segundo os partidos, essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.

Julgamento por vantagem financeira de Moro

Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.

O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que os gastos de pré-campanha seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, pelo qual era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo.

Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que houve investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados aos investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil.

O órgão ministerial descreve que as despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.

Procuradoria com parecer favorável à cassação

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e do suplente dele, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade dos dois ficou comprovada “através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”.

Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro. O senador, no entanto, optou por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.

Política

Deputada Federal Cristiane Lopes destina 250 mil para Casa Família Rosetta

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A deputada federal Cristiane Lopes anunciou a destinação de uma emenda
parlamentar no valor de 250 mil para a Casa Família Rosetta, instituição
reconhecida por seu trabalho de acolhimento e cuidado com crianças, adolescentes
e pessoas em situação de vulnerabilidade em Rondônia. A verba será destinada à
unidade da cidade de Ouro Preto do Oeste, ampliando as ações da associação no
estado.

Durante a visita à sede da Casa Família Rosetta em Porto Velho, Cristiane Lopes foi
recebida pela diretora-geral, Tânia Castro, e pela coordenadora de captação de
recursos, Helen Carvalho. Na ocasião, a deputada conheceu a equipe técnica, ouviu
relatos sobre os desafios enfrentados pela instituição e destacou a relevância do
trabalho realizado.

“Sempre tive um carinho enorme pelo trabalho desenvolvido aqui, desde o período
em que eu trabalhava na TV, passando pelo meu mandato como vereadora e agora
como deputada federal, admiro profundamente essa missão. Com muita alegria,
destino essa emenda para que vocês continuem transformando vidas”.

A Casa Família Rosetta, que atua também em Candeias do Jamari e Ouro Preto do
Oeste, é conhecida pela excelência e humanidade em seu atendimento. Segundo a
diretora-geral, Tânia Castro, o apoio da deputada federal é fundamental para
fortalecer os serviços oferecidos pela instituição.

“Somos gratos à deputada Cristiane Lopes por acreditar no nosso trabalho e
destinar recursos tão importantes para continuarmos acolhendo e cuidando de
quem mais precisa. Cada vida que passa por aqui é uma história de superação, e o
apoio da deputada faz toda a diferença para que possamos dar continuidade a esse
projeto”, afirmou.

Além de atendimento médico e terapêutico, a Casa oferece alimentação saudável e
suporte social a crianças e adolescentes com deficiências neurológicas, bem como
a pessoas em recuperação de dependência química. A dedicação da equipe multidisciplinar e o propósito de acolhimento têm impacto direto na reconstrução de vidas e no fortalecimento de famílias inteiras.

A deputada reafirmou seu compromisso de continuar apoiando a instituição: “Meu
papel é lutar para que o trabalho se mantenha forte. Essa corrente de amor e
cuidado merece todo o nosso respeito e incentivo. Podem contar comigo, sempre”.
A emenda de 250 mil vem como uma renovação de esperança para os beneficiários
da Casa Família Rosetta e para a equipe que dedica sua vida a essa causa. A
destinação do recurso reforça o compromisso de Cristiane Lopes com a promoção
do bem-estar social e a transformação de vidas em Rondônia.

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Política

Alex Redano é eleito presidente da Alero para o biênio 2025/2026

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Na noite desta terça-feira (19), os deputados estaduais elegeram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para o biênio 2025/2026. A chapa única, liderada por Alex Redano (Republicanos), recebeu 21 votos.

Não participaram da eleição os deputados Cássio Gois (PSD), Ieda Chaves (União Brasil) e Jean Mendonça (PL). A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de fevereiro de 2025 e atuará até 31 de janeiro de 2027, quando se encerrará a 11ª Legislatura.

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de fevereiro de 2023, foi cancelada durante a sessão extraordinária de segunda-feira (18). A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas.

Conforme o Regimento Interno, à Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Assembleia. “Fico muito honrado. Não é uma missão fácil, mas sei que tenho uma Mesa Diretora com homens e mulheres capacitados; tenho companheiros deputados que ajudarão na gestão da Assembleia Legislativa, na condução dos trabalhos”, enfatizou Redano.

Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026:

Presidente: Alex Redano

1° Vice-Presidente: Laerte Gomes (PSD)

2° Vice-Presidente: Rosângela Donadon (União Brasil)

Secretário: Alan Queiroz (Podemos)

2° Secretário: Cássio Gois

3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD)

4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB)

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Política

Dra. Taíssa solicita melhorias no Centro Obstétrico do Hospital de Base

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A deputada Dra. Taissa (Podemos) apresentou a Indicação Parlamentar 7277 solicitando à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro Obstétrico do Hospital de Base em Porto Velho. Entre os itens destacados pela parlamentar estão aparelhos sonar, camas para parto normal e poltronas para acompanhantes, além de outros mobiliários essenciais para o atendimento de gestantes e seus acompanhantes.

Segundo a deputada, o objetivo é garantir que as mulheres atendidas pelo Hospital de Base tenham acesso a um espaço preparado e humanizado, que ofereça conforto e segurança durante o processo de parto. “O parto é um momento delicado e especial, e precisamos assegurar que as gestantes tenham um ambiente adequado e profissionais bem equipados para atender suas necessidades”, destacou Dra. Taissa. A parlamentar ressaltou ainda que a presença de poltronas para acompanhantes é um diferencial importante, já que proporciona apoio emocional às pacientes.

Em resposta, a Sesau informou que o processo licitatório para a aquisição das camas de parto já está em andamento. Além disso, outros materiais de hotelaria hospitalar, como as poltronas solicitadas, estão sendo incluídos nas aquisições, com o objetivo de melhorar as condições de acolhimento e conforto.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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