Polícia
Ação conjunta entre Polícia Militar e Polícia Penal resulta em apreensões e prisões em condomínio de Porto Velho
Para conter criminosos que agem no condomínio Porto Madeira III, em Porto Velho, policiais militares em ação conjunta com policiais penais, empregados na Operação Maximus, realizaram ontem, 31, por volta das 21 horas, prisões e apreensões contra suspeitos naquele local.
Quando os policiais militares foram vistos nas imediações do condomínio, vários suspeitos fugiram e se esconderam nos apartamentos. Os policiais viram quais foram os blocos em que eles entraram e realizaram abordagens.
Segundo a PM, em um dos apartamentos, uma mulher atendeu a guarnição, momento em que foi possível visualizar uma bandeja com certa quantidade de substância aparentando ser maconha em cima do sofá, além de ser possível sentir o forte odor que exalava de dentro do apartamento.
Com o consentimento da proprietária, os policiais localizaram no apartamento, 40 invólucros embalados de maconha, etiquetados e prontos para a venda, bem como, duas porções de substância de cor branca, aparentando ser cocaína, dois tabletes grandes de substância aparentando ser maconha e duas porções pequenas de substância aparentando ser maconha.
No local também foram localizados vários apetrechos utilizados na comercialização dos entorpecentes como: uma balança de precisão, um pote de cor branca contendo vários saquinhos plásticos utilizados para embalar e comercializar os entorpecentes, várias etiquetas utilizadas para identificar o produto entorpecente, um rolo de papel filme, uma régua, duas tesouras (uma grande de cor amarela e uma pequena), uma faca com resquícios de entorpecentes, a quantia de R$ 75,20, maços de papel de seda que eram comercializados juntamente com os entorpecentes.
Venda fidelizada
A mulher informou aos policiais que vendia cada involucro de entorpecente, pelo valor de R$ 10,00 e que estariam comercializando os entorpecentes ha pouco tempo naquele local. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos conduzidos, dito seus direitos constitucionais e encaminhados a Central de Flagrantes para demais medidas que o caso requer.
De acordo com a PM, a venda dos entorpecentes era bastante organizada, sendo que na etiqueta havia uma espécie de “fidelidade”, onde a cada 10 etiquetas juntadas, daria direito a uma porção grátis do produto entorpecente. Foram apreendidos ainda um um celular Iphone de cor branca com tela e traseira danificada, um celular Samsung de cor preta e capinha transparente, um celular Samsung, de cor azul furtacor com traseira danificada.
Um mostruário contendo várias peças de semi-joias de procedência duvidosa (sendo 14 anéis de cor dourada, 44 pares de brincos de cor dourada, 10 pingentes de cor dourada, nove cordões de cor dourada e 10 pulseiras de cor dourada) uma bag de cor preta, um relógio de cor dourada, uma pulseira de cor dourada quebrada, um par de fone JBL de cor preta e uma chave de ignição.
Em decisão colegiada, os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negaram o recurso de apelação e mantiveram as condenações por ato de improbidade administrativa impostas pela 1ª Vara Genérica de São Miguel do Guaporé contra um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro – apontado como líder –, um executor de obras, um empresário (sócio de fachada) e duas empresas. As punições ocorrem em razão de fraudes em licitações realizadas pelos réus no Município de Seringueiras (RO), em 2014, mediante a inserção de Diários Oficiais falsificados nos processos administrativos.
Para punir os envolvidos, as sanções financeiras aplicadas variam de 10 a 30 vezes o valor das remunerações recebidas à época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público por prazos de 3 a 4 anos. As penalidades mais severas foram impostas à empresa de engenharia (multa equivalente a 30 vezes o salário do chefe do Executivo à época), ao ex-prefeito e ao engenheiro apontado como líder do esquema, ambos condenados a pagar multa de 20 vezes a remuneração do cargo e proibidos de contratar com a administração pública pelo período máximo de 4 anos.
Para o colegiado, diante das provas juntadas ao processo, ficou comprovada a intenção deliberada do grupo em direcionar as licitações. O acórdão reafirmou que a caracterização desse ato de improbidade independe da demonstração de dano material efetivo ao erário ou de enriquecimento ilícito.
A investigação judicial apontou que o grupo operava em divisão de tarefas bem definida: o engenheiro confeccionava as publicações oficiais falsas; o pregoeiro viabilizava a juntada dos papéis adulterados aos autos; o ex-prefeito homologava os certames e autorizava os pagamentos; e executores e sócios de fachada atuavam no recebimento e na movimentação dos valores em contas de pessoas físicas.
O caso
O esquema ocorreu nos processos licitatórios nº 611/2014, 694/2014 e 736/2014 da Prefeitura de Seringueiras, destinados a obras de terraplenagem, topografia e construção de bueiros. Para simular a legalidade dos certames, os acusados inseriram exemplares falsificados do Diário Oficial nos processos administrativos, contendo avisos de licitação inexistentes nos registros reais. Sem a publicidade autêntica, empresas concorrentes não tomavam conhecimento dos editais, garantindo que apenas os empreendimentos vinculados ao grupo participassem e saíssem vencedores das contratações públicas.
O recurso de apelação foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa (relator), Daniel Lagos e o juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.
Apelação Cível n. 7001886-98.2016.8.22.0022
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO
O jornalista Alessandro Ferreira Guimarães Lopes, de 46 anos, foi preso na quinta-feira (20) em uma propriedade rural localizada em Santana do Araguaia, no Pará. Ele era procurado pela Justiça de Rondônia após ser condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável.
A prisão ocorreu durante uma ação conjunta das Polícias Civis do Pará e do Tocantins, responsável por localizar o condenado e cumprir o mandado de prisão definitiva expedido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Alessandro foi sentenciado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado. A ordem judicial foi cumprida após o processo chegar ao fim, com o trânsito em julgado da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrando a possibilidade de novos recursos na esfera criminal.
Segundo as autoridades, o jornalista foi encontrado em uma fazenda na zona rural de Santana do Araguaia. O mandado de prisão já constava no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema que permitiu a identificação da ordem judicial e auxiliou as equipes de segurança na localização do condenado.
A condenação tem como base o artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável. O processo tramitou na Justiça de Rondônia e a decisão foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do TJRO após recurso apresentado pela defesa.
Durante o processo, Alessandro negou as acusações. Também foram apresentadas, segundo informações divulgadas pela imprensa local, justificativas relacionadas à necessidade de tratamento médico antes da localização e prisão.
Após ser detido, ele ficou à disposição da Justiça para o cumprimento da pena estabelecida na condenação.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (21/8), a Operação Distribuidor, com o objetivo de combater organização criminosa com atuação na capital rondoniense.
A operação tem como objetivo desarticular grupo criminoso, bem como esquema de ocultação e de dissimulação de patrimônio que dava suporte financeiro ao grupo.
A investigação verificou que a organização criminosa mantinha arrecadação periódica junto aos pontos de comercialização de entorpecentes, com controle contábil próprio e com abrangência que extrapola os limites da capital, alcançando municípios do interior de Rondônia.
Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e seis de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, além sequestro de cinco imóveis, bloqueio de ativos financeiros, restrição de circulação e de transferência de três veículos e indisponibilidade dos demais bens imóveis registrados em nome dos investigados. As medidas observam o limite individualizado de, aproximadamente, R$ 6,8 milhões por pessoa física ou jurídica.
As investigações apuram os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, integração a organização criminosa e lavagem de capitais, referentes a fatos ocorridos entre os anos de 2022 e 2026.
A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Polícia Penal Federal.
Fonte: Polícia Federal
