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Primeiro Feirão Limpa Nome deste ano para regularização financeira acontece nos dias 3, 4 e 5 de abril

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A primeira edição do Feirão Limpa Nome de 2024 será realizada pelo Governo de Rondônia entre os dias 3 e 5 de abril, no prédio do Tudo Aqui, localizado na Avenida 7 de Setembro, região Central de Porto Velho. Para participar do feirão, os interessados devem comparecer ao local com os seguintes documentos: documento oficial com foto (RG, CNH ou funcional), comprovante de dívida e, caso não possuam, será realizada uma consulta de possíveis débitos.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), e intermediado pela pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon), visa oferecer oportunidade para que as pessoas possam regularizar possíveis dívidas de forma simples e acessível. 

O evento contará com equipes especializadas para orientar e negociar as dívidas dos participantes, oferecendo condições especiais de pagamento e descontos exclusivos. A expectativa é que o feirão beneficie centenas de pessoas, contribuindo para a retomada econômica e o equilíbrio financeiro da população de Rondônia. O Feirão é aberto a todos que desejam colocar as contas em dia, seja presencialmente ou indo até o estabelecimento da empresa.

DOCUMENTOS EXIGIDOS 

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante com informações da dívida ativa.
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Dia D de vacinação será realizado neste sábado em todo o país

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Crianças e adolescentes menores de 15 anos devem comparecer a uma unidade básica de saúde (UBS) ou a qualquer ponto de vacinação em todo o país neste sábado (22) para o Dia D da Campanha de Multivacinação. O objetivo é atualizar a caderneta vacinal.

A campanha começou no início do mês e segue até 1º de setembro, com a oferta de 20 doses do Calendário Nacional de Vacinação que protegem contra doenças como meningites, tuberculose e cânceres associados à infecção pelo HPV.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), incorporada em junho ao calendário. A dose amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos.

Até a última quarta-feira (18), o Ministério da Saúde havia distribuído mais de 180 milhões de doses para garantir a vacinação em todo o país ao longo do ano. Vacinas contra a influenza, o sarampo (tríplice viral) e a poliomielite foram as mais aplicadas.

Durante o Dia D, as seguintes vacinas poderão ser aplicadas (conforme faixa etária, histórico vacinal e indicação):

– BCG;

– hepatite B;

– penta (DTP/Hib/HB);

– poliomielite (VIP);

– rotavírus humano;

– pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;

– meningocócica C;

– influenza;

– covid-19;

– febre amarela;

– meningocócica ACWY;

– tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);

– varicela;

– DTP;

– hepatite A;

– dT;

– HPV4;

– dengue tetravalente.

Sarampo

Diante do aumento de casos de sarampo nas Américas e do registro de casos importados no Brasil, o ministério mantém a estratégia de vacinação indiscriminada contra a doença para pessoas de 6 meses a 59 anos em Guarulhos (SP), em São Bernardo do Campo (SP) e na capital paulista.

Dados da pasta mostram que, de 3 a 14 de agosto, mais de 529,8 mil doses da vacina tríplice viral foram aplicadas nos três municípios. Desse total, 87,2 mil doses foram destinadas a crianças de 5 a 11 anos – o equivalente a 16,5% das aplicações.

Fonte: Agência Brasil

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MPF cobra medidas urgentes para reforçar fiscalização no Porto de Guajará-Mirim

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova manifestação à Justiça Federal em Rondônia reafirmando a necessidade urgente de medidas concretas para conter a precariedade na fiscalização do Porto Fluvial de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia. Na manifestação, o órgão reforça o pedido de implementação de um plano de ação e fiscalização integrado por parte da União e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para combater crimes transnacionais, especialmente o contrabando de mercúrio usado em garimpo ilegal na Amazônia.

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela ação civil pública, destacou que a fiscalização no porto é insuficiente, fragmentada e descontínua. Na manifestação à Justiça, ele reforçou que o exercício do poder de polícia administrativa e a fiscalização de fronteira são deveres previstos em lei e não podem ser tratados como optativos pela administração pública.

As investigações do MPF, que incluíram uma inspeção presencial no porto, revelaram um cenário crítico: a máquina de raio-X da Receita Federal estava inoperante há longo período, não existiam detectores de metais e havia apenas um policial federal e um profissional terceirizado na unidade da Polícia Federal. Também se verificou que não havia conferência regular de documentos, bagagens e cargas, com revistas apenas em determinadas situações. Pelo terminal passam, em média, cerca de 700 pessoas e 90 embarcações por dia. Para o MPF, essas deficiências impedem o controle sistemático de bens e pessoas na região.

O cenário é agravado pela existência de pontos clandestinos de embarque e desembarque nas proximidades do porto oficial. Um relatório do governo federal que embasou a investigação aponta Guajará-Mirim como um ponto importante da rota internacional do mercúrio usado no garimpo ilegal. Segundo esse documento, o mercúrio sai de Riberalta, na Bolívia, segue até Guayaramerín e cruza o Rio Mamoré em pequenas embarcações, muitas vezes em recipientes de pouco volume e por portos clandestinos, justamente para escapar da fiscalização. Esses pontos de travessia irregulares se proliferam devido à falta de interdição e de vigilância permanente.

Entenda o caso – A ação do MPF foi ajuizada em março deste ano. Em junho, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou que a União e a Antaq elaborassem, em 90 dias, um plano de ação e fiscalização integrado. As duas rés recorreram e, nas contestações, alegaram que não houve omissão, que o Judiciário não pode interferir em decisões administrativas e que faltam recursos e pessoal para ampliar a estrutura. A Antaq sustentou ainda que sua competência não alcança segurança pública nem fiscalização aduaneira.

Para o MPF, esses argumentos não são válidos porque não se pretende determinar aos órgãos como trabalhar, mas garantir que seus deveres sejam efetivamente cumpridos. A falta de dinheiro ou de servidores, argumenta o MPF, pode influenciar o prazo e o modo de cumprimento, mas não autoriza deixar de fiscalizar uma fronteira internacional por tempo indefinido. O MPF ressaltou que a própria Receita Federal reconheceu a fragilidade da estrutura do porto e que relatórios da Antaq registram, desde 2017, a existência e o uso de acessos clandestinos, alguns reabertos depois de terem sido bloqueados.

Pedidos – O MPF reafirmou os pedidos de fechamento definitivo dos acessos irregulares, conserto ou a substituição do aparelho de raio-X, presença permanente de servidores da Receita Federal e da Polícia Federal no terminal, rotinas regulares de controle de pessoas e cargas, fiscalização da Marinha sobre as embarcações e o efetivo exercício do poder de fiscalização da Antaq sobre as instalações portuárias irregulares, com aplicação de multas e demais sanções aos responsáveis.

Ação Civil Pública nº 1004553-19.2026.4.01.4100

Fonte: MPF

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Unisapiens realiza Trote Solidário com campanha de doação de sangue

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O Centro Universitário Unisapiens promove, nesta quarta (19) e quinta-feira (20), uma campanha de doação de sangue em Porto Velho. A iniciativa faz parte do Trote Solidário, que busca integrar os novos acadêmicos a uma ação de responsabilidade social.

A mobilização será realizada das 16h às 20h30, nas dependências da instituição, com participação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), responsável pelos procedimentos de coleta.

A proposta é incentivar estudantes, familiares e integrantes da comunidade a contribuírem para a manutenção dos estoques de sangue, que são utilizados no atendimento de pacientes que precisam de transfusões.

Durante a programação, as atléticas Anabólica, Arcada e Impetuosa também estarão presentes para recepcionar os calouros e apresentar as atividades desenvolvidas pelos grupos, com ações voltadas à integração, ao esporte e à convivência universitária.

O evento é promovido pelo projeto Faça Sua Parte: DoeAção e pelo Centro Acadêmico Nova Atenas (CANAT), em parceria com a Fhemeron e as atléticas da instituição.

Quem deseja participar pode realizar uma pré-inscrição por meio de formulário on-line e comparecer ao local durante um dos dois dias da campanha. A organização reforça que a doação de sangue pode ajudar diferentes pacientes e convida a comunidade a participar da iniciativa.

Serviço

Trote Solidário – Faça Sua Parte: DoeAção
19 e 20 de agosto
Das 16h às 20h30
Centro Universitário Unisapiens – Porto Velho

Inscrições: http://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdcU1_mUMa85uLcU4Ze1GC8G_4gfk-yBIaxo2YtHfTcw4343A/viewform

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