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Prefeitura de Porto Velho notifica proprietários de terrenos baldios para que realizem a limpeza dos imóveis
Com o propósito de melhorar ainda mais o aspecto da cidade, contribuir para com a saúde pública e a segurança das pessoas, a Prefeitura de Porto Velho, através do Departamento de Posturas Urbanas da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está notificando mais de 30 proprietários de terrenos baldios na capital.
Por meio do Edital nº 001/GTB/2024, a Prefeitura notifica e concede prazo de 30 dias após o vencimento do edital, para que os proprietários dos imóveis providenciem a limpeza e a construção dos muros em seus lotes.
A Prefeitura recomenda que os infratores se abstenham de continuar o ato praticado, por estar em desacordo com a legislação; reparem a irregularidade no prazo estipulado (15 dias); que podem ser multados, caso não acatem a notificação; que o município poderá executar o serviço após o prazo e cobrar as despesas do dono do terreno, ou ainda que os notificados apresentem defesa da autuação no prazo de
15 dias também.
Os contribuintes notificados estão cadastrados junto à Prefeitura como proprietários dos lotes e estão infringindo a Lei nº 873, de dezembro de 2021. O Artigo 109, por exemplo, afirma que “os imóveis situados nas áreas urbanas e de expansão do Município de Porto Velho, inclusive a área destinada às calçadas, deverão ser mantidos limpos, livres de lixo, entulhos e isentos de quaisquer materiais que possam ser nocivos à saúde da vizinhança ou da coletividade”.
Semusb alerta que terrenos baldios representam grande risco para a saúdeEm caso do contribuinte incorrer em multa grave de nível II, prevista no artigo nº 205, Inciso LVII, ele pagará o valor equivalente a 50 UPF municipal, cujo valor é de R$ 4.720,00 atualizado. O valor da multa, no entanto, depende do tipo de infração praticada pelo proprietário do imóvel.
ALERTA
A Semusb alerta que terrenos baldios tomados por matagal, lixo e entulhos representam grande risco para a saúde de quem mora nas proximidades, já que podem facilmente se transformar em focos de proliferação de insetos ou animais peçonhentos. A limpeza, no entanto, beneficia toda a vizinhança.

DENÚNCIA
De preferência com fotos, as denúncias podem ser feitas através dos seguintes canais de atendimento da Semusb: (69) 98473-2922 ou pelo e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.
Geral
Prefeitura avança na retomada do passeio de trem da Madeira-Mamoré
A Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) realiza em Porto Velho uma etapa fundamental no processo de retomada do passeio de trem na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. A proposta é reativar o trajeto turístico entre a estação no complexo e a região do Cai N’água, desta vez com o transporte de passageiros.
A equipe técnica, solicitada pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), é composta por profissionais com ampla experiência no setor ferroviário, entre eles Carlos Rodrigues Ribeiro, engenheiro civil especialista em projetos ferroviários; Marlon Ilg, engenheiro mecânico e diretor executivo da ABPF; e James Ilg, engenheiro mecânico e diretor-presidente da entidade.
Durante a visita, foram realizadas inspeções na parte rodante dos vagões existentes no complexo, com o objetivo de avaliar as condições estruturais e identificar as intervenções necessárias para garantir segurança na operação. A iniciativa reforça o compromisso com a preservação do patrimônio ferroviário e com a valorização da história de Porto Velho.
Além disso, a equipe técnica realiza uma análise prévia do trecho ferroviário, tanto dentro do complexo da Madeira-Mamoré quanto em áreas externas, incluindo a região do Cai N’água e o Triângulo. O levantamento busca diagnosticar as condições dos trilhos, que sofreram desgastes ao longo dos anos devido ao tempo, enchentes e falta de manutenção.
Sonho Retomado
Segundo o diretor-presidente da ABPF, James Ilg, o trabalho técnico é essencial para dar segurança ao projeto.“Após essa vistoria, será elaborado um documento técnico que vai orientar o início dos trabalhos na região, apontando tudo o que precisa ser feito para garantir uma operação segura e adequada”.
O secretário executivo de turismo Semtel, Aleks Palitot, também ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento do turismo local. “O retorno do passeio de trem representa um resgate histórico e cultural para Porto Velho, além de impulsionar o turismo e a economia da nossa cidade”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a retomada do passeio representa um reencontro da cidade com sua própria história. “Estamos trabalhando para devolver à população uma das experiências mais simbólicas de Porto Velho. O trem faz parte da nossa identidade e esse projeto une preservação histórica, turismo e valorização cultural”.
O avanço desse projeto é resultado de um processo que começou no ano passado, quando, após mais de 20 anos de abandono, a Prefeitura de Porto Velho, por determinação do prefeito Léo Moraes, conseguiu colocar a locomotiva 18 novamente para apitar e andar.
A partir disso, foi anunciado um pacote de revitalização que será apresentado no aniversário da capital, em outubro. Entre as ações previstas estão a reforma da Litorina, da Kalamazoo, de equipamentos históricos e também da locomotiva 15.
O grande objetivo é o retorno do passeio de trem, inicialmente em um trecho reduzido, entre a estação do complexo e o Cai N’água. Mesmo sendo um percurso curto, ele representa o primeiro passo para a reativação completa dessa experiência histórica.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 45 milhões neste sábado
As seis dezenas do concurso 3.006 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 45 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa e pelo aplicativo Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
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Gás do Povo: governo fixa data de pagamento no dia 10 de cada mês
O benefício do Programa Gás do Povo será pago sempre no dia 10 de cada mês, independentemente de a data cair em fim de semana ou feriado, informou nesta sexta-feira (8) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A medida começa a valer já neste domingo (10), quando será liberado o crédito de maio para 2,71 milhões de famílias brasileiras.
De acordo com o MDS, o investimento total em maio será de R$ 288,66 milhões. O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único.
Como funciona
O benefício é concedido de acordo com o tamanho da família registrada no Cadastro Único.
A regra funcionam assim:
- famílias com dois ou três integrantes recebem um vale a cada três meses;
- famílias com quatro ou mais pessoas recebem um vale a cada dois meses.
Segundo o governo, o vale anterior permanece válido até o dia 9 do mês seguinte ao novo pagamento.
Em maio, cerca de 345 mil famílias entrarão no programa pela primeira vez.
Alcance nacional
Atualmente, o Gás do Povo atende 15,05 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando aproximadamente 45,19 milhões de pessoas.
A maioria dos benefícios é destinada a mulheres responsáveis pelos lares.
Segundo o MDS:
- 14,02 milhões de mulheres recebem o benefício;
- elas representam 93,14% dos domicílios atendidos.
O percentual de mulheres é ainda maior em algumas regiões:
- Centro-Oeste: 95,95%;
- Sudeste: 95,07%;
- Sul: 94,86%;
- Nordeste: 92,18%;
- Norte: 90,4%.
Divisão regional
O Nordeste concentra o maior número de famílias atendidas pelo programa em maio.
Veja os números por região:
- Nordeste: 1,09 milhão de famílias e R$ 116,10 milhões;
- Sudeste: 760,21 mil famílias e R$ 76,03 milhões;
- Norte: 480,41 mil famílias e R$ 56,85 milhões;
- Centro-Oeste: 194,05 mil famílias e R$ 20,59 milhões;
- Sul: 179,71 mil famílias e R$ 19,07 milhões.
Combate à pobreza
O principal objetivo do programa é combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias não conseguem arcar com custos básicos de energia, como o gás de cozinha.
O benefício garante gratuitamente apenas para recarga do botijão de 13 kg. O programa não cobre o valor do vasilhame nem custos de entrega.
Além da distribuição do gás, o governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que prevê ações permanentes para ampliar o acesso a fontes de energia doméstica.
Expansão gradual
O Gás do Povo começou a ser adotado em novembro. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras.
Em janeiro, o programa foi ampliado para as demais capitais do país e incorporou automaticamente famílias que já recebiam benefícios de programas anteriores.
Para participar do programa, a família precisa:
- ter renda por pessoa de até meio salário mínimo;
- estar inscrita no Cadastro Único;
- manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
- possuir CPF regular do responsável familiar;
- ter pelo menos duas pessoas na composição familiar.
- o programa prioriza famílias que já recebem o Bolsa Família.
Como consultar
Os beneficiários podem verificar se têm direito ao vale e localizar revendas credenciadas pelos seguintes canais:
- aplicativo Meu Social, Gás do Povo;
- portal oficial do programa;
- Disque Social 121.
No atendimento telefônico, basta informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável familiar para consultar automaticamente a situação do benefício.
Fonte: Agência Brasil
