O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de fake news sobre o tema.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária. Para Barreirinhas, pessoas que visam um “ganho político” transformaram a norma da Receita Federal em uma “arma”.

“A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, disse o secretário.

Barreirinhas destacou que a Receita, juntamente com a Polícia Federal e com a Advocacia-Geral da União (AGU), não aceitará o “uso do símbolo do órgão para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas”.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra supostos “propagadores de fake news” sobre a taxação das transações via Pix.

Haddad nega derrota e anuncia MP para equiparar pagamentos via Pix e dinheiro

Haddad anunciou que o presidente lula (PT) assinará uma medida provisória para reforçar a gratuidade do Pix.

“O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, a medida deve “praticamente” equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. “Isso significa que essas práticas que estão sendo realizadas hoje, com base na fake news de cobrar a mais por aquilo é pago em Pix na comparação com dinheiro, está vedado. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, deverá cobrar em Pix, não poderá cobrar a mais”, explicou.

Questionado se a revogação do ato seria reconhecer a derrota do governo diante das fake news, o ministro negou. “[A revogação pretende] Impedir que o ato [da Receita] seja uma justificativa para não votar a MP. Queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional, sem contaminação por fake news”, frisou.

Gazeta do Povo

Com a polêmica em torno das novas regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações via PIX e cartão de crédito, o deputado federal Gilson Marques apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para revogar a medida que autoriza o monitoramento dessas operações.

Segundo o parlamentar, a regra viola o princípio constitucional da legalidade estrita, além de comprometer o direito fundamental ao sigilo bancário e à privacidade.

A nova norma da Receita Federal determina que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento — incluindo grandes varejistas, bancos digitais e carteiras eletrônicas — deverão repassar informações sobre movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via PIX. Essa prática já era adotada por bancos tradicionais.

Vale destacar que apenas movimentações mensais superiores a R$ 5.000, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15.000, para empresas, serão informadas à Receita Federal.

Para combater a desinformação, o governo federal está preparando uma campanha publicitária com o objetivo de esclarecer que não haverá tributação sobre transações realizadas pelo PIX, como vem sendo divulgado em notícias falsas.

Um levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que, em um cenário sem a presença de Pablo Marçal, o ex-presidente Jair Bolsonaro superaria o presidente Lula na disputa presidencial de 2026. Jair Bolsonaro teria 37,3% das intenções de voto, enquanto Lula alcançaria 34,4%. Dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais, o resultado configura um empate técnico entre os dois.

O cantor sertanejo Gusttavo Lima, que já declarou estar à disposição da política, aparece com 0,4% das citações espontâneas dos entrevistados, o mesmo percentual registrado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O levantamento também revelou que 49,8% dos brasileiros — praticamente metade da população — afirmaram não saber ou não quiseram opinar, de forma espontânea, sobre a escolha para presidente da República. Aqueles que declararam voto em branco, nulo ou em nenhum candidato somaram 6,8%.