Política
Cristiane Lopes investe mais de 11 Milhões para o fortalecimento da Agricultura Familiar e do Agronegócio em Rondônia
No Dia Mundial da Agricultura (20 de março), a deputada federal Cristiane Lopes,
membro da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), anunciou um investimento
significativo de mais de 11 milhões de reais para fortalecer o setor agrícola em
Rondônia, sendo que desse valor, 4 milhões de reais foram destinados para a
Regularização Fundiária, uma medida crucial para garantir a segurança jurídica e o
desenvolvimento sustentável das propriedades rurais no estado.
Cristiane Lopes tem se destacado como uma voz proeminente na defesa e
valorização do agronegócio, reconhecendo seu papel fundamental não apenas para
Rondônia, mas também para a economia do país. Sua atuação junto à FPA em
Brasília tem sido efetiva na aprovação de leis e políticas que visam proporcionar
mais segurança e apoio aos produtores rurais.
Cristiane expressou profundo agradecimento aos agricultores pelo seu amor a terra
e pelo papel vital que desempenham na economia e na alimentação da população.
“Quero reafirmar meu compromisso de continuar trabalhando em conjunto com os
agricultores e demais pessoas do setor para garantir um futuro seguro e digno para
o campo”.
Entre as iniciativas lideradas pela deputada, destacam-se o Projeto de Lei (PL)
4049/2023, que aborda o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e o PL
3763/2023, que trata da criação de Delegacias Especializadas em Conflitos
Agrários.
Esses projetos refletem o compromisso da parlamentar com a resolução de
questões fundamentais para o setor agrícola e a proteção dos interesses dos
produtores. Além disso, assinou requerimentos importantes, como o pedido de
instituição de CPI de demarcação de terras indígenas e a urgência para votação do
PL 1198/2023, que propõe o aumento de pena para o crime de esbulho
possessório.
A iniciativa da deputada federal Cristiane Lopes representa um passo significativo
para fortalecer a agricultura familiar e o agronegócio em Rondônia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado e reafirmando a importância
estratégica desse setor para o Brasil como um todo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
Milton
20/03/2024 at 13:31
Gratidao Deputada por tudo que está fazendo pelo nosso estado de Rondônia. Parabéns pelo excelente trabalho.