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Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites
O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).
Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).
Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.
A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.
Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.
A Receita disse que, com as alterações na tabela, quase 4 milhões de contribuintes ficarão desobrigados a preencher a declaração. Para facilitar a vida do cidadão, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não. A ferramenta também auxiliará com outras dúvidas no preenchimento do IR.
O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.
Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.
Restituições
Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:
- primeiro lote: em 31 de maio;
- segundo lote: 28 de junho;
- terceiro lote: 31 de julho;
- quarto lote: 30 de agosto; e
- quinto e último lote: 30 de setembro.
A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.
A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.
Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.
Declaração pré-preenchida
De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mário Dehon, o destaque para esse ano é o maior volume de dados que serão disponibilizados na declaração pré-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.
Segundo Dehon, na declaração do ano passado, exercício de 2022, a opção pelo modelo pré-preenchido mais que triplicou. Houve também uma redução substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declaração. A expectativa para este ano é de que 40% dos contribuintes opte pela opção pré-preenchida.
“Nosso empenho é na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declaração pré-preenchida. Não é à toa que o prazo para a entrega da declaração começa agora dia 15 de março. É porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse período para fazer o processamento”, disse.
Esse tipo de declaração será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.
É bom lembrar que o contribuinte é responsável pela atualização das informações e que, apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações.
Agência Brasil
Candidatos com processos de primeira habilitação ativos, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023, têm até 31 de dezembro de 2024 para conclusão, conforme determina a Deliberação 271/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta que em Rondônia, mais de 29 mil candidatos encontram-se nesta situação. Para dar continuidade ao processo, o candidato deve procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC), que iniciou o processo. Para os processos abertos em 2024, mantém o prazo normal para conclusão, que é de 12 meses a partir da inscrição.
PRIMEIRA HABILITAÇÃO
Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são necessários alguns requisitos, como:
- Ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e comprovar residência.
- Ser aprovado em avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, e nos exames teórico e prático de direção.
Fonte: Secom
A descoberta de uma traição cometida pelo pastor com uma “irmã” de uma igreja evangélica tradicional no Distrito Federal gerou racha entre os fiéis e as lideranças do templo. Revoltados com a situação, os membros expuseram nas redes sociais o “pecado” cometido pelo religioso.
Os personagens do adultério são da Assembleia de Deus de Brasília (Adeb), que tem 29 unidades espalhadas pela capital do país. Em todo o Brasil, são 450 congregações.
A reportagem do Metrópoles apurou que o pastor adúltero se chama Manoel Pereira Xavier, 51 anos, e atualmente é coordenador do Setor 2 da igreja, situado em Ceilândia Sul. Ele teria se envolvido com a esposa de um fiel da igreja e foi pego no flagra com a “irmã”, enquanto os dois saíam de um motel em Ceilândia.
Nas eleições de 2018, Manoel tentou seguir os passos de outro irmão – o mais velho, ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier, 62 anos, preso acusado de encomendar a morte de um adolescente de 16 anos, ao desconfiar de traição. À época, Manoel se candidatou para o cargo de deputado federal, mas não foi eleito.
A igreja comandada pela família Pereira Xavier, e conhecida pela tradição e doutrina rígida, virou centro de um escândalo após vir à tona, no início de junho, a acusação de traição contra o pastor, que é casado há mais de 30 anos.
Segundo os fiéis, por conta da ligação familiar, as lideranças da Adeb tentavam encobertar o adultério de Manoel. Um dos irmãos dele, o pastor Orcival Pereira Xavier, 68 anos, é o presidente da Adeb.
Rastreador em carro
Conforme exposto em perfil criado no Instagram para expor a traição, Adeb Notícias, um homem, desconfiado das visitas constantes de Manoel à casa da ex-esposa, procurou outro pastor da igreja para reportar a suspeita de traição, em abril.
Ele informou que o “pastor talarico” da assembleia encontrava-se com a mulher dele e que saíam juntos com frequência. Intrigado, o pastor que recebeu a denúncia resolveu contratar um detetive para apurar os fatos.
Talarico é um termo popular brasileiro usado para se referir a uma pessoa que trai ou se envolve com alguém compromissado. É empregado como sinônimo de traidor.
Para surpresa de todos, a suspeita foi confirmada pelo detetive — que, ao monitorar o pastor adúltero, com um rastreador, descobriu que eram frequentes as visitas dele a um motel em Ceilândia, na companhia da “irmã” da igreja.
Certo dia, o rastreador indicou que o carro de Manoel estava no estabelecimento. Alguns membros, então, resolveram se deslocar ao local para averiguar se, de fato, tratava-se do pastor. O veículo dele foi visto saindo do motel. Porém, quando o grupo tentou abordá-lo, o pastor teria saído em disparada.
Fotos, vídeos e dados do rastreador que comprovavam a suspeita de traição foram levados ao pastor presidente Orcival Pereira, que teria minimizado a situação, alegando não ser possível afirmar que Manoel estaria no interior do veículo visto no motel.
De acordo com o perfil que expôs o adultério, a diretoria da igreja convocou reuniões com pastores próximos, na tentativa de convencê-los de que se tratava de “um levante do inimigo e calúnias de pessoas inescrupulosas querendo derrubar” o outro pastor.
“Que os fatos sejam apurados e que, caso seja verdade, o pastor possa ser recuperado, passe pela disciplina, para voltar a ser exemplo aos fiéis”, escreveu o perfil de notícias.
Debandada
Pessoas ouvidas pelas reportagem relataram que muitos dos membros, decepcionados, fizeram uma debandada e saíram da assembleia após tomarem conhecimento do caso e terem visto as provas da traição do pastor.
“Segundo o regimento da igreja, qualquer pessoa que comete esse pecado deve ser no mínimo afastada, mas nada foi feito no caso dele”, afirmou uma fiel que preferiu não se identificar.
Por fim, a página de notícias da assembleia divulgou que, na última terça-feira (26/6), houve uma reunião entre pastores coordenadores de alguns setores para discutir o adultério do pastor Manoel. No entanto, na ocasião, foi dito que o ministro que tinha as provas da traição teria sido ameaçado a não levar o caso adiante.
“Diante das acusações de supostas ameaças, o mínimo que se esperava era a criação de uma comissão isenta, para apurar fatos, buscar ouvir todos os envolvidos, mesmo diante da recusa do causante em levar o caso adiante, buscar entender os fatos que o levaram tomar essa decisão, pois o dano maior já está estabelecido e toda a instituição está em descrédito”, postou o perfil.
Além disso, a reportagem teve acesso ao regimento interno da Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus de Brasília e Goiás (Comadebg) que dispõe sobre a aplicação de penalidades nos casos e na forma previstos na Bíblia Sagrada.
“Aplicam-se aos membros as sanções de advertência, suspensão, perda de cargo, mandato ou função e exclusão, nos casos e na forma previstos na Bíblia Sagrada, neste estatuto e no regimento interno da Comadebg. Os casos não solucionados pela Comadebg deverão ser encaminhados à Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil”, define o documento.
Fonte: Metrópoles
Com o intuito de preparar jovens e adultos para diversas carreiras profissionais, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Associação dos Jovens Estudantes de Rondônia (Ajero), está com inscrições abertas para vários cursos e oficinas totalmente gratuitas.
Os trabalhos coordenados pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur) e Sine Municipal serão realizados nos bairros Juscelino Kubitschek, Cohab e Ulisses Guimarães.
No total, são 14 cursos e oficinas disponibilizados gratuitamente pelo Sine nas áreas de Mecânica de Moto, Manutenção de Celular, Informática, Designer Gráfico, Manutenção de Central de Ar, Designer de Sobrancelhas, Manicure, Cabeleireiro, Depilação, Limpeza de Pele, Extensão de Cílios, Barbeiro, Música e Trabalhos Manuais.
Para se inscrever, é preciso comparecer pessoalmente na secretaria da Praça CEU, à rua Antônio Fraga Moreira, 1706-1770, bairro Juscelino Kubitschek (JK), de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 8h às 14h. Ou ainda na sede da Ajero (Telecentro Irmã Benailde), na rua Neuzira Guedes, nº 4109, bairro Tiradentes. Interessados também podem se inscrever de forma remota pelo www.ajero.com.br.
É necessário apresentar documento original com foto e comprovante de residência. Caso o candidato seja menor de idade, a inscrição deve ser feita pelo responsável. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (69) 99336-3914 ou (69) 3224-8149.
Datas e locais das aulas:
Primeira etapa (14 oficinas e cursos):
Local: Praça CEU, rua Antônio Fraga Moreira, 1706-1770, Juscelino Kubitschek.
Datas: oficinas de 1º a 5 de julho e cursos iniciando dia 8 de julho.
Segunda etapa (14 oficinas e cursos):
Local: rua Abacateiro, 5412, Cohab.
Datas: oficinas de 17 a 20 de julho e cursos iniciando dia 22 de julho.
Terceira etapa (14 oficinas e cursos):
Local: Estrada dos Periquitos, 2903, Ulisses Guimarães
Datas: oficinas de 24 a 27 de julho e cursos iniciando dia 29 de julho.
Fonte: SMC
