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TCE-RO investiga suspeita de superfaturamento na contratação de show em Rondônia
Para esclarecer essa aplicação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a prefeitura apresente o processo completo da contratação, após o não atendimento a duas requisições da fiscalização.
A decisão foi expedida pelo conselheiro Paulo Curi Neto no processo nº 01069/26. O prefeito deverá encaminhar cópia integral do Processo Administrativo nº 927/2026 em cinco dias, contados na forma regimental. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa.
DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA À APURAÇÃO
A fiscalização examina possíveis irregularidades na contratação direta de uma empresa para o evento artístico do aniversário de 97 anos do município.
A Secretaria-Geral de Controle Externo solicitou os documentos em agosto de 2026 e reiterou o pedido em setembro. Segundo a decisão, a prefeitura não encaminhou o material nem apresentou justificativa até o prazo final estabelecido pela unidade técnica.
A ausência das informações impediu a continuidade da análise. O relator destacou que os órgãos públicos devem colaborar com a fiscalização e fornecer os elementos necessários ao exame de suas contratações. Também determinou que o controlador-geral do município seja comunicado da ordem.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES AINDA SERÃO EXAMINADAS
Os autos mencionam indícios de superfaturamento, cuja confirmação depende de análise técnica conclusiva. A decisão não estabelece condenação pela contratação nem aplica multa: exige os documentos necessários para esclarecer os fatos.
Se o material for apresentado, o processo retornará à Secretaria-Geral de Controle Externo. Caso não haja envio ou justificativa, os autos voltarão ao relator para avaliação das providências cabíveis, inclusive eventual multa pelo descumprimento da determinação.
A entrega das informações permitirá examinar a regularidade do gasto e fundamentar as próximas decisões do Tribunal.
Ao exigir acesso à documentação, o TCE-RO reforça o dever de prestar contas e busca assegurar que a aplicação do dinheiro da população seja submetida à fiscalização, com conclusões sustentadas por evidências.
Fonte: TCE/RO
Parte do teto do Porto Velho Shopping desabou na tarde desta terça-feira (10), após uma infiltração de água. O incidente chamou a atenção de pessoas que estavam no estabelecimento.
Assim que o problema foi identificado, equipes de segurança e representantes da administração do shopping foram até o local e isolaram a área atingida, impedindo a circulação de pessoas nas proximidades.
Até o momento da publicação desta reportagem, não havia registro de pessoas feridas em decorrência do desabamento.
As circunstâncias do ocorrido não foram detalhadas.
O setor da beleza é um dos segmentos econômicos que mais geram emprego em renda no Brasil. Rondônia segue essa tendência com a abertura de empreendimentos no nicho de mercado que exige cada vez mais mão de obra qualificada. Para atender essa demanda, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) leva formação para todas as regiões do estado. O próximo município a ser contemplado é Vale do Paraíso, onde a Escola Móvel de Imagem Pessoal da instituição de ensino está com inscrições abertas até o dia 22 de novembro para novos cursos. Os candidatos podem se inscrever no link: https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogbl#inbox/FMfcgzQjgqNqjRZPlHBNmRrksNdLXGjw?projector=1&messagePartId=0.1
A idade mínima para se matricular é 15 anos, enquanto a escolaridade mínima exigida é ensino fundamental incompleto. Os alunos receberão certificado mediante a presença e participação em todas as atividades e avaliações. O critério de seleção é a ordem de inscrição garantindo a vaga, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos.
NOVOS CONHECIMENTOS
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expansão do ensino profissionalizante, por meio das escolas móveis e cursos remotos reforçam a estratégia governamental da gestão estadual em garantir à população mais oportunidades de crescer profissionalmente. “Quanto mais cidadãos capacitados, mais as empresas oferecem produtos e serviços de qualidade, fortalecendo dessa forma a economia”, evidenciou.
A democratização da educação profissional em Rondônia também motiva jovens empreendedores. O morador do Bairro Liberdade em Porto Velho, William Botelho, de 21 anos, começou a vender confecções aos dezesseis anos e para abrir uma empresa no comércio eletrônico está fazendo o Curso Técnico em Marketing. “Hoje, com as redes sociais e a importância do mundo digital, acho interessante investir em e-commerce”, declarou.
Segundo o presidente interino do Idep, João Gabriel Costa Marinho, a descentralização da educação profissional, por meio do ensino itinerante incentiva jovens em início de carreira e trabalhadores já na ativa a buscar novos conhecimentos. “Com a expansão do ensino profissionalizante o cidadão que mora em qualquer município de Rondônia tem mais chances de atualizar o currículo”, frisou ele, acrescentando que a Escola Móvel de Imagem Pessoal está indo para o Vale do Paraíso para ofertar qualificação seguindo as últimas novidades do mercado de trabalho.
CURSOS OFERTADOS
- Designer de Sobrancelhas
- Trança
Fonte: Secom
A prevenção e o cuidado com a saúde masculina contam com uma rede de atendimento na capital. A porta de entrada para os serviços é a Unidade Básica de Saúde (UBS) ou a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência de cada bairro, onde os homens podem passar por uma consulta inicial com médico ou enfermeiro para avaliação de suas condições de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta que os homens procurem atendimento para avaliações periódicas, mesmo na ausência de sintomas. Durante a consulta, o profissional considera a idade, o histórico familiar, os fatores de risco e as condições individuais do paciente para orientar os cuidados necessários.
Quando houver indicação médica, o exame de sangue PSA, utilizado na avaliação de alterações da próstata, pode ser solicitado. A necessidade de realização do exame deve ser discutida individualmente, considerando seus possíveis benefícios e riscos.
Caso a avaliação inicial na UBS indique a necessidade de acompanhamento especializado, o paciente é encaminhado para consulta com o médico urologista. Na rede municipal, as consultas urológicas especializadas são realizadas no Centro de Especialidades Médicas Dr. Alfredo Silva (CEM).
FLUXO DE AGENDAMENTO E REGULAÇÃO
O encaminhamento para o especialista no CEM ocorre por meio do sistema de regulação de vagas da rede municipal, com prazo médio informado de cerca de 15 dias para emissão do agendamento. O paciente pode acompanhar o andamento da solicitação na própria unidade de saúde do bairro onde recebeu o atendimento inicial.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de garantir o acesso aos serviços de saúde, desde a Atenção Básica até o atendimento especializado.
“Estamos empenhados em estruturar os serviços municipais para que a saúde chegue com dignidade e rapidez ao cidadão. O Novembro Azul é um momento de conscientização, mas nosso dever em oferecer um atendimento de qualidade, desde a UBS até a consulta urológica no CEM, acontece todos os dias”, afirmou o prefeito.
O acompanhamento pela unidade de referência permite que o paciente receba orientações sobre as etapas do atendimento e a continuidade dos cuidados, conforme suas necessidades de saúde.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressaltou a importância da integração entre as unidades básicas e os serviços especializados para garantir a continuidade da assistência.
“Trabalhamos para garantir que a linha de cuidado seja contínua. O morador inicia o atendimento perto de casa, faz o rastreamento necessário e, quando preciso, é regulado para o CEM de forma organizada. Garantir que esse fluxo funcione bem é dar prioridade ao bem-estar da nossa população”, destacou a secretária.
A organização desse fluxo busca facilitar o acesso às consultas especializadas quando indicadas, sem que o paciente precise procurar diretamente o CEM para iniciar o atendimento.
A diretora do Departamento de Atenção Básica da Semusa, Amanda Diniz, destacou a importância de procurar os serviços de saúde antes do aparecimento de sintomas, permitindo o acompanhamento das condições gerais de saúde masculina.
“O homem costuma procurar o serviço de saúde apenas quando já sente dor ou algum incômodo avançado. A nossa rede de Atenção Básica está preparada para acolher esse paciente na unidade de saúde do seu bairro, realizar o exame de PSA e orientar todo o acompanhamento. Prevenir é sempre o caminho mais rápido e seguro”, enfatizou a diretora.
A orientação é que os homens mantenham o acompanhamento de saúde e informem aos profissionais eventuais alterações urinárias, histórico familiar de câncer de próstata e outras condições que possam exigir investigação. A avaliação individualizada permite definir os cuidados e os encaminhamentos adequados para cada paciente.
Durante o Novembro Azul, a Semusa reforça que cuidar da saúde masculina envolve não apenas a atenção à próstata, mas também a prevenção e o acompanhamento de outras doenças. O primeiro passo é procurar a unidade de saúde de referência do bairro para receber orientações e, quando necessário, iniciar a investigação clínica.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
