Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
A partir desta quarta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá utilizar espaços na programação de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e orientações destinados ao eleitorado sobre as Eleições 2026.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre o processo eleitoral. Entre as informações que poderão ser veiculadas estão esclarecimentos e incentivos à participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecimentos aos cidadãos sobre as regras, procedimentos de votação e demais instruções necessárias ao exercício do direito ao voto.
De acordo com o calendário eleitoral, até 15 de agosto e também nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, véspera do primeiro turno, a Justiça Eleitoral poderá requisitar às emissoras de rádio e TV até 10 minutos diários para a divulgação de informações de interesse público relacionadas ao processo eleitoral.
Veiculação
Os comunicados poderão ser veiculados de forma contínua ou fracionada ao longo da programação e, se necessário, os minutos poderão ser acumulados e utilizados em dias alternados.
A legislação também permite que o TSE ceda parte desse tempo aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para a divulgação de orientações específicas aos eleitores de cada estado.
A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que tratam das normas para as eleições e da propaganda eleitoral, respectivamente.
Fonte: TSE
Política
RealTime Big Data: Pesquisa aponta Marcos Rogério na liderança pela disputa ao Governo de RO e vantagem no 2º turno
Pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada em julho de 2026 mostra Marcos Rogério (PL) na liderança das intenções de voto para o governo de Rondônia no 1º turno e com vantagem em três cenários de 2º turno testados.
Metodologia. A Real Time entrevistou 1.600 eleitores de Rondônia entre os dias 14 e 15 de julho de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. O registro no TSE é RO-04369/2026.
1º turno (estimulada)
Marcos Rogério (PL) – 36%
Adaílton Fúria (PSD) – 28%
Hildon Chaves (União) – 13%
Expedito Netto (PT) – 10%
Branco/nulo/nenhum – 6%
Não sabe/Não respondeu – 4%
Pedro Abib (MDB) – 1%
Ricardo Frota (PDT) – 1%
Samuel Costa (Rede) – 1%
Luiz Carlos Teodoro (PSOL) – 0%
1º turno (espontânea)
Marcos Rogério (PL) – 14%
Adaílton Fúria (PSD) – 9%
Hildon Chaves (União) – 4%
Expedito Netto (PT) – 2%
Branco/nulo/nenhum – 10%
Não sabe/não respondeu – 54%
Coronel Marcos Rocha (PSD) – 1%
Ivo Cassol (PP) – 1%
Fernando Máximo (PL) – 1%
Outros nomes – 4%
2º turno – Cenário 1 (Marcos Rogério x Adaílton Fúria)
Marcos Rogério (PL) – 44%
Adaílton Fúria (PSD) – 40%
Branco/nulo/nenhum.
2º turno – Cenário 2 (Marcos Rogério x Hildon Chaves)
Marcos Rogério (PL) – 51%
Hildon Chaves (União) – 28%
Branco/nulo/nenhum – 12%
Não sabe/Não respondeu – 9%
2º turno – Cenário 3 (Marcos Rogério x Expedito Netto)
Marcos Rogério (PL) – 55%
Expedito Netto (PT) – 21%
Branco/nulo/nenhum – 13%
Não sabe/Não respondeu – 11%
2º turno – Cenário 4 (Adaílton Fúria x Hildon Chaves)
Adaílton Fúria (PSD) – 48%
Hildon Chaves (União) – 30%
Branco/nulo/nenhum – 11%
Não sabe/Não respondeu – 11%
2º turno – Cenário 5 (Adaílton Fúria x Expedito Netto)
Adaílton Fúria (PSD) – 53%
Expedito Netto (PT) – 22%
Branco/nulo/nenhum – 12%
Não sabe/Não respondeu – 13%
2º turno – Cenário 6 (Hildon Chaves x Expedito Netto)
Hildon Chaves (União) – 35%
Expedito Netto (PT) – 23%
Branco/nulo/nenhum – 16%
Não sabe/Não opinou – 26%
Fonte: Uol
Política
Em visita à Sema, Cristiane Lopes debate fortalecimento de políticas para o bem-estar animal e meio ambiente
A deputada federal Cristiane Lopes realizou uma visita técnica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), em Porto Velho, onde foi recebida pelo secretário da pasta, Arthur Felipe, pelo secretário adjunto, Cláudio, e pela equipe técnica da secretaria.
Durante o encontro, foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pela Sema, com destaque para as ações coordenadas pela Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao cuidado com os animais, incluindo programas de castração, orientação à população e outras iniciativas voltadas à saúde e ao bem-estar animal.
Na oportunidade, a deputada conheceu o Castramóvel, unidade utilizada para ampliar o acesso aos serviços de castração, além de receber informações sobre as ações realizadas pela secretaria nas comunidades do Baixo Madeira, onde equipes atuam com atendimento e cuidados destinados aos animais.
A visita também permitiu conhecer outras áreas de atuação da Sema, que desenvolve ações de preservação ambiental, educação ambiental, licenciamento, fiscalização e medidas de prevenção e combate às queimadas, especialmente durante o período de estiagem.
Cristiane Lopes agradeceu a recepção da equipe e destacou a importância de conhecer as iniciativas desenvolvidas pela secretaria.
“Foi uma oportunidade de acompanhar o trabalho realizado pela Sema e conhecer as ações desenvolvidas nas áreas de proteção animal e meio ambiente. São iniciativas relevantes para a administração pública e para a população”, afirmou a deputada.
O secretário adjunto da Sema, Cláudio, ressaltou a importância da visita institucional. “A visita possibilitou apresentar o trabalho desenvolvido pela secretaria nas áreas ambiental e de proteção animal. A castração contribui para o controle populacional, para a redução do abandono e também para a promoção da saúde pública. Da mesma forma, nossas ações ambientais buscam fortalecer a preservação dos recursos naturais e a prevenção às queimadas”, destacou.
A visita reforçou a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e os órgãos públicos municipais, permitindo o conhecimento das demandas locais e das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e o bem-estar da população de Porto Velho.
“Saio desta visita com uma visão ainda mais ampla do trabalho desenvolvido pela Sema. É gratificante conhecer iniciativas que fazem a diferença na vida das pessoas, na proteção dos animais e na conservação do meio ambiente. Agradeço pela acolhida e permaneço à disposição para o diálogo e a construção de ações conjuntas.”
Fonte: Assessoria
