Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de 27 de outubro, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de até R$ 626 mil no orçamento estadual de 2026 para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) emitiu parecer sobre a proposta.
De acordo com a justificativa do governo estadual, o crédito será usado para manter em dia a folha de pagamento dos profissionais temporários e custear o auxílio-alimentação da equipe.
Parte dos recursos vai custear a ampliação da equipe da hemorrede estadual por meio de processo seletivo simplificado. A previsão de contratações temporárias passou de 21 para 48 profissionais, um acréscimo de 27 vagas.
A Fhemeron é responsável pela política estadual de sangue e atende à maioria dos municípios rondonienses.
Fonte: ALERO
Na primeira entrevista após ter fugido do Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deu poucos detalhes sobre como chegou aos Estados Unidos. Ao jornal The New York Times, o parlamentar afirmou que organizou a própria viagem e negou ter recebido ajuda de qualquer governo para chegar ao território norte-americano.
“Foi tudo obra minha”, disse Flávio ao jornal. “Não houve ajuda de absolutamente ninguém, de nenhum governo.”
Questionado sobre como conseguiu chegar aos Estados Unidos, o senador afirmou que não pretende revelar os detalhes da viagem. “Como cheguei até aqui”, acrescentou, “levarei isso para o túmulo comigo.”
Flávio também afirmou que a decisão de deixar o Brasil foi tomada espontaneamente. Segundo ele, ninguém participou diretamente da organização da viagem. “Pode ter havido torcida, mas nada além disso”, declarou.
Na semana passada, no entanto, o assessor de comunicação da Casa Branca e aliado do presidente Donald Trump, Jason Miller, confirmou ao Metrópoles que providenciou o jatinho particular utilizado por Flávio e seus familiares para deixar o Brasil.
Flávio e a família entraram no território norte-americano por meio do chamado parole, mecanismo que permite a permanência temporária de estrangeiros no país em situações específicas, como razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo.
Trump confirmou publicamente que havia autorizado a entrada do senador nos Estados Unidos.
O que se sabe sobre a fuga de Flávio
Flávio Bolsonaro, a mulher, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas chegaram aos Estados Unidos na manhã de quarta-feira (28/10). A família embarcou em um avião particular na Argentina, fez escala em Guayaquil, no Equador, e seguiu para Miami, onde pousou no aeroporto executivo Miami-Opa Locka.
Antes de chegar aos Estados Unidos, o senador atravessou a fronteira entre Brasil e Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, em Misiones. Segundo a Direção Nacional de Migrações argentina, Flávio entrou no país às 22h50 de terça-feira (27/10) e deixou o território argentino cerca de 40 minutos depois.
De acordo com o órgão, os quatro integrantes da família apresentaram documentos de viagem válidos e não tinham impedimentos legais para entrar na Argentina. Na sequência, embarcaram em um voo particular da companhia Baires Fly com destino ao Equador.
A viagem ocorreu após a Polícia Federal solicitar a entrega dos passaportes do senador. A saída do Brasil passou a ser investigada pelas autoridades brasileiras.
Fonte: Metrópoles
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio a uma grave crise bancária que provocou forte pressão política e levou parlamentares da oposição e da própria base governista a defenderem seu impeachment.
A renúncia foi anunciada após o avanço de uma articulação no Congresso paraguaio para abrir um processo de afastamento. Durante a manhã, todas as bancadas da Câmara dos Deputados haviam anunciado apoio ao impeachment, enquanto aliados políticos do presidente também passaram a cobrar sua saída.
Em um pronunciamento em vídeo, Peña pediu desculpas à população pelos impactos da crise e afirmou que tomou a decisão pensando na estabilidade do país, na paz social e na preservação das instituições democráticas.
“Estou convencido de que nenhum cargo pode estar acima do bem-estar do Paraguai. Também quero pedir desculpas ao povo. Se em algum momento falhei, nunca foi minha intenção decepcionar a confiança que depositaram em mim”, declarou.
O presidente também afirmou que decidiu renunciar para evitar que a crise política comprometesse ainda mais a estabilidade institucional do país.
A crise teve início após o fechamento do banco digital Ueno, na terça-feira (3), deixando cerca de 3 milhões de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. A instituição pertence ao Grupo Vázquez, do qual Peña foi acionista até março de 2025.
O banco central paraguaio iniciou o processo de liquidação da instituição após identificar insuficiência de recursos para cobrir suas obrigações financeiras. O problema estaria relacionado a empréstimos concedidos a empresas ligadas ao próprio banco.
O caso ganhou repercussão política porque o Ueno concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social do Paraguai.
A oposição acusou o presidente de conflito de interesses e apontou possíveis irregularidades, manipulação de regras e desvio de recursos previdenciários. Também levantou suspeitas de que o Banco Central teria encoberto problemas envolvendo a instituição financeira.
Durante a sessão extraordinária no Congresso, a deputada de oposição Rocío Vallejo fez duras críticas ao presidente e responsabilizou sua gestão pelos prejuízos causados aos clientes do banco.
“Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente”, declarou a parlamentar.
A acusação contra Peña foi apresentada por 35 deputados. O pedido de impeachment ganhou força depois que Horacio Cartes, presidente do Partido Colorado e considerado mentor político de Peña, retirou o apoio ao governo. O presidente do Congresso, Basilio Núñez, também havia deixado de apoiar o chefe do Executivo.
Investigação e reação do governo
Em meio à crise, executivos do Ueno se entregaram às autoridades após a emissão de mandados de prisão pela Procuradoria. Ao todo, 27 pessoas ligadas ao banco foram formalmente acusadas, e a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos investigados.
Antes de anunciar a renúncia, Peña afirmou nas redes sociais que os responsáveis pelas irregularidades seriam responsabilizados perante a Justiça, sem exceções. Ele também pediu que os setores políticos colocassem os interesses dos clientes prejudicados acima de disputas partidárias.
O presidente ainda promulgou uma lei que permitirá acelerar a devolução dos valores aos clientes do Ueno.
A crise também provocou preocupação em relação ao restante do sistema financeiro paraguaio. Nesta quarta-feira (4), foram relatadas falhas nos aplicativos de outras instituições bancárias, aumentando a apreensão entre os correntistas.
A Associação de Bancos do Paraguai informou que as instituições estavam trabalhando para atender ao aumento na procura de clientes que buscavam transferir suas contas do Ueno. A entidade, porém, afirmou que o sistema bancário do país continuava operando normalmente.
Santiago Peña é economista, tem perfil conservador e assumiu a Presidência do Paraguai em 2023. Seu mandato estava previsto para terminar em 2027.
