Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
O envelhecimento da população brasileira já impacta o perfil do eleitorado, com diminuição de 22% dos votantes com idade entre 16 e 24 anos, considerando o período de 2010 a 2026. O levantamento foi realizado pelo Instituto Nexus, a pedido da Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Além da redução proporcional, também houve recuo em números absolutos. A quantidade de brasileiros com menos de 24 anos que podem comparecer às urnas caiu 5,5 milhões. Eram 24,7 milhões eleitores nesta faixa etária, em 2010, contra 19,2 milhões, em 2026.
Como o número total de eleitores no país aumentou 17%, passando de 135,8 milhões para 158,8 milhões no período, a participação dos jovens teve uma queda abrupta: de 18,2% para apenas 12,5% do eleitorado.
“Em um cenário de aguda polarização, em que a eleição de 2022 foi definida por menos de 2 milhões de votos de diferença entre Lula e Jair Bolsonaro, todo eleitor é estratégico. A quantidade absoluta de votos dos jovens segue perdendo anualmente sua força, principalmente em comparação ao aumento de eleitores 60+”, analisa o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski.
Segundo dados do TSE, o número de idosos com o título de eleitor ativo cresceu cerca de 74% desde 2010. Atualmente eles correspondem a mais de 36,8 milhões de pessoas.
Campanhas
O professor do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Hilton Fernandes, avalia que as campanhas presidenciais ainda não deram indicativo de como vão tratar o grupo de jovens.
“Em 2022 houve alguma dedicação em buscar esse grupo de jovens, não tanto pelo volume de votos, mas pelo engajamento. Essa força do jovem na campanha é importante. Por isso tivemos em 2022 propostas relacionadas ao desenvolvimento de games e outros temas, como a facilidade para adquirir produtos eletrônicos, produtos de jogos com isenções, apareceram”, afirma.
Ele acredita que as principais candidaturas à Presidência da República, a medida que avancem nas pesquisas, tendem a buscar mais esse público. Em campanhas proporcionais, como a de deputados, ele acredita que pode haver um olhar mais focado aos jovens, que pode ser um nicho importante para algumas candidaturas.
As prioridades do voto jovem seguem as mesmas tendências de eleições anteriores, aponta Fernandes. Ele procura, principalmente, o primeiro emprego e formação profissional. São vários contextos de vida que podem moldar esse voto, de acordo com a situação econômica das famílias, a região em que vivem ou os grupos sociais e instituições que frequentam. Ao mesmo tempo, sua visão eleitoral pode ser mais influenciada por discursos que remetem a grandes mudanças, afirma o especialista.
“Não são os partidos que vão chamar atenção, mas o discurso dos candidatos, com um personalismo cada vez mais concentrado. O discurso mais radical tende a atender mais o jovem”, aponta Fernandes.
Ele ressalta, entretanto, que esse discurso pode “enganar” o eleitor mais novo, pois “nem toda vez é necessário quebrar uma estrutura para mudar uma sociedade”, critica o professor. Ele ressalta, ainda, que o eleitor jovem não pode ser tratado como um grupo homogêneo.
“Isso pode ter uma diferença, por exemplo, em jovens que convivam em ambientes mais conservadores. Enquanto o jovem que vê a família numa situação mais complicada, principalmente financeira, busca mais a mudança”, complementa.
Engajamento
Outro destaque do levantamento da Nexus é o engajamento nas urnas. Entre os brasileiros 18 a 24 anos, em que o voto é obrigatório, o percentual de comparecimento no primeiro turno foi de 78,5%. Já entre os jovens de 16 e 17 anos, que não têm obrigação de votar, 82,9% foram às urnas. A média de comparecimento no país, no último pleito, foi de 79,1% dos eleitores aptos a votar.
Sul e Sudeste são “mais velhos”
A pesquisa apontou ainda que as regiões Sul e Sudeste concentram menor percentual de jovens nas urnas. Nelas, estão os três maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O estado “mais velho” é o Rio Grande do Sul, onde eleitores até 24 anos representam apenas 9% do eleitorado.
Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (10%), São Paulo (11%), Santa Catarina (11%), Espírito Santo (11%), Minas Gerais (11%) e Paraná (11%). Na outra ponta, Roraima, Acre, Amapá e Amazonas são os estados com maior proporção de jovens aptos a irem às urnas, com 18% cada. Em seguida aparecem ainda Maranhão (17%), Pará (16%) e Tocantins (16%).
“O Brasil está diante de uma nova geografia eleitoral. Os mais jovens perderam espaço nos maiores colégios eleitorais do país, tirando-os do centro gravitacional das principais estratégias políticas”, observa Tokarski.
Fonte: Agência Brasil
As convenções partidárias definiram os nomes que disputarão o Governo de Rondônia nas eleições de 2026. Ao todo, seis candidatos foram anunciados pelas respectivas siglas e agora precisam concluir o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
Estão na corrida pelo Palácio Rio Madeira Adailton Furia (PSD), Expedito Netto (PT), Hildon Chaves (União Brasil), Marcos Rogério (PL), Pedro Abib (MDB) e Samuel Costa (PSB).
Adailton Furia é advogado e ex-prefeito de Cacoal. Antes de chegar ao comando do município, exerceu mandato de vereador e deputado estadual. Em 2026, deixou a prefeitura para disputar o Governo de Rondônia.
Pelo PT, o candidato é Expedito Netto, que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados por dois mandatos e também exerceu a função de secretário nacional da Pesca Industrial.
O União Brasil lançou Hildon Chaves, advogado e ex-promotor de Justiça. Ele comandou Porto Velho por dois mandatos e também presidiu a Associação Rondoniense de Municípios.
O PL terá como candidato Marcos Rogério, atual senador por Rondônia. A trajetória política inclui passagens pela Câmara de Vereadores e pela Câmara dos Deputados. Ele também disputou o Governo de Rondônia nas eleições de 2022.
Pelo MDB, a disputa será encabeçada por Pedro Abib, doutor em Direito e vice-reitor da Faculdade Católica de Rondônia, com atuação ligada ao ensino superior e à pesquisa.
Já o PSB terá Samuel Costa como candidato. Advogado, jornalista e professor, ele já concorreu à Prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2020 e 2024.
Com os nomes definidos nas convenções, os partidos devem cumprir as etapas previstas pela Justiça Eleitoral para formalizar as candidaturas. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
A disputa reúne candidatos com diferentes trajetórias políticas e profissionais e deve movimentar o cenário eleitoral de Rondônia nos próximos meses.
O prazo para o registro de candidaturas aos cargos em disputa nas eleições de outubro termina neste sábado (15). A Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos de candidaturas.
O registro pode ser feito eletronicamente pelos partidos e federações até as 19h.
O procedimento é feito por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) da Justiça Eleitoral.
Após o cumprimento dessa etapa, a Justiça Eleitoral decide se o registro de candidatura será deferido ou indeferido.
No caso de candidatos à Presidência da República, o registro será avaliado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As candidaturas aos cargos de senador, governador e deputado federal, distrital e estadual serão julgadas pelos juízes eleitorais dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Entre os aspectos avaliados, os magistrados verificam se o candidato está inelegível pela Lei da Ficha Limpa ou por outro motivo e se apresentou os documentos obrigatórios.
As candidaturas também podem ter o pedido de impugnação por candidatos e partidos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 do mesmo mês e ocorre na disputa para os cargos de governador e presidente da República.
Os eleitores só voltam às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
