Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
Política
Léo Moraes consolida força política nas eleições de 2026
Ele saiu como um dos grandes vitoriosos do pleito
Mesmo com o seu nome fora da disputa oficial do pleito, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), foi, sem dúvidas, um dos grandes protagonistas da eleição de 2026 em Rondônia, que serviu para referendar o trabalho político desenvolvido por ele ao longo dos dois últimos anos.
Além de eleger o seu irmão, Paulo Moraes, para a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), com a maior votação da capital, o apoio de Léo Moraes também foi decisivo para eleger Marcos Rogério (PL) ao Governo do Estado ainda no primeiro turno.
Léo Moraes conseguiu somar a força eleitoral que Rogério precisava para ser o mais votado em Porto Velho, condição que lhe assegurou uma dianteira desde os primeiros minutos da apuração dos votos e desbancou o ex-prefeito Hildon Chaves (UNIÃO) neste último domingo (4).
Além disso, o Podemos, legenda capitaneada por Moraes, terá dois deputados na Câmara Federal: o ex-secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, e a jornalista Cristiane Lopes, ambos parceiros diretos do prefeito.
“Foi uma eleição vitoriosa para a nossa capital, que terá representantes públicos comprometidos com os porto-velhenses a partir de 2027. Por aqui seguimos nosso trabalho firme para assegurar uma cidade justa, organizada e digna ao povo que vive nessa terra abençoada”, disse Léo Moraes após o resultado das urnas.
Essas conquistas mostram o tamanho da força política de Léo Moraes e reforçam o espaço que o prefeito passou a ocupar no cenário político de Rondônia.
Fonte: Assessoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado 25 de outubro.
Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.
O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.
Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.
Condeção
A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte.
Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia teve um resultado diferente do registrado nos demais estados brasileiros nas eleições presidenciais de 2026. No primeiro turno, realizado no último domingo (4), Flávio Bolsonaro (PL) venceu Lula (PT) em todos os 52 municípios do estado.
No resultado estadual, Flávio Bolsonaro recebeu 67,45% dos votos, enquanto Lula somou 25,89%.
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior diferença entre os dois candidatos foi registrada em Buritis. No município, Flávio Bolsonaro alcançou 78,92% dos votos, contra 16,53% de Lula.
Em Porto Velho, capital de Rondônia, o resultado também foi favorável ao candidato do PL. Flávio Bolsonaro recebeu 169.992 votos, correspondentes a 59,37% da votação, enquanto Lula obteve 90.889 votos, ou 31,74%.
Com o resultado, Rondônia foi o único estado brasileiro em que Flávio Bolsonaro superou Lula em todos os municípios já no primeiro turno.
