Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
Política
Euma Tourinho se filia ao Podemos e se consolida como pré-candidata a deputada federal por Rondônia
A ex-magistrada Euma Tourinho oficializou sua filiação ao Podemos, reforçando sua atuação política em Rondônia e consolidando seu nome como pré-candidata a deputada federal.
Com a filiação, Euma passa a integrar a chapa proporcional do partido, colocando-se como uma das apostas da legenda na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.
Conhecida por sua trajetória no Judiciário, construiu carreira como juíza de Direito no Tribunal de Justiça de Rondônia, com atuação em diversas comarcas, especialmente em Porto Velho. Ao longo dos anos, ganhou notoriedade por decisões firmes e posicionamentos rigorosos em casos de grande repercussão.
Após se aposentar da magistratura, iniciou uma nova fase na vida pública ao ingressar na política, com um discurso pautado na ética, transparência e combate à corrupção. Desde então, tem participado ativamente do cenário político, inclusive com candidatura à Prefeitura de Porto Velho.
Com perfil firme e combativo, Euma Tourinho fortalece sua pré-candidatura à Câmara Federal, consolidando uma base de apoio ligada à defesa da boa gestão pública, segurança jurídica e fortalecimento dos mecanismos de controle.
A filiação ao Podemos amplia sua presença partidária e reforça seu posicionamento como uma liderança política em ascensão, agora com foco na disputa por uma vaga como deputada federal por Rondônia.

Fonte: Assessoria
Política
Jaime Gazola se filia ao Podemos e mira vaga na Câmara Federal por Rondônia
O atual secretário municipal de Saúde de Porto Velho, Jaime Gazola, oficializou sua filiação ao Podemos em um momento marcado por avanços na área da saúde no município.
A filiação ao Podemos marca também sua entrada na composição da chapa proporcional do partido, onde aparece como pré-candidato a deputado federal, reforçando o grupo que disputará vagas na Câmara dos Deputados por Rondônia.
Com perfil técnico e trajetória consolidada na gestão pública, Gazola tem se destacado à frente da Secretaria Municipal de Saúde pela condução de ações voltadas à melhoria do atendimento e à reestruturação da rede pública.
Entre os principais resultados de sua gestão estão iniciativas de reorganização dos serviços, fortalecimento da rede hospitalar e avanços em projetos estruturantes, como a implantação do Hospital Universitário, considerado estratégico para ampliar a capacidade de atendimento na capital.
Médico de formação e especialista em gestão em saúde, Gazola também acumulou experiência como secretário estadual de Saúde de Rondônia, além de ter tido papel relevante durante a pandemia da COVID-19, quando coordenou medidas emergenciais e expansão de leitos.
Na atual gestão municipal, sua atuação tem sido marcada pelo foco em eficiência administrativa, modernização dos processos e busca por soluções estruturais para os desafios da saúde pública.
O movimento amplia sua presença no cenário político e consolida seu nome como uma liderança técnica com experiência em gestão e participação em projetos de grande impacto.
Fonte: Assessoria
Política
Vereador Thiago Tezzari Acompanha Ações de Infraestrutura no Bairro São Sebastião II
No último dia 27, o vereador Thiago Tezzari, da capital de Rondônia, esteve presente na Avenida dos Imigrantes, no bairro São Sebastião II, onde acompanhou a execução de um Pedido de Providência direcionado à Secretaria Executiva de Limpeza Urbana, da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA. A ação resultou na desobstrução dos bueiros do canteiro central, como medida essencial para melhorar o escoamento de águas pluviais e evitar alagamentos na região.
Durante a visita, Tezzari se reuniu com o Secretário Executivo de Limpeza Urbana, Giovani Marini, e o líder comunitário, Nilton, para discutir a finalização da escadaria que conecta o bairro à via principal. Essa obra, há muito tempo aguardada pela comunidade, visa facilitar o acesso e a mobilidade dos moradores, além de oferecer maior segurança aos pedestres, com a expectativa de futuramente servir como ponto de encontro e referência em sustentabilidade para os moradores.
Além das ações de infraestrutura, o vereador também percorreu as ruas do bairro, ouvindo as demandas da população. Esse contato direto com os cidadãos, de acordo com o vereador Thiago Tezzari, se mostra primordial para identificar as necessidades locais e reivindicar melhorias perante o Executivo. O vereador destaca que, nos próximos dias, serão também solicitadas providências junto à Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, a fim de melhorar a segurança dos moradores da região.
A atuação proativa de Thiago Tezzari reflete um compromisso com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da comunidade do São Sebastião II, reafirmando a importância da participação popular nas decisões que impactam o cotidiano da população.

Fonte: Assessoria
-
Geral1 ano atrásCriadora de conteúdo +18 grava vídeo pornô no meio do Maracanã
-
Geral1 mês atrásSobe para quatro o número de casos confirmados de Mpox em Porto Velho
-
Polícia2 anos atrásVulgo Rauney do PCC é morto a tiros na capital – VEJA O VÍDEO
-
Polícia2 anos atrásHomem é baleado próximo a rodoviária no centro de Porto Velho
-
Geral9 meses atrásMédicos e enfermeiros são demitidos de Hospital após vazar vídeo de ‘Surubão’ em plantão noturno – VEJA VÍDEO
-
Polícia1 ano atrásMulher e homem são executados a tiros dentro de carro na Estrada da Coca-Cola, em Porto Velho
-
Polícia1 ano atrásTRIPLO HOMICÍDIO: Mãe, filha e terceira vítima são executadas em ataque a tiros em Rondônia
-
Polícia10 meses atrásHomem é encontrado esquartejado e com mensagem em bilhete
