Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
Política
TSE desmente fraude e explica pausa na divulgação de votos por 50 minutos
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, nesta terça-feira (6), que a pausa na divulgação dos resultados do primeiro turno da eleição presidencial tenha comprometido a votação. Em nota, a Corte atribuiu o episódio a uma “contenção no processamento de dados”, que travou por cerca de 50 minutos a atualização do placar nacional na noite de domingo (4).
De acordo com o tribunal, a paralisação ocorreu quando 64,81% dos dados já haviam sido divulgados, depois de um aumento no volume de informações por volta das 19h14. A situação foi normalizada às 20h04.
O TSE afirma que a falha ficou restrita ao módulo responsável por apresentar na internet a visualização nacional da disputa presidencial. Os dados por unidade da Federação, segundo a corte, continuaram sendo publicados sem interrupção.
“Portanto, a interrupção na divulgação dos resultados na visualização ‘Brasil’ não altera os resultados registrados pelas urnas. Os resultados das urnas estão preservados e expressam fielmente a vontade das eleitoras e dos eleitores”, diz.
Segundo a nota, a apuração, feita pela urna eletrônica em cada seção, não foi atingida. Sobre a totalização, que soma os resultados das urnas, o tribunal informa que o cálculo seguiu normalmente, exceto por “um breve momento” em que foi suspenso por um protocolo de segurança que prevê a verificação individual dos sistemas.
Ainda de acordo com o TSE, os boletins de urna continuaram a ser transmitidos, recebidos, processados e publicados na internet durante o problema, assim como os sistemas de acompanhamento.
O esclarecimento foi divulgado após a circulação, nas redes sociais, de publicações e vídeos que associam a interrupção a uma suposta fraude no resultado do primeiro turno para presidente. O tribunal classifica a alegação como falsa e afirma que os resultados registrados pelas urnas estão preservados.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE também apura as causas da paralisação, e os estudos técnicos começaram na própria noite de domingo. Segundo o tribunal, uma nova rotina está em desenvolvimento para impedir que a falha se repita no segundo turno.
Presidente do TSE já havia citado congestionamento
A explicação de que houve sobrecarga no sistema já havia sido dada no próprio domingo pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em pronunciamento após o fim da votação, ele afirmou que um congestionamento, provocado por um fluxo de dados superior ao normal, atrasou a divulgação dos resultados, e disse que o tribunal tinha “absoluto controle da situação”.
Nunes Marques declarou que, diante de ocorrências desse tipo, o TSE adota um protocolo de revisão de todos os sistemas, já que, a princípio, não se sabe se o problema deriva de outra falha. Segundo ele, a equipe de tecnologia do tribunal constatou apenas o aumento no fluxo de dados.
Sobre uma possível interferência estrangeira, o ministro disse que não houve alerta dos setores do TSE nesse sentido e que não foi constatado nenhum tipo de intervenção após o encerramento da votação, às 17h. Ele acrescentou que o dia de votação não teve intercorrência grave e que os resultados continuavam sendo divulgados de forma transparente, pública e segura.
Fonte: CNN Brasil
Política
Cristiane Lopes fortalece defesa e inclusão dos direitos das pessoas com deficiência
No Dia Mundial da Paralisia Cerebral, deputada destaca a luta por mais direitos, acessibilidade e oportunidades para crianças, pessoas com deficiência e famílias atípicas.
O Dia Mundial da Paralisia Cerebral, celebrado em 6 de outubro, chama atenção para uma realidade que ainda precisa de mais visibilidade, respeito e políticas públicas. Para a deputada federal Cristiane Lopes, a data também reforça uma pauta que vem sendo incorporada à sua atuação, a defesa das pessoas com deficiência e das famílias que enfrentam diariamente os desafios da inclusão.
Cristiane destaca que falar de inclusão significa ir além da conscientização. Significa defender acesso à saúde, educação, acessibilidade, oportunidades e garantia de direitos. Nesse contexto, a parlamentar tem colocado no debate público demandas relacionadas às pessoas com deficiência, às crianças autistas e às famílias atípicas.
“A luta por inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisamos garantir direitos, dignidade, oportunidades e respeito para todos. Minha luta é para que as pessoas com deficiência e suas famílias sejam ouvidas e tenham seus direitos efetivamente respeitados”, afirma a deputada.
A pauta também se conecta à defesa das mães atípicas, segmento que Cristiane já colocou entre suas frentes de atuação parlamentar. A proposta é ampliar a atenção às famílias que, muitas vezes, precisam conciliar cuidados permanentes, acesso a tratamentos, educação e uma rede de apoio ainda insuficiente.
Para Cristiane Lopes, cada avanço na inclusão representa uma mudança concreta na vida de uma família. Por isso, a defesa das pessoas com deficiência não deve ser tratada como uma pauta secundária, mas como uma responsabilidade permanente do poder público.
“Meu compromisso é continuar dando voz a quem precisa ser ouvido e trabalhando por uma sociedade mais inclusiva.”
Fonte: Assessoria
Política
Paulo Moraes Jr. é o deputado estadual mais votado de Porto Velho
Paulo Moraes Jr. (Podemos) foi eleito deputado estadual de Rondônia com 23.377 votos, o equivalente a 2,48% dos votos válidos. O resultado também marcou uma votação expressiva na capital: com 20.592 votos somente em Porto Velho, ele foi o candidato a deputado estadual mais votado do município, ficando à frente de Edevaldo Neves, que recebeu 12.913 votos na cidade.
Além de liderar a votação entre os candidatos na capital, Paulo Moraes Jr. terminou como o primeiro colocado do Podemos no estado e foi o único nome da legenda a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia para a próxima legislatura.
A eleição ocorre após sua passagem pela gestão municipal de Porto Velho, onde atuou como secretário de Turismo, Esporte e Lazer. Durante o período à frente da pasta, participou de ações voltadas ao esporte, turismo, lazer e geração de oportunidades.
Entre as iniciativas realizadas durante sua gestão esteve o Feirão do Emprego, que reuniu mais de 10 mil inscritos e disponibilizou mais de mil oportunidades. A secretaria também esteve envolvida em eventos esportivos e na organização do calendário de turismo, esporte e lazer de Porto Velho.
Na nova função, Paulo Moraes Jr. tomará posse como deputado estadual em 1º de fevereiro de 2027, para um mandato de quatro anos.
