Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
Flávio Bolsonaro (PL) foi o candidato mais votado em Rondônia no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, realizado neste domingo (25). Com 100% das urnas apuradas, ele recebeu 674.382 votos, o equivalente a 69,61% dos votos válidos no estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 294.446 votos, correspondentes a 30,39% dos votos válidos. A diferença entre os dois candidatos foi de 379.936 votos, segundo dados divulgados com base na apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A votação em Rondônia acompanha o resultado da disputa entre os dois candidatos no estado, onde Flávio terminou o segundo turno à frente de Lula.
Ao todo, 988.489 eleitores compareceram às urnas em Rondônia. O índice de abstenção foi de 21,92%. Os votos brancos representaram 0,85% do total, enquanto os nulos somaram 1,14%.
Os números mostram a distribuição dos votos dos eleitores rondonienses na disputa presidencial. O resultado estadual integra a totalização nacional realizada pela Justiça Eleitoral.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente da República neste domingo (25), conquistando seu quarto mandato. Com 99,89% das urnas totalizadas, Lula somava 64.162.245 votos, o equivalente a 51,77% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) recebeu 59.784.442 votos, correspondentes a 48,23%. Os números foram divulgados durante a apuração do segundo turno das eleições de 2026.
Os resultados de boletins de urna no exterior divulgados até 12h30 deste domingo (25) mostram o senador Flávio Bolsonaro (PL) à frente com 66,2% dos votos válidos, contra 33,8% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno da eleição presidencial.
Ao todo, 918 mil brasileiros que vivem fora do país estão aptos a votar neste ano, distribuídos por 186 cidades de 134 países, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os dados estão sendo divulgados ao longo do dia e foram obtidos pela CNN a partir dos boletins de urna (BUs) publicados pelo TSE em seu site de resultados. O boletim de urna é o documento que cada urna eletrônica emite ao fim da votação, com o total de votos de cada candidato naquela seção. Somando os boletins de todas as seções de um país, é possível conhecer o resultado antes da totalização oficial, que é feita e divulgada pela Justiça Eleitoral.
A diferença de fuso horário entre os países permite que os primeiros votos sejam registrados antes mesmo da abertura das seções eleitorais em território brasileiro.
No Brasil, a votação começa às 8h deste domingo, pelo horário oficial. A votação no exterior ocorre, em geral, das 8h às 17h no horário local, o que faz com que o processo eleitoral dure, ao todo, 29 horas — começando no sábado às 16h na Nova Zelândia e terminando com o Canadá às 21h de domingo.
Depois da Nova Zelândia, as urnas abriram na Austrália e países da Ásia na noite de sábado. Na madrugada e manhã de domingo, brasileiros que vivem na Europa, África e Américas começaram a votar.
Veja onde cada candidato tem vantagem ao redor do mundo:
Flávio Bolsonaro
- Grécia (54,95%), com 311 votos contra 255 de Lula (45,05%)
- África do Sul (57,92%), com 256 votos contra 186 de Lula (42,08%)
- Moçambique (52%), com 117 votos contra 108 de Lula (48%)
- Catar (55,08%), com 195 votos contra 159 de Lula (44,92%)
- Emirados Árabes Unidos (54,56%), com 772 votos contra 643 de Lula (45,44%)
- Tailândia (51,72%), com 60 votos contra 56 de Lula (48,28%)
- Indonésia (60,53%), com 23 votos contra 15 de Lula (39,47%)
- Hong Kong (51,15%), com 133 votos contra 127 de Lula (48,85%)
- Taiwan (58,04%), com 130 votos contra 94 de Lula (41,96%)
- Malásia (51,76%), com 44 votos contra 41 de Lula (48,24%)
- Filipinas (59,09%), com 39 votos contra 27 de Lula (40,91%)
- Japão (80,08%), com 28.538 votos contra 7.098 de Lula (19,92%)
Lula
- Finlândia (74,83%), com 550 votos contra 185 de Flávio (25,17%)
- Estônia (82,90%), com 160 votos contra 33 de Flávio (17,10%)
- Chipre (53,70%), com 29 votos contra 25 de Flávio (46,30%)
- Jordânia (90,51%), com 725 votos contra 76 de Flávio (9,49%)
- Síria (90,60%), com 106 votos contra 11 de Flávio (9,40%)
- Kuwait (78,48%), com 62 votos contra 17 de Flávio (21,52%)
- Arábia Saudita (61,25%), com 49 votos contra 31 de Flávio (38,75%)
- Egito (78,95%), com 60 votos contra 16 de Flávio (21,05%)
- Quênia (64,44%), com 29 votos contra 16 de Flávio (35,56%)
- China (73,67%), com 375 votos contra 134 de Flávio (26,33%)
- Singapura (63,77%), com 213 votos contra 121 de Flávio (36,23%)
- Coreia do Sul (64,35%), com 148 votos contra 82 de Flávio (35,65%)
- Austrália (63,46%), com 6.017 votos contra 3.465 de Flávio (36,54%)
- Nova Zelândia (80,54%), com 418 votos contra 101 de Flávio (19,46%)
Fonte: CNN Brasil
Os candidatos à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram na manhã deste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. Após registrarem seus votos, os dois falaram com a imprensa e defenderam suas propostas para o país.
Flávio Bolsonaro foi o primeiro a votar. O senador chegou à seção eleitoral por volta das 8h, acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro. Após a votação, afirmou que sua campanha foi marcada pela alegria e declarou que considera necessário promover mudanças no país.
“Fizemos uma campanha com muita alegria, uma campanha limpa, com felicidade no rosto. Acho que chegou a hora da mudança de verdade”, disse.
Na sequência, Flávio criticou a situação atual do país e afirmou que, em sua avaliação, a população teve piora na qualidade de vida. “A vida de todo mundo piorou, não tem por que ficar insistindo no erro”, declarou.
Já o presidente Lula votou por volta das 9h30, em São Bernardo do Campo, acompanhado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Após votar, Lula comentou a mobilização durante a campanha do segundo turno e afirmou ter visto pessoas nas ruas em defesa da democracia e das conquistas da população.
“O povo foi para a rua defender suas conquistas. Se eu ganhar, eu só devo ao povo brasileiro”, afirmou.
O presidente também agradeceu o apoio recebido durante sua trajetória política e destacou a possibilidade de conquistar um quarto mandato. “É muito gratificante alguém que nasceu onde eu nasci estar tentando um quarto mandato. O povo sempre foi generoso comigo”, disse.
Segundo turno das eleições
A votação deste domingo (25) define a disputa pela Presidência da República entre Flávio Bolsonaro e Lula. Também há segundo turno para governador no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal.
O horário de votação é das 8h às 17h, conforme o horário de Brasília. Nos estados com fusos horários diferentes, os eleitores devem observar o horário local.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divulgação dos resultados e da totalização dos votos pode começar a partir das 17h, no horário de Brasília.
