Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
Paulo Moraes Jr. (Podemos) foi eleito deputado estadual de Rondônia com 23.377 votos, o equivalente a 2,48% dos votos válidos. O resultado também marcou uma votação expressiva na capital: com 20.592 votos somente em Porto Velho, ele foi o candidato a deputado estadual mais votado do município, ficando à frente de Edevaldo Neves, que recebeu 12.913 votos na cidade.
Além de liderar a votação entre os candidatos na capital, Paulo Moraes Jr. terminou como o primeiro colocado do Podemos no estado e foi o único nome da legenda a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia para a próxima legislatura.
A eleição ocorre após sua passagem pela gestão municipal de Porto Velho, onde atuou como secretário de Turismo, Esporte e Lazer. Durante o período à frente da pasta, participou de ações voltadas ao esporte, turismo, lazer e geração de oportunidades.
Entre as iniciativas realizadas durante sua gestão esteve o Feirão do Emprego, que reuniu mais de 10 mil inscritos e disponibilizou mais de mil oportunidades. A secretaria também esteve envolvida em eventos esportivos e na organização do calendário de turismo, esporte e lazer de Porto Velho.
Na nova função, Paulo Moraes Jr. tomará posse como deputado estadual em 1º de fevereiro de 2027, para um mandato de quatro anos.
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) foi reeleita para mais um mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia. Nas eleições deste domingo (4), ela recebeu 22.249 votos, o equivalente a 2,36% dos votos válidos, e seguirá no Legislativo estadual na próxima legislatura, de 2027 a 2030.
Durante o primeiro mandato, Dra. Taíssa teve atuação principalmente em demandas de saúde, educação e infraestrutura, com atenção especial para Guajará-Mirim, Nova Mamoré e a região de fronteira.
Na educação, destinou R$ 1,6 milhão para melhorias em sete escolas públicas de Guajará-Mirim, incluindo reformas, novas salas e aquisição de materiais. Na área da saúde, apresentou pedidos relacionados a exames e procedimentos, como cardiologia, densitometria, ecocardiografia, arteriografia e atendimento vascular.
A parlamentar também conseguiu aprovar a Lei nº 6.341/2026, que determina a divulgação, no site da Secretaria de Estado da Saúde, dos telefones dos principais hospitais e unidades de saúde de Rondônia.
Outro destaque foi a destinação de recursos para o setor produtivo de Guajará-Mirim, incluindo investimentos em equipamentos para associações rurais e extrativistas.
Agora reeleita, Dra. Taíssa inicia um novo mandato com a proposta de continuar atuando pelas demandas de Rondônia, especialmente da região de fronteira.
Cristiane Lopes (Podemos) foi reeleita deputada federal por Rondônia e terminou a disputa deste domingo (4) como a candidata mais votada do partido no estado. Ela recebeu 37.005 votos, o equivalente a 3,95% dos votos válidos, ficando à frente de Dr. Jaime Gazola, também do Podemos, que conquistou 35.398 votos. Com o resultado, os dois parlamentares vão representar o partido na Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro de 2027.
A reeleição mantém Cristiane Lopes na Câmara para um novo mandato depois de uma primeira passagem marcada pela apresentação de propostas legislativas, participação em comissões e destinação de recursos para Rondônia. Segundo os registros oficiais da Câmara, em 2024 foram autorizados R$ 15,59 milhões em transferências especiais indicadas pela parlamentar, além de recursos destinados à estruturação da atenção primária e especializada em saúde no estado. Também houve previsão de R$ 2,319 milhões para iniciativas de inclusão digital, com a instalação de estação rádio base 4G nos distritos de União Bandeirantes e Extrema, em Porto Velho.
A atuação da deputada também inclui pautas voltadas às famílias atípicas e às pessoas com deficiência, autismo e doenças raras. Registros da Câmara apontam sua participação na criação da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras. Em discurso oficial, Cristiane também destacou um investimento de R$ 4,5 milhões no projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), além de um repasse de R$ 360 mil para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO).
Entre as propostas apresentadas durante o mandato está ainda o projeto que busca transferir para o Estado de Rondônia terras pertencentes à União localizadas no território estadual. A proposta foi apresentada por Cristiane Lopes em setembro de 2024 e tramita pelas comissões da Câmara.
Na área legislativa, os registros da Câmara mostram que, em 2025, Cristiane Lopes apresentou 129 propostas de sua autoria e participou de 423 votações nominais em plenário. Já em 2026, até a atualização disponível no portal, foram registradas 16 propostas de sua autoria e 125 votações nominais.
A parlamentar iniciou a trajetória política como vereadora de Porto Velho e também ocupou o cargo de secretária-adjunta de Educação de Rondônia antes de chegar à Câmara dos Deputados. Eleita pela primeira vez para o Congresso em 2022, agora garantiu a permanência no cargo para a legislatura que começa em 2027.
Com a nova votação, Cristiane Lopes se consolida como o principal nome do Podemos na disputa para deputado federal em Rondônia. O partido terá duas cadeiras na bancada federal do estado na próxima legislatura, ocupadas por Cristiane e Dr. Jaime Gazola.
