Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
Dez candidatos foram oficializados pelos partidos para disputar as duas vagas de senador por Rondônia nas eleições de 2026. A relação reúne políticos com diferentes trajetórias, incluindo ex-senadores, deputados, médicos, jornalistas, empresários, servidores públicos e representantes ligados às áreas ambiental e indígena.
Entre os nomes estão Acir Gurgacz (PDT), ex-senador e ex-prefeito de Ji-Paraná; Aires Mota (PV), presidente estadual do Partido Verde; Bruno Bolsonaro Scheid (PL), produtor rural e dirigente partidário; e Fernando Máximo (PL), médico, ex-secretário estadual de Saúde e deputado federal.
Também disputam o Senado Engenheiro Thulio (Missão), engenheiro florestal e ativista; Luciana Oliveira (PT), jornalista e advogada; Luis Fernando (PSD), administrador e ex-secretário estadual de Finanças; e Mariana Carvalho (União Brasil), médica e ex-deputada federal.
Completam a lista Neidinha (PSB), indigenista e ativista socioambiental, e Sílvia Cristina (União Brasil), jornalista, professora e atual deputada federal.
Acir Gurgacz (PDT)
Natural de Cascavel (PR), Acir Gurgacz tem 60 anos e mudou-se para Rondônia ainda jovem. Sua trajetória política começou em 2000, quando foi eleito prefeito de Ji-Paraná. Em 2009, assumiu uma cadeira no Senado após a cassação do diploma do candidato eleito naquele pleito. Exerceu dois mandatos consecutivos e voltou a disputar o Senado em 2022, mas teve a candidatura indeferida.
Aires Mota (PV)
Aires Mota de Almeida, de 52 anos, nasceu em Porto Velho e atua como consultor político. Tem formação em Direito e Teologia e é presidente estadual do Partido Verde, além de integrar o diretório nacional da legenda. Ao longo da carreira, ocupou funções na Assembleia Legislativa, no Governo de Rondônia e na Câmara Federal. Em 2024, disputou uma vaga de vereador em Porto Velho, mas não foi eleito.
Bruno Bolsonaro Scheid (PL)
Produtor rural de Ji-Paraná, Bruno Scheid também atua na política partidária e ocupa a vice-presidência do PL em Rondônia. Ele já trabalhou como assessor político do ex-presidente Jair Bolsonaro e ganhou projeção nas redes sociais ao destacar sua proximidade com o ex-presidente. A disputa pelo Senado representa sua primeira candidatura eleitoral.
Fernando Máximo (PL)
Natural de Ceres (GO), Fernando Máximo tem 46 anos e é médico formado pela Universidade Federal do Amazonas. Em Rondônia, ocupou o cargo de secretário de Estado da Saúde e atuou na linha de frente da área durante a pandemia de Covid-19. Também trabalhou como cirurgião, professor e perito. Em 2022, foi eleito deputado federal e terminou a eleição como o candidato mais votado do estado.
Engenheiro Thulio (Missão)
Thulio Santiago Castro é engenheiro florestal, paisagista e ativista político. Já prestou serviços à Prefeitura de Porto Velho em projetos relacionados ao urbanismo, arborização e requalificação de áreas verdes. Também possui experiência como perito ambiental, produtor rural e professor. Esta é sua primeira participação em uma eleição.
Luciana Oliveira (PT)
Natural de Porto Velho, Luciana Oliveira é jornalista, advogada e ativista na área de Direitos Humanos. Em 2018, concorreu ao cargo de deputada estadual pelo PSB e ficou na condição de suplente. Dois anos depois, disputou uma vaga na Câmara Municipal de Porto Velho pelo PT, mas não foi eleita.
Luis Fernando (PSD)
Nascido no Rio de Janeiro, Luis Fernando mudou-se para Porto Velho ainda na infância. É formado em Administração pela Universidade Federal de Rondônia e possui especializações na área de gestão, além de mestrado em Fazenda Pública e Administração Tributária.
Sua trajetória profissional inclui atuação no setor bancário, consultoria, docência e como auditor fiscal de tributos estaduais. Em 2019, assumiu a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia.
Mariana Carvalho (União Brasil)
Mariana Carvalho nasceu em São Paulo, tem 37 anos e é médica, com especialização em cardiologia. Também possui formação em Direito, mestrado em Administração Pública e doutorado em bioética.
Entrou na política aos 21 anos, quando foi eleita vereadora de Porto Velho. Em 2014, chegou à Câmara dos Deputados e foi reeleita em 2018. Ao longo da carreira, também disputou cargos no Executivo e uma vaga ao Senado. Atualmente, atua como reitora de uma instituição de ensino superior.
Neidinha (PSB)
Neidinha Suruí é indigenista e ativista com atuação voltada à defesa dos povos indígenas e do meio ambiente na Amazônia. Trabalhou na Funai e participou de iniciativas relacionadas à proteção de territórios indígenas.
Em 1992, fundou a Associação Kanindé, entidade voltada à defesa socioambiental. Em 2024, disputou uma vaga na Câmara Municipal de Porto Velho, mas não foi eleita.
Sílvia Cristina (União Brasil)
Sílvia Cristina Amancio Chagas nasceu em Linhares (ES), tem 52 anos e é jornalista e professora. Mudou-se para Rondônia em 2003 e iniciou sua trajetória política em 2012, quando foi eleita vereadora em Ji-Paraná.
Em 2018, foi eleita deputada federal, tornando-se a primeira mulher negra de Rondônia a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Atualmente, exerce mandato federal.
Eleição para o Senado
Nas eleições de 2026, os eleitores de Rondônia escolherão dois representantes para o Senado Federal. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo turno, caso seja necessário para os cargos em disputa, está previsto para 25 de outubro.
Confúcio Moura (MDB) e Rosângela Cipriano (PSB), que chegaram a ser anunciados como candidatos, posteriormente retiraram suas candidaturas. Já Engenheiro Thulio foi oficializado em uma convenção realizada de forma on-line e fechada, em 22 de julho.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sugeriram nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a dispensa de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
As declarações foram feitas durante julgamento na Primeira Turma sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.
Ao devolver um pedido de vista, Dino afirmou que a decisão do Supremo que afastou a exigência de diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, especialmente diante do crescimento das redes sociais. O ministro disse respeitar o entendimento firmado pela Corte, mas sinalizou que o tema poderia ser revisto.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou.
Segundo Dino, a possibilidade de qualquer pessoa se apresentar como jornalista cria dificuldades para a aplicação de garantias originalmente relacionadas ao jornalismo profissional.
Na sequência, Moraes concordou com a necessidade de reflexão sobre o tema e defendeu a possibilidade de uma regulamentação da atividade.
“Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, [sobre] uma regulamentação”, disse.
Moraes argumentou que as redes sociais permitem que pessoas se apresentem como jornalistas e invoquem a liberdade de imprensa mesmo quando utilizam seus canais para “ofender” terceiros ou “disseminar desinformação”.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou.
Decisão de 2009
O STF decidiu, em 2009, que não é necessário ter diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão.
No julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, o plenário afastou, por 8 votos a 1, a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969. A Corte entendeu que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988 por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
Dino ressaltou nesta terça que respeita a decisão, mas afirmou que a dispensa do diploma constitui um “complicador” diante da expansão das redes sociais e da dificuldade de definir quem pode ser considerado profissional de imprensa.
Caso no Maranhão
As declarações ocorrem dias após Moraes determinar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo a Polícia Federal, os dois teriam atuado como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas a Dino.
Entidades representativas do jornalismo criticaram a medida e manifestaram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, garantia assegurada pela Constituição.
Na semana passada, diante da repercussão do caso, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a proteção à liberdade de imprensa e afirmou que investigações devem se voltar à apuração de eventuais ilícitos, e não ao exercício legítimo da atividade jornalística.
Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas sustentou que essa proteção não pode servir para acobertar a prática de crimes.
Fonte: CNN Brasil
Política
Cristiane Lopes dá início à campanha com grande adesivaço e mobilização em Porto Velho
Com o início oficial da campanha, Cristiane Lopes também apresenta ao eleitor o número que a representará nas urnas, 2022.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados, iniciou, neste domingo (16), em Porto Velho, uma nova etapa de sua campanha. A programação contou com um grande adesivaço, que reuniu apoiadores e simpatizantes, além de reuniões com produtores rurais.
A mobilização levou às ruas da capital o movimento em torno da candidatura e marcou o início de uma caminhada que busca apresentar à população o trabalho desenvolvido por Cristiane Lopes ao longo de seu mandato e as ações realizadas em benefício de Rondônia.
Além do adesivaço, a deputada participou de encontros com produtores rurais, fortalecendo o diálogo com diferentes segmentos da população e ouvindo as demandas de quem vive e trabalha no campo.
O ato também teve forte repercussão nas redes sociais da parlamentar, que registrou a participação dos apoiadores e o movimento de adesivação de veículos. A atividade representa o primeiro grande momento de mobilização pública da campanha na capital.
“Começamos essa caminhada com muita alegria, gratidão e, principalmente, com a certeza de que ainda temos muito trabalho pela frente. Tudo aquilo que construímos até aqui é resultado de um mandato feito com presença, compromisso e trabalho por Rondônia. Agora é seguir ouvindo as pessoas e apresentando o que fizemos e o que ainda podemos fazer”, afirmou Cristiane Lopes.
Ao longo do mandato, a deputada tem concentrado sua atuação em áreas como saúde, agricultura, famílias atípicas, educação, infraestrutura, conectividade, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável.
Entre os investimentos articulados pelo mandato estão recursos para a saúde e para o setor agropecuário, além de iniciativas voltadas à ampliação da conectividade em comunidades do interior e ao fortalecimento das atividades produtivas.
Na área social, Cristiane Lopes tem colocado entre suas principais bandeiras a defesa das famílias atípicas, com propostas relacionadas à inclusão, às pessoas com deficiência e ao acesso a terapias e serviços especializados.
Com a campanha oficialmente nas ruas, Cristiane passa a intensificar a agenda política em Rondônia. A mobilização em Porto Velho abre uma fase marcada pela apresentação das ações realizadas durante o primeiro mandato e pelo debate sobre as pautas que pretende levar para um eventual novo período na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
