Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
Política
Cristiane Lopes dá início à campanha com grande adesivaço e mobilização em Porto Velho
Com o início oficial da campanha, Cristiane Lopes também apresenta ao eleitor o número que a representará nas urnas, 2022.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados, iniciou, neste domingo (16), em Porto Velho, uma nova etapa de sua campanha. A programação contou com um grande adesivaço, que reuniu apoiadores e simpatizantes, além de reuniões com produtores rurais.
A mobilização levou às ruas da capital o movimento em torno da candidatura e marcou o início de uma caminhada que busca apresentar à população o trabalho desenvolvido por Cristiane Lopes ao longo de seu mandato e as ações realizadas em benefício de Rondônia.
Além do adesivaço, a deputada participou de encontros com produtores rurais, fortalecendo o diálogo com diferentes segmentos da população e ouvindo as demandas de quem vive e trabalha no campo.
O ato também teve forte repercussão nas redes sociais da parlamentar, que registrou a participação dos apoiadores e o movimento de adesivação de veículos. A atividade representa o primeiro grande momento de mobilização pública da campanha na capital.
“Começamos essa caminhada com muita alegria, gratidão e, principalmente, com a certeza de que ainda temos muito trabalho pela frente. Tudo aquilo que construímos até aqui é resultado de um mandato feito com presença, compromisso e trabalho por Rondônia. Agora é seguir ouvindo as pessoas e apresentando o que fizemos e o que ainda podemos fazer”, afirmou Cristiane Lopes.
Ao longo do mandato, a deputada tem concentrado sua atuação em áreas como saúde, agricultura, famílias atípicas, educação, infraestrutura, conectividade, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável.
Entre os investimentos articulados pelo mandato estão recursos para a saúde e para o setor agropecuário, além de iniciativas voltadas à ampliação da conectividade em comunidades do interior e ao fortalecimento das atividades produtivas.
Na área social, Cristiane Lopes tem colocado entre suas principais bandeiras a defesa das famílias atípicas, com propostas relacionadas à inclusão, às pessoas com deficiência e ao acesso a terapias e serviços especializados.
Com a campanha oficialmente nas ruas, Cristiane passa a intensificar a agenda política em Rondônia. A mobilização em Porto Velho abre uma fase marcada pela apresentação das ações realizadas durante o primeiro mandato e pelo debate sobre as pautas que pretende levar para um eventual novo período na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
Termina na próxima quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.
Regras
O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.
Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.
O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.
Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.
O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.
Exterior
Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.
O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
Política
Luis Fernando dá início à caminhada eleitoral ao senado com mega adesivaço em Porto Velho
Na madrugada deste domingo (16), um mega adesivaço em Porto Velho marcou a largada da campanha do PSD e reuniu apoiadores, lideranças políticas e integrantes do grupo que disputa as eleições deste ano em Rondônia.
Realizado na Avenida Santos Dumont, em frente à passarela do Espaço Alternativo, o evento começou na virada do sábado para o domingo e simbolizou o primeiro grande momento da corrida eleitoral. Luis Fernando integra a chapa que tem Adailton Fúria como candidato ao Governo de Rondônia e Everton Leoni como candidato a vice-governador. O grupo também conta com a participação de PSD, Avante, PRD e Solidariedade, partidos que estarão juntos ao longo da caminhada eleitoral.
A largada acontece depois de um período de pré-campanha marcado por encontros em diferentes regiões do estado. Luis Fernando esteve ao lado da população, de lideranças, representantes de categorias profissionais, produtores e setores da economia, levando o diálogo e ouvindo demandas de diferentes municípios.
Entre as principais bandeiras apresentadas pelo candidato estão o desenvolvimento econômico de Rondônia, o fortalecimento do setor produtivo, a geração de emprego e renda e a construção de políticas públicas capazes de melhorar a vida da população.
“Quero agradecer a cada rondoniense que esteve comigo nessa caminhada até aqui, que abriu as portas, participou dos encontros, conversou comigo e compartilhou suas expectativas para o nosso estado. A partir de agora, seguimos ainda mais fortes. Conto com cada um de vocês para continuarmos levando nossas propostas, ouvindo as pessoas e construindo juntos um futuro de mais desenvolvimento e oportunidades para Rondônia”, destacou Luis.
Com o início oficial da campanha neste domingo, a agenda eleitoral de Luis Fernando será ampliada, com atividades e encontros em diferentes municípios de Rondônia. A agenda oficial será compartilhada em suas redes sociais oficiais, como o instagram: @luis.fernando.ro
Fonte: Assessoria
