Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
Política
Cristiane Lopes lidera intenções de voto para Deputada Federal no Vale do Madeira, aponta pesquisa
Levantamento do Instituto Brasil Dados mostra deputada federal na primeira colocação entre os nomes citados pelo eleitorado de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
A deputada federal Cristiane Lopes aparece na liderança das intenções de voto para a Câmara dos Deputados na região do Vale do Madeira, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasil Dados.
A pesquisa ouviu centenas de eleitores nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. Entre os nomes apresentados espontaneamente pelos entrevistados, Cristiane Lopes recebeu a maior parte das citações, correspondentes a 6,67%, ficando à frente dos demais.
O resultado reforça a presença de Cristiane Lopes entre os nomes lembrados pelo eleitorado da região e evidencia a força de seu trabalho político junto aos municípios do eixo do Madeira.
Para Cristiane Lopes, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho construído ao longo do mandato, especialmente na defesa de pautas de interesse de Rondônia e na destinação de investimentos para os municípios do estado.
“Recebo esse resultado com muita responsabilidade e gratidão. Mais do que uma posição em uma pesquisa, ele representa o reconhecimento de pessoas que acompanham nosso trabalho e acreditam que podemos continuar fazendo a diferença por Rondônia. Seguimos trabalhando, ouvindo a população e buscando resultados concretos para o nosso estado”, destacou a deputada.
Para a deputada, o momento é de continuar trabalhando. “A pesquisa mostra que temos um caminho importante pela frente. Nosso compromisso é seguir entregando trabalho, presença e resultados para Rondônia. A eleição acontece no tempo certo; até lá, nosso foco continua sendo cuidar das pessoas e representar bem o nosso estado”, finalizou.
Fonte: Assessoria
O aplicativo e-Título vai passar por uma atualização programada neste sábado (29) e domingo (30). A informação é do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. A manutenção começa às 8h30 da manhã e vai até as 18h de domingo.
Nesse período, o aplicativo ficará indisponível para os usuários, e podem ocorrer impactos em outros sistemas da Justiça que usam autenticação em dois fatores.
De acordo com a corte eleitoral, o acesso ao aplicativo continuará disponível pelo gov.br. Mas, a orientação é que os eleitores se planejem previamente para evitar transtornos durante a janela de manutenção.
O objetivo da atualização, segundo o TSE, é preparar a plataforma para as Eleições Gerais de 2026, nos dias 04, primeiro turno, e 25 de outubro, onde houver segundo turno.
A ação prevê a migração do e-Título para um ambiente em nuvem e a realização de testes que simulam falhas em componentes essenciais da infraestrutura tecnológica.
Além disso, o procedimento vai permitir validar processos de recuperação de serviços e treinar equipes para atuar em eventual indisponibilidade durante o período eleitoral.
Fonte: D24am
As campanhas eleitorais de Rondônia já contabilizam R$ 13,69 milhões em recursos recebidos até esta quarta-feira (26). A maior parte desse dinheiro veio diretamente das direções nacionais dos partidos, que concentram cerca de 80% do total registrado até o momento.
De acordo com dados financeiros disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram identificados 194 doadores, responsáveis por repasses destinados a 113 campanhas no estado.
Entre os maiores financiadores estão seis diretórios nacionais, que juntos transferiram aproximadamente R$ 10,92 milhões para candidaturas rondonienses.
PT lidera ranking de repasses
O maior volume de recursos partiu da Direção Nacional do PT, que destinou R$ 3.781.110,92 para três candidaturas.
O candidato ao Governo de Rondônia, Expedito Netto, recebeu R$ 1.867.824,65. Na disputa pelo Senado, Luciana Oliveira teve um repasse de R$ 1.588.286,27, enquanto Cláudia de Jesus, candidata à Assembleia Legislativa, recebeu R$ 325 mil.
Na sequência aparece a Direção Nacional do PDT, com R$ 3 milhões enviados integralmente para a campanha de Acir Gurgacz ao Senado.
O Podemos ocupa a terceira posição, com R$ 2,4 milhões distribuídos entre quatro candidatos à Câmara dos Deputados. Rafael Fera recebeu R$ 1 milhão; Juíza Euma Tourinho, R$ 600 mil; Jair Topcar, R$ 400 mil; e Almir José do Sindsef, outros R$ 400 mil.
O União Brasil repassou R$ 1 milhão, destinado integralmente à candidatura de Hildon Chaves ao Governo de Rondônia.
Já o Avante distribuiu R$ 445 mil entre oito candidatos a deputado federal. Jair Montes recebeu R$ 100 mil, Carlos Eduardo Kadu ficou com R$ 95 mil e Vanessa Lucena recebeu R$ 70 mil.
Najara Leandra e Elina Damasio receberam R$ 50 mil cada. Luiz Coelho teve R$ 30 mil, enquanto Antenor da Sithathi e Bombeiro Galdino receberam R$ 25 mil cada.
O Novo aparece com R$ 300 mil em repasses, divididos entre nove candidaturas à Câmara Federal. Cleuda da Estética, Adriana Martins e Cleviane Moreira receberam R$ 50 mil cada.
Outros seis candidatos — Dr. Charles Coração, Maurício Conti, Manoel Cuiabano, Dr. Silmar, Dr. Julio Gazele e Maurição do Povo — receberam R$ 25 mil cada.
Pessoas físicas também aparecem entre os maiores doadores
Após os diretórios nacionais, o ranking de maiores contribuintes é formado principalmente por pessoas físicas.
Marcelo Lessa da Silva aparece com uma doação de R$ 200 mil, seguido por Leticia Menegussi, com R$ 150 mil, e Douglas Antonio Granemann de Souza, que contribuiu com R$ 138.575.
Também estão entre os maiores doadores Vagner Pereira Sodre, com R$ 120 mil; Carlos Alberto, com R$ 111.425; Jaime Gazola Filho e Marcelo Cruz, com R$ 100 mil cada; e Hildon de Lima Chaves, com R$ 85 mil.
Ronaldi Rodrigues de Oliveira aparece com R$ 80 mil, enquanto Alex Mendonca Alves contribuiu com R$ 75 mil. Marlei Menezes Feier Mezzomo e Edson Aleotti fizeram repasses de R$ 70 mil cada.
Joao Goncalves Filho doou R$ 59,8 mil. Outros três doadores — Elton Jose Assis, Aparicio Carvalho de Moraes e Ronaldo Cabral Ribeiro — aparecem com contribuições individuais de R$ 50 mil.
Entre os diretórios estaduais, a Direção Estadual do MDB registrou R$ 47,5 mil destinados a uma campanha. Já a Direção Nacional do PCdoB aparece com R$ 25 mil, distribuídos entre duas candidaturas.
Os valores podem sofrer alterações à medida que novas receitas e despesas sejam declaradas pelas campanhas à Justiça Eleitoral.
