Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
A participação feminina na política será tema de roda de conversa promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), nesta quinta-feira (14), às 15h, no auditório da OAB, em Porto Velho. A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) será representada pela deputada estadual Dra. Taíssa (PL).
A parlamentar participa da programação como uma das palestrantes e abordará o tema “Os desafios da mulher candidata”. O debate integra o Programa + Mulheres, da Justiça Eleitoral, que busca incentivar uma participação feminina mais ativa na política e ampliar a presença das mulheres nos espaços de representação e decisão.
“Participar desse debate é uma oportunidade de reforçar que a presença das mulheres na política precisa ser ampliada de forma permanente. Ainda existem muitos desafios para quem decide disputar um mandato, mas também há avanços quando instituições, partidos e sociedade se unem para abrir caminhos, formar lideranças e garantir mais representatividade nos espaços de decisão”, afirmou a deputada.
A iniciativa promove diálogo institucional, ações educativas e estímulo à criação de medidas dentro dos partidos políticos para fortalecer a participação das mulheres de forma permanente. Entre os objetivos do programa estão a formação política, o fortalecimento de núcleos femininos partidários e a promoção de debates sobre democracia, igualdade e representatividade.
Na atual legislatura, a Assembleia Legislativa de Rondônia conta com cinco mulheres no exercício do mandato: Cláudia de Jesus (PT), Dra. Taíssa (PL), Gislaine Lebrinha (PRD), Ieda Chaves (União Brasil) e Rosângela Donadon (PRD). A presença feminina no Parlamento estadual reforça a ampliação da representatividade das mulheres nos espaços de decisão política e institucionais em Rondônia.
Entre 1983 e a atual legislatura, 24 mulheres já foram eleitas deputadas estaduais para representar a Assembleia Legislativa de Rondônia. O maior número de parlamentares eleitas ocorreu na 4ª legislatura (1995-1999), quando sete mulheres conquistaram mandato parlamentar. Desde 2023, as deputadas estaduais têm atuado em diferentes frentes voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres, com ações nas áreas de saúde, proteção social, enfrentamento à violência e garantia de direitos.
Programação
A programação contará ainda com a participação da advogada e juíza membro do TRE-RO, Letícia Botelho, que falará sobre “Violência política contra mulher”; da vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber, com o tema “A evolução da participação feminina na política brasileira”; e da desembargadora Zelite Andrade Carneiro, que abordará “Os desafios estruturais que dificultam a presença das mulheres nos espaços de poder”.
A atriz e escritora Elisa Lucinda também participa do evento com a apresentação “Palavra é Poder”. A roda de conversa é promovida pela Justiça Eleitoral e busca fortalecer a democracia, incentivar a participação política e ampliar o debate sobre igualdade e representatividade.
Fonte: ALE/RO
Em Alvorada D’Oeste, a rotina no campo não espera. Enquanto uma área de café começa a ser plantada, outra já se prepara para a colheita. É nesse ritmo, de uma propriedade ajudando a outra, que a chegada de um novo trator passou a representar mais do que reforço na estrutura: virou tempo ganho, menos esforço manual e mais apoio para quem vive da produção rural.
A máquina foi adquirida com R$ 300 mil destinados pelo deputado estadual Alan Queiroz (PL), por meio de emenda parlamentar, para atender à Associação Arapam. O investimento contempla trator e equipamentos agrícolas que serão utilizados no preparo do solo, no apoio ao plantio, no transporte da produção e em outras demandas dos produtores da região.
Na lavoura, a diferença aparece no trabalho diário. José Felisbino, conhecido como “Zecão”, atua há mais de 25 anos com trator na região e resume a importância da nova máquina para os produtores. Segundo ele, o equipamento facilita serviços como gradear a terra, riscar áreas para o plantio de café e puxar carreta, inclusive em locais onde o caminhão não consegue chegar.
O café é uma das principais bases da produção em Alvorada D’Oeste. Nas propriedades atendidas pela associação, há áreas recém-plantadas, lavouras em desenvolvimento e produtores que já estão em período de colheita. Para quem depende do tempo certo da terra, da mão de obra disponível e da capacidade de escoar a produção, o apoio de máquinas agrícolas ajuda a manter a atividade em movimento.
Comunidade beneficiada
O presidente da Arapam, Vanderlei Honório Wernke, explicou que a associação reúne cerca de 80 associados, mas o trabalho não se limita a esse grupo. De acordo com ele, quando há condições, os equipamentos também auxiliam outros produtores que precisam de apoio. A finalidade, segundo o presidente, é contribuir com a economia local e fortalecer a produção rural do município.
“Os equipamentos que a associação adquire vêm para ajudar todos. A gente podendo, atende, porque isso ajuda o produtor, ajuda a economia do município e também o desenvolvimento do estado”, declarou Vanderlei.
Além do transporte e do apoio à colheita, o trator também deve contribuir no preparo de novas áreas de café. Conforme relatado pelos produtores, serviços que antes poderiam levar vários dias com ferramentas manuais, hoje podem ser feitos em menos tempo com o auxílio da mecanização. Em uma atividade marcada por prazos curtos e trabalho intenso, essa redução de tempo faz diferença para quem precisa plantar, colher e preparar a próxima etapa da produção.
Às vésperas da Rondônia Rural Show Internacional 2026, a experiência da Arapam mostra como o investimento público em máquinas e equipamentos chega à realidade das famílias produtoras. Em Alvorada D’Oeste, a emenda parlamentar se transforma no barulho do trator, nas linhas de café recém-plantadas e na rotina de quem mantém o agro rondoniense em movimento.
Alero no Agro
A série “Alero no Agro”, produzida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Assembleia Legislativa de Rondônia, mostra como os investimentos destinados pelos deputados estaduais têm fortalecido o setor produtivo e contribuído para o desenvolvimento das comunidades rurais em diferentes regiões do estado.
Fonte: ALE/RO
Política
Senador Marcos Rogério aparece com 42,5% das intenções de votos na corrida pelo Governo de Rondônia
Parlamentar mostra vigor eleitoral na largada pela disputa ao Palácio Rio Madeira
O pré-candidato a governador pelo Partido Liberal (PL), senador Marcos Rogério, aparece com 42,5% das intenções de voto na pesquisa do Instituto Veritá divulgada nesta quinta-feira. A sondagem ouviu 1.220 pessoas e foi realizada nos dias 4 a 8 de maio. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro são de 3% para mais ou para menos. No Tribunal Regional Eleitoral, a pesquisa foi registrada sob o número 02673/26.
Em março, o mesmo instituto divulgou a primeira amostra em Rondônia. O senador Marcos Rogério aparecia com 31,8%, mas a pesquisa colocava nomes como o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), bem avaliado na época. Sem Léo, os números agora apontam Adailton Fúria com 22,2% e Hildon Chaves, que era pré-candidato a deputado federal na época, com 21,7%.
Os demais concorrentes, Samuel Costa (PSB), Expedito Netto (PT) e Pedro Abib (MDB), somados, não passaram dos 13% das intenções de voto.
Fonte: Assessoria
