Política
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Agência Brasil
O governo dos Estados Unidos confirmou nesta terça-feira (27/10) que o Departamento de Estado emitirá vistos para o senador Flávio Bolsonaro (PL) e seus familiares, permitindo a entrada deles no país.
A confirmação ocorre após o advogado mexicano Simón Levy, aliado de Trump, afirmar que o governo republicano havia autorizado a concessão de asilo político ao filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Departamento de Estado emitirá vistos para Flávio Bolsonaro e sua família e permitirá a entrada deles nos Estados Unidos”, informou uma autoridade do órgão.
A emissão de vistos, contudo, não significa, por si só, que Flávio tenha recebido asilo político. São procedimentos distintos, e a confirmação sobre os vistos não esclarece se houve uma decisão formal sobre eventual pedido de proteção internacional.
Aliado de Trump falou em concessão de asilo
Mais cedo, Levy afirmou nas redes sociais que o governo americano havia autorizado a concessão de asilo político ao senador brasileiro. Na publicação, o mexicano também acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conduzir o Brasil rumo a um regime autoritário.
“Posso confirmar que o governo do Presidente Trump autorizou a concessão de asilo político a Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos. O regime autoritário do Brasil ficará furioso”, escreveu.
O advogado não detalhou o procedimento relacionado ao suposto asilo. A manifestação da Casa Branca sobre a emissão de vistos acrescenta uma informação oficial à discussão sobre a entrada de Flávio e familiares nos Estados Unidos, mas não confirma a concessão do benefício migratório mencionado pelo mexicano.
Reunião de emergência do PL
A saída do filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) do Brasil fez com que o Partido Liberal (PL) convocasse uma reunião de emergência nesta terça-feira (27/10), na sede da legenda, em Brasília. Conforme apuração, nem todos os integrantes do partido tinham conhecimento da decisão do senador.
Participaram das articulações o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio.
A movimentação ocorreu após Marinho negar, no início da manhã, que o correligionário tivesse deixado o país. “Não saiu”, afirmou à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. Posteriormente, o portal informou, com base em pessoas próximas à família Bolsonaro, que Flávio havia embarcado em um voo com destino à Flórida.
A viagem ocorreu em meio a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nessa segunda-feira (26/10), ordenou que Flávio entregasse os passaportes à Polícia Federal (PF) em até 24 horas e o proibiu de deixar o Brasil.
De acordo com as informações reunidas, como o senador não cumpriu o prazo, a PF cancelou os documentos nesta terça-feira. Apesar do descumprimento da ordem, Flávio não era considerado foragido naquele momento, pois não havia mandado de prisão contra ele.
O senador é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro em um inquérito que envolve o advogado Willer Tomaz. Flávio nega irregularidades.
O episódio ocorreu dois dias após o segundo turno da eleição presidencial, no qual Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma diferença superior a 4,4 milhões de votos. Após o resultado, o senador chegou a anunciar que pediria a anulação da eleição, embora o PL tenha reconhecido o resultado das urnas.
Oposição a Lula a partir dos Estados Unidos
Em artigo publicado na segunda-feira (26/10), intitulado “Operação Alba”, o advogado Simón Levy afirmou que Flávio deveria liderar a oposição ao governo Lula a partir dos Estados Unidos.
“Flávio Bolsonaro está deixando o Brasil e, segundo minhas fontes, liderará a resistência a partir dos Estados Unidos”, escreveu o mexicano.
Em outra publicação, Levy afirmou que o senador já havia chegado ao território americano em segurança e alegou que uma operação estaria em andamento para protegê-lo. Também atribuiu a Rubio o papel de articulador da suposta iniciativa.
O mexicano relacionou o caso a uma disputa política mais ampla na América Latina e defendeu que Washington ampliasse a pressão sobre o governo brasileiro por meio de medidas econômicas. No entanto, não detalhou quais ações poderiam ser adotadas contra o Brasil.
Metrópoles
O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos em “segurança” após fugir do Brasil nesta terça-feira (27/10). A informação foi divulgado pelo advogado mexicano Simón Levy, que é ligado ao movimento Make America Great Again (MAGA), do presidente Donald Trump.
“Como relatei há algumas horas, Flávio Bolsonaro chegou em segurança aos Estados Unidos”, afirmou Levy em uma publicação divulgada na rede social X por volta das 15h20.
Em atualização.
Fonte: Metrópoles
Ministros do governo Lula atribuem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, parte da responsabilidade pela possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência da República, ter deixado o país após decisão do magistrado de determinar a entrega de seu passaporte.
Flávio está desaparecido. Na manhã desta terça-feira, autoridades brasileiras acionaram representantes da Argentina para verificar se o senador teria viajado para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
Entre aliados do núcleo duro do chefe do Palácio do Planalto, a avaliação é de que uma eventual saída de Flávio do país não seria positiva nem mesmo para o petista. Para esses interlocutores, o senador poderia deixar de ser visto apenas sob a ótica de eventuais acusações e passar a sustentar o discurso de que estaria sendo perseguido politicamente.
“Passa de criminoso para perseguido”, disse um ministro à coluna.
Como mostrou a coluna, senadores aliados de Lula criticaram a iniciativa de Moraes. Em conversas reservadas, parlamentares classificaram a medida como “inadequada” e “precipitada” para o atual momento político.
Na avaliação desses senadores, a decisão tem potencial para aumentar a “tensão” no ambiente político e fortalecer a narrativa de Flávio Bolsonaro de que seria alvo de perseguição.
O que aconteceu?
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, a Polícia Federal brasileira entrou em contato com autoridades da Argentina para checar se o senador Flávio Bolsonaro (PL) viajou para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
A checagem está sendo feita após o site argentino “Infobae” publicar, durante a madrugada, uma notícia de que Flávio teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina, de onde viajaria aos Estados Unidos em um jatinho particular.
Segundo fontes da cúpula da PF, Flávio não passou por nenhum ponto regular de migração brasileira nas últimas horas. Fontes da corporação admitem, porém, que haveria como o senador cruzar a fronteira sem passar por fiscalização.
Metrópoles
