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Política

NOVO PAC: Lula anuncia R$ 23 bi para saúde e educação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia, nesta quinta-feira (7/3), os projetos nos quais serão investidos R$ 23 bilhões pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, lançado nesta gestão petista. As principais áreas para receber os pagamentos são saúde, educação, ciência, tecnologia e infraestrutura, especialmente a que tem foco social.

Segundo o Planalto, mais de 6 mil obras, em todos os estados e o Distrito Federal, estão selecionadas para o Novo PAC. As iniciativas cobrirão 59% dos municípios brasileiros.

Para participar do programa, municípios e estados puderam enviar quais melhorias desejavam ver em suas regiões.

“Da água para o vinho”

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, adotou tom político ao discursar no Palácio do Planalto e traçou comparações entre Lula e antecessores, sem citar nomes.

Ao falar novamente no evento, o ministro disse que a próxima rodada de seleção do PAC irá priorizar municípios ainda não contemplados com o projeto, em busca de igualdade social.

Saúde

Antes do anúncio do presidente e ministros, a comunicação do governo havia informado alguns dos principais pontos na saúde a serem contemplados, como a construção de mais de 50 policlínicas regionais, 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), 36 maternidades e novas ambulâncias para o Samu.

O Novo PAC investirá em 30 novos centros de parto normal, com cuidados também para puerpério e do recém-nascido, em busca de reduzir a mortalidade materna. Para as obras, serão priorizadas regiões com índices de maior vulnerabilidade social.

Na solenidade, a ministra Nísia Trindade, da Saúde, ressaltou a necessidade de um “SUS fortalecido” e trouxe foco para a saúde mental, “que é uma preocupação mundial constante”.

“O melhor modelo para abordar a saúde mental é nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), são 150 propostas, quase R$ 400 milhões e contemplando 26 estados e o Distrito Federal”.

Educação

No âmbito da educação, estão previstas as construções de 685 escolas em tempo integral, mais de mil creches e pré-escolas, além de 1,5 mil transportes escolares para alunos de zonas rurais.

Camilo Santana, ministro da Educação, reforçou os “critérios técnicos e justos” para a seleção dos projetos e apontou a necessidade de “possa iniciar essas obras o mais rápido possível”, já que o investimento garantiria o espaço necessário para a construção de creches e escolas.

O governo federal informou os pagamentos para cada eixo, desde o começo do PAC:

  • R$ 40,04 bi: Cidades Sustentáveis e Resilientes;
  • R$ 9,89 bi: Saúde;
  • R$ 9,24 bi: Educação, Ciência e Tecnologia;
  • R$ 4,84 bi: Água para Todos;
  • R$ 1,21 bi: Infraestrutura Social e Inclusiva.
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Política

Cristiane Lopes reúne centenas de mulheres e fortalece sua campanha nas ruas de porto velho

Com o movimento “Mulheres com a Cris”, a deputada mobiliza mulheres de diferentes segmentos e amplia a força da sua campanha pela reeleição.

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Porto Velho foi tomada, nesta sexta-feira (4), pela força e pela mobilização das mulheres durante a caminhada “Mulheres com a Cris”, realizada na Avenida Sete de Setembro. O encontro reuniu mulheres de diferentes segmentos, lideranças e apoiadores em um movimento que reforçou a presença feminina na política e o apoio ao projeto liderado pela deputada federal Cristiane Lopes 2022.

A caminhada contou com a participação das candidatas Gabriela Rebouças, Dani Maranhão, Marilene Noleto e Devani Oliveira, que acompanharam Cristiane Lopes durante o percurso. A mobilização também recebeu o apoio de homens que se somaram ao movimento, reforçando a construção de uma frente ampla em torno da participação e da representatividade feminina.

Durante o evento, Cristiane Lopes destacou o significado da mobilização e reafirmou seu compromisso com as mulheres de Rondônia. “Hoje foi dia de caminhar juntas, abraçar, sorrir e mostrar a força da mulher rondoniense. Meu coração está cheio de gratidão por cada uma que esteve conosco. Quando as mulheres se unem, a nossa força fica ainda maior. É essa força que queremos levar para os espaços de decisão e transformar em trabalho, representação e resultados para Rondônia”, afirmou a deputada.

A mobilização também reforçou a trajetória de Cristiane Lopes na defesa das mulheres. No Congresso Nacional, a parlamentar tem atuado em pautas relacionadas à proteção e segurança feminina, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à defesa das mães atípicas, levando para Brasília demandas que fazem parte da realidade das famílias rondonienses.

Com o “Mulheres com a Cris”, a deputada fortalece sua presença política nas ruas e amplia o diálogo com o eleitorado feminino de Porto Velho. A caminhada marcou mais um capítulo da mobilização em torno de seu projeto político e da construção de uma rede de mulheres dispostas a ocupar espaços de decisão e representar Rondônia.

“Obrigada, Porto Velho, por todo carinho. Seguimos juntas, com fé, coragem e vontade de continuar trabalhando por Rondônia. Se você acredita nesse trabalho, vem com a gente”, concluiu Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria

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Política

MP da “taxa das blusinhas” é aprovada na Câmara e vai ao Senado

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para votação no Senado.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.

“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação. 

De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.

A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de setembro, para não perder a validade.

Alterações no texto

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). 

Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.

A MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. 

Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Fonte: Agência Brasil

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Política

Deputada Cristiane Lopes fortalece luta pela Transposição e PEC 47 avança na Câmara

Após articulação e cobranças desde 2023, a parlamentar comemora aprovação da proposta na CCJ e reforça mobilização em defesa dos servidores de Rondônia.

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A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) comemorou, nesta terça-feira (1º), o avanço da PEC 47/2023, a PEC da Transposição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A aprovação da admissibilidade abre caminho para a próxima etapa de tramitação da proposta, que busca ampliar a possibilidade de inclusão no quadro em extinção da União de servidores dos antigos Territórios, conforme os critérios estabelecidos no texto.

Para Rondônia, a PEC alcança servidores que mantiveram vínculo com o antigo Território e suas prefeituras, incluindo servidores públicos e policiais civis e militares, com possibilidade de enquadramento para quem trabalhou até 1991.

Cristiane Lopes atua pela pauta desde 2023. Ainda naquele ano, protocolou o Requerimento 3.709/2023, solicitando a criação da Comissão Especial para analisar a PEC. Também levou o tema à tribuna da Câmara e, posteriormente, voltou a cobrar da Presidência da Casa celeridade na tramitação. A deputada também acompanhou a proposta quando ainda tramitava no Senado como PEC 7/2018, participando da sessão em que a matéria foi aprovada pelos senadores, em 2023.

“Essa não é uma luta que começou hoje. Desde que a PEC chegou à Câmara, temos cobrado, dialogado, apresentado requerimentos e buscado apoio para que ela avance. Estamos falando de homens e mulheres que ajudaram a construir Rondônia e aguardam há muitos anos pelo reconhecimento de seus direitos. A aprovação na CCJ mostra que todo esse trabalho está avançando. Defender a transposição é defender Rondônia e reconhecer quem fez parte da construção da nossa história”.

A parlamentar garante que continuará articulando e cobrando avanços para a pauta. “Hoje temos motivo para comemorar, mas não para parar. Vou continuar conversando com os colegas, cobrando prioridade e defendendo cada servidor de Rondônia até concluirmos essa votação. A transposição é uma questão de justiça, e Rondônia pode contar comigo nessa luta até o fim”.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma Comissão Especial, onde será analisado o mérito. Depois, ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Assessoria

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