Nesta terça-feira (16), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECCO), deflagrou, a Operação Ciber Querubins-I, voltada à repressão de crimes relacionados à posse e ao armazenamento de registros contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

As investigações conduzidas pela unidade especializada, com apoio doLaboratório de Tecnologia contra Crimes Cibernéticos (Ciberlab), possibilitaram a identificação e localização de três pessoas investigadas pela prática do delito. No decorrer da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho e Ji-Paraná, com o objetivo de coletar elementos probatórios que subsidiem o aprofundamento das apurações.

O nome da operação faz referência ao ambiente digital em que os crimes foram identificados e investigados, bem como à proteção de crianças e adolescentes, simbolicamente representados pela expressão “querubins”, associada à inocência e à vulnerabilidade infantojuvenil.

A conduta investigada consiste na posse ou armazenamento de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão e multa.

A Operação passa a integrar uma linha permanente de atuação da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, com ações contínuas voltadas à identificação, responsabilização e repressão de autores de crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, o enfrentamento qualificado aos crimes cibernéticos e a responsabilização daqueles que utilizam meios digitais para praticar condutas ilícitas.

Fonte: Polícia Civil

Foi identificada como Andréia Andrade a mulher que morreu em um grave acidente de trânsito ocorrido na madrugada desta terça-feira (16), na BR-364, em Porto Velho.

A vítima estava na garupa de uma motocicleta que seguia pela rodovia no sentido Porto Velho/Candeias do Jamari quando o condutor perdeu o controle da direção e colidiu contra uma estrutura de proteção instalada às margens da pista, nas proximidades da entrada do residencial Morar Melhor.

Devido à força do impacto, Andréia Andrade não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. O motociclista sofreu múltiplas fraturas e diversas lesões pelo corpo. Ele foi socorrido por uma equipe avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), precisou ser entubado no local e foi encaminhado em estado gravíssimo ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve na área para registrar a ocorrência e controlar o tráfego. As circunstâncias que provocaram o acidente seguem sendo investigadas pelas autoridades.

A Justiça de Rondônia condenou um homem de 52 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra quatro sobrinhas na comarca de Vilhena. Os abusos ocorreram entre os anos de 2018 e 2023.  Na época do início dos crimes, as vítimas tinham entre 5 e 7 anos de idade. A decisão da 2ª Vara Criminal estabeleceu uma pena total de 20 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de dias-multa. 

As investigações apontaram que o condenado possuía vínculo de afinidade com as vítimas e aproveitava-se da proximidade familiar e da coabitação no mesmo terreno dos avós das crianças para praticar atos libidinosos. O acusado se valia de momentos em que ficava sozinho com as crianças. Além de atos libidinosos, o réu também chegou a forçar as vítimas a assistirem vídeos de conteúdo adulto, utilizando-se da autoridade e influência que detinha sobre as menores em razão da convivência familiar. Os abusos provocaram severo abalo ao desenvolvimento psíquico e emocional de uma das vítimas, que passou a apresentar episódios de choro frequente, irritabilidade, insônia crônica e drástica queda no rendimento escolar e ideações suicidas. 

Ao julgar o caso, a magistrada Fani Angelina de Lima destacou que crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles praticados no ambiente doméstico e familiar contra crianças, são cometidos de forma clandestina, sem a presença de testemunhas presenciais e, na maioria das vezes, sem deixar vestígios materiais. Por essa razão, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a palavra da vítima assume especial relevância probatória nesses delitos, sobretudo quando se apresenta coerente, firme e em harmonia com os demais elementos dos autos.  

Na sentença, a juíza destacou que o denunciado praticou os crimes se aproveitando da extrema vulnerabilidade das vítimas, que, em razão da tenra idade, não possuíam o discernimento necessário para compreender a gravidade dos fatos nem resistir às condutas. 

A juíza destacou ainda que a autoridade exercida pelo tio sobre as sobrinhas foi fator determinante para a caracterização da conduta delituosa reiterada, além de constituir o principal instrumento de manutenção do silêncio imposto às vítimas, que, submetidas à lógica do segredo intrafamiliar durante anos, foram privadas da possibilidade de buscar proteção, tendo cada dia de silêncio representado, em si, uma violência adicional à sua formação psíquica e emocional. 

Fonte: TJRO