Política
Projeto de Lei da Deputada Federal Cristiane Lopes busca atender necessidades de pacientes com doenças raras
Em celebração ao Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado no último dia 29
de fevereiro, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) marcou presença na
Sessão Solene em Homenagem a causa no Plenário da Câmara dos Deputados em
Brasília.
Com total comprometimento com a causa, em 2023 protocolou o Projeto de Lei nº
2684, que propõe a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
com Doenças Raras.
Segundo a deputada, o projeto visa estabelecer o Subsistema de Atenção Integral
às Doenças Raras dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), “meu objetivo é
proporcionar um atendimento mais eficiente e inclusivo para os pacientes afetados
por essas condições”, explicou.
As doenças raras, segundo a definição do Ministério da Saúde, afetam até 65
indivíduos a cada 100 mil pessoas. A complexidade dessas condições se manifesta na diversidade dos sinais e sintomas que variam de caso a caso e de pessoa para
pessoa, dificultando muitas vezes o diagnóstico e o acesso ao tratamento
adequado.
O Dia Mundial das Doenças Raras, criado em 2008 pela Organização Europeia de
Doenças Raras (Eurordis), tem como objetivo disseminar o conhecimento sobre
essas condições, buscar apoio para os pacientes e incentivar pesquisas para o
desenvolvimento de tratamentos mais eficazes.
Diante desse cenário, a atuação incansável da deputada Cristiane Lopes na defesa
dos direitos das pessoas com doenças raras tem sido fundamental para sensibilizar
a sociedade e as autoridades sobre a importância de garantir o acesso igualitário a um tratamento de qualidade para todos os brasileiros, independentemente da
raridade da condição que enfrentam.
Ao abordar a situação atual da assistência à saúde das pessoas com doenças raras
no Brasil, a deputada Cristiane Lopes ressaltou a desassistência em vários estados do país e a necessidade preeminente de uma reformulação no modelo de
atendimento. “Juntos, unimos nossas vozes para ampliar a conscientização e
promover a inclusão. Contem comigo nesta pauta tão importante!”, concluiu.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
