Política
Marcelo Cruz anuncia concurso público e propõe a criação de novos municípios
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Solidariedade), anunciou concurso público na Casa de Leis e propõe a criação de novos municípios no estado. O pronunciamento foi feito nesta quinta-feira (29) no auditório Amizael Gomes da Silva, durante a posse do deputado Laerte Gomes na presidência do Parlamento Amazônico.
Inicialmente, Marcelo Cruz parabenizou Laerte Gomes por assumir a presidência da entidade. “Foi cumprida a promessa do presidente ser do Estado de Rondônia. Conte comigo e com a Assembleia Legislativa para que possamos crescer cada vez mais. A deputada Edna fez um trabalho extraordinário e vemos uma paixão dos deputados pelo Parlamento Amazônico. Tenho certeza que você dará sequência a esse trabalho, pois quando assumimos o compromisso, temos grandes responsabilidades”, frisou.
Marcelo Cruz fez questão de ressaltar a experiência do deputado estadual Laerte Gomes para conduzir o Parlamento Amazônico. “A gente precisa muito da bancada federal e o Laerte já foi prefeito de Alvorada do Oeste, deputado por três mandatos e precisamos juntar todos os deputados para que possamos discutir as demandas. É importante ter esses deputados federais e senadores de cada estado unidos também nessas pautas”, acrescentou.
Para Marcelo Cruz, é essencial a criação de novos municípios em Rondônia. “Temos em Rondônia muitos distritos que são maiores do que cidades e podemos colocar em nossa pauta a emancipação de novas cidades como exemplo temos o distrito de União Bandeirantes e a própria Ponta do Abunã”, acrescentou.
Ao final, Marcelo Cruz anunciou que irá lançar um edital para preencher vagas no novo concurso público da Alero. “A nossa Casa de Leis vai lançar um edital a partir do meio ano para os níveis médio e superior. Serão mais de 300 vagas de novos servidores para a Assembleia”, encerrou.
Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
