A Segunda Turma Recursal da Justiça de Rondônia rejeitou o recurso do Município de Ji-Paraná e confirmou a condenação da administração municipal ao pagamento de 15 mil reais por danos morais a um morador da cidade. O paciente desenvolveu neurite, caracterizada por dor intensa e limitação funcional, após receber injeção numa unidade de saúde da rede pública local. A decisão foi proferida por unanimidade de votos em julgamento realizado nesta terça-feira, dia 7 de julho de 2026.

O colegiado acompanhou o voto da relatora do processo, juíza Silvana Maria de Freitas, que validou as provas do nexo de causalidade entre o procedimento realizado pela servidora municipal e a lesão sofrida pelo paciente. Exames de ressonância magnética e o prontuário médico oficial comprovaram a existência de edema e coleção líquida no glúteo esquerdo. Os documentos oficiais atestaram que os sintomas surgiram dez dias após a aplicação do medicamento, o que evidenciou a responsabilidade objetiva do ente público.

A decisão colegiada manteve o afastamento dos pedidos de indenizações por danos materiais e estéticos, conforme já determinado na sentença inicial. Os magistrados constataram que não houve comprovação documental de prejuízos financeiros ou de lucros cessantes. Além disso, os laudos médicos indicaram que a sequela física possui natureza transitória e não gerou deformidade morfológica permanente ou alteração estética irremovível na aparência do paciente.

O valor de 15 mil reais fixado para a reparação do dano moral considerou o sofrimento físico e a necessidade de reabilitação fisioterapêutica, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Participaram da sessão os juízes Guilherme Ribeiro Baldan e Ênio Salvador Vaz, que presidiu o julgamento.

Fonte: TJRO

O Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho condenou, nesta quarta-feira (8), Cleiton Jhonatas da Silva Silveira pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio). O julgamento foi realizado na 2ª Vara do Tribunal do Júri e presidido pelo juiz Bruno Magalhães Ribeiro.

O Conselho de Sentença, formado por sete juradas, reconheceu que o réu cometeu o homicídio qualificado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição do sexo feminino, caracterizando o feminicídio. O crime ocorreu em 2023, antes da mudança da lei no ano seguinte, que passou a considerar o feminicídio como crime próprio e não mais apenas como qualificadora do crime de homicídio.

Pena

Com a decisão dos jurados, o magistrado fixou a pena em 21 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Na dosimetria da pena, a sentença considerou os maus antecedentes do condenado, a reincidência e as graves consequências do crime, destacando que a vítima deixou um filho menor de idade.

A confissão parcial apresentada pelo réu foi reconhecida como circunstância atenuante, mas compensada parcialmente pela reincidência. Em razão do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata das condenações proferidas pelo Tribunal do Júri, o juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou o imediato cumprimento da pena, com a expedição de mandado de prisão.

A sessão integrou a pauta de julgamentos realizados simultaneamente pelas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri de Porto Velho, responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Fonte: TJRO

Um grave acidente ocorrido na noite desta quinta-feira (9) provocou a morte do servidor público Adilson Evangelista Pereira, de 43 anos, funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura de Vilhena. O caminhão oficial em que ele viajava tombou na BR-364, no trecho de saída do município em direção a Porto Velho, nas proximidades do trevo de acesso a Colorado do Oeste.

De acordo com as informações preliminares, o veículo era conduzido por outro servidor da Prefeitura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, mas que estava cedido para atuar na Secretaria de Agricultura. O motorista, que exerce a função de tratorista, estaria participando de um treinamento para conduzir o caminhão quando, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle da direção.

Após sair da pista, o veículo desceu uma ribanceira e capotou. Com o impacto, Adilson ficou preso às ferragens e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local antes da chegada das equipes de resgate.

Uma testemunha que chegou logo após o acidente afirmou ter ouvido o motorista, visivelmente abalado, gritar: “Matei meu irmão”, antes de seguir em direção a uma área de mata às margens da rodovia.

Pouco tempo depois, o servidor foi localizado pelas autoridades. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o depoimento prestado por ele nem sobre as circunstâncias que teriam provocado o tombamento do caminhão.

Segundo informações apuradas, a expressão “irmão” utilizada pelo motorista não fazia referência a um parentesco biológico, mas ao fato de ambos frequentarem a mesma igreja evangélica em Vilhena.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da perícia técnica compareceram ao local para realizar os procedimentos de praxe e levantar informações que possam esclarecer as causas do acidente. O caso segue sob investigação.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Folha do Sul