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Política

Deputada Cristiane Lopes Celebra A Transposição de mais 58 servidores doex-território de Rondônia ao Quadro Federal

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Segundo a deputada, falta muito pouco para que a PEC 47 seja votada na Câmara Federal e assim ampliar o prazo para a transposição ao quadro federal dos servidores admitidos até 1991 em Rondônia

Em meio a mais uma conquista significativa para os servidores dos ex-territórios
federais de Rondônia, Amapá e Roraima, a deputada federal Cristiane Lopes
expressou sua satisfação pela publicação da portaria que reconhece o direito de
transposição ao quadro federal para mais 58 servidores oriundos do antigo território
de Rondônia.
A conquista, anunciada na edição 38, Seção 2, página 64, do Diário Oficial da União
desta segunda-feira, 26, representa um passo crucial rumo à garantia de direitos e a
valorização desses profissionais. Além disso, a deputada ressalta a importância da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, em tramitação na Câmara dos
Deputados após aprovação no Senado Federal.
“A luta deve ser de todos nós”, afirma Cristiane Lopes, destacando que a
transposição não é apenas uma questão de direitos trabalhistas, mas também uma
oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Rondônia.
Cristiane Lopes reafirma seu compromisso em garantir celeridade no processo da
PEC, tendo protocolado um requerimento na Câmara Federal para a criação de uma
Comissão Especial para apreciação da PEC 47. Este esforço visa agilizar o
processo legislativo, assegurando que os servidores não sejam prejudicados por
atrasos ou impasses burocráticos.
A defesa incansável dos direitos dos servidores não é novidade para Cristiane
Lopes, que demonstrou seu compromisso genuíno com a causa durante a votação
da PEC 07/2018 no Senado Federal. Sua presença e apoio refletem sua
determinação em buscar justiça e equidade.
“Vamos continuar trabalhando para efetivar e garantir esse direito. Não vamos
descansar até essa missão ser cumprida, reafirmo meu compromisso com a
população e minha determinação em ver a justiça prevalecer”, concluiu.

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Política

Datafolha: Lula e Flávio Bolsonaro empatam no 2º turno com 45%

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Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado (16/5) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a empatar numericamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual 2º turno das eleições presidenciais.

Segundo o levantamento, Lula tem 45%, e Flávio, 45%. Os números mostram empate técnico entre ambos, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os entrevistados responderam à pergunta: “Se o segundo turno da eleição para presidente fosse hoje e a disputa ficasse apenas entre [Lula e Flávio Bolsonaro], em quem você votaria?”.

  • Lula (PT): 45%
  • Flávio Bolsonaro (PL): 45%
  • Brancos/nulos: 13%
  • Indecisos: 1%

Na pesquisa anterior, divulgada em abril, Flávio tinha ultrapassado Lula numericamente. O senador tinha 46% de intenções de voto, e o titular do Planalto, 45%.

Áudio de Flávio teve impacto na pesquisa?

Parte da pesquisa foi realizada após o vazamento de mensagens e áudios que mostram Flávio cobrando dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Vorcaro pagou aproximadamente R$ 61 milhões para financiar o filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Datafolha de 12 a 13 de maio de 2026 — a relação de Flávio e Vorcaro veio à tona em 13 de maio, portanto, não é possível precisar se o caso teve impacto nas intenções de votos.

Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais no Brasil. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-00290/2026.

Em relação ao primeiro turno, Lula (38%) mantém a liderança contra todos os demais pré-candidatos: além de Flávio (35%), estão no páreo o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (3%), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (3%) e o líder do MBL, Renan Santos (2%), entre outros.

Cenários de 2º turno

O levantamento também testou cenários de segundo turno com os pré-candidatos Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Em todos eles, os postulantes registram uma baixa, com Lula numericamente à frente. Veja os resultados:

Lula x Caiado

Lula (PT): 46%
Ronaldo Caiado (PSD): 39%
Brancos e nulos: 16%
Não sabem: 2%

Lula x Zema

Lula (PT): 46%
Romeu Zema (Novo): 40%
Bancos e Nulos: 13%
Não sabem: 2%

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Política

Assembleia Legislativa aprova projeto que institui Carteira da Mãe Atípica em Rondônia

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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos) que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no estado. A proposta é voltada às responsáveis pelos cuidados permanentes de filhos ou dependentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras.

De acordo com o texto, a medida tem como objetivo facilitar o acesso a serviços públicos e privados, além de garantir atendimento prioritário e inclusão em programas estaduais de apoio.

Entre os direitos previstos estão prioridade em atendimentos, acesso facilitado a serviços de saúde, assistência social e educação, além da participação em ações de apoio psicológico e capacitação profissional.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o reconhecimento e o suporte às famílias que exercem cuidados permanentes com dependentes em situação de vulnerabilidade.

O projeto prevê que a emissão da carteira seja gratuita e realizada pelo Poder Executivo, mediante apresentação de documentação pessoal, comprovante de residência, laudo médico do dependente e declaração de responsabilidade pelos cuidados.

A proposta também autoriza a integração da carteira ao Cadastro Único, aos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas estaduais de assistência social.

Com a aprovação em Plenário, o projeto segue para sanção do governador do estado.

Fonte: ALE/RO

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Política

Deputados aprovam reforço orçamentário para segurança pública e estrutura do TCE em Rondônia

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou durante a sessão da última quarta-feira (13) dois projetos de lei enviados pelo governo do estado que autorizam abertura de créditos suplementares e especiais para reforço orçamentário da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). As propostas receberam parecer favorável do deputado estadual Eyder Brasil (PSD).

O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei (PL) 1386/26, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 30 milhões, com recursos oriundos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), destinados ao orçamento da PMRO.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia, os recursos são provenientes de arrecadação não comprometida do exercício anterior do Detran e serão transferidos por meio do mecanismo de desvinculação de receitas previsto em normas constitucionais e orçamentárias.

O texto prevê que os valores serão utilizados para custeio e manutenção das atividades operacionais e administrativas da corporação, incluindo abastecimento e manutenção de viaturas, contratação de serviços tecnológicos, manutenção do Sistema Guardião, serviços de saúde, pagamento de diárias comuns e da Diária Especial do Serviço Operacional (Derso), além de ações do programa Aliança pela Vida e reestruturação do complexo do Comando-Geral da PMRO.

Já o PL 1398/26 autoriza abertura de crédito suplementar e especial para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (FDI/TCE-RO), totalizando R$ 16,787 milhões.

O projeto cria programas e ações voltados ao aprimoramento da governança institucional do TCE, incluindo gestão de ativos de tecnologia da informação e comunicação, reforma e adaptação de imóveis, gestão de recursos de TI, desenvolvimento de software e ações ligadas à avaliação de políticas públicas.

A proposta também prevê a criação do Programa 1010 — Aprimoramento da gestão de governança institucional do TCE/RO — e do Programa 2146 — Avaliação de políticas públicas — além de ações educacionais e de cooperação técnica.

Nas mensagens encaminhadas à Assembleia, o governador Marcos Rocha (PSD) argumenta que os projetos têm como objetivo reforçar a estrutura operacional, tecnológica e administrativa dos órgãos beneficiados, além de ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos.

Sessões abertas à população

As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Fonte: ALE/RO

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